[atualizado em 28/11/2024]
A Cúpula do T20 – grupo de engajamento do G20 formado por think tanks, centros de pesquisa e especialistas de alto nível dos países participantes e convidados – reuniu-se nos dias 11 e 12 de novembro de 2024, no Rio de Janeiro, para encerramento dos trabalhos realizados ao longo do ano, com saldo de mais de 300 policy briefs produzidos e divulgados, trazendo propostas aos governantes na Cúpula Rio 2024, que será realizada em 19 e 20 de novembro.
A Fiocruz encaminhou entre 15 e 20 policy briefs ao T20 e foi a principal condutora das discussões relacionadas à área da Saúde, em especial, em duas das seis forças-tarefa (task forces) em que os textos foram agrupados – as Forças-Tarefa 1 (Combater as desigualdades, a pobreza e a fome), no subtópico 1.4. (Promover a cobertura universal de saúde, a saúde digital e a inovação para combater as desigualdades em saúde); e 6 (Reforçar o multilateralismo e a governança global), no subtópico 6.3. (Questões de saúde global e a abordagem Saúde Única), por intermédio, respectivamente, do Centro de Estudos Estratégicos Antonio Ivo de Carvalho (CEE-Fiocruz) e do Centro de Relações Internacionais em Saúde (Cris-Fiocruz). O coordenador do CEE, Marco Nascimento, e o coordenador adjunto do Cris, à frente do grupo de pesquisa do G20, Pedro Burger, estiveram como líderes (co-chairs) nesses subtópicos, integrando o Conselho Nacional do T20, e participaram da Cúpula do grupo de engajamento.
Os policy briefs, ao lado das discussões levadas à frente em dezenas de eventos paralelos e da T20 Brasil Inception Conference, realizada em março, orientaram a confecção do documento T20 Brasil Comuniqué – Let’s rethink the world, divulgado em julho/2024, reunindo dez recomendações do T20 ao G20 – para incorporação na declaração conjunta a ser produzida pelos chefes de Estado e de Governo. A área da Saúde está contemplada nas recomendações, em especial, expressamente, na recomendação 9 (ver adiante).
“Saudamos as recomendações e o roteiro para uma coalisão voltada a inovação e produção local e regional em Saúde”, disse Marco Nascimento, na Cúpula do T20. “No entanto, devemos alertar que, a menos que a saúde se torne prioridade global, não evitaremos novas assimetrias terríveis no acesso à saúde entre o Norte e o Sul, algo que o diretor geral da Organização Mundial da Saúde, Tedros Adhanon, chamou de falha moral catastrófica, durante o pandemia de Covid-19”, destacou o coordenador do CEE.
Conforme pontuou Marco, é necessário “melhorar muito” a coordenação global e preparar melhor os sistemas de saúde. “A doença não conhece fronteiras, mas o acesso à saúde, sim”, observou, defendendo a saúde como princípio orientador para políticas que protegem a vida e também promovem o desenvolvimento e a inovação.
Marco apontou para as grandes transformações demográficas e epidemiológicas em curso e para a iminência de outras pandemias, para defender a saúde como prioridade. “As doenças não transmissíveis não impactam somente os países ricos e as doenças transmissíveis não impactam somente os países pobres”, lembrou.
A relevância da Saúde foi destacada também por Pedro Burger e Marco Nascimento na Cúpula do T20, em conversa com representantes da África do Sul, país que passa a presidir o G20, a partir de 1º de dezembro, e com autoridades como o embaixador Antonio Patriota e a ex-presidente do Chile, Michele Bachelet, também participantes do encontro. “Tratamos da necessidade de se dar maior relevância à área da Saúde, se possível com uma força-tarefa específica no próximo T20, e não apenas em subtópicos”, relata Pedro.
CEE e CRIS participaram, ainda, da produção de dois dos policy briefs que orientaram as recomendações do T20 Comuniqué. O pesquisador do CEE Bernardo Bahia é um dos autores do policy brief To fight Against future pandemics, we need better technologies transfer initiatives (Para lutar contra futuras pandemias, precisamos de melhores iniciativas de transferência de tecnologia), com Claudia Chamas, Gustavo Furtado e Ana Consenza, Fiocruz, e Koichi Kameda, da Universidade de Bordeaux, França. Já os pesquisadores do Cris Paulo Buss, João Miguel Estephanio e Miriam Minayo, do CRIS, assinam o texto Health as bridge for peace (Saúde como ponte para a paz), ao lado de Larry Gostin e Eric Friedman, da Georgetown Unversitys.
Think tanks e forças-tarefa
Os policy briefs recebidos pelo T20 foram agrupados em seis forças-tarefa (task forces) – 1. Combater as desigualdades, a pobreza e a fome; 2. Ação climática sustentável e transições energéticas justas e inclusivas; 3. Reforma da arquitetura financeira internacional; 4. Comércio e investimento para um crescimento sustentável e inclusivo; 5. Transformação digital inclusiva; e 6. Reforçar o multilateralismo e a governança global.
Cada força-tarefa desdobrou-se em subtópicos, totalizando 36, definidos com base nas sugestões recebidas de mais de cem think tanks e centros de pesquisa, bem como nas prioridades enunciadas pela presidência do G20 Brasil – combate à fome, pobreza e desigualdade; transição energética e desenvolvimento sustentável em suas três dimensões (econômica, social e ambiental); e reforma do sistema de governança internacional.
T20 Brasil Comuniqué
De modo a oferecer uma visão estratégica para o mundo, em que os desafios se mostram cada vez mais interconectados, o documento T20 Brasil Comuniqué – Let’s rethink the world reúne dez recomendações, voltadas a promover uma ação conjunta para o desenvolvimento sustentável e o crescimento econômico equilibrado, considerando aspectos como mudanças climáticas, segurança alimentar, transformação digital e redução das desigualdades. A área da Saúde está contemplada nas recomendações, em especial, expressamente, na recomendação 9.
1) Aliança Global contra a Fome e a Pobreza – O G20 deve garantir apoio político e compromisso com a Aliança Global contra a Fome e a Pobreza, que será lançada no final do mandato do Brasil na presidência do G20. Essa aliança deverá mobilizar financiamento, facilitar o acesso aos fundos existentes, partilhar conhecimento e transferência de tecnologia para apoiar os países.
2) Política fiscal progressiva e reorientação de subsídios a combustíveis fósseis para promoção da justiça climática – Apoio do G20 à criação de um imposto mínimo global sobre indivíduos de alta renda e corporações altamente poluentes, e a mecanismos de combate à evasão fiscal. Esses recursos e aqueles obtidos pela readequação dos subsídios aos combustíveis fósseis devem ser usados para fortalecer políticas redistributivas, sistemas de proteção social universais, criação de empregos decentes e iniciativas de adaptação e mitigação das mudanças climáticas.
3) Financiamento acessível para o clima, o desenvolvimento sustentável e a transição energética justa – O G20 deve apoiar a reforma dos Bancos Multilaterais de Desenvolvimento (BMDs) proposta pela presidência brasileira e otimizar o acesso de países de baixa renda aos Fundos Climáticos Multilaterais.
4) Tecnologia e financiamento para planos de transição energética – O G20 deve dar apoio institucional e financeiro para que cada país desenvolva e implemente planos de transição para adaptação e mitigação dos efeitos das mudanças climáticas, conservação e uso sustentável dos recursos da biodiversidade e acesso universal à energia limpa e acessível.
5) Reforma do FMI – Os países do G20 devem apoiar uma reforma nas regras para reestruturação de dívidas e na política de empréstimos do FMI, para expandir o espaço fiscal para investimentos em desenvolvimento inclusivo e sustentável.
6) Data20, plataforma para cooperação na governança de dados – A Data20 deve ser uma plataforma multilateral para a formulação de políticas que aproveitem os benefícios, promovam a responsabilidade e reduzam os danos associados à produção e uso de dados. Questões como integridade da informação, justiça climática, saúde, futuro do trabalho, sistemas de IA não discriminatórios, Infraestruturas Públicas Digitais, paridade regulatória e justiça de dados são prioridades.
7) Cooperação e inclusão no uso da Inteligência Artificial – O G20 deve desenvolver normas e alavancar recursos para promover a governança participativa e o co-design de Infraestruturas Públicas Digitais (DPIs) e Inteligência Artificial (IA), fomentando a responsabilidade e uma abordagem inclusiva, imparcial e autodeterminada para o desenvolvimento de dados digitais. É preciso priorizar a digitalização inclusiva dos serviços públicos e o uso da IA para promover maior eficiência de recursos em energia, transporte, saúde etc., para alcançar os ODS e enfrentar a divisão digital Norte-Sul.
8) Reforma da Organização Mundial do Comércio – O G20 deve trabalhar para aumentar a capacidade da OMC de salvaguardar um sistema de comércio aberto, justo, equitativo e sustentável. Deve enfrentar a proliferação de barreiras neoprotecionistas e onerosas, desenvolvendo padrões comuns relativos à transformação digital e à sustentabilidade das cadeias globais de suprimentos. Esse processo deve incluir a renovação do mandato da OMC, a revitalização do sistema de resolução de disputas e o apoio a negociações multilaterais.
9) Acesso à saúde – O G20 deve priorizar a cobertura universal de saúde e a organização dos sistemas de saúde, expandindo serviços acessíveis para populações, comunidades e regiões vulneráveis, além de aumentar o financiamento, a transferência tecnológica e a inclusão digital. O G20 deve também apoiar a criação de um fundo global de vacinação.
10) Traduzir em ações os compromissos do G20 em igualdade de gênero, racial e étnica – O G20 deve pedir à Organização das Nações Unidas (ONU) apoio para o design e implementação de políticas para enfrentar as desigualdades e discriminações de gênero, raça e etnia. Para isso, é essencial realizar reformas há muito necessárias na estrutura de governança das organizações multilaterais e instituições financeiras internacionais.
G20
Criado em 2010, o G20 reúne 19 maiores economias do mundo, mais a União Europeia e, a partir de 2024, a União Africana. O grupo discute anualmente iniciativas de cooperação nas áreas econômico-financeiras e do desenvolvimento. É considerado um dos principais fóruns de cooperação econômica internacional. A governança do G20 se dá por meio de uma troika, composta pelo país que detém a presidência rotativa, o país que deteve a presidência anterior e aquele que assumirá em seguida. Neste momento, a troika é composta exclusivamente por países em desenvolvimento – Índia, Brasil e África do Sul, respectivamente –, levando o T20 Brasil a enfatizar questões de relevância para o Sul Global, com foco nos desafios do desenvolvimento sustentável.
