São as águas de março fechando o verão
É a promessa de vida no seu coração

(Tom Jobim, 1972)

Março de 2025 está trazendo mais do que “as águas de março fechando o verão” e “promessas de vida no seu coração”, como diz a canção de Tom Jobim, imortalizada na voz dele e de Elis Regina. Na verdade, no Brasil, as mudanças climáticas estão impedindo o ciclo regular das chuvas, mas as promessas de vida, estas precisam ser mantidas, a despeito do desânimo que às vezes toma conta das nossas vidas militantes.

A espantosa e desanimadora reagudização do antimultilateralismo, que se está verificando com o retorno de Donald Trump à Casa Branca, por exemplo, precisa de uma resposta à altura de todos os países do mundo e dos seres humanos do bem que povoam o planeta.

Trump impôs a retirada dos Estados Unidos da OMS[1], do Acordo de Paris[2], do Conselho de Direitos Humanos da ONU[3] e da Agência da ONU de Assistência aos Palestinos (UNRWA)3; ordenou a revisão dos mandatos de todas as agências, programas e fundos das Nações Unidas3 para saber se estavam de acordo com as orientações políticas e a visão do mundo do novo ocupante do Salão Oval; impôs sanções ao Tribunal Penal Internacional[4]; e, finalmente, determinou uma assombrosa declaração da delegação estadunidense na Assembleia Geral da ONU, dia 04/03/2025, contra a Agenda 2030 e seus ODS[5].

Enquanto se desenrolava este one-man show na política exterior americana[6], apoiado nos conceitos ultranacionalistas do America First e do Make America Great Again (Maga), da xenofobia e do expansionismo neoimperialista, tudo sustentado no narcisismo e arrogância pessoal do presidente, o mundo começa a reagir. As confusões políticas e perdas econômicas produzidas pelas medidas de Trump começam a sofrer reações e resistências de ex-parceiros prejudicados (como Canadá, México e União Europeia) e do próprio empresariado americano. É nos momentos mais graves que movimentos sociais e gente do bem têm que mostrar resistência e resiliência. Promessas de vida!

Os presidentes Lula, Ramaphosa e Sánchez, por exemplo, divulgaram globalmente o artigo Unindo forças para superar desafios globais[7], com valente chamamento ao multilateralismo, compromissos com o desenvolvimento e com resultados efetivos esperados para três grandes espaços políticos do multilateralismo em 2025. Os líderes de três continentes abrem o artigo afirmando que “2025 será um ano decisivo para o multilateralismo. Os desafios que se apresentam diante de nós – desigualdades crescentes, mudanças climáticas e o déficit de financiamento para o desenvolvimento sustentável – são urgentes e estão interconectados. É preciso tomar ações coordenadas e corajosas para abordá-los – e não recuar ao isolamento, a ações unilaterais ou a rupturas”.

Referem-se a três grandes encontros muito esperados em 2025, que prometem “estabelecer um caminho em direção a um mundo mais justo, inclusivo e sustentável”: a 4ª Conferência Internacional sobre Financiamento para o Desenvolvimento (FfD4), em Sevilha, Espanha; a 30ª Conferência das Partes (COP30) da Convenção das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC), em Belém, Brasil; e a Cúpula do G20, em Joanesburgo, África do Sul. Afirmam os presidentes unidos que “essas reuniões não podem ser apenas mais do mesmo, precisam entregar progressos reais”. A comunidade da saúde global certamente se integrará a esses esforços, pois tais temas são reais determinantes sociais da saúde.

Enquanto isso, dolorosamente, assistimos aos Estados Unidos da América manifestarem-se na 58ª sessão plenária da Assembleia Geral da ONU deste ano, contra o maior dos projetos do multilateralismo global, a Agenda 2030 e seus ODS, nos seguintes termos: “We have a concern that this resolution is a reaffirmation of Agenda 2030 and the Sustainable Development Goals (SDGs). Although framed in neutral language, Agenda 2030 and the SDGs advance a program of soft global governance that is inconsistent with U.S. sovereignty and adverse to the rights and interests of Americans. In the last U.S. election, the mandate from the American people was clear: the government of the United States must refocus on the interests of Americans. We must care first and foremost for our own – that is our moral and civic duty. President Trump also set a clear and overdue course correction on “gender” and climate ideology, which pervade the SDGs. Put simply, globalist endeavors like Agenda 2030 and the SDGs lost at the ballot box. Therefore, the United States rejects and denounces the 2030 Agenda for Sustainable Development and the Sustainable Development Goals, and it will no longer reaffirm them as a matter of course”.[8]

A Agenda 2030 e os ODS em 2025

Faltam cinco anos. Em 2025, o High Level Political Forum (HLPF), sob os auspícios do Ecosoc[9], se realizará de 14 a 23 de julho, na sede da ONU, em Nova York. O segmento de alto nível do Ecosoc, incluindo o segmento ministerial de três dias do HLPF, está convocado para 21 a 24 de julho. O tema do Ecosoc e do HLPF de 2025 é Promovendo soluções sustentáveis, inclusivas, baseadas em ciência e evidências para a Agenda 2030 e seus ODS para não deixar ninguém para trás. Ao final do Ecosoc, assim como do HLPF, espera-se a adoção de Declarações Ministeriais, de caráter político e técnico, que são enviadas à consideração da Assembleia Geral das Nações Unidas (setembro de 2025, em Nova York).

Ainda que respeitando a natureza integrada, indivisível e interligada dos ODS, o HLPF 2025 realizará revisões aprofundadas dos ODS: 3. Garantir uma vida saudável e promover o bem-estar para todos em todas as idades; 5. Alcançar a igualdade de gênero e empoderar todas as mulheres e meninas; 8. Promover o crescimento econômico sustentado, inclusivo e sustentável, o emprego pleno e produtivo e o trabalho decente para todos; 14. Conservar e utilizar de forma sustentável os oceanos, mares e recursos marinhos para o desenvolvimento sustentável; e 17. Fortalecer os meios de implementação e revitalizar a Parceria Global para o Desenvolvimento Sustentável.

Há uma sofisticada e complexa preparação para essa ampla avaliação anual dos progressos e desafios da Agenda 2030 e seus ODS, como se pode verificar no roadmap.[10]

Um dos momentos altos do Ecosoc/HLPF é a apresentação do Sustainable Development Goals Report anual mundial, preparado em conjunto por diversas instâncias político-técnicas das Nações Unidas e pelas Comissões Regionais da ONU, a exemplo do que foi o de 2024[11], referido aqui como exemplo e por ser o último disponível. O balanço específico sobre o ODS 3 de 2024 encontra-se em: https://unstats.un.org/sdgs/report/2024/Goal-03/. Em julho, teremos o SDC Report 2025.

Os 37 países que apresentarão suas Revisões Nacionais Voluntárias, isto é, o estado atual dos ODS no país, serão: Angola, Bahamas, Bangladesh, Bielorrússia, Butão, Bulgária, República Tcheca, República Dominicana, El Salvador, Eswatini, Etiópia, Finlândia, Gâmbia (República da), Alemanha, Gana, Guatemala, Índia, Indonésia, Iraque, Israel, Japão, Cazaquistão, República do Quirguistão, Lesoto, Malásia, Malta, Micronésia (Estados Federados da), Nigéria, Papua Nova Guiné, Filipinas, Catar, Santa Lúcia, Seychelles, África do Sul, Sudão, Suriname e Tailândia. Ao clicar no nome do país, os leitores terão acesso à situação atual da implementação dos ODS.

Acorrerão ao HLPF 2025 representantes ministeriais e de alto nível dos governos, bem como uma ampla gama de especialistas e partes interessadas, incluindo chefes de entidades da ONU, acadêmicos e outros especialistas, e representantes dos principais grupos e outras partes interessadas. Plataformas adicionais, incluindo eventos paralelos, VNR Labs, eventos especiais e exposições serão organizadas em torno do HLPF 2025.

No Ecosoc e no HLPF 2025, todas as regiões em que se subdividem as Nações Unidas – representadas pelas Comissões (regionais), como a Cepal – apresentarão os resultados dos progressos e desafios na implementação da Agenda 2030 e seus ODS em 2025, na respectiva região, com ênfases nos ODS em foco, inclusive a nossa América Latina e Caribe. As reuniões das Comissões estão em plena realização, conforme o quadro abaixo:
 

Regional Forums on Sustainable Development                            Tentative dates

Economic and Social Commission Asia and the Pacific   ----------    25 - 28 February 2025

Economic Commission for LAC  ------------------------------------------   31 March - 4 April 2025

Economic Commission for Europe ---------------------------------------    2 - 3 April 2025

Economic Commission for Africa  ----------------------------------------    9 - 11 April 2025

Economic and Social Commission for Western Asia  ---------------    14 -16 April 2025

Agenda 2030 na América Latina e Caribe

Entre 31 de março e 04 de abril, na sede da Cepal, em Santiago do Chile, realiza-se o VIII Fórum de Países da América Latina e do Caribe sobre o Desenvolvimento Sustentável, que reúne representantes de alto nível de países da região para avaliar a implementação da Agenda 2030 e seus ODS na região. A presidência da reunião tocará ao Peru. Dez anos após a adoção histórica da Agenda 2030, essa edição do Fórum contará com uma série de diálogos de ação globais, regionais e nacionais.

Durante os Diálogos de Ação Global, autoridades governamentais e de alto escalão das Nações Unidas, juntamente com a sociedade civil e outras partes interessadas relevantes, discutirão os compromissos globais esperados da Quarta Conferência Internacional sobre Financiamento para o Desenvolvimento (Sevilha, Espanha, 2025), da Segunda Cúpula Mundial para o Desenvolvimento Social (Catar, 2025) e da trigésima sessão da Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (Belém do Pará, Brasil, 2025). Além disso, será realizada uma sessão sobre o 30º aniversário da Quarta Conferência Mundial sobre as Mulheres e a adoção da Declaração e Plataforma de Ação de Pequim (1995), e uma sessão para acompanhar a implementação do Pacto para o Futuro e seus anexos, aprovados na Cúpula do Futuro em setembro de 2024.

Os Diálogos de Ação Regional abordarão o Oitavo relatório sobre o progresso e os desafios regionais em relação à Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável na América Latina e no Caribe, a ser apresentado por José Manuel Salazar-Xirinachs, secretário executivo da Cepal. Representantes de países, da sociedade civil, do setor privado e da academia poderão trocar experiências sobre como acelerar o uso de dados privados e desagregados, bem como o progresso na implementação do ODS 3: Boa Saúde e Bem-Estar; ODS 5: Igualdade de Gênero; e ODS 8: Trabalho Decente e Crescimento Econômico; ODS 14: Vida na Água; e ODS 17: Parcerias para os Objetivos (2, 3 e 4 de abril).

Os Diálogos de Ação Nacional contarão com duas sessões: a primeira para trocar experiências nacionais bem-sucedidas para acelerar a consecução dos ODS, e a segunda para compartilhar boas práticas e desafios na preparação para as revisões nacionais voluntárias (VNRs) que os países enviam ao Fórum Político de Alto Nível das Nações Unidas em Nova York.

Os diálogos globais, regionais e nacionais contarão com a presença de representantes de alto escalão dos governos dos 33 países da região, agências, fundos e programas do sistema das Nações Unidas, coordenadores residentes do sistema das Nações Unidas na região, instituições financeiras internacionais e bancos de desenvolvimento, organizações de integração regional e sub-regional, sociedade civil, parlamentares, academia e setor privado, tanto da ALC quanto de outras regiões do mundo. Os interessados podem participar do evento inscrevendo-se no site https://foroalc2030.cepal.org/2025/es.

O que esperar do Fórum? Será a ALC capaz de superar os tremendos obstáculos que a impedem de desenvolver-se com equidade e sustentabilidade? Assumirão os países compromissos de cooperação para o desenvolvimento à altura da gravidade da conjuntura? Serão capazes de implementar transformações estruturais que estão na raiz das desigualdades na região? A sociedade civil vai atuar pressionando os líderes governamentais presentes no Fórum? Veremos se a declaração resultante do Fórum trará respostas a estas indagações.

Afirmamos em artigo no Caderno CRIS 01/2025 que o multilateralismo das Nações Unidas vive um momento extremamente difícil e muito preocupante. Em 24 de outubro de 2025, as Nações Unidas completam 80 anos. O projeto civilizatório da Agenda 2030 e seus ODS oferece perspectivas quase nulas de alcance da maioria de suas metas dentro do prazo. A Cúpula do Futuro, organizada pela ONU durante a 79ª Assembleia Geral (Nova York, setembro de 2024), para revitalizar o movimento do desenvolvimento sustentável, gerou um documento, o Pacto pelo Futuro[12], contendo 56 compromissos de ação e 2 anexos: i) pacto digital global, com 5 objetivos e o estabelecimento de um mecanismo de seguimento; ii) declaração sobre futuras gerações, com 13 compromissos e 9 propostas de ação.

Como disse o secretário-geral, António Guterres, na abertura do evento: “Estamos hoje aqui para resgatar o multilateralismo do abismo”. No entanto, a resposta dos países a este apelo foi desapontadora. Os compromissos com a Ajuda Oficial para o Desenvolvimento (Official development assistance [ODA])[13], de destinação de 0,27% do PIB dos países desenvolvidos para apoiar os países em desenvolvimento, por exemplo, encontra-se totalmente frustrado. Em contradição absoluta com esse pacto histórico não cumprido, entretanto, os gastos militares – que servem apenas para matar e sequelar a humanidade e destruir infraestruturas duramente construídas para o bem-estar – estão em plena e vigorosa ascensão, alcançando, em 2024, a estonteante cifra de USD 2,47 trilhões. O mais recente golpe veio da velha Europa, antigo expoente da social-democracia, que vai gastar 850 bilhões de euros para se rearmar, sem qualquer menção a recursos para o desenvolvimento.

Na Assembleia Geral de 2025 (setembro, em Nova York), será processada uma análise e discussões sobre os primeiros passos do Pacto para o Futuro, acordado em 2024. Será uma oportunidade de se confrontarem os registros políticos e o que vem ocorrendo na prática. Esses alertas sobre gastos militares X investimentos em desenvolvimento deveriam ser a tônica dos debates, pois aí reside um dos dilemas éticos mais importantes que jamais assolaram a humanidade com tanta força.

Assembleia Geral das Nações Unidas (AGNU) está em marcha

Uma outra dimensão absolutamente fundamental do multilateralismo global é a Assembleia Geral das Nações Unidas (AGNU), espaço político e técnico por excelência para a construção da agenda política global.

A 79ª sessão da AGNU, que iniciou em setembro de 2024 e se estende até setembro de 2025, está em ativo desenvolvimento na sede da ONU, em Nova York. Uma olhada nas 273 resoluções aprovadas até 14/03/2025[14] mostra a face saudável do multilateralismo. Ocuparam os debates de altos representantes dos Estados-membros temas como: a Agenda 2030 e o Pacto pelo Futuro, direitos humanos, paz, desarmamento, controle de armas nucleares, enfrentamento da resistência microbiana, doenças não-transmissíveis incluindo saúde metal, segurança alimentar e nutrição, supressão do colonialismo, assistência humanitária, migrantes, refugiados, racismo, xenofobia, corrupção, drogas, territórios com dificuldades que dependem de apoio internacional, oceanos, mudanças climáticas, desastres naturais, biodiversidade e espécies ameaçadas, desenvolvimento sustentável, desenvolvimento social, proteção social, direito ao desenvolvimento, nova ordem econômica internacional, comércio, sistema financeiro e desenvolvimento, direito à alimentação, democracia e equidade, tecnologias de informação, comunicação e inteligência artificial, pobreza, pessoas com necessidades especiais, idosos, crianças, mulheres, trabalhadores, populações indígenas, entre outros.

As guerras, a questão palestina e a suspensão do embargo econômico contra Cuba também foram objetos de resoluções da AGNU 79 até aqui.

O teor da maioria das resoluções poderia ser classificado como positivo para enfrentar os problemas globais. Entretanto, tais resoluções cheias de boas intenções acabam esbarrando na tibieza com que são implementadas.

O G77+China, representando o Sul Global, continua a produzir ricos statements[15] no âmbito da AGNU, que podem ser acessados em https://www.g77.org/ Há muito defendemos que BRICS, com sua diversificada composição e poder político, econômico, social e ambiental, deveria atuar e se manifestar em conjunto nos grandes espaços políticos multilaterais globais e nas grandes causas e questões, mas ainda não o faz; entretanto, parece que agora, sob a presidência do Brasil, uma maior institucionalização de BRICS está proposta e poderá ser alcançada, permitindo manifestações e ações em bloco, a conferir. Surpreende também que a União Africana ou a ASEAN não utilizem com maior frequência o mecanismo de manifestações em bloco neste espaço multilateral. Ou seja, há uma tibieza de representações do Sul Global, o que deve ser repensado por suas lideranças no contexto atual de clara fragmentação política do Norte Global, a partir da política exterior em desenvolvimento na Casa Branca.

Uma mulher como secretária-geral da ONU?

Em 2026 haverá eleições do novo(a) secretário-geral da ONU, para um mandato que se estenderá de 2027 a 2031. António Guterres cumpre seu segundo e definitivo mandato. As discussões obviamente já estão em curso e discute-se abertamente a oportunidade de que, pela primeira vez na história, o cargo venha a ser ocupado por uma mulher. Em artigo no BMJ[16], a editora Jocalyn Clark refere-se a um movimento para eleger uma mulher como secretária-geral. Boas candidatas existem, entre as quais ela cita Michele Bachelet, ex-presidente chilena e comissária da ONU para os direitos humanos, Mia Mottley, primeira-ministra de Barbados, e Jacinda Ardem, ex-primeira-ministra da Nova Zelândia, nomes aos quais acrescentaríamos o da costa-ricense Rebeca Grynspan, atual Secretária-Geral da UNCTAD. Certamente voltaremos ao tema num futuro próximo.

Considerações finais

A retomada da Agenda 2030 e seus ODS, preconizada na Cúpula do Futuro e no Pacto do Futuro, este acordado na AGNU de 2024, como bem-comum e projeto civilizatório mais importante em curso nas Nações Unidas, é um movimento político essencial para fazer frente ao fechamento nacionalista e xenófobo que vem crescendo em países chaves do Ocidente.

O Sul Global, com Brics, União Africana, Asean, Celac e outros organismos e instâncias, além da sociedade civil global, precisam encontrar os denominadores comuns políticos e produzir não só declarações, mas construir mecanismos concretos para viabilizar a Agenda 2030. As instituições acadêmicas precisam reabrir nos seus programas de pesquisa e formação de recursos humanos as discussões sobre os temas centrais propostos pela Agenda, como o desenvolvimento sustentável com equidade, o enfrentamento das graves questões sociais, ambientais e sanitárias que afetam o planeta, no marco da justiça social e da solidariedade internacional.

* Paulo Buss e Santiago Alcázar são pesquisadores do Centro de Relações Internacionais em Saúde da Fundação Oswaldo Cruz (Cris/Fiocruz). Artigo a ser publicado nos Cadernos Cris

[1] https://www.whitehouse.gov/presidential-actions/2025/01/withdrawing-the-united-states-from-the-worldhealth-organization/

[2] https://www.whitehouse.gov/presidential-actions/2025/01/putting-america-first-in-international-environmental-agreements/

[3] https://www.whitehouse.gov/presidential-actions/2025/02/withdrawing-the-united-states-from-and-ending-funding-to-certain-united-nations-organizations-and-reviewing-united-states-support-to-all-international-organizations/

[4] https://www.whitehouse.gov/presidential-actions/2025/02/imposing-sanctions-on-the-international-criminal-court/

[5] Remarks at the UN meeting entitled 58th Plenary Meeting of the General Assembly - United States Mission to the United Nations

[6] https://www.whitehouse.gov/presidential-actions/2025/02/one-voice-for-americas-foreign-relations/

[7] https://www.gov.br/planalto/pt-br/acompanhe-o-planalto/artigos/unindo-forcas-para-superar-desafios-globais

[8] Em português: Temos a preocupação de que esta resolução seja uma reafirmação da Agenda 2030 e dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). Embora formulados em linguagem neutra, a Agenda 2030 e os ODS promovem um programa de governança global suave que é inconsistente com a soberania dos EUA e adverso aos direitos e interesses dos americanos. Na última eleição dos EUA, o mandato do povo americano foi claro: o governo dos Estados Unidos deve se concentrar novamente nos interesses dos americanos. Devemos cuidar, antes de tudo, dos nossos — esse é nosso dever moral e cívico. O presidente Trump também estabeleceu uma correção de curso clara sobre a ideologia de "gênero" e climática, que permeia os ODS. Simplificando, esforços globalistas como a Agenda 2030 e os ODS perderam nas urnas. Portanto, os Estados Unidos rejeitam e denunciam a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, e não os reafirmarão mais como algo natural. Acesso em: Remarks at the UN meeting entitled 58th Plenary Meeting of the General Assembly - United States Mission to the United Nations.

[9] https://hlpf.un.org/2025

[10] Veja amplo programa a ser desenvolvido no HLPF em: https://hlpf.un.org/sites/default/files/2025-03/2025%20HLPF%20and%20ECOSOC%20HLS%20Draft%20Programme_0.pdf

[11] https://unstats.un.org/sdgs/report/2024/

[12] Ver: https://documents.un.org/doc/undoc/ltd/n24/252/89/pdf/n2425289.pdf

[13] https://www.oecd.org/en/topics/official-development-assistance-oda.html

[14] Ver: https://www.un.org/en/ga/79/resolutions.shtml

[15] https://www.g77.org/

[16] https://www.bmj.com/content/388/bmj.r414?uaa_id=48dbe4f9901fb5a55b57c8418424feca1425c5948a1e362f0a4179b02d7caf79&utm_campaign=This%20week%20in%20The%20BMJ%20-%20Fortnightly%20manual%20alert&utm_medium=email&utm_source=adestra