A 80ª Sessão da Assembleia Geral das Nações Unidas (AGNU 80) é histórica por ocorrer no ano em que as Nações Unidas completam 80 anos de existência. Mas é histórica também porque a grande instituição multilateral nascida das cinzas da II Guerra Mundial, em 1945, encontra-se mais pressionada do que nunca, pela negação do multilateralismo e por diversas medidas tomadas por parte dos poderosos EUA, sob Trump, de boicote à diversos órgãos da entidade e ao importante projeto da Agenda 2030 e seus ODS. Segundo a própria ONU, a 80ª sessão da Assembleia Geral das Nações Unidas – sob o tema ‘Melhores juntos: 80 anos e mais pela paz, desenvolvimento e direitos humanos’ – ocorre “em um momento crucial para renovar o compromisso global com o multilateralismo, a solidariedade e a ação compartilhada pelas pessoas e pelo planeta”.

Além da semana de alto nível com o Debate geral (23 a 27 de setembro e 29/09 de 2025), no qual falarão o presidente Lula e o presidente Trump, estão programadas diversas reuniões de alto-nível:

• Reunião de Alto Nível para Comemorar o 80º Aniversário das Nações Unidas (22 de setembro de 2025)
• Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) Momento (22 de setembro A/RES/74/4)
• Conferência Internacional de Alto Nível para a Solução Pacífica da Questão da Palestina e a Implementação da Solução de Dois Estados (22 de setembro)
• Reunião de Alto Nível sobre o 30º Aniversário da Quarta Conferência Mundial sobre a Mulher (22 de setembro | A/RES/79/288)
• Cimeira Bienal para uma Economia Global Sustentável, Inclusiva e Resiliente, subordinada ao tema «Implementar os compromissos em matéria de financiamento do desenvolvimento» (24 de setembro)
• Cúpula do Clima (24 de setembro)
• Reunião de Alto Nível sobre a Prevenção e Controlo das Doenças Não Transmissíveis e a Promoção da Saúde Mental e do Bem-Estar (25 de setembro | A/RES/79/273)
• Reunião de Alto Nível para Comemorar o 30º Aniversário do Programa Mundial de Ação para a Juventude (25 de setembro | A/RES/79/289)
• Reunião de alto nível para lançar o Diálogo Global sobre Governança de IA (25 de setembro)
• Reunião de alto nível para comemorar e promover o Dia Internacional para a Eliminação Total das Armas Nucleares: 26 de setembro | A/RES/79/47).

Todos estes eventos relacionam-se com a profunda crise global que estamos vivendo, que repercutem pesadamente sobre a saúde humana e planetária.

A Assembleia Geral é um dos principais órgãos das Nações Unidas e funciona como um fórum universal para discussões de questões internacionais, onde todos os 193 Estados-membros têm representação e voto igualitário. A despeito dos esforços de alguns países poderosos de atacar e desmantelar as Nações Unidas, ela se mantém como um espaço vital para a diplomacia multilateral, promovendo diálogo, cooperação e soluções conjuntas para os desafios globais, reafirmando o papel da ONU como plataforma central de debate e ação internacional, por meio da sua Assembleia Geral.

O programa da AGNU 80

O programa da AGNU80, como todos os anos, divide-se em nove blocos temáticos, contendo no total 174 itens para discussão, alguns com diversos subitens, como se pode verificar na Agenda Provisória da Assembleia https://docs.un.org/en/A/80/150.

Bloco A – Promoção do crescimento econômico sustentável e do desenvolvimento sustentável em sintonia com as resoluções pertinentes da AGNU e de Conferências recentes das Nações Unidas. Contém 18 itens.

Bloco B – Manutenção da paz e da segurança internacional, 39 itens.

Bloco C – Desenvolvimento da África, apenas 1 item.

Bloco D – Promoção dos Direitos Humanos, 6 itens.

Bloco E – Coordenação efetiva dos esforços de assistência humanitária, 1 item.

Bloco F – Promoção da Justiça e do Direito Internacional, 16 itens.

Bloco G – Desarmamento, 18 itens.

Bloco H – Controle das drogas, prevenção do crime e combate ao terrorismo em todas as suas formas e manifestações, 3 itens.

Bloco I – Assuntos de organização, administrativos e outros assuntos, 64 itens.

Debate geral, onde todos os presidentes falam na ONU

O debate geral não é um debate. É a ocasião para que os mais altos representantes dos países (Chefes de Estado ou de Governo ou respectivos vices, ou Ministros das Relações Exteriores), reunidos em Nova York, apresentem a visão de seus respectivos governos sobre os mais importantes assuntos mundiais (e nacionais) do momento. O pano de fundo da 80ª AGNU são os questionamentos ao multilateralismo, o desenvolvimento sustentável, questões ambientais e a Agenda 2030 (incluindo as mudanças climáticas, a perda da biodiversidade, a poluição do planeta e a crise ambiental dos plásticos), as guerras e os conflitos militares, a falência do sistema financeiro internacional e da política multilateral, o aumento da fome e da pobreza, a explosão das inequidades, o peso da dívida pública, a inteligência artificial, e a necessidade de reformar, ou eventualmente, de criar as instituições multilaterais necessárias para atender a contento os desafios presentes.

As Nações Unidas se mantém como um espaço vital para a diplomacia multilateral, promovendo diálogo, cooperação e soluções conjuntas para os desafios globais, reafirmando seu papel como plataforma central de debate e ação internacional

Esse, a nosso ver, é o quadro em relação ao qual os Chefes de Estado e de Governo deveriam se manifestar e propor saídas que permitam a construção de um mundo melhor, mais justo e equitativo, com pleno respeito aos direitos humanos.

No debate geral, o primeiro a falar é o Secretário-Geral, seguido do Presidente da AGNU, que abre o debate geral para os representantes dos Estados membros. O presidente do Brasil é sempre o primeiro representante de país a falar no debate geral, seguido do discurso do presidente dos EUA, hoje Donald Trump. Ambos os discursos ocorreram no primeiro dia do debate geral (23/09).

Discurso de abertura do Secretário-Geral no debate geral da AGNU80[1]

O SG recordou que a ONU surgiu das cinzas da Segunda Guerra. A Organização, disse, não é um sonho de perfeição, mas uma estratégia prática para a sobrevivência da humanidade. Entre os fundadores, muitos conheceram os horrores dos campos de concentração e o terror da guerra. Eles sabiam que a liderança verdadeira requer um sistema que previna a repetição desses flagelos.

As Nações Unidas devem ser entendidas como um compasso moral; uma força para a paz; um guardião do Direito Internacional; um catalisador para o desenvolvimento; um salva-vidas para aqueles em crises humanitárias; um farol para os direitos humanos; um centro que transforma as decisões dos países-membros em ação.

80 anos após a sua fundação, a ONU se vê de novo com questões gravíssimas que reclamam a pergunta: que tipo de mundo queremos? Entramos num mundo de indizível sofrimento humano. Os princípios inscritos na Carta estão sob ameaça. Os pilares de paz, direitos humanos e desenvolvimento estão rachados. Nações soberanas, invadidas; a fome, usada como arma de guerra; cidades bombardeadas até o colapso total; ódios fraturando sociedades; subida do nível do mar. Que tipo de mundo queremos?

A cooperação internacional não é ingenuidade. A cooperação internacional é puro pragmatismo. Em um mundo assolado por ameaças crescentes, o isolamento é uma ilusão. Nenhum país pode deter uma pandemia. Nenhum exército pode deter o aquecimento global. Nenhum algoritmo pode restaurar a confiança.

Escaneando a paisagem global, Guterres faz 5 opções cruciais: 1) escolher a paz, enraizado no Direito Internacional; 2) escolher a dignidade humana e os direitos humanos; 3) escolher a justiça climática; 4) escolher pôr a tecnologia ao serviço da humanidade; 5) escolher o fortalecimento das Nações Unidas.

Ao recordar os tempos que viveu sob a ditadura de Salazar, o SG reconheceu que o poder não está nas mãos dos que dominam e dividem. O poder real pertence ao povo, para defender a dignidade; para defender a humanidade. Frente aos inúmeros desafios, o SG convida a não se entregar, não se render. Nunca devemos nos render. Essa é a minha promessa a todos vocês. Para a paz, para a dignidade, para a justiça, para a humanidade. O mundo que queremos é possível se todos nós trabalharmos como um.

Discurso de Annalena Baerbock, Presidente da AGNU80[2]

Para surpresa de muitos, a Presidente da 80ª sessão da AGNU fez um bom discurso.  Ressaltou que este não é um ano ordinário, assolado por uma multiplicidade de crises. Pediu que a ONU faça mais e não permita que os cínicos explorem a falhas da Organização e digam que a Organização é velha e irrelevante. Não é a Carta que falha, somos nós. Devemos responsabilizar aqueles que violam a Carta. O que seria se o UNICEF não existisse, deixando de lado mais de 26 milhões de crianças sem educação? O que seria se o Programa Mundial de Alimentos não existisse, deixando para trás 125 milhões de pessoas que não têm alternativa?

Esta sessão, disse, é sobre encontrar a vontade para concretiza o lema Melhor juntos. Recordou os ideais dos fundadores, que devem ser preservados e alçados a princípios e valores universais para o bem comum.

Ressaltou a importância de reformas que não podem mais esperar. Disse ter esperança de que uma mulher possa ser escolhida para a Secretaria-Geral da ONU. Não é possível, finalizou, que entre as aproximadamente 4 bilhões de mulheres do mundo não exista uma apta para o cargo.

Discurso do Presidente Lula na AGNU80[3]

O discurso do Presidente Lula na 80ª sessão da AGNU foi extraordinário. Recordou o momento crítico por que passa a ONU: este deveria ser um momento de celebração. Deveria, mas os ideais e os princípios que inspiram a Carta estão sob ataque, ironicamente por aqueles que mais contribuíram para a construção da Organização. Está em marcha uma inexplicável desordem internacional, nutrida por negacionismos, ignorância, uso irresponsável do poder da força: assistimos à consolidação de uma desordem internacional marcada por seguidas concessões à política do poder.

Frente aos ataques da Administração Trump ao judiciário brasileiro, o Presidente Lula enfatiza o que parece ser um novo normal: atentados à soberania, sanções e intervenções unilaterais estão se tornando regra. Informou ao plenário da AGNU que, pela primeira vez em sua história, o Brasil investigou, indiciou, julgou e condenou um ex-Presidente da República pelo crime mais grave que pode haver em uma democracia: atentado contra o estado de direito, base de todo projeto de democracia e das liberdades fundamentais.

No momento histórico que as democracias se veem crescentemente ameaçadas em muitas partes, o Brasil deu um recado a todos os candidatos a autocratas e àqueles que os apoiam. Em democracias, a soberania é inegociável. É patético que celerados disfarçados de patriotas façam tudo o que está ao seu alcance para desacreditar as instituições oriundas da Constituição brasileira, com o único objetivo de tentar salvar da prisão o homem que tentou destruir o Brasil democrático: falsos patriotas arquitetam e promovem publicamente ações contra o Brasil.

Falsos patriotas que atuam junto à maior e mais poderosa potência econômica e militar do planeta para prejudicar o Brasil. Falsos patriotas que conseguiram convencer a Administração Trump de que no Brasil vive-se uma ditadura do judiciário. É inacreditável que a maior e mais poderosa potência econômica e militar do planeta possa ser tão facilmente convencida de coisas absurdas, como terrenos na Lua. Não há justificativa legal para a imposição de tarifas absurdas. Não há justificativas para os ataques ao sistema judiciário e aos juízes do STF. Atacar o judiciário é atacar o estado de direito. Atacar o estado de direito é atacar a ordem nacional e internacional. Que mundo seria esse?

Seguiremos como nação independente e como povo livre de qualquer tipo de tutela. É a única maneira que existe para vencer as desigualdades e garantir os direitos mais básicos: direitos à alimentação, ao trabalho, à moradia, à educação e à saúde. Lula recordou que a democracia falha quando fecha suas portas e culpa os migrantes pelas mazelas do mundo. A pobreza, disse ele, é tão inimiga da democracia quanto o extremismo. O pano de fundo são as 670 milhões de pessoas famintas e as 2,3 bilhões que sofrem de insegurança alimentar. Recordou a Aliança Global contra a Pobreza e a Fome, lançada pelo Brasil no G-20, quando ocupava a presidência de turno, em 2024, no Rio de Janeiro, que hoje conta com mais de 103 países associados.

O Presidente Lula pediu à comunidade internacional que reveja as suas prioridades: reduzir o gasto com defesa; aumentar o investimento para o desenvolvimento; aliviar o peso da dívida dos países mais vulneráveis; definir padrões de tributação global, de maneira que os que mais têm paguem mais para o bem-comum.

O Presidente também recordou a necessidade de regulamentar as plataformas digitais. Não é possível que as Big Techs atuem sem regras, como se estivessem no velho Oeste, semeando intolerância, misoginia, xenofobia e desinformação. A internet não pode ser uma terra sem lei. Cabe ao poder público proteger os mais vulneráveis. Ataques à regulação servem para encobrir interesse escusos e dar guarida a crimes. A regulação não fere a liberdade de expressão. Ao contrário, a protege. O Brasil aposta em uma governança multilateral em linha com o Pacto Digital aprovado neste plenário no ano passado.

O Presidente trouxe à luz a região da América Latina e o Caribe como uma zona de paz. Nada substitui o diálogo diplomático fundado no direito internacional e nos princípios e valores da Carta da ONU. Em referência aos ataques mortais levados a cabo pela marinha norte-americana contra embarcações venezuelanas no mar do Caribe, recordou que usar força legal em situações que não constituem conflito armado equivale a executar pessoas sem julgamento.

Recordou a continuação da gravíssima crise no Haiti e que é inadmissível listar Cuba como país que patrocina o terrorismo. Com respeito à guerra na Ucrânia enfatizou que a única saída será por meio de uma solução negociada, não imposta pela força. Solução que terá que ser realista, e não ilusória, baseada nas preocupações de segurança de ambas as partes. Neste contexto, recordou a Iniciativa Africana, bem como o Grupo de Amigos da Paz, criado por Brasil e China.

Com respeito à Gaza foi incisivo. Os atentados terroristas perpetrados pelo Hamas são indefensáveis, mas nada, absolutamente nada, justifica o genocídio em curso. Sob toneladas de escombros, estão enterradas dezenas de milhares de mulheres e crianças. Ali também estão sepultados o Direito Internacional Humanitário e o mito da superioridade ética do Ocidente. A massacre não aconteceria sem a cumplicidade dos que poderiam evitá-lo. As palavras de Lula são tão claras e fortes que ninguém, em boa fé, pode objetar e, como prova, expressa admiração aos judeus que, dentro e fora de Israel, se opõem à punição coletiva contra o povo da Palestina.

A COP-30, disse Lula, será a COP da verdade. É fundamental que os países apresentem as suas respectivas Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDC, nas siglas em inglês). É preciso se comprometer com objetivos claros que impeçam ou freiem o aquecimento global. O Brasil comprometeu-se a reduzir entre 59 e 67% suas emissões de gases de efeito estufa. Enquanto os países em desenvolvimento custam a cumprir suas metas por falhas da arquitetura financeira internacional, países ricos usufruem de padrão de vida obtido às custas de 200 anos de emissões de gases de efeito estufa. É crucial que todos passem da fase de discursos à fase de implementação. Nesse sentido, Lula propõe a criação de Conselho no âmbito da ONU para monitorar compromissos e garantir coerência nas ações de combate à mudança de clima. O Conselho imaginado por Lula, seria assim uma espécie de Foro Político de Alto Nível (HLPF) para o clima.

O Presidente não deixou de mencionar os sérios entraves ao comércio, nenhum dos quais é mais gritante que o soterramento da cláusula da nação mais favorecida.

Recordou o Papa Francisco e o ex-Presidente do Uruguai, Pepe Mujica, como figuras excepcionais, que encarnaram o melhor que há em nós. Como eles, devemos recordar que o autoritarismo, a degradação ambiental e a desigualdade não são inexoráveis; que os únicos derrotados são os que cruzam os braços; que se pode vencer os falsos profetas e os oligarcas que exploram o medo e monetizam o ódio; que o amanhã é feito de escolhas diárias e é preciso coragem para transformá-lo.

Reiterando a importância crucial do multilateralismo nestes tempos conturbados, afirmou que o século XXI é cada vez mais multipolar.  Ressaltou a importância da União Europeia, União Africana, ASEAN, CELAC, BRICS e do G-20, e finalizou: A voz do Sul Global deve ser ouvida.

Discurso do presidente Trump[4]

            A Casa Branca publicou a nota abaixo (tradução nossa) do discurso de Trump na abertura do grande debate da AGNU80.

Hoje, em discurso na 80ª sessão da Assembleia Geral das Nações Unidas, o presidente Donald J. Trump proferiu uma forte repreensão ao globalismo destrutivo que tem alimentado conflitos e caos sem fim em todo o mundo. Durante o discurso, o presidente Trump proclamou sem remorso a força americana ao revelar uma visão ousada para nações soberanas se unirem contra as verdadeiras ameaças do terrorismo, da migração desenfreada, da guerra biológica e da perda da identidade cultural. Aqui estão os destaques do discurso do presidente Trump:

“A América é abençoada com a economia mais forte, as fronteiras mais fortes, o exército mais forte, as amizades mais fortes e o espírito mais forte de qualquer nação na face da Terra. Esta é, de fato, a Era de Ouro da América.”

“Por quatro meses consecutivos, o número de imigrantes ilegais admitidos e entrando em nosso país foi zero... Nossa mensagem é muito simples: se você entrar ilegalmente nos Estados Unidos, você irá para a cadeia ou voltará para o lugar de onde veio.”

“Em apenas sete meses, acabei com sete guerras ‘incomunicáveis’… Nenhum presidente ou primeiro-ministro — e, aliás, nenhum outro país — jamais fez algo parecido… É uma pena que eu tenha tido que fazer essas coisas em vez das Nações Unidas — e, infelizmente, em todos os casos, as Nações Unidas nem sequer tentaram ajudar.”

“Qual é o propósito das Nações Unidas? A ONU tem um potencial tremendo… Tudo o que eles parecem fazer é escrever uma carta com palavras muito fortes e nunca dar seguimento a essa carta. São palavras vazias — e palavras vazias não resolvem guerras.”

“Todos dizem que eu deveria ganhar o Prêmio Nobel da Paz… mas, para mim, o verdadeiro prêmio serão os filhos e filhas que viverem para crescer com suas mães e pais, porque milhões de pessoas não estão mais sendo mortas em guerras intermináveis ​​e sem glória. O que me importa não é ganhar prêmios, é salvar vidas.”

“Um futuro dramaticamente melhor está ao nosso alcance — mas, para chegar lá, precisamos rejeitar as abordagens fracassadas do passado e trabalhar juntos para enfrentar algumas das maiores ameaças da história.”

“Minha posição é muito simples: o maior patrocinador do terrorismo no mundo jamais poderá possuir a arma mais perigosa.”

“Agora, como se para encorajar a continuidade do conflito, parte deste corpo busca reconhecer unilateralmente um Estado palestino... Em vez de ceder às exigências de resgate do Hamas, aqueles que desejam a paz devem se unir em uma mensagem: libertem os reféns agora!”

“China e Índia são os principais financiadores da guerra em curso, continuando a comprar petróleo russo — mas nem mesmo os países da OTAN cortaram fornecimento de energia pela Rússia.”

“Hoje, também convoco todas as nações a se juntarem a nós para acabar com o desenvolvimento de armas biológicas de uma vez por todas.”

“A ONU não só não está resolvendo os problemas que deveria, com muita frequência, como também está criando novos problemas para nós resolvermos... As Nações Unidas estão financiando um ataque aos países ocidentais e suas fronteiras... A ONU deveria impedir invasões, não as criar e não as financiar.”

“O que torna o mundo tão bonito é que cada país é único — mas, para que continue assim, cada nação soberana deve ter o direito de controlar suas próprias fronteiras.”

“Quando suas prisões estão cheias dos chamados ‘requerentes de asilo’ que retribuíram a gentileza com o crime, é hora de acabar com o experimento fracassado das fronteiras abertas.”

“Qualquer sistema que resulte no tráfico em massa de crianças é inerentemente maligno — mas é exatamente isso que a agenda globalista de migração fez.”

“A cada terrorista que contrabandeia drogas venenosas para os Estados Unidos da América, por favor, esteja avisado — nós os destruiremos.”

“Estou lhe dizendo que, se você não se livrar do golpe da ‘energia verde’, seu país vai fracassar. Se você não detiver pessoas que nunca viu antes e com as quais não tem nada em comum, seu país vai fracassar.”

“Todo o conceito globalista de pedir a nações industrializadas e bem-sucedidas que inflijam dor a si mesmas e perturbem radicalmente suas sociedades deve ser rejeitado completa e totalmente — e deve ser imediato.”

“O desafio com o comércio é muito parecido com o do clima: os países que seguiram as regras, todas as suas fábricas foram saqueadas... por países que as quebraram. É por isso que os Estados Unidos agora estão aplicando tarifas a outros países.”

“Juntos, vamos defender a liberdade de expressão e a liberdade de expressão. Vamos proteger a liberdade religiosa, inclusive a da religião mais perseguida do planeta hoje — ela se chama cristianismo.”

O Presidente Trump fez uma fala de 57 minutos, intercalada por impressões pessoais sobre escadas rolantes da sede da ONU, falha do teleprompter e outras coisas menores. Grande parte de sua elocução foi dedicada ao exercício de autoelogio, que seria penoso repetir aqui.

Na parte reservada à mudança de clima, fez sua mais longa e candente crítica. Segundo Trump, o IPCC é integrado por ‘idiotas’ que nada sabem. Emitem opiniões, que não têm qualquer base científica e, assim por diante.

Havia na parte escrita do discurso, referência ao Brasil – que o país não é leal na área de comércio, que existe uma ditadura judicial que persegue norte-americanos e outras acusações sem nenhum tipo de fundamento. Antes de fazer a leitura, no entanto, em um momento de rara sinceridade, resolveu contar que antes de entrar na sala do Plenário, encontrou com o Presidente Lula, que acabara de discursar. Relatou que o encontro não teria durado mais do que 40 segundos e que, neste átimo, foi possível perceber que Lula é um homem bom e confiável, de quem ele gostou, e que poderão se falar na semana que vem. A partir daí, surgiu na imprensa brasileira e internacional um infindável número de especulações sobre o significado desta afirmação e seus potenciais desdobramentos.

Durante o Debate Geral, os chefes de Estado de todos os países do mundo falarão segunda uma sequência (datas) disponível em: https://gadebate.un.org/en 

O impressionante conjunto de temas tratados na Assembleia Geral mostra, por si só, a força que ainda têm as Nações Unidas

A documentação da AGNU80

Muitos documentos do sistema Nações Unidas são canalizados para o exame da AGNU (por exemplo, informes, decisões e resoluções do ECOSOC, do Conselho de Direitos Humanos e outras instâncias, órgãos, agências, programas e fundos da ONU) e uma série de resoluções sobre os mais diversos temas são adotadas ao longo do ano que transcorre de setembro a setembro. No caso da AGNU80 são documentos e resoluções examinadas e adotadas de setembro de 2024 a agosto de 2025, no contexto da AGNU 79 (ver: https://www.un.org/en/ga/79/resolutions.shtml). Já conjunto de documentos que circula, encontra-se em exame e aqueles apreciados diariamente pelos delegados pode ser acompanhado em: https://www.un.org/pga/80/documents-2/

O impressionante conjunto de temas tratados na 80ª. AGNU mostra, por si só, a força que ainda tem as Nações Unidas o que, per se, merece uma defesa intransigente e apaixonada de um multilateralismo que se renove sempre, para fugir do burocratismo e ser uma organização fiel aos propósitos de servir aos povos do mundo todo.

Grande parte dos temas da AGNU são determinantes da saúde

Na sequência, realizamos um rastreamento de documentos e resoluções que tenha direta ou indiretamente a ver com a saúde humana, no seu conceito ampliado, que inclui os determinantes políticos, sociais, econômicos e ambientais da saúde, contidos em diversas dimensões do desenvolvimento sustentável. Não é tarefa fácil, mas a consideramos imprescindível e um exercício pedagógico para entender os compromissos da governança global (expressos em documentos e resoluções da AGNU) com a saúde global e sua governança.

O bloco A (Promoção do crescimento econômico e do desenvolvimento sustentável) aborda, entre outros, temas afetos à Agenda 2030 e à mudança de clima, bem como assuntos ligados ao sistema financeiro internacional e a sua relação com o desenvolvimento sustentável. É, por essa razão, o bloco de assuntos mais importantes, à luz da multiplicidade de crises que afetam de maneira dramática a vida de bilhões de seres humanos.

A Assembleia examinará, neste âmbito, o Informe do Conselho Econômico-Social das Nações Unidas (ECOSOC), particularmente a declaração resultante do Fórum Político de Alto-Nível https://docs.un.org/E/HLPF/2025/L.1, que analisou o estado atual da implementação dos ODS em sua reunião de julho último, em Nova York (ver: https://cee.fiocruz.br/?q=mundo-precisa-apoiar-o-multilateralismo-e-retomar-a-Agenda-2030)

O bloco A trata de questões de política macroeconômica de altíssima relevância para o desenvolvimento, com impactos sobre a saúde humana e planetária, como: comércio internacional (resolução 79/195); sistema financeiro internacional (resolução 79/196); sustentabilidade da dívida externa e desenvolvimento (resolução 79/197); cooperação internacional para combater fluxos financeiros ilícitos (resolução 79/234); investimentos para o desenvolvimento sustentável (resolução 79/198); e cooperação internacional em questões tributárias no âmbito das Nações Unidas (resolução 79/235), gerando recursos que podem ser canalizados para o desenvolvimento e a saúde.

A resolução 79/215. Rumo a uma Nova Ordem Econômica Internacional https://docs.un.org/en/A/RES/79/215 reafirma a Declaração sobre o Estabelecimento de uma Nova Ordem Econômica Internacional e o Programa de Ação para o Estabelecimento de uma Nova Ordem Econômica Internacional – que remontam a 1974 – assim como dezenas de outras que as sucederam nos últimos 50 anos, e ressalta a necessidade de continuar trabalhando em prol de uma nova ordem econômica internacional baseada nos princípios de equidade, igualdade soberana, interdependência, interesse comum, cooperação e solidariedade entre todos os Estados. Bela resolução! Mas diante das posturas econômicas norte-americanas sob Trump e da paralisia do G7 e da União Europeia - onde estão os países mais ricos do mundo - esta resolução fica, como muitas outras, para o grande balaio das boas intenções, ainda que um dia pode ser que a história julgue todo o processo.

A AGNU80 se debruça amplamente sobre o desenvolvimento sustentável, base fundamental para a saúde humana e planetária, por meio de diversas resoluções, entre as quais: acompanhamento e implementação dos resultados das Conferências Internacionais sobre Financiamento para o Desenvolvimento (resolução 79/199); desenvolvimento sustentável, em sua integralidade (resolução 79/200); implementação da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, inclusive por meio do consumo e da produção sustentáveis, com base na Agenda 21 (resolução 79/202); redução do risco de desastres (resolução 79/205); proteção do clima global para as gerações presentes e futuras (resolução 79/206).

A AGNU endossou o Compromisso de Sevilha sobre o financiamento do desenvolvimento, adotado na Conferência realizada na cidade andaluz (ver: https://docs.un.org/en/A/RES/79/323). Endossou também a declaração Nosso oceano, nosso futuro: unidos por uma ação urgente (https://docs.un.org/en/A/RES/79/314), oriunda da Conferência sobre Oceanos, realizada em Nice, na França.

Ademais, toma outros temas componentes do desenvolvimento sustentável, como: a Convenção sobre Diversidade Biológica (resolução 79/208), com as tremendas implicações sobre o equilíbrio ecológico, imprescindível para impedir processos como o que contribuiu para a disseminação do SarsCov-2, agente da Covid-19; Educação para o desenvolvimento sustentável (resolução 78/156); Acesso à energia acessível, confiável, sustentável e moderna para todos (resolução 79/211), imprescindível para a qualidade de vida.

A AGNU 80 aborda também problemas ecossistêmicos, com particularidades, como o combate a tempestades de areia e poeira (resolução 79/212); o desenvolvimento sustentável das montanhas (resolução 77/172); e, no espaço da avaliação do desenvolvimento sustentável, o Índice de Vulnerabilidade Multidimensional (resolução 78/322).

Sob o título mais amplo de ‘Globalização e interdependência’, a AGNU 80 revisitará resoluções sobre Ciência, tecnologia e inovação para o desenvolvimento sustentável (resoluções 55/185 e 78/160); e Cultura e desenvolvimento sustentável (resolução 78/161). Agregue-se a este bloco temas como: Tecnologias de informação e comunicação para o desenvolvimento sustentável (resolução 79/194); e Cultura de paz (resoluções 64/13, 65/5, 75/258 y 78/129).

Reconhece-se grupos de países em situações especiais, que receberão a atenção da AGNU de 2025, por meio: a) do acompanhamento da Quinta Conferência das Nações Unidas sobre os Países Menos Desenvolvidos (resoluções 45/206 e 79/218); b) do acompanhamento da Terceira Conferência das Nações Unidas sobre os Países em Desenvolvimento Sem Litoral (resolução 79/219); c) do acompanhamento implementação da Agenda de Antígua e Barbuda para Pequenos Estados Insulares em Desenvolvimento (resolução79/203); d) Cooperação para o desenvolvimento com países de renda média (resolução 78/162); e) da implementação da Convenção das Nações Unidas para o Combate à Desertificação nos Países que Sofrem Seca Grave e/ou Desertificação, Particularmente na África (resolução 79/207), esta pela grave crise da produção de alimentos sobre a nutrição de amplas frações da população.

A erradicação da pobreza, tema pungente, com profundas repercussões sobre exatamente as populações mais vulneráveis das nossas sociedades, receberá a atenção da Assembleia Geral por meio das resoluções sobre Atividades da Terceira Década das Nações Unidas para a Erradicação da Pobreza, 2018-2027 (resolução 79/221) e a erradicação da pobreza rural (resolução 79/225).

Recordemos ainda a série de grandes conferências realizadas pelas Nações Unidas na década de 1990, visando “preparar o mundo para o século XXI”, que guarda profundas relações com a saúde humana e planetária, o que é abordada no item Implementação integrada e coordenada e acompanhamento dos resultados das principais conferências e cimeiras das Nações Unidas nos domínios económico, social e afins (resoluções 57/270 B, 65/281, 70/293, 72/305, 73/195, 73/326, 77/301, 78/285 e 78/311 e decisão 78/558).

O desenvolvimento na África (bloco C) é sempre tratado separadamente, dada a condição mais vulnerável verificada no continente. O progresso na implementação do desenvolvimento sustentável na África e o apoio internacional à Nova Parceria para o Desenvolvimento da África e a Agenda 2063 são objeto da resolução 79/263, assim como ‘As causas dos conflitos e a promoção da paz duradoura e do desenvolvimento sustentável na África’, pelo acompanhamento das resoluções 57/296, 74/273, 76/298, há mais tempo em vigor, e pela resolução mais recente, de 2024 (resolução 79/264).

Paz, desarmamento e crises humanitárias

            Diante das calamitosas consequências produzidas pela violência e os conflitos armados em curso no mundo - sejam as brutais atrocidades da guerra da Ucrânia ou o genocídio em Gaza, sejam as guerras que despertam menos atenção, como as dos países do Sahel, no continente africano - os alentados 39 temas tratados no bloco B sobre manutenção da paz e da segurança internacional merecem toda a atenção durante a AGNU 80. A questão da eliminação e/ou controle das armas nucleares volta com intensidade e prioridade ao debate diante do ressurgimento de ameaças reais, particularmente na guerra da Ucrânia.

            Já as calamitosas situações dos refugiados, retornados e deslocados, assim como questões humanitárias, chegam ao exame da AGNU 80 por meio do Relatório do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (resoluções 428 (V) e 79/156).

A questão Palestina e a situação no Oriente Médio

A situação no Oriente Médio, os direitos dos palestinos a seus territórios e um Estado soberano se constitui numa das principais agendas desta Assembleia, seja por meio da Conferência Internacional de Alto Nível para a Solução Pacífica da Questão da Palestina e a Implementação da Solução de Dois Estados[5], em 22 de setembro, seja por diversas resoluções referentes à região, como Práticas e atividades de assentamento israelenses que afetam os direitos do povo palestino e de outros habitantes árabes dos territórios ocupados (resoluções 79/90 e 79/91).

Direitos humanos

O bloco D se ocupa dos direitos humanos, iniciando com o Relatório do Conselho de Direitos Humanos da Nações Unidas (ver: https://docs.un.org/A/RES/79/157), anualmente apresentado à Assembleia. Neste ano também estarão em análise documentos e resoluções relacionados com: direito ao desenvolvimento (resolução 79/170); direito à alimentação (resolução 79/171); direitos humanos e pobreza extrema (resolução 79/178); direitos da infância; dos Povos Indígenas (resolução 79/159); o documento final da Conferência Mundial sobre Povos Indígenas (resolução 79/159); a Eliminação do racismo, da discriminação racial, da xenofobia e da intolerância correlata; a Implementação geral e acompanhamento da Declaração e do Programa de Ação de Durban (resolução 79/161); o Direito dos povos à autodeterminação (resoluções 79/162 e 79/164); e as Situações de direitos humanos e relatórios de relatores e representantes especiais (resoluções 78/222, 79/181, 79/182, 79/183 e 79/184), sobre diversos territórios e temas. Uma vez mais, trata-se aqui de um dos mais importantes componentes da determinação social da saúde.

A maioria dos temas em discussão na AGNU 80 podem ser acompanhados pelos interessados pelos canais de comunicação das Nações Unidas e pela https://webtv.un.org/en

Saúde na Assembleia Geral

            Como se viu acima, diversos temas sobre saúde e seus determinantes estão dispersos, mas são tratados nos blocos constitutivos da agenda da AGNU. Entretanto, alguns itens dizem respeito mais diretamente à saúde e são apresentados a seguir.

Para a Organização Mundial da Saúde, a AGNU deste ano ocorre em um momento crítico para o sistema multilateral, que se adapta a uma série de novas realidades. A agência estará presenta na AGNU 80 com foco no progresso no enfrentamento de uma série de questões críticas que impactam a saúde das pessoas em todo o mundo e sobre o trabalho urgente que precisa ser intensificado.

Em 25 de setembro, será realizada a Quarta Reunião de Alto Nível da AGNU sobre DCNTs e saúde mental https://www.who.int/teams/noncommunicable-diseases/on-the-road-to-2025 com o objetivo de definir uma nova visão para proteger as pessoas das principais causas de morte no mundo. As DCNT são responsáveis ​​por quase 75% de todas as mortes em todo o mundo, e mais de um bilhão de pessoas vivem com problemas de saúde mental. O DG da OMS, Tedros Adhanom discursará na abertura do evento, acompanhado pela liderança das Nações Unidas, Estados-Membros e outros parceiros importantes. O draft zero da Declaração que sai da reunião de alto nível se encontra em: Zero draft: Political declaration of the fourth high-level meeting of the General Assembly on the prevention and control of noncommunicable diseases and the promotion of mental health and well-being.

A AGNU decidiu que a reunião de alto nível na 81ª. AGNU, em setembro de 2026, em colaboração com a OMS, será sobre Prevenção, preparação e resposta frente às pandemias (ver: https://docs.un.org/en/A/RES/79/333).

Além disso, eventos estratégicos realizados em 24 de setembro, em colaboração com parceiros, incluindo o Fórum Global Bloomberg Philanthropies, se concentrarão em como impostos pró-saúde sobre produtos nocivos, como o tabaco, podem proteger a saúde das pessoas e arrecadar os recursos necessários para os serviços nacionais de saúde.

A OMS divulgará o Relatório Global sobre Hipertensão durante a Assembleia, assim como o desafio da epidemia global de obesidade também será objeto de grande atenção.

A OMS e seus parceiros defenderão ações para reduzir as ameaças à saúde que as pessoas enfrentam em todo o mundo, decorrentes dos impactos de conflitos, como os de Gaza, Sudão e Ucrânia, das mudanças climáticas e de doenças como a poliomielite.

A AGNU aprovou a resolução 79/287. Saúde global e política externa: repensando a promoção da saúde como um caminho transformador para melhorar o bem-estar e torná-lo mais sustentável para todos https://docs.un.org/es/A/RES/79/287 que exorta os países a priorizar a promoção da saúde em seus planos nacionais de saúde e às agência internacionais à promover a cooperação internacional e os esforços multilaterais destinados a fortalecer a promoção da saúde como um caminho transformador para melhorar o bem-estar e torná-lo mais sustentável para todos, a fim de promover a equidade em saúde e alcançar a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável.

O Brasil realizará (24/09) um evento sobre “Promovendo a Ação Climática e de Saúde no Caminho para a COP30 – Um Diálogo sobre o Plano de Ação de Saúde de Belém”. Pela importância da estratégia na questão do clima e da COP30, registramos também a realização da Reunião sobre o Fundo de Florestas Tropicais para Sempre (TFFF) (Nova York, 23/09) e o discurso do presidente Lula[6] na abertura do evento.

Uma agenda robusta de saúde na AGNU80 traz ainda um conjunto de eventos programados pela OMS em: https://www.who.int/news-room/events/detail/2025/09/09/default-calendar/who-at-the-united-nations-general-assembly-2025, e por outras entidades e iniciativas em https://ungaguide.com/event/category/health/ onde o leitor pode acessar os locais de realização e os acessos à participação online quando disponível de nada menos do que 135 reuniões, seminários, conferências etc., reunidos sob o tema saúde.

Considerações finais

Neste ano do 80º. aniversário, nunca, possivelmente, as Nações Unidas estiveram sob ataque tão cerrado, particularmente por parte dos EUA, sob o governo de Donald Trump, mas secundado, aqui e ali, por outros países e atores da cena global. A despeito dos esforços de alguns países poderosos de atacar e desmantelar as Nações Unidas, ela se mantém como um espaço vital para a diplomacia multilateral, promovendo diálogo, cooperação e soluções conjuntas para os desafios globais, reafirmando o papel da ONU como plataforma central de debate e ação internacional, por meio da sua Assembleia Geral, do Conselho Direitos Humanos e do Conselho Econômico-Social (ECOSOC).

O impressionante conjunto de temas tratados na 80ª. AGNU mostra, por si só, a força que ainda têm as Nações Unidas o que, per se, merece, como sempre temos feito, uma defesa intransigente e apaixonada de um multilateralismo que se renove sempre, para fugir do burocratismo e ser uma organização fiel aos propósitos de servir aos povos do mundo todo.

Os principais temos políticos da agenda internacional (desenvolvimento sustentável e Agenda 2030, mudanças climáticas e tríplice crise planetária, conflitos militares, a questão palestina, paz e segurança, crise de financiamento do sistema ONU, entre muitos outros) não deixaram de ser apresentados, mas também não tiveram soluções fechadas no período de alto-nível da AGNU. Contudo, posições ficaram mais claras e mapeamento de potenciais soluções para alguns dos prementes problemas mundiais foram esboçados. Se a inexistência de soluções definitivas é frustrante, a existência do diálogo e a promessa de sua continuidade é a promessa de um sistema combalido e condenado por muitos, mas ainda o único possível para resolver os problemas de um mundo cada vez mais desigual, injusto e excludente.

Um último registro: o presidente do Chile, Gabriel Boric anunciou que seu governo estava lançando a candidatura da dra. Michele Bachelet, ex-presidente do país, como candidata à Secretária-Geral para o período 2026-2031. Outros nomes devem ser confirmados oficialmente ainda durante a AGNU80.

Paulo Buss e Santiago Alcázar são pesquisadores do Centro de Relações Internacionais em Saúde (Cris)*. 

[1] Ver: https://www.un.org/sg/en/content/sg/statement/2025-09-23/secretary-generals-address-the-general-assembly-trilingual-delivered-scroll-down-for-all-english-and-all-french

[2] Ver: https://www.un.org/pga/80/2025/09/23/pga-remarks-at-the-opening-of-the-80th-general-debate/

[3] Ver: https://www.gov.br/planalto/pt-br/acompanhe-o-planalto/discursos-e-pronunciamentos/2025/09/discurso-do-presidente-lula-na-abertura-do-debate-geral-da-80a-assembleia-geral-das-nacoes-unidase

[4] Ver: https://www.whitehouse.gov/articles/2025/09/at-un-president-trump-champions-sovereignty-rejects-globalism/

[5] Ver os discursos do SG Guterres e do presidente Lula, respectivamente, em: Two-State Solution ‘Only Credible Path’ to Peace in Middle East, Says Secretary-General, at High-level International Conference [EN,AR,FR] - Question of Palestine e https://www.gov.br/planalto/pt-br/acompanhe-o-planalto/discursos-e-pronunciamentos/2025/09/discurso-do-presidente-lula-na-conferencia-internacional-para-a-solucao-pacifica-da-questao-palestina-e-a-implementacao-da-solucao-de-dois-estados

[6] https://www.gov.br/planalto/pt-br/acompanhe-o-planalto/discursos-e-pronunciamentos/2025/09/discurso-do-presidente-lula-na-abertura-da-reuniao-sobre-o-fundo-de-florestas-tropicais-para-sempreV