Entre os acontecimentos e fatos na esfera da saúde global e diplomacia da saúde que marcam este início de 2025 o mais importante foi a formalização da saída dos Estados Unidos da América como Estado-membro da Organização Mundial da Saúde (OMS), a agência líder da saúde global e diplomacia da saúde no mundo. Uma das primeiras Ordens Executivas (OE) de Donald J. Trump assinadas no Salão Oval da Casa Branca determinou a saída do país, a suspensão das obrigações financeiras com a Organização, a retirada dos EUA das negociações sobre o Tratado Pandêmico e dos compromissos com o Regulamento Sanitário Internacional, e o retorno de todos os funcionários do governo estadunidense cedidos ao sistema OMS[1].

A OMS reagiu imediatamente com uma nota[2] na qual lamenta a decisão de Trump e pede que reconsidere a medida. Todos os jornais do mundo estamparam a decisão de Trump como manchete de suas primeiras páginas e editoriais[3], assim como os telejornais e rádios de todas as latitudes, tão absurda e injustificada foi a determinação. Inúmeras organizações científicas e de saúde de todo o mundo expressaram imenso pesar e chamaram a atenção para os incontáveis prejuízos que tal medida traz para a saúde dos povos do mundo e da própria população dos EUA. Dezenas de editoriais e artigos de acadêmicos, em importantes revistas de saúde e medicina, alertaram para as implicações sobre a saúde mundial da ordem executiva de Trump[4],[5],[6].

A medida representa, de fato, a ponta do iceberg da profunda aversão ao multilateralismo em geral, à cooperação e à solidariedade internacional, que Trump tem demonstrado ao longo de sua carreira política, e que se manifestou entre as ordens executivas firmadas na sua primeira semana de governo.

A saúde global – a saúde humana e planetária – serão profundamente afetadas pelo impacto que muitas outras medidas do novo governo dos EUA terão também sobre importantes determinantes sociais, ambientais, econômicos e políticos da saúde. Apenas como exemplos candentes: 1) a saída dos EUA do Acordo de Paris e o impacto sobre a já gravíssima crise climática, com suas bem documentadas  catastróficas consequências sobre a saúde humana ; 2) as desumanas medidas relacionadas com a deportação em massa de imigrantes ditos não documentados, o que ampliará as crises econômicas, sociais e sanitárias já existentes nos países – particularmente da América Latina e Caribe – que receberão de volta milhares de pessoas sem o devido preparo de serviços sociais, de saúde e ambientais nacionais básicos, e que, além disso, deixarão de receber remessas de recursos de imigrantes a familiares, vitais para a compra de alimentos, serviços de saúde, medicamentos etc., deteriorando ainda mais a qualidade de vida e a saúde; 3) a questão incontornável das consequências sobre a saúde mental de todos os envolvidos; 4) os impactos sobre pesquisa e desenvolvimento (P&D) e sobre a ajuda externa em saúde, pela suspensão dos repasses de inúmeras agências dos EUA a todos os projetos que não estiverem de acordo com as orientações do novo governo, a exemplo da saúde sexual e reprodutiva, aborto, anticoncepção, pesquisas com células-tronco etc. Só a ajuda militar para parceiros estratégicos muito bem escolhidos não vai faltar, o que atende ao sonho imperial (extemporâneo) de Trump no século XXI e à poderosa indústria armamentista. Vamos voltar a estes temas (e correlatos) mais adiante.

==*==

O mundo vive uma crise multidimensional, ou uma policrise, em todas as dimensões que se considere: política, social, econômica, ambiental e sanitária. Tal constatação é também consensual em nas inúmeras declarações e documentos emanados do mundo político global, seja no âmbito do multilateralismo das Nações Unidas e suas principais agências, programas e fundos, seja nos diversos arranjos e organizações plurilaterais globais ou regionais (como G7, G20, G77+China e Movimento dos Não Alinhados, União Africana, Celac, Asean etc.) ou, ainda, nas diplomacias das capitais, nas organizações da sociedade civil ou no setor privado. Entretanto, a forma como cada grupamento explica a situação e as soluções que propõem para seu enfrentamento são radicalmente diferentes. É isto que mostram os diversos informes estampados nas páginas do Caderno CRIS de Saúde Global e Diplomacia da Saúde 01/2025[7]

 O ano de 2024 foi marcado por eleições em cerca de 80 países mundo afora que, somadas à guerra na Ucrânia, o massacre israelense sobre os palestinos em Gaza e Cisjordânia, os conflitos militares e civis no Sahel, e o visível enfraquecimento do multilateralismo das Nações Unidas em todas as frentes, produziu um verdadeiro tsunami político global, desembocando num 2025 com perspectivas gerais bastante sombrias.

O mundo foi para a direita nas eleições, a começar pelos Estados Unidos, com Trump. A pergunta que a maioria dos analistas políticos se faz é se a democracia sobreviverá[8]. A velha Europa socialdemocrata, que já há muito pende para a direita, amplia a xenofobia com políticas anti-migratórias inéditas e implementa cortes importantes de programas sociais para suas populações, inclusive em saúde. Tais recursos certamente serão destinados ao anunciado rearmamento da Europa e da Otan e, por consequência, literalmente mais fogo será jogado na fogueira do conflito ucraniano ou de uma guerra fria do século XXI que a suceda.

Nessa ciranda política, os Estados Unidos de Trump – depois de sua ampla vitória – está em todas, inclusive ameaçando romper frentes históricas do imperialismo, como a Otan, ao dizer dele, que a Europa deve financiar suas próprias guerras. Ademais, quer comprar a Groenlândia aos dinamarqueses e anexá-la aos Estados Unidos e insiste que pode até usar os marines para retomar o Canal do Panamá e atacar os narcotraficantes em território mexicano, declarados grupos terroristas, em flagrante agressão e desrespeito às soberanias desses países. Além disso, declarou que o Canadá poderia se transformar no 51º Estado norte-americano e Justin Trudeau, em um excelente governador. Nas palavras de Lluis Bassets, “uma doutrina imperial para o século XXI”[9] e uma extemporânea política neoexpansionista dos EUA, ou, ainda, uma espécie de doutrina Monroe atualizada (alcunhada de Donroe por alguns analistas bem-humorados, se é que pode haver humor em coisa tão séria).

No que parece significar posições também de Trump, o onipresente e todo poderoso ministro-sem-pasta norte-americano Elon Musk tem interferido abertamente, por meio de sua plataforma X, na política de diversos países europeus: por exemplo, declarando seu apoio aos direitistas da AfD na Alemanha; e, no Reino Unido, declarando o primeiro-ministro trabalhista despreparado para o cargo e os atuais líderes da direita opositores, muito frouxos, propondo um maior protagonismo da extrema direita.

Líderes mundiais repudiaram as declarações de Trump e Musk, com maior ou menor intensidade, destacando-se a fina ironia da presidente do México que, valendo-se de mapas históricos do século XVII, propôs que os EUA passem a se chamar América Mexicana e assegura que o Golfo se chama do México, mesmo, e assim deve permanecer. Contudo, Trump manteve a determinação e o Google Maps afirmou em mensagem na rede social X que vai alterar o nome do Golfo do México para Golfo da América nas suas plataformas nos Estados Unidos.

A posse de Donald J. Trump como 47º presidente dos EUA foi um espalhafatoso show midiático, com a assinatura de mais de 50 decretos (as Executive Orders)[10] sobre os mais diversos temas, todos com perfil conservador, isolacionista, centralizador e francamente xenófobo – verdade que cumprindo promessas de campanha que o levaram à Casa Branca. Segundo analistas políticos, não é casual; há um método e objetivos nessa enxurrada, que é produzir o caos na oposição internamente e, externamente, choque e temor entre os negociadores de outros países com os Estados Unidos. No dizer do antigo estrategista trumpista Steve Bannon: “Flood the zone with shit”. A radicalização, as ordens e contraordens, ameaçar e depois ceder, seriam formas de negociar do novo presidente. O jornal El País chamou a prática de diplomacia da chantagem.

Adjetivos e adjetivações possíveis sobre o novo governo dos Estados Unidos da América é o que não falta para caracterizar as medidas prometidas por Trump para seu segundo mandato na Casa Branca, vindos de analistas políticos da academia ou dos meios de comunicação, assim como de lideranças da sociedade civil nacional ou global: oligarquia[11], plutocracia[12], doutrina Donroe[13], neoimperialismo[14] do século XXI, xenofobia[15], neoexpansionismo americano, entre outros. Escolha o seu. Para ajudar, colocamos no rodapé as interpretações dos conceitos, encontradas na Wikipedia e em algumas outras fontes.

As mais proeminentes OEs foram sobre migração[16]: deportar 1,5 milhão de imigrantes; prisões e deportações de milhares de imigrantes não documentados (renomeados como estrangeiros ilegais) para seus países de origem. Jamais, em tempo algum, em qualquer país do mundo, viu-se tratamento semelhante a imigrantes ilegais; os EUA inauguram uma nova era de práticas nem um pouco diplomáticas para tratar de tema humanitário tão sensível como o da migração. Para não serem identificados, os não documentados que adoecem não procuram atendimento médico; muitos abandonaram seus empregos; evitam o transporte público; o terror se espalhou entre estas pessoas, já per se vulneráveis. Ademais, gerou a primeira grande crise de Trump com a América Latina, certamente a região mais afetada pela política xenófoba dos EUA (vide as reações do México, do Brasil e da Colômbia, por exemplo).

O último capítulo conhecido dessa novela de terror inclui o anúncio feito pelo novo presidente de que vai usar a famigerada prisão de Guantánamo, onde haveria cerca de 30 mil vagas esperando ilegais condenados, que seriam mantidos como prisioneiros[17].

Por outro lado, ao passar a designar os cartéis do narcotráfico como grupos terroristas que ameaçam a segurança nacional e a soberania dos EUA, Trump abre perigosíssimo caminho para operações militares norte-americanas na América Latina. A exemplo da fronteira sul, com o México, para onde Trump já enviou tropas do exército para vigiar e prender aqueles que ainda tentam entrar no país.

Segundo o jornal estadunidense The Wall Street Journal, um quase-porta-voz do capital financeiro dos EUA, a utilização de medidas tarifárias para corrigir déficits comerciais do país (que ele chama de subvenções dos EUA) ou impor políticas a outros países pode estar inaugurando “uma das mais estúpidas guerras comerciais”, jamais vistas. Foi o caso da ordem de aplicação de 25% às importações provenientes do Canadá e do México e de 10% à China. O Canadá e o México ameaçaram com retaliações também tarifárias, mas as medidas de parte a parte foram temporiamente canceladas. Em troca, Sheinbaum e Trudeau comprometeram-se a mobilizar milhares de militares cada um para reforçar o combate ao tráfico de drogas, respectivamente, nas fronteiras sul e norte dos EUA. Trump teria se comprometido em impedir o tráfico de armamento pesado que sabidamente municia às milícias e cartéis mexicanos. Diante das ameaças tarifárias, a União Europeia realizou reunião de emergências de seus líderes para tratar das relações com o novo governo dos EUA, e ameaçaram retaliar.

Na área do clima, a saída dos Estados Unidos do Acordo de Paris[18] e a eliminação da política de transição energética de combustíveis fósseis para fontes limpas, medidas propostas em OEs firmadas logo na primeira semana, trazem forte impacto negativo para o esforço mundial de conter o aquecimento global com todas suas consequências catastróficas para a sobrevivência do planeta. Sobretudo por serem os EUA o maior emissor global de gases de efeito estufa. Ademais, a Agência de Proteção Ambiental (EPA) disse a mais de 1,1 mil funcionários que trabalham em questões como mudanças climáticas que poderiam ser demitidos a qualquer momento. As posições do novo governo certamente impactarão também o que se poderia esperar da COP30, a se realizar em Belém, presidida pelo Brasil. Mas esse é tema para próximos Cadernos.

Em cooperação internacional, as medidas foram draconianas. Todos as agências de ajuda externa[19], como a United States Agency for International Developmente (Usaid), estão ameaçadas, ou de extinção ou de mudança radical na sua orientação. Musk disse que o presidente está de acordo em extingui-la; o secretário de Estado, Marco Rubio, disse que passava a ser o administrador interino da Usaid.

Quanto à saúde global, como afirmam Gostin e col.[20], os valores centrais de Trump são a antítese dos valores que animam a saúde global – cooperação internacional, solidariedade mútua e diplomacia internacional. Ele tem hostilidade aberta em relação a instituições internacionais como a OMS e normas legais como o Regulamento Sanitário Internacional (RSI) e o Tratado de Pandemia. A saída dos Estados Unidos da instituição fragiliza sua posição de pretenso líder global e prejudica imensamente as populações mais vulneráveis do mundo.

As principais instituições de pesquisa biomédica, os Institutos Nacionais de Saúde (NIH) ou cooperantes em epidemias e outras enfermidades infecciosas, caso dos Centros de Controle de Doenças (CDC) – ambos ligados ao Departament of Health and Human Services (DHSS) – deverão rever os projetos que estão sendo financiados e promover futuros financiamentos segundo as orientações do governo, e não mais de comissões científicas. Segundo cientistas e o corpo editorial de grandes revistas médicas, a inovação em saúde será seriamente prejudicada nas próprias universidades estadunidenses e nas cooperações que elas mantêm globalmente.

A saída dos EUA da OMS está muito bem analisada em dois artigos de duas excelentes pesquisadoras da saúde coletiva brasileira, Deisy Ventura4 e Sonia Fleury[21], reproduzidas no fascículo 1 do Caderno CRIS, que também traz dois artigos focando no novo governo Trump, ambos da lavra do experiente diplomata brasileiro embaixador Adhemar Bahadian.

Multilateralismo

O multilateralismo das Nações Unidas vive um momento extremamente difícil e muito preocupante. Em 24 de outubro de 2025, as Nações Unidas completam 80 anos de existência. O projeto civilizatório da Agenda 2030 e seus ODS oferece perspectivas quase nulas de alcance da maioria de suas metas dentro do prazo. A Cúpula do Futuro, organizada pela ONU durante a 79ª Assembleia Geral (Nova York, setembro de 2024), para revitalizar o movimento do desenvolvimento sustentável, gerou um documento, o Pacto pelo Futuro[22], contendo 56 compromissos de ação e 2 anexos: i) pacto digital global, com cinco objetivos e o estabelecimento de um mecanismo de seguimento; ii) declaração sobre futuras gerações, com 13 compromissos e 9 propostas de ação. Como disse o secretário-geral, António Guterres, na abertura do evento: “Estamos hoje aqui para resgatar o multilateralismo do abismo”.

Apesar desses nobres objetivos declarados, o documento deixa de mencionar diversos elementos críticos da realidade política, social, econômica e ambiental vigente. Por exemplo, a maior tragédia sanitária dos últimos cem anos, a pandemia de Covid-19, que deixou cerca de 20 milhões de mortos, dezenas de milhares de sequelados e tremendas repercussões sociais e econômicas das quais o mundo ainda não se recuperou. A saúde que, apenas por isso, mereceria um capítulo inteiro e propostas de ações concretas, ficou fora dos compromissos estabelecidos. Nenhum compromisso quanto a uma quase certa nova pandemia no futuro próximo. É como se a Covid-19 sequer tivesse ocorrido, e se esvaneceu na memória coletiva. Até que venha a próxima pandemia e, de novo, pegue todo mundo desprevenido.

No dizer de Alcázar[23], o Pacto pelo Futuro, ainda que com a eventual boa-fé de alguns, reduziu-se a repetir velhas fórmulas diplomáticas de reiterações do já dito, todos os anos, nos mesmos espaços políticos.

As COPs de 2024 – do Clima, em Baku (Azerbaijão), e da Biodiversidade, em Cali (Colômbia) – resultaram em inauditas frustrações. Em Baku, pedia-se US$ 1,3 trilhões para mitigação e reparação, mas o acordo fechado não passou de U$ 300 bilhões. Em Cali, as metas para restaurar a biodiversidade global não foram acompanhadas por planos de ação concretos ou pelos compromissos financeiros que muitos esperavam da COP16.

As guerras

Em 2024 reacendeu-se de forma radical o conflito do Oriente Médio, romperam-se linhas na guerra da Ucrânia e ambas as situações aproximam perigosamente o mundo do Armagedon nuclear. Estas, somadas a outras guerras mais silenciosas, mas não menos letais, fizeram de 2024 um ano de mortos e sequelados física e mentalmente como há muito não se via. De outro lado, na tentativa de cumprir um dos principais objetos da Carta – a manutenção da paz – sucessivas resoluções adotadas pelo Conselho de Segurança ficam inefetivas, seja pelos vetos de algum dos cinco poderosos, seja pelo simples descumprimento dos litigantes dos conflitos. O mesmo sucedeu algumas vezes neste ano fatídico, com resoluções de teor similar da Assembleia Geral.

Depois de 15 meses e ao custo de mais de 40 mil palestinos mortos e milhares de sequelados física e mentalmente, uma trégua em Gaza foi anunciada pelos mediadores Catar, Egito e Estados Unidos, a partir de 19 de janeiro de 2025. A matança está temporariamente suspensa. A trégua tem envolvido a troca, a conta-gotas, de reféns israelenses em poder do Hamas por prisioneiros palestinos prisioneiros de Israel. O cessar-fogo permitiu que milhares de palestinos se deslocassem, entre escombros, do Sul para o Norte, mas, a rigor, do nada para o nada... Não há mais residências viáveis a serem ocupadas e toda a infraestrutura está destruída.

A fronteira Gaza-Egito foi finalmente aberta para urgências médicas, já que o sistema de saúde da Faixa está quase todo destruído e inoperante. Feridos graves, crianças com câncer, bebês prematuros são transportados em busca de socorro, mas em número muito aquém das necessidades. Caminhões com ajuda humanitária chegam, para muitos, tarde demais. Para sobreviventes, uma gota na imensidão de suas necessidades.

A dolorosa procissão de milhares de palestinos por uma via entre escombros, de nada, para lugar nenhum, é uma das imagens indeléveis do século XXI até aqui. Ainda assim, os palestinos comemoram reencontros com o pingo de alegria que lhes resta.

A visita que Netanyahu fez a Washington na primeira semana de fevereiro e os anúncios de Trump de retirar os palestinos de Gaza e lá fazer um belo resort foram rechaçados em todo o mundo e produziram reações imediatas do Hamas, com o que ficaram profundamente ameaçados o cessar-fogo e a continuidade dos esforços de paz, assim como os bombardeios letais de Israel podem recomeçar.

Na Ucrânia, as promessas de Trump de acabar com a guerra imediatamente após sua posse não se concretizaram, e as perdas de vidas continuam, aguardando um prometido entendimento entre os líderes dos EUA e da Rússia.

As demais guerras invisíveis, como no Sahel africano e outras regiões recônditas do planeta, continuam sem solução. São reportadas inúmeras atrocidades contra as populações civis, com incontáveis mortos e feridos, principalmente nas vulneráveis populações de mulheres, crianças e idosos, sem falar nos soldados-crianças que estão no front recrutados nas periferias pobres e zonas rurais.

A OMS fez um apelo ao mundo para juntar US 1,5 bilhões necessários para emergências de saúde que atingem 300 milhões de pessoas em 42 zonas de guerra ativa ao redor do mundo, de Gaza ao Afeganistão, e por muitas partes do continente africano, com feridos, sequelados física e mentalmente, sem a mínima assistência médica, famintos e desnutridos. Teme-se que a resposta da comunidade internacional seja pífia, obnubilada pelo isolacionismo que paralisou muitas dimensões das relações internacionais.

Saúde, sociedade e geopolítica

A seguir, passamos brevemente pelas principais características da crise multidimensional global, aproveitando a introdução ao 14º Plano Geral de Trabalho da OMS[24].

As mudanças demográficas são dinâmicas e dominadas por uma população envelhecida em muitos países, juntamente com a crescente urbanização em todos os lugares. A migração e o deslocamento humanos atingiram níveis sem precedentes: estima-se que 1 bilhão de pessoas escolheram migrar ou foram deslocadas à força, dentro ou fora de seu país, devido a forças econômicas, ambientais, políticas, de conflito e outras. Os serviços públicos básicos estão lutando para acompanhar, com quase 30% da população mundial sem acesso a um suprimento de água potável e saneamento adequado.

As crescentes desigualdades dentro e entre os países, que foram exacerbadas pela pandemia da Covid-19, estão levando a uma crescente divisão nos resultados de saúde, sociais e econômicos entre aqueles com recursos financeiros e aqueles desprovidos deles.

A geopolítica está mudando, com novos relacionamentos, alterações nos equilíbrios de poder e crescente instabilidade, polarização crescente, novos conflitos e uma ênfase crescente no isolacionismo nacional e regional, o que complicou ainda mais a colaboração nacional e internacional para promover a saúde e o bem-estar.

O número constante e crescente de crises e emergências sanitárias – mas também econômicas e sociais – complicam ainda mais essas tendências de longo prazo e quaisquer esforços bem-intencionados de equidade. A pandemia da Covid-19 teve um impacto terrível na vida humana, com consequências massivas para a saúde e o bem-estar, além consequências econômicas e sociais devastadoras, particularmente para pessoas em situações de vulnerabilidade ​​e marginalização.

Novos conflitos em larga escala surgiram, com consequências imediatas para as populações civis um recorde de 340 milhões de pessoas precisaram de assistência humanitária em todo o mundo em 2023.

O ritmo das mudanças climáticas e da degradação ambiental acelerou, emergindo como uma grande ameaça à saúde humana no século XXI. As temperaturas globais continuam a subir, e estima-se que excedam 1,5oC em relação aos níveis pré-industriais até 2030. Eventos climáticos severos, poluição atmosférica e química, de lençóis freáticos e oceanos, ameaças microbianas na interface animal-humano-ambiente e doenças epidêmicas sensíveis ao clima estão aumentando em frequência em todo o mundo, com um impacto desproporcional em territórios particularmente vulneráveis, como áreas pobres e densamente povoadas. A frequência e o impacto dos desastres ditos ‘naturais’ estão aumentando, com as mudanças climáticas se tornando o maior impulsionador.

Os países estão enfrentando emergências mais frequentes, complexas e prolongadas do que em qualquer outro momento da história, com vulnerabilidades se aprofundando e ameaças convergindo para multiplicar e amplificar os riscos. Juntos, essas tendências e choques estão contribuindo para uma profunda instabilidade social e níveis elevados de estresse e ansiedade, especialmente entre crianças e jovens. Salários estagnados, crescente desigualdade de renda e aumento do desemprego juvenil estão contribuindo para a erosão da confiança nas instituições públicas e nas lideranças.

Nesse contexto, a recuperação dos sistemas de saúde é lenta e a incerteza econômica continua, com desaceleração do crescimento, aumento dos encargos da dívida, inflação persistente e redução do espaço fiscal, o que impacta negativamente os gastos sociais.

Embora ausente do Pacto para o Futuro, a Saúde teve seu painel de alto nível na Assembleia Geral 2024, com o tema da resistência antimicrobiana. A declaração resultante, contudo, foi tíbia, mencionando a necessidade da implementação da estratégia One Health, mas sem enunciar, por exemplo, quem e como vai ser paga a conta, globalmente, das ações que deverão, para serem efetivas, mexer com imensos interesses dos negócios de produção agrícola, assim como, da preservação e recuperação da biodiversidade, do enfrentamento do aquecimento global e, mais amplamente, da crise climática – todos imprescindíveis para a concretização da One Health. 

Entretanto, em julho de 2025, no High-Level Political Fórum[25] – espaço político dentro da reunião anual do ECOSOC (Conselho Econômico-Social das Nações Unidas), criado para acompanhar a evolução dos ODS – estarão em foco, simultaneamente o ODS 3 (Saúde) e, como em todas as edições anuais do Fórum, o ODS 17, que visa fortalecer os meios de implementação e revitalizar a parceria global para o desenvolvimento sustentável. Ele aborda diferentes frentes, incluindo finanças, tecnologia, capacitação, comércio, coerência de políticas e de instituições, parcerias multissetoriais, dados, monitoramento e prestação de contas. Caso bem conduzido, este poderá ser um espaço político privilegiado, em 2025, para repactuar o compromisso com a saúde e as políticas intersetoriais necessárias para enfrentar os decisivos determinantes sociais da saúde, presentes nos demais ODS. Voltaremos ao tema em artigo para este blog.

A visão do Sul Global na 3ª Cúpula do Sul

Em janeiro de 2024, o G77+China e o Movimento dos Não-Alinhados (MNA) realizaram a 3ª Cúpula do Sul, em Kampala, Uganda. Os chefes de Estado e de Governo dos países membros do grupo, que representa cerca de 135 países do Sul Global, levantaram, na sua Declaração Final, que os principais desafios gerados pela atual ordem econômica internacional, injusta para os países em desenvolvimento, atingiram a sua expressão mais aguda nos tempos atuais devido, inter alia:

aos efeitos negativos persistentes da pandemia de Covid-19; às tensões e conflitos geopolíticos; às medidas coercivas unilaterais; às frágeis perspectivas econômicas globais; ao aumento da pressão sobre os alimentos, fertilizantes e energia; à inflação contínua e à volatilidade dos mercados financeiros; ao fardo crescente da dívida externa; ao aumento do deslocamento de pessoas; aos níveis de pobreza extrema e insegurança alimentar e aos retrocessos nos ganhos que foram alcançados na erradicação da pobreza nos países em desenvolvimento; ao aumento das desigualdades dentro e entre os países, incluindo o aprofundamento da desigualdade de gênero; e aos crescente desafios e efeitos adversos das alterações climáticas, perda de biodiversidade, poluição, desertificação e degradação ambiental, bem como as clivagens digitais, não existindo até agora um roteiro claro para resolver estes problemas globais.

Coerente com esta visão, propuseram no referido Outcome Document[26] um conjunto de medidas políticas para enfrentar a crise multidimensional na qual o mundo se encontra submergido. O compromisso de pleno respeito aos propósitos e princípios da Carta das Nações Unidas e do direito internacional está na base da formulação política; isto implica em respeitar os princípios da igualdade entre os Estados, da soberania nacional, da integridade territorial e da independência política dos Estados e da não ingerência nos seus assuntos internos, assim como o direito à autodeterminação dos povos que vivem sob ocupação colonial ou estrangeira e outras formas de dominação estrangeira.

Nesta linha, e reafirmando uma postura já consagrada de que não pode haver desenvolvimento sustentável sem paz, nem paz sem desenvolvimento sustentável, propõem uma série de medidas políticas concretas e imediatas para cessarem o massacre israelense nos territórios palestinos ocupados, o bloqueio econômico de Cuba e as disputas sobre as Ilhas Malvinas.

O compromisso com o desenvolvimento é outra dimensão política consagrada pelo G77 e MNA e reafirmada na 3ª Cúpula do Sul. Entendem que a desigualdade entre os países desenvolvidos e os países em desenvolvimento continuou a aumentar e que a ordem global, sustentada pelo direito internacional e pelas instituições constituídas, está ameaçada pela fragilização do multilateralismo e da abordagem coletiva à resolução de problemas, substituídos por políticas e ações unilaterais nos domínios político, econômico e comercial, que são uma grande ameaça ao multilateralismo.

O G77 e o MNA saem, então, em defesa das resoluções da Assembleia das Nações Unidas e do Conselho de Direitos Humanos sobre o direito ao desenvolvimento e pedem o exame e aprovação do Pacto Internacional sobre o Direito ao Desenvolvimento, em discussão na AGNU.

Lamentam o fracasso, até aqui, da proposta da Agenda 2030 e seus Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS), particularmente pelo desinteresse dos países desenvolvidos em cumprir o compromisso de destinar 0,27% dos respectivos PIBs como ‘ajuda para o desenvolvimento’. Um sinal claro do abandono da Agenda 2030 foi a ausência de menções à ela nas últimas declarações das cúpulas de líderes do G7 e do G20.

O compromisso político do Sul Global, representado pelo G77 e os Não-Alinhados, com a Agenda 2030 e seus ODS é muito claro, mas retórico. Para torná-lo efetivo é imprescindível construir um poderoso movimento de cooperação Sul-Sul, estruturante, vale dizer, sustentável no tempo e nos resultados, não apenas com a dinâmica de projetos. As soluções encontradas por alguns países do Sul Global em saúde, agricultura, saneamento básico, educação e em outras dimensões são muitas vezes brilhantes, e seus métodos de implementação, em geral, mais baratos e sustentáveis, podendo ser compartilhados entre os países em desenvolvimento com problemas similares. Brics podem ter um papel importantíssimo nesse processo.

A questão crítica do financiamento terá nova rodada de discussões em Sevilha, Espanha, em julho de 2025, por ocasião da IV Conferência sobre Financiamento para o Desenvolvimento, oferecendo uma oportunidade para a busca de formas cooperativas entre países, além de espaço político para pressionar as agências como o Banco Mundial, Novo Banco (do Brics), Banco Africano de Desenvolvimento, Banco Islâmico e outros.

Agenda da Saúde Global

A agenda da saúde global é construída por um conjunto complexo de atores políticos, distribuídos territorialmente em espaços globais, regionais, sub-regionais, nacionais, subnacionais e locais. Tais atores se localizam, politicamente, em espaços governamentais (o Estado), no setor privado (o mercado) e na sociedade civil (na sua mais ampla acepção). Esse grande conjunto de atores tem interesses e formula e implementa políticas, ações, iniciativas, com foco na saúde, não apenas no interior dos sistemas de saúde propriamente dito, mas em outros setores do Estado, do setor privado e da sociedade civil que incidem sobre os determinantes da saúde, sejam eles políticos, sociais, econômicos, ambientais ou de outra natureza – ou seja, a agenda política externa ao setor Saúde que tem impactos sobre a saúde.

Nos espaços global, regional e sub-regional, os mencionados atores se movem no campo político da diplomacia da saúde, para negociar sobre temas da saúde, incluindo seus determinantes, utilizando-se para isso de mecanismos e capacidades desenvolvidas segundo suas necessidades e acúmulos de poder político e técnico.

Neste artigo, vamos privilegiar a análise da agenda da saúde global desenvolvida na Organização Mundial da Saúde (OMS), ressalvando que ela é apenas um dos fatores da complexa equação política vigente na saúde global.

A Organização Mundial da Saúde é, formalmente, o órgão gestor da saúde global no sistema das Nações Unidas. Entretanto, ressalte-se, muitas outras agências, fundos, programas e outras instâncias das Nações Unidas tem a saúde como foco, a exemplo do Unicef, da Unfpa, do Pnud, da OIT, para citar apenas de algumas instâncias mais proeminentes[27].

A proposta de trabalho da OMS para o quadriênio 2025-2028 está contida no Décimo Quarto Programa Geral de Trabalho (GPW 14)[28], um roteiro de alto nível para a saúde global, que orientará o trabalho da OMS em apoio aos Estados-membros e parceiros. Tem como dísticos principais: “Promovendo a equidade em saúde e a resiliência dos sistemas de saúde em um mundo turbulento: Uma agenda global de saúde para 2025–2028 - Promovendo, fornecendo e protegendo a saúde e o bem-estar para todos”. Alcançar essa ambiciosa meta exigirá uma agenda de saúde global comum e o trabalho conjunto entre um amplo grupo de partes interessadas, em apoio à ação governamental, globalmente e em cada país.

Foi aprovado pelos ministros da Saúde de todos os Estados-membros na 77ª Assembleia Mundial da Saúde (maio de 2024), centrando-se em “revigorar as ações necessárias para colocar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável relacionados à saúde no caminho certo, ao mesmo tempo em que prepara os sistemas de saúde e assistência para o futuro, para a era pós-ODS”. Entra em vigor em 2025.

Reconhecendo que o mundo mudou drasticamente desde a adoção dos ODS, em 2015, o GPW 14 define uma agenda ambiciosa para a saúde global diante dos desafios e das principais megatendências, incluindo mudanças climáticas, envelhecimento, migração, geopolítica em evolução, e avanço da ciência e tecnologia[29]. O Comitê que analisa em primeira instância o conteúdo do GPW, destacou a atenção prestada à mudança climática e a saúde, a ação sobre os determinantes da saúde, a saúde mental, a igualdade de gênero, a saúde dos migrantes, a inocuidade dos alimentos, a saúde digital e a inteligência artificial.

O GPW 14 foi desenvolvido por meio de um processo consultivo iterativo de dez meses com os Estados-membros da OMS e uma ampla gama de parceiros, incluindo agências da ONU, organizações e fundos internacionais de saúde, sociedade civil, organizações públicas e privadas em relações formais com a OMS, redes técnicas e de centros colaboradores da OMS, além de técnicos da própria força de trabalho da Organização.

É operacionalizado por meio do processo de orçamento do programa bienal da OMS que, ademais, vem realizando ‘Rodadas de Investimentos’ para captar recursos extras às contribuições dos países, visando o financiamento do trabalho principal da OMS pelos próximos quatro anos (2025-2028).

Reunião do Comitê Executivo 2025

O Comitê (ou Conselho) Executivo (CE) é composto por 34 membros tecnicamente qualificados na área da saúde, com mandato de três anos, cuja principal função é dar cumprimento às decisões e políticas da Assembleia Mundial da Saúde (AMS), aconselhá-la e, em geral, facilitar o seu trabalho. Decidir a agenda da Assembleia 2025 e adotar resoluções a serem apresentadas para sua aprovação, assim como relatórios de progressos e encaminhamento sobre resoluções vigentes, é o objeto de sua primeira reunião em 2025 (03-11 de fevereiro, 156ª. sessão)[30].

A presidência do CE é exercida pelo Dr. Jerome X. Walcott (representante de Barbados) e os Estados-membros componentes (janeiro de 2025) são: África (Camarões, Comoras, Etiópia, Lesoto, Senegal, Togo e Zimbábue); Américas (Barbados, Brasil, Canadá, Chile, Costa Rica e EUA); Sudeste da Ásia (Maldivas, Coréia do Norte e Tailândia); Europa (Bulgária, Eslováquia, Israel, Noruega, Polônia, Moldávia, Suíça e Ucrânia); Mediterrâneo Oriental (Líbano, Marrocos, Qatar, Somália e Iêmen); Pacífico Ocidental (Austrália, Brunei, China, Micronésia e Coréia do Sul).

Os Estados Unidos, que integram o EB no triênio 2022-2025, estão com representante por indicar, o que, certamente, se deve ao pedido de desligamento do país da Organização, por decisão do presidente Trump, em 20 de janeiro de 2025.

A agenda provisória cumprida encontra-se no documento EB156/1, que está ‘anotada’, explicando seu conteúdo, em Agenda provisória EB156/1 (anotada) e Agenda (anotada) EB156/3.

Aqui apenas registramos sua realização; num próximo artigo abordaremos os resultados da recém-encerrada reunião do Comitê Executivo.

Considerações finais

A complexidade da crise multidimensional mundial, que inclui, de forma drástica, a geopolítica global, exige ampla e permanente reflexão, dada a velocidade de sua evolução.

O novo governo americano pretende, à base de um sonho neoimperialista e de uma diplomacia da chantagem, impor uma agenda política ao mundo. Tocará à Europa, África, Ásia, América Latina, G77 e Brics repensar papel e práticas políticas de resistência para manter a cooperação internacional em prol do desenvolvimento, e também da saúde.

* Paulo Buss é rofessor emérito da Fundação Oswaldo Cruz; membro titular da Academia Nacional de Medicina; coordenador do Centro Colaborador em Diplomacia da Saúde Global e Cooperação Sul-Sul da OMS na Fiocruz; e presidente da Aliança Latino-americana de Saúde Global (Alasag). Adaptado pelo autor do artigo publicado na última edição dos Cadernos Cris.

[1] Ver: https://www.whitehouse.gov/presidential-actions/2025/01/withdrawing-the-united-states-from-the-worldhealth-organization/

[2] Ver: WHO comments on United States’ announcement of intent to withdraw

[3] A exemplo de O Globo, edição 27/01/2025, mas também o New York Times, Washington Post, Le Monde, The Guardian, El País, entre outros tantos.

[4] Ver: https://jornal.usp.br/articulistas/deisy-ventura/o-sentido-e-o-impacto-da-retirada-dos-estados-unidos-da-oms/

[5] Science. Ver: Trump may decide to leave WHO next week. Here are seven possible impacts on the U.S. and the world | Science | AAAS e ‘Cataclysmic’: Trump’s decision to leave WHO causes uproar among global health experts | Science | AAAS

[6] BMJ. Ver: The US withdrawal from the WHO: a global health crisis in the making | The BMJ

[7] Ver: https://portal.fiocruz.br/documento/2025/02/cadernos-cris-fiocruz-informe-01-2025

[8] Ver, por exemplo: Yerushalmy e Holmes. Votes of Confidence. Did democracy survive the 2024 election marathon? The Guardian Weekly, vol. 211, issue no. 25, 20/12/2024.

[9] El País, 5/01/2025, pg.8.

[10] Ver todas as Executive Orders em: Presidential Actions – The White House

[11] Oligarquia ("oligarkhía" do grego ολιγαρχία, literalmente, "governo de poucos": oligi [poucos], e arqui [domínio]) é a forma de governo em que o poder político está concentrado num pequeno número pertencente a uma mesma família, um mesmo partido político ou grupo econômico ou corporação (fonte: Wikipedia). A propósito, ver: Acemoglu, D; Stiglitz, JE e outros. Oligarchy in America. Acesso: Oligarchy in America - Project Syndicate, 31/01/2025.

[12] Plutocracia (em grego: πλοῦτος, ploutos, "riqueza" e κράτος, kratos, "poder") é uma sociedade que é governada ou controlada por pessoas de grande riqueza ou renda (fonte: Wikipedia)

[13] A chamada Doutrina Monroe foi anunciada pelo presidente dos EUA, James Monroe (presidente de 1817 a 1825), em sua mensagem ao Congresso em 2/12/1823. A frase que resume a doutrina é: "América para os americanos" ((fonte: Wikipedia). Diz-se que Donald Trump a estaria atualizando, daí Donroe.

[14] Neoimperialismo é uma política de dominação não só territorial, militar e econômico, como também cultural, de uma nação sobre outra (fonte: Wikipedia).

[15] Xenofobia (do grego antigo: ξένος (xénos), estranho, estrangeiro ou alienígena, e φόβος (phóbos), medo) é o medo ou aversão a qualquer coisa que seja percebida como estrangeira ou estranha.

[16] Ver: https://www.whitehouse.gov/presidential-actions/2025/01/realigning-the-united-states-refugee-admissions-program/

[17] Ver: Expanding Migrant Operations Center at Naval Station Guantanamo Bay to Full Capacity – The White House

[18] Ver: Ver: https://www.whitehouse.gov/presidential-actions/2025/01/putting-america-first-in-international-environmental-agreements/

[19] Ver: https://www.whitehouse.gov/presidential-actions/2025/01/reevaluating-and-realigning-united-states-foreign-aid/

[20] Gostin LO, Finch A, Radhakrishnan A, Friedman EA. Global Public Health for a New President. Milbank Quarterly Opinion. December 19, 2024.  Acesso: Global Public Health for a New President | Milbank Memorial Fund

[21] Ver: https://cee.fiocruz.br/?q=O-que-esperar-de-um-ano-que-comecou-com-tanta-inseguranca-Sonia-Fleury-Parte-I

[22] Ver: https://documents.un.org/doc/undoc/ltd/n24/252/89/pdf/n2425289.pdf

[23] Alcazar, S. O futuro do Pacto pelo Futuro. Cadernos CRIS/FIOCRUZ sobre Saúde Global e Diplomacia da Saúde 17/2024, pg. 16-19. Acesso: https://portal.fiocruz.br/documento/2024/09/cadernos-cris-fiocruz-informe-17-2024

[24] Recomendamos complementarmente as leituras, no Caderno CRIS 01/2025, dos informes de: De Negri e De Negri Filho, que traz uma análise do Global Risks Report, produzido pelo World Economic Forum; e o de Chamas e Cesário, que traz uma análise de documento da Unctad sobre a situação global.

[25] Ver: High-Level Political Forum 2025

[26] Ver: https://www.g77.org/doc/3southsummit_outcome.htm

[27] Apenas como exemplo, mencionem-se as recentes Reuniões de Alto-Nível da Assembleia Geral das Nações Unidas (AGNU) (e resultantes declarações políticas) sobre: resistência antimicrobiana (2024); cobertura universal de saúde (2023); prevenção, preparação e resposta a pandemias (2023); tuberculose (2023); doenças não-transmissíveis (2018); e resistência antimicrobiana (2016). Na 80ª. AGNU (setembro de 2025), o tema será novamente doenças não-transmissíveis.

[28] Ver: https://apps.who.int/gb/ebwha/pdf_files/WHA77/A77_16-en.pdf

[29] Valemo-nos, neste artigo, da descrição do GPW 14 (aliás, bastante sombria) do contexto global para o período 2025 a 2028, que lastreia o cenário para uma agenda de saúde global

[30] Agenda do EB 2025. Ver: https://apps.who.int/gb/ebwha/pdf_files/EB156/B156_1(annotated)-sp.pdf