Decreto regulamenta a profissão de sanitarista
Foi publicado no Diário Oficial da União, em 7/4/2026, o Decreto nº 12.921, regulamentando a lei (n° 14.725) que estabelece os requisitos para o exercício da profissão de sanitarista. Sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o decreto orienta que os interessados em solicitar a emissão do registro profissional de sanitarista devem preencher um […]
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