Federalismo & Judiciário
LINHA DE PESQUISA
Federalismo & Judiciário
• Tem por objetivo produzir reflexões sobre os impactos, efeitos, consequências e legados das ações, relacionadas à saúde no âmbito das relações interfederativas, de atores do Poder Judiciário brasileiro, em especial o do Supremo Tribunal Federal – STF. Abrange, simultaneamente, estudos com objetivos convergentes nos âmbitos das outras esferas de Poder – Executivo e Legislativo – e a veiculação de conteúdos de mídias corporativas e não corporativas/alternativas relacionados ao tema da pandemia de Covid-19, em seus impactos nas relações interfederativas.
Responsáveis
Fernando Manuel Bessa Fernandes (CEE/FIOCRUZ), Assis Mafort (CEE e ENSP/FIOCRUZ) e Telma Faria Costa (UERJ)
Objetivo
Produzir reflexões sobre os impactos, efeitos, consequências e legados das ações, relacionadas à Saúde, no âmbito das relações interfederativas, de atores do Poder Executivo em duas arenas/atores do Poder Judiciário brasileiro selecionadas – Supremo Tribunal Federal (STF) e Tribunal de Contas da União (TCU), considerando os seguintes elementos de análise: a) Contexto pandêmico da Covid-19; b) Crise político-institucional; c) Processo eleitoral de 2022.
Método de estudo
A análise é realizada a partir de revisão de literatura setorial e toma como base a abordagem do Neoinstitucionalismo Histórico, em especial, os conceitos de conjuntura crítica e trajetória dependente.
Em relação ao TCU, o estudo levantará e analisará as decisões publicadas pelo tribunal, que tratam do financiamento público de ações e políticas de entes federativos no combate à pandemia de Covid-19 desde seu início, em 2020, até a data das eleições de outubro, a fim de analisar e debater em artigo seus efeitos e desdobramentos nas relações interfederativas e no processo eleitoral.
Para ambas as arenas/atores, as informações são levantadas nos respectivos sítios eletrônicos, obedecendo a critérios de busca disponíveis e adaptados segundo conveniência do estudo, para consequente sistematização e análise por intermédio de categorias estabelecidas pela Linha de Pesquisa, a fim de garantir um patamar mínimo de interação entre as reflexões produzidas nos âmbitos dos diferentes estudos que a compõem.
No sentido de potencialização das reflexões geradas pelo estudo, projetam-se duas Oficinas de Trabalho para disseminação dos resultados do estudo enquanto se promove o debate acerca da temática, sendo uma no primeiro semestre de 2023 contemplando as questões envolvendo o STF, e outra no segundo semestre de 2023 contemplando as questões envolvendo o TCU.
Especificamente quanto ao STF, o estudo complementará o conjunto de reflexões em andamento concretizado no primeiro artigo já elaborado, orientando o foco analítico para as decisões publicadas pelo tribunal no ano de 2021, em um segundo artigo, em elaboração, e para as decisões publicadas no ano de 2022 até a data das eleições de outubro em um terceiro artigo.
Hipótese
Toma-se como hipótese que o protagonismo do Judiciário ao longo da pandemia, nas decisões envolvendo a substância e estruturação do modelo federativo brasileiro, diante do posicionamento disruptivo protagonizado pelo Poder Executivo nas ações governamentais dos ministérios e da própria pessoa do presidente da República – em contendas judiciais com estados e municípios nas responsabilidades de enfrentamento da pandemia e também no âmbito do processo eleitoral de 2022 – pode disparar o início de uma conjuntura crítica federativa.
Clique nos links abaixo para mais informações sobre cada linha de pesquisa e para acessar os respectivos materiais disponíveis
Novo Protagonismo dos Estados na Pandemia de Covid-19
Legislativo e Executivo na Pandemia de Covid-19
O Ministério da Saúde no enfrentamento da pandemia da Covid-19
Consórcios Interestaduais na Pandemia de Covid-19
Frente pela Vida – A sociedade em movimento em defesa da democracia, da saúde e do SUS
As estratégias dos gestores municipais no combate à pandemia de Covid-19
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