Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDPs): caminho para consolidar o Complexo Econômico-Industrial da Saúde
“A questão da produção local tornou-se uma questão global”, afirmou o secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Complexo da Saúde do Ministério da Saúde, Carlos Gadelha, em audiência pública realizada dia 30/5/2023, na Câmara dos Deputados. “Já fomos acusados de dinossauros, por querermos fazer política industrial, por querermos produção nacional. Mas não éramos dinossauros, e sim RNA-mensageiros”, comparou Gadelha, referindo-se aos muitos alertas dados, ao longo dos anos, em especial, pela Fiocruz, quanto à necessidade de o país fortalecer sua produção industrial, sob pena de aumentar sua vulnerabilidade e de botar em risco o direito à vida de sua população.
Na audiência, que teve como tema a atual situação das Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDPs), Gadelha destacou como estratégias que já haviam sido levadas à frente a criação da Secretaria de Ciência Tecnologia e Insumos Estratégicos, em 2003, e o lançamento, em 2008, do Programa das PDPs – modalidade de compra pública para a inovação, em que o Estado é o usuário final. O programa “ganha uma escala imensa, a partir de 2011, e é desafortunadamente paralisado e instabilizado”, a partir de 2016, relatou. “Precisamos agora ter a força de retomar essa estratégia. A articulação com o Parlamento é central. Precisamos estar juntos, os três poderes, para uma política inovadora”, convocou, defendendo a parceria entre os setores público e privado como caminho para financiar o Complexo Econômico-Industrial da Saúde (CEIS), "a nova aposta para o Brasil".
Como explicou Gadelha, as PDPs voltam-se ao desenvolvimento tecnológico de forma conjunta, sendo que “o ouro tecnológico fica dentro do Brasil”. Trata-se, como definiu, de parcerias para o conhecimento. “Quem salvou 200 mil vidas neste país, na pandemia? Foi o modelo de articulação público-privada para atender o SUS”, respondeu.
O secretário lembrou que o Sistema Único de Saúde sem tecnologia e sem produção “tem pés de barro”, como foi possível constatar durante a pandemia de Covid-19, com a falta de máscaras, anestésicos e vacinas, entre outros produtos. “Ao mesmo, tempo, a área da Saúde aparece como grande motor do desenvolvimento: representa 10% do PIB; gera 9 milhões de empregos diretos e 25 milhões de empregos indiretos. Não há sistema produtivo que gere emprego nessa magnitude. É uma área que não desemprega com a quarta revolução tecnológica; é o Brasil entrando na economia do conhecimento”, pontuou, destacando o entendimento da saúde como desenvolvimento voltado à garantia do direito à vida e à sustentabilidade ao SUS.
“Cada equipe de saúde da família é um arranjo produtivo local, gera emprego, gera renda e mobiliza a economia”, considerou. “Assim como temos o sistema produtivo do petróleo, o sistema produtivo automobilístico, temos o sistema produtivo da saúde. Só que com uma diferença: o sistema da saúde é o sistema da vida e do século XXI. Arrasta consigo a quarta revolução tecnológica e industrial”.
Para dar exemplos da situação de dependência tecnológica brasileira, Gadelha lembrou que, na pandemia, em 2020, a importação de matérias-primas, produtos e tecnologias da saúde atingiu 20 bilhões de dólares e que 90% dos insumos farmacêuticos ativos (IFAs) do país são importados. “É a segunda área mais dependente de importações do Brasil. A saúde está de joelhos”, observou, entendendo que a área da Saúde abrange tecnologia da informação, conectividade. “Atenção primária não se faz mais apenas com soro caseiro, mas com big data, com inteligência artificial”.
Entre as propostas que defendeu, Gadelha apontou “a retomada vigorosa das PDPs”, com valorização da inovação nacional e a criação de um marco regulatório que dê “estabilidade institucional ao gestor inovador” de modo a propiciar “decisões ousadas”, voltadas ao fortalecimento da soberania do país. “Produzir no país é bom, é vantajoso”, afirmou, lembrando: “Esse não é um tema partidário, é um tema da nação, de soberania nacional”.