LINHA DE PESQUISA
Consórcios Interestaduais na Pandemia de Covid-19 
• Busca elencar os determinantes do consorciamento interestadual em perspectiva estrutural de conjuntura crítica e apresentar a atuação dos consórcios interestaduais no enfrentamento da pandemia de Covid-19.

Responsáveis
Sonia Fleury (CEE-Fiocruz); Walkiria Zambrzycki (UFMG) e Roberta Sampaio (UFBA)

Objetivo
Elencar os determinantes do consorciamento interestadual em perspectiva estrutural de conjuntura crítica;
Apresentar a atuação dos consórcios interestaduais no enfrentamento da pandemia de Covid-19

Abordagem teórica
Enquanto estratégia de cooperação federativa, entendemos o consorciamento horizontal como uma alternativa de negociação e decisão coletiva compartilhada sobre o futuro comum dos entes federativos. Os consórcios públicos assumem, no Brasil, perfil de gestão associada de serviços públicos. Assim, seu funcionamento está ligado ao exercício da competência dos entes federados na execução de serviços específicos por uma pessoa jurídica por ele integrada.

No entanto, os consórcios públicos interestaduais ainda são pouco estudados pela literatura especializada, de forma que não há resultados conclusivos sobre a influência das relações formais e informais que se estabelecem entre os governos subnacionais para com as federações, sobretudo dos governos estaduais no caso brasileiro.

As abordagens em torno da promoção da cooperação horizontal entre os estados federados giram, geralmente, em torno dos cases mais recentes. Podemos citar, por exemplo: o Consórcio Interestadual de Desenvolvimento do Brasil Central; o Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste (consórcio nordeste); Consórcio Interestadual da Amazônia Legal; e o Consórcio de Integração Sul e Sudeste – COSUD. Uma das hipóteses para a estruturação dos consórcios das regiões Centro-Oeste, Norte e Nordeste seria a estratégia dos governos estaduais fomentarem o desenvolvimento regional.

A busca por uma saída coletiva para os problemas de uma região poderia ser um dos incentivos para a cooperação horizontal. Partimos, portanto, do entendimento do federalismo brasileiro caracterizado por elementos políticos de identidade regional, que nos ajudam a melhor compreender a dinâmica de forças que conformam as relações entre os entes federados (relação vertical) e entre os governos estaduais (relação horizontal). O referencial teórico recai na literatura calcada na identidade regional como componente político da relação de forças federativas, cujo foco referencial está na região e no regionalismo.

A análise da atuação dos estados (e dos governadores) no sistema político brasileiro, fortalecida após o período de redemocratização do país, constará como uma outra vertente de pesquisa e será inserida no contexto das relações federativas sob o olhar do conceito desenvolvido por Abrúcio (94), denominado “federalismo estadualista”.

Outra vertente de análise está na coordenação federativa exercida pelo Governo Federal. Neste caso, trata-se do entendimento das condições presentes ou ausentes colocadas por este ente federado para que a cooperação horizontal aconteça. Em termos da política econômica e do desenvolvimento regional, a movimentação em torno das propostas da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (SUDAM) e Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE) se tornam campo profícuo para o levantamento de hipóteses acerca da cooperação horizontal via consórcios interestaduais.

A mudança de foco e atuação do governo federal para com o desenvolvimento regional se coaduna com momentos de conjuntura crítica. A partir de 2019, estudos apontam para um momento de conjuntura crítica em termos das divergências de alguns dos governos estaduais para com o governo federal na gestão do Presidente Jair Bolsonaro. Com o advento da pandemia COVID-19, a pauta de saúde também se tornou cenário de conflitos e disputas federativas, no qual o Consórcio Nordeste assumiu protagonismo nessa relação para com o governo federal.

Este é o elemento central que esta pesquisa busca desenvolver, qual seja: elencar, por meio de um estudo de caso, a importância de ativos regionais como elemento que favoreceria o êxito da inciativa de consorciamento interestadual. Sugere-se que os Consórcios Interestaduais representariam instância de atuação federativa de forma mais autônoma – e, em alguma espontânea – a partir de atributos institucionais que entram em cena para atribuir aos Consórcios Interestaduais posição de articulação federativa.

Hipótese
A proposta de pesquisa estabelece uma relação de causalidade: posicionar os Consórcios Interestaduais em perspectiva estrutural do arranjo federativo brasileiro. Nesse caso, trata-se de analisar as arenas intragovernamentais existentes (VD) como resultado de determinadas características contextuais (VI). Sendo assim, associamos como elementos da variável independente da pesquisa: i) a estratégia dos governos estaduais fomentarem o desenvolvimento regional. Nesse caso, os governos estaduais têm papel ativo na promoção ou impedimento da integração política e econômica. Partimos da literatura calcada na identidade regional como componente político da relação de forças federativas, cujo foco referencial está na região e no regionalismo. ii) A atuação política dos governadores de forma consorciada é capaz de aumentar o poder de diálogo e negociação, sejam elas com esferas dos governos, estaduais e federal, setores empresariais e sociedade civil. iii) Sobre o aspecto da gestão, os consórcios podem atuar como ferramenta de gestão e articulação de pactos entre os estados com o objetivo de ampliar o alcance das políticas públicas regionais com inovação e aprendizados e ampliar a economia de escala e maior eficiência no uso dos recursos públicos.

Tendo em vista a área de saúde pública, partimos da hipótese que a ausência de coordenação federativa pelo governo federal levou os governos estaduais a exercerem tarefas estratégicas de enfrentamento à pandemia e a atuação nos novos grupos de interesse regionais, que passaram a se articular e a defender linhas de ação conjunta para enfrentamento da pandemia tendo em vista os ativos regionais previamente estabelecidos.

Coleta e Análise de dados
Trata-se de um estudo de caso pela diferença, com ênfase no Consórcio Nordeste. A pesquisa será realizada em três etapas, a saber: revisão bibliográfica, análise documental e a realização de entrevistas.
Em relação ao primeiro, será abordado:
a) Cooperação Horizontal;
b) Consórcios Interestaduais;
c) federalismo e regionalização.

A análise documental envolve levantar as portarias, normas, decretos, relatórios e demais instrumentos publicados oficialmente pelos governos estaduais pertencentes aos consórcios, bem como os sítios virtuais dos consórcios interestaduais.

Leia mais sobre o projeto de pesquisa Novo Federalismo no Brasil? Tensões e inovações em tempos de pandemia

Clique nos links abaixo para mais informações sobre cada linha de pesquisa e para acessar os respectivos materiais disponíveis
Novo protagonismo dos estados na pandemia de Covid-19
Legislativo e Executivo na pandemia de Covid-19
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O Ministério da Saúde no enfrentamento da pandemia da Covid-19
A CPI da Covid-19
Consórcios Interestaduais na pandemia de Covid-19
Frente pela Vida – A sociedade em movimento em defesa da democracia, da saúde e do SUS
As estratégias dos gestores municipais no combate à pandemia de Covid-19
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