O e-book Panorama da APS no SUS, que acaba de ser lançado pela Secretaria de Atenção Primária do Ministério da Saúde e pela Rede de Pesquisa em Atenção Primária da Abrasco, sintetiza, em sete capítulos temáticos, a amplitude e a complexidade do Censo Nacional das UBS 2024. O inquérito, de abrangência nacional, contemplou a totalidade das 44.938 unidades básicas de saúde ativas, com validação dos gestores municipais. O Censo buscou produzir um diagnóstico detalhado e atualizado sobre a estrutura física, os recursos humanos, os equipamentos, os processos de trabalho e a oferta de ações e serviços de saúde no âmbito da atenção primária, como apontam no prefácio Luiz Augusto Fachini e Ligia Giovanella, pesquisadora do CEE-Fiocruz.
Do site Rede APS
O lançamento do e-book Panorama da APS no SUS: Censo Nacional das UBS 2024 coincide com um momento crucial de retomada e fortalecimento da Estratégia Saúde da Família (ESF), impulsionado pela nova metodologia de cofinanciamento federal do Piso de Atenção Primária à Saúde (APS) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Essa iniciativa ocorre após quase uma década de restrições orçamentárias e pressões neoliberais que fragilizaram a capacidade de resposta do SUS (Facchini, Tomasi & Thumé, 2021; Giovanella et al., 2020; Rede de Pesquisa em APS, 2022). A revitalização da ESF reafirma o compromisso do Estado brasileiro com a APS como eixo estruturante do sistema, base territorial do cuidado e expressão concreta do direito universal à saúde.
A ESF consolidou-se, ao longo das últimas três décadas, como referência nacional e internacional na organização dos sistemas públicos de saúde. Evidências científicas acumuladas demonstram seu impacto positivo sobre a ampliação do acesso, a melhoria dos indicadores de saúde e a redução das desigualdades (Facchini et al., 2006; Facchini, Tomasi & Dilélio, 2018; Macinko et al., 2010; Aquino et al., 2009; Giovanella et al., 2021). Entretanto, o país carecia de um diagnóstico abrangente e atualizado sobre a rede de atenção básica, capaz de revelar os resultados das políticas implementadas e orientar os ajustes necessários frente às transformações sociais, demográficas, tecnológicas e epidemiológicas em curso.
Nesse contexto, o Censo Nacional das Unidades Básicas de Saúde (UBS) do SUS constituiu mais um marco na avaliação da APS no Brasil. O inquérito, de natureza transversal e abrangência nacional, contemplou a totalidade das 44.938 UBS ativas em 2024, todas validadas pelos gestores municipais, conferindo-lhe máxima representatividade. O processo mobilizou intensamente todo o país, resultando em um banco de dados com mais de mil variáveis, organizadas em quinze dimensões e 141 questões de estudo.
O principal objetivo do Censo foi produzir um diagnóstico detalhado e atualizado sobre a estrutura física, os recursos humanos, os equipamentos, os processos de trabalho e a oferta de ações e serviços de saúde no âmbito da APS. Os resultados reúnem evidências essenciais para subsidiar o planejamento, a gestão e a formulação de políticas públicas, orientando decisões estratégicas e investimentos nas três esferas de gestão do SUS, com vistas ao fortalecimento da capacidade resolutiva e da equidade da APS.
Realizada entre junho e setembro de 2024, a coleta de dados utilizou um questionário eletrônico autodeclarado, implementado na plataforma e-Gestor AB, combinando rigor técnico, inovação e agilidade. O processo incorporou mecanismos de controle de qualidade, validação das respostas e verificação de consistência, assegurando fidedignidade e completude das informações obtidas.
A coordenação nacional do estudo foi conduzida por equipe técnica da Secretaria de Atenção Primária à Saúde (SAPS) do Ministério da Saúde, em estreita parceria com a Rede de Pesquisa em APS da Abrasco, com apoio institucional da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS). Esse arranjo expressa um modelo exemplar de cooperação entre o SUS e a comunidade científica, sustentado pela gestão tripartite — Ministério da Saúde, Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems). Nas unidades federativas, o diálogo entre Secretarias Estaduais de Saúde, Cosems e universidades públicas foi mediado por pesquisadores, facilitadores e animadores da Rede de Pesquisa em APS, configurando uma estrutura colaborativa e descentralizada de governança.
Essa articulação em rede foi decisiva para a magnitude do processo organizacional que culminou na realização do Censo. A integração entre gestores e pesquisadores garantiu a efetividade das etapas de planejamento, coleta e processamento de dados, além da validação técnica e analítica dos resultados. A iniciativa demonstrou a capacidade do SUS de mobilizar- se nacionalmente, permitindo captar informações em tempo recorde em todas as regiões do país — mesmo diante de adversidades, como a catástrofe climática no Rio Grande do Sul, que impactou o cronograma do trabalho de campo.
A elaboração do instrumento de coleta de dados do Censo foi orientada pela abordagem abrangente de APS que fundamenta a Estratégia Saúde da Família, de orientação comunitária, territorial, de qualidade e efetiva, bem integrada à rede regionalizada de atenção à saúde do SUS.
A abordagem de APS integral sustenta-se em equipes multiprofissionais com trabalho interprofissional e colaborativo; enfoque territorial e comunitário; vigilância em saúde e responsabilização da saúde da população de determinado território; participação social e mediação de ações intersetoriais para promoção da saúde; escopo ampliado das ações individuais e coletivas; coordenação do cuidado e integração à rede regionalizada; abordagem intercultural; orientação para promoção da equidade, e valorização da força de trabalho na APS, incluindo a universalização da educação permanente.
A partir destes atributos foi elaborada uma matriz de análise organizada em dimensões e componentes e definidas questões sobre práticas direcionados à efetiva implementação e universalização da APS com equidade.
O e-book Panorama da APS no SUS sintetiza, em sete capítulos temáticos, a amplitude e a complexidade do Censo. São exploradas as condições estruturais das UBS, a diversidade de modelos de atenção e composição das equipes multiprofissionais, a formação, qualificação e educação permanente dos profissionais, a disponibilidade de equipamentos e recursos de saúde digital, o escopo das práticas e ações de saúde, a atenção à saúde bucal, a promoção da saúde e vigilância, as ações comunitárias e de equidade, além da coordenação do cuidado e integração com as redes regionais de atenção.
O Censo das UBS representa uma iniciativa de relevância internacional, ao colocar o Brasil entre os raros países que dispõem de dados nacionais, atuais e abrangentes sobre a APS.
A escala e o rigor técnico do levantamento consolidam o SUS como referência mundial na institucionalização da avaliação da APS. O Censo reafirma, ainda, a liderança do Ministério da Saúde na condução de políticas baseadas em evidências, fortalecendo a capacidade do Estado de planejar e coordenar o sistema de saúde de forma integrada e territorialmente orientada. A Ministra Nísia Trindade Lima reconheceu a relevância do Censo para informar a política nacional em momento de reconstrução do SUS e garantiu a realização do diagnóstico.
Os resultados revelam um sistema dinâmico e em transformação, com avanços expressivos em conectividade, estrutura e práticas assistenciais, mas também com desafios persistentes relacionados à equidade, qualidade e integralidade do cuidado. As evidências produzidas oferecem subsídios concretos para aperfeiçoar o desempenho da APS, reafirmando o papel da ESF como eixo estruturante do SUS e principal via de acesso da população ao sistema de saúde.
Por fim, destaca-se o caráter inovador e colaborativo do Censo, que reuniu universidades públicas, instituições de pesquisa, gestores e profissionais de saúde em um esforço conjunto de alcance nacional. Essa experiência fortaleceu a institucionalização da avaliação da APS, promoveu integração entre academia e gestão pública e reafirmou o compromisso coletivo com a qualidade, o acesso universal e o cuidado integral. O Panorama da APS brasileira é, assim, uma expressão do amadurecimento do SUS e um marco na trajetória de construção de um sistema público de saúde orientado pelas necessidades da população e sustentado por conhecimento científico de excelência.
Luiz Augusto Facchini e Lígia Giovanella
pela Rede de Pesquisa em APS – Abrasco
