“Esse tipo de conferência livre, instrumento de ação democrática, é mais uma oportunidade de o CEE cumprir sua missão de promover a produção e articulação de conhecimento voltado ao desenvolvimento em prol da vida e a um SUS resiliente frente aos desafios contemporâneos”, observou o coordenador-adjunto do Centro de Estudos Estratégicos da Fiocruz, Alessandro Jatobá, na Conferência Livre realizada em 22/4/2026, aberta à população, com o objetivo de elaborar uma proposta que inclui o enfrentamento ao ecocídio nos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) – Agenda 2030. Jatobá, que coordena o laboratório de pesquisa Tecnologia, Informação e Resiliência em Saúde Pública – ResiliSUS/CEE, foi mediador da mesa Ecocídio e Racismo Ambiental na Agenda 2030.

“O ecocídio ainda não é crime. No Brasil, o PL 2.933, em tramitação na Câmara, liderado pelo deputado Guilherme Boulos e colegas, tipifica o crime de ecocídio”, apontou o pesquisador, lembrando que a proposta considera o ecocídio a prática de atos ilegais ou temerários, com consciência do risco, que possam gerar danos extensos ou duradouros ou permanentes ao meio ambiente. “É motivo de orgulho o Brasil ser o país que fez a crítica mais profunda à Agenda 2030”, destacou Jatobá.

Acesse abaixo a cobertura da Conferência Livre, produzida pela Vice-Presidência de Ambiente, Atenção e Promoção da Saúde.

Por Bernardo Camara (VPAAPS/Fiocruz)*

Na última quarta-feira, 22 de abril, mais de 70 pessoas saíram de seus territórios para comparecer ao auditório da Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca (Ensp), no campus Manguinhos da Fiocruz, no Rio de Janeiro. Representantes de organizações comunitárias, lideranças de favelas, pesquisadores e gestores públicos elaboraram propostas concretas para incluir o enfrentamento ao ecocídio e ao racismo ambiental nos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) – Agenda 2030. Cerca de 200 pessoas também acompanharam o evento de forma remota.

Organizado pela Vice-Presidência de Ambiente, Atenção e Promoção da Saúde (VPAAPS/Fiocruz) e pela Estratégia Fiocruz para a Agenda 2030 (EFA2030) com apoio da Ensp, o encontro faz parte de uma etapa preparatória para a 1° Conferência Nacional dos ODS, que vai ocorrer em Brasília no final de junho. Esses encontros prévios têm como propósito garantir a máxima representatividade e participação social na construção de estratégias para a atualização e implementação efetiva dos ODS no Brasil. E é neste sentido que a Conferência Livre Ecocídio é racismo: ODS 18 é enfrentamento e superação elegeu como delegadas três mulheres negras e uma mulher caiçara e indígena para levarem à etapa nacional as propostas discutidas no auditório da Ensp.

“É muito importante que as mulheres pretas e periféricas ocupem esses espaços para pensar e contribuir com a construção de políticas públicas a partir das vivências nas favelas”, afirmou Zilda Soares de Freitas da Silva, que foi eleita uma das delegadas e faz parte do Coletivo Fala Akari, que nasceu na favela Acari, na Zona Norte do Rio. “O ecocídio é uma expressão muito usada nas academias, e nosso objetivo é desencapsular esta palavra para que o enfrentamento ao racismo ambiental seja feito a partir da realidade dos territórios”, completou Luisa Borba, que também foi eleita delegada e é secretária de Combate ao Racismo na Central Única dos Trabalhadores (CUT).

No ano de 2024, o Brasil tornou-se o único país no mundo a assumir voluntariamente um 18º Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS 18): o da Igualdade Étnico-Racial. Esta conquista reconhece que o racismo estrutural é um dos maiores obstáculos ao desenvolvimento sustentável no país e traça metas para seu enfrentamento. A proposta da Conferência Livre organizada pela Fiocruz foi justamente aproveitar este importante instrumento e construir propostas para que o combate ao ecocídio também seja contemplado por ele.

“O encontro superou nossas expectativas. Foi uma grande oportunidade de contribuir coletivamente para que as políticas públicas possam enfrentar de maneira adequada a superação do ecocídio: e o ODS 18 tem um papel fundamental e estruturante de organizar esse processo”, afirmou Guilherme Franco Netto, coordenador de Saúde e Ambiente da VPAAPS/Fiocruz e um dos organizadores do evento. “Inserir o ecocídio no ODS 18 é uma pauta inadiável”, defendeu o pesquisador da EFA 2030, Marcelo Rasga, que também esteve à frente do encontro.

“Ecocídio e ODS 18 são estruturantes na agenda racial”

As palavras dos organizadores ganharam eco na fala de Ronaldo dos Santos, que representou o Ministério da Igualdade Racial (MIR) no evento. “Falar de racismo, ecocídio e ODS 18 para nós é estruturante na agenda racial”, disse ele, que é secretário de Políticas para Quilombolas, Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana, Povos de Terreiros e Ciganos do MIR. “O racismo é um alicerce fundamental na estruturação das desigualdades sociais. Por isso, discutir o enfrentamento ao racismo a partir de sua transversalidade é essencial para que o conjunto dos outros 17 ODS tenham efetividade”.

Para Marly Cruz, vice-presidente de Educação, Informação e Comunicação da Fiocruz (VPEIC), a Conferência Livre já pode ser considerada um momento histórico. “Discutir o ODS 18 e sobretudo trazer a temática do ecocídio para dentro da Fiocruz é um marco para uma instituição que já tem como tradição a defesa da democracia e da justiça social”, disse, ressaltando também a importância de abrir as portas da instituição para a construção conjunta com a sociedade civil. “As recomendações que saíram daqui são fundamentais para dar concretude aos problemas enfrentados por quem está nos territórios: é assim, com participação popular, que surgem políticas públicas adequadas”.

Diretor da Ensp, Marco Menezes concorda com Marly. “Este é um momento importante para reafirmar o compromisso da Fiocruz com as populações historicamente vulnerabilizadas”, afirmou, evocando Sergio Arouca para mostrar que o conceito ampliado de saúde trazido pelo sanitarista há 40 anos continua muito atual: “Naquele momento, ele falava de habitação, saneamento, distribuição de renda. Hoje, o racismo ambiental e o ecocídio vêm ampliar esse debate em relação à saúde pública”.

Durante a Conferência, o pesquisador Marcelo Rasga ressaltou que a Agenda 2030 está em sua reta final. E destacou que esta é uma ótima oportunidade de apontar caminhos para o futuro das políticas públicas de combate às desigualdades sociais. “Estamos no momento de fazer balanços, avaliar o que foi bom e o que pode melhorar. E assim, temos a capacidade de influenciar o que virá após 2030: que agenda de desenvolvimento sustentável queremos construir?”, ele indaga.

A julgar pelo encontro que ocorreu no auditório da Ensp, os próximos passos são de esperança e ação. “Tivemos uma representação extraordinária e um público com enorme capacidade de colaboração e contribuição. Saímos daqui com proposições muito positivas. Tenho certeza que essa Conferência Livre que fizemos sobre ecocídio vai contribuir muito com a etapa nacional”, afirma Guilherme Franco Netto. 

• * Publicado no site da Fiocruz, em 24/4/2026.

A participação popular foi elemento chave para a construção das propostas (Foto: divulgação)