Estratégia Fiocruz para a Agenda 2030 tem propostas nos seis eixos, resultado do evento sobre Ecocídio
Está aberta até o dia 20/5 a etapa digital da 1ª Conferência Nacional ODS – Brasil participativo. Foram realizadas conferências livres sobre o tema dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, em todo o país e, dessas etapas preparatórias resultaram propostas agora em votação. Qualquer cidadão pode conhecer, comentar e indicar as propostas que prioriza, sendo necessário entrar na plataforma Brasil Participativo e fazer login com a conta GOV.br.
A Estratégia Fiocruz para a Agenda 2030 (EFA 2030) realizou no Rio de Janeiro a Conferência Livre Ecocídio é racismo: ODS 18 é enfrentamento e superação, tirando seis propostas que estão em votação.
As propostas da conferência da EFA estão distribuídas pelos seis eixos temáticos definidos para todas as conferências: Eixo 1 – Democracia e instituições fortes; Eixo 2 – Sustentabilidade ambiental; Eixo 3 – Promoção da inclusão social e o combate às desigualdades; Eixo 4 – Inovação tecnológica para o desenvolvimento sustentável; Eixo 5 – Governança participativa; e Eixo 6 – Colaboração multisetorial e financiamento da Agenda 2030. Cada participante pode priorizar até 05 (cinco) propostas por eixo.
Conheça as propostas de todas as Conferências Livres aqui
A etapa digital da 1ª Conferência Nacional dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) busca ampliar a participação social, permitindo que pessoas de todo o país interajam com as propostas das etapas preparatórias e votem. As 50 mais votadas serão sistematizadas e integrarão o caderno de propostas da etapa nacional, presencial, da Conferência, que será realizada de 30/6 a 2/7, em Brasília.
Essas são as propostas da Conferência Livre Ecocídio é racismo: ODS 18 é enfrentamento e superação:
L066-E1-01 – Instituir e garantir mecanismos deliberativos de participação, governança e controle social de povos originários, do campo, floresta e águas, favelas e periferias, assegurando a autodeterminação nas decisões sobre políticas, empreendimentos e processos com impacto territorial, ambiental e climático, visando prevenir, combater e reparar o ecocídio e seus impactos na saúde e nas expressões da questão social.
L066-E2-01 – Criar a Meta 18.11 do ODS 18: “Enfrentar o ecocídio como processo racista de mercantilização da destruição massiva dos ecossistemas e das vidas dos povos do campo, florestas, águas e cidades, mediante a criação de instrumentos de prevenção, responsabilização e reparação, vinculando-o à crise climática.”
L066-E3-01 – Implementar políticas antirracistas de proteção social e ambiental, assegurando a demarcação de terras, titulação de moradias e a autodeterminação de povos originários, comunidades tradicionais, periféricas e populações atingidas por empreendimentos, visando garantir direitos e reconhecer saberes frente ao ecocídio, defendendo sua tipificação como crime contra a humanidade e assegurando a responsabilização dos infratores e a reparação histórica.
L066-E4-01 – Fortalecer instituições públicas e tecnologias sociais e ancestrais de territórios periféricos e comunidades tradicionais, promovendo o diálogo de saberes para a proteção da natureza. Deve-se assegurar soberania de dados via ciência cidadã, garantindo recursos e acesso tecnológico para superar desigualdades e prevenir o ecocídio, orientando a inovação para o desenvolvimento socioambiental e o bem-viver.
L066-E5-01 – Instituir mecanismos de governança participativa e observatórios para prevenir e enfrentar o ecocídio, assegurando a autodeterminação de povos originários, comunidades tradicionais, favelas e periferias. Propõe-se um colegiado sociotécnico transdisciplinar e bipartite, com incidência direta no licenciamento ambiental, monitoramento e avaliação de políticas públicas, visando a prevenção, responsabilização e reparação de impactos territoriais dos empreendimentos.
L066-E6-01 – Garantir financiamento público e a obrigação imprescritível de prevenção, mitigação e reparação financeira (mínimo de 30% dos lucros) por agentes públicos e privados responsáveis pelo ecocídio. Deve-se assegurar a autodeterminação e o poder de decisão dos povos e movimentos sociais no monitoramento das ações, criando um cadastro de infratores impedidos de acessar crédito público ou realizar novos empreendimentos.
Sobre a 1ª Conferência Nacional dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS)
A etapa nacional da conferência é um amplo processo participativo que mobiliza a sociedade brasileira em torno da Agenda 2030, reunindo governo e sociedade civil para debater os principais desafios do desenvolvimento sustentável no país. Trata-se de uma construção coletiva, estruturada em etapas preparatórias, com o objetivo de fortalecer a participação social e a elaboração de propostas para fortalecer políticas públicas.
Com o tema A Agenda 2030 no Brasil: Fortalecer a Democracia e Defender os Direitos Humanos para a construção coletiva de um novo modelo de desenvolvimento sustentável, a Conferência busca avaliar os avanços e desafios na implementação dos ODS, além de promover o diálogo sobre caminhos para reduzir desigualdades, proteger o meio ambiente e ampliar direitos.
O processo é descentralizado e inclusivo, envolvendo conferências estaduais, distrital e livres/municipais em todo o país, seguidas por uma etapa digital aberta à população. Ao final, as propostas são consolidadas na etapa nacional, contribuindo para orientar estratégias e ações que fortaleçam a Agenda 2030 no Brasil.
Nesse contexto, a etapa digital amplia ainda mais o alcance da Conferência, permitindo que qualquer pessoa participe por meio da priorização das propostas construídas nas etapas anteriores. Esse momento fortalece a escuta ativa da sociedade e promove a definição das propostas que seguirão para a etapa nacional, consolidando um processo participativo, democrático e alinhado à construção de um desenvolvimento mais justo e sustentável.
