O aperfeiçoamento das políticas públicas para fortalecer a produção nacional de medicamentos foi tema de mais uma oficina do acordo de cooperação entre a Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Complexo da Saúde do Ministério da Saúde (Sectics/MS) e o Centro de Estudos Estratégicos da Fiocruz (CEE-Fiocruz). O encontro, realizado nos dias 19, 20 e 21 de julho de 2023, em Brasília, reuniu mais de cem pessoas do setor de medicamentos, entre integrantes do governo, especialistas convidados e representantes de laboratórios públicos e de associações de entidades privadas. O CEE-Fiocruz participou da formulação da dinâmica e da condução da oficina e também da elaboração das questões norteadoras da discussão, em diálogo com o Ministério.

A iniciativa insere-se na agenda do Governo Federal de fortalecimento do Complexo Econômico-Industrial da Saúde (CEIS), com medidas para reduzir a dependência do Brasil e garantir acesso universal à saúde, bem como para atingir a meta de, em até dez anos, produzir no país 70% das necessidades do SUS. Em junho de 2023, outras duas oficinas foram levadas à frente na parceria entre Sectics/MS e CEE-Fiocruz.

“O papel do CEE nessa cooperação é dar suporte ao Ministério da Saúde, propiciando os subsídios necessários às decisões ministeriais com um espaço para discussão conceitual que é difícil na rotina acelerada da Esplanada”, observa o secretário-executivo do Centro, Marco Nascimento, que conduziu a oficina, ao lado da coordenadora-geral de Base Química e Biotecnológica (CGQBio), Maíra Ferreira Carneiro, e da coordenadora de Ações Estratégicas em Insumos e Produtos Farmacêuticos, Zênia Maria Maciel Lavra, da Sectics, que, conforme registra Marco, “guardam a memória do processo de construção da política de medicamentos e participaram da implementação e da condução dessa política nos últimos oito a dez anos no Ministério”.

Para o secretário da Sectics, Carlos Gadelha, a oficina é “uma iniciativa importantíssima”, no processo de reconstrução do Estado, para as políticas de desenvolvimento em saúde e para a política do Complexo Econômico-Industrial da Saúde. “Uma grande contribuição estratégica do pensamento da Fiocruz para a Ciência, Tecnologia & Inovação”, avalia Gadelha. “A participação do Centro de Estudos Estratégicos da Fiocruz foi decisiva, no apoio à organização das oficinas, com metodologia nacional, local, mostrando que não precisamos de consultorias internacionais, do mercado de consultorias, para trazer à tona o pensamento estratégico no campo da saúde e da inovação. O CEE mostrou por que a Fiocruz se candidata a ser uma instituição estratégica de Estado”, considera Gadelha.

Maíra Carneiro destaca que a oficina teve como premissa o diálogo entre diferentes atores envolvidos no tema, com vistas a uma atuação conjunta, voltada ao fortalecimento da produção nacional de fármacos e medicamentos e da inovação e desenvolvimento local. “Ao longo dos três dias, ampliamos o olhar, trazendo questões orientadas pelos desafios para o aprimoramento normativo das Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDP)”, aponta.

Como observa a coordenadora, a parceria com o CEE para a realização da oficina foi “fundamental para a estruturação estratégica e metodológica do evento” e a “experiência e visão estratégica” do Centro, com a compreensão da relevância dos temas da oficina para o CEIS, vieram ao encontro da experiência do Ministério da Saúde na execução das PDP e dos desafios associados ao aprimoramento normativo. “Foi uma parceira interessante, que possibilitou contar com moderadores experientes nas discussões dos grupos de trabalho e promover a discussão entre os participantes sem inibir ou tendenciar em função da presença de representantes do MS, diretamente envolvidos nos temas discutidos”.

Entre as questões norteadoras das discussões realizadas na oficina, estiveram em pauta a os critérios de análise das propostas de PDP; transferência de tecnologia; definição de preços; monitoramento das, no que diz respeito a questões regulatórias e cumprimento de cronograma, entre outros temas; internalização de tecnologia; e nacionalização de ingredientes farmacêuticos ativos (IFAs). “Houve um processo de depuração conceitual importante para chegarmos aos pontos de discussão, às questões norteadoras”, destaca Marco Nascimento.

Ele explica que as PDP têm “protagonismo natural”, por terem se mostrado a principal ferramenta de apoio à produção local no âmbito do CEIS, nos últimos dez anos. No entanto, observa, as PDP não se confundem com a política de medicamentos em si, sendo, sim, uma ferramenta parte do conjunto de iniciativas necessárias ao fortalecimento do CEIS. “Estamos em momento de revisão geral das políticas públicas de produção de medicamentos. Nosso objetivo é de avaliação e aprimoramento, para dar um salto à frente, em prol do alcance da meta anunciada pelo governo federal de alcançar 70% de produção local em dez anos”, diz Marco.