Artigo assinado pelo pesquisador do CEE-Fiocruz, José Temporão, ex-ministro da Saúde, ao lado do cientista político Marcello Fragano Baird e da professora da USP Patrícia Jaime, aborda a criação do Imposto Seletivo na Reforma Tributária, chamando atenção para o foco no consumo de produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, em especial, as bebidas açucaradas. O texto refere-se ao Projeto de Lei Complementar 108/2024, que trata da regulamentação da Reforma Tributária, criando o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). “Com razão, a proposta sancionada ano passado inclui as bebidas açucaradas no rol de produtos a ser taxados com esse novo tributo”, escrevem os autores.

Eles citam dados que associam o consumo de refrigerantes a obesidade, diabetes e doenças cardíacas, entre outros males à saúde: as crianças brasileiras, apontam, consomem mais de 88 litros de bebidas açucaradas por ano. Mais de 700 mil estão com sobrepeso ou obesidade.

O artigo alerta para os custos que esse cenário representa para o Sistema Único de Saúde (SUS) – o cuidado com obesidade e outras doenças provocadas pelo consumo de bebidas açucaradas chega a R$ 3 bilhões por ano – e destacam que, de acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), uma das políticas públicas mais eficazes para a redução de consumo de produtos nocivos à saúde pública é a tributação mais alta.

Os autores enfatizam a “ação corajosa” da Câmara dos Deputados de retirar do projeto o teto de 2% do Imposto Seletivo sobre bebidas açucaradas – em votação apertada – , que favorecia os fabricantes desses produtos. “Tratou-se de vitória histórica, pois foi a primeira vez que se deliberou especificamente sobre a regulação de ultraprocessados no plenário de uma das Casas Legislativas”.

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