Como anda a Agenda 2030 e seus ODS a meio caminho entre 2015 e 2030, metade do prazo estabelecido para alcançar seus compromissos? Progredindo ou estagnada? Apoiada ou esquecida e abandonada? A Agenda apresenta-se como um das últimas oportunidades para um processo civilizatório de desenvolvimento, mas paradoxalmente encontra-se extremamente ameaçada. Como todos sabemos, ela aborda o tema da Saúde no seu ODS3; entretanto, todos os demais ODS são fundamentais para a realização plena da saúde humana e ambiental, pois tratam, em última análise, dos determinantes sociais, econômicos, ambientais e políticos da saúde. Portanto, todos os interessados em desenvolvimento e saúde precisam acompanhar e ter compromissos com a implementação da Agenda 2030 e seus ODS.

Nesta e na próxima semana, realiza-se em Nova York um dos momentos mais importantes do ano e da trajetória temporal quanto à implementação da Agenda: a reunião do Fórum Político de Alto Nível sobre Desenvolvimento Sustentável (HLPF), no âmbito do Conselho Econômico Social das Nações Unidas (ECOSOC). Neste artigo procuramos oferecer ao leitor um ‘acesso crítico’ (e remoto) às principais oportunidades de acompanhar a revisão da Agenda 2030 e seus ODS no evento.

A Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio+20), realizada no Rio de Janeiro, em 2012, por meio de sua já histórica declaração final, O Futuro que Queremos, estabeleceu o Fórum Político de Alto Nível das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (HLPF, no seu acrônimo em inglês – High-Level Political Forum), plataforma central e ápice da arquitetura da ONU, para o acompanhamento e revisão da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável e dos ODS em nível global.

O Fórum se reúne anualmente em julho, em Nova York, sob os auspícios do Conselho Econômico e Social das Nações Unidas (Ecosoc), e, a cada quatro anos, com chefes de Estado e de Governo, sob os auspícios da Assembleia Geral, em setembro. Em 2023, a meio caminho entre 2015 e 2030, ocorrerão as duas reuniões.

O HLPF de 2023, no âmbito do Ecosoc, começa nesta 2ª feira, 10 de julho, e vai até 20 de julho, incluindo o segmento de alto nível do Conselho e o segmento ministerial de três dias do HLPF, na semana que vem, entre 17 e 20 de julho. O tema será "Acelerando a recuperação da doença do coronavírus (Covid-19) e a plena implementação da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável em todos os níveis”. O Fórum deste ano revisará em profundidade os Objetivos 6 (água limpa e saneamento); 7 (energia limpa e acessível); 9 (indústria, inovação e infraestrutura); 11 (cidades e comunidades sustentáveis); ​​e 17 (parcerias para alcançar os ODS). O programa completo do Fórum encontra-se  aqui.

Documentos orientadores principais

Três informes do secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres, são os documentos alimentadores principais do debate do HLPF do Ecosoc, assim como do Fórum Político de alto Nível sobre Desenvolvimento Sustentável, em sua reunião na Assembleia Geral (Unga – United Nations Assembly), em setembro de 2023, a Cúpula sobre ODS.

1. Relatório do secretário-geral (edição especial) Progressos na direção dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável: Rumo a um Plano de Resgate para as Pessoas e o Planeta (A/78/80-E/2023/64)[1] – O relatório, de edição especial, fornece uma atualização, a meio caminho em direção a 2030, sobre o progresso feito desde 2015, em relação à estrutura global de indicadores ODS. Conclui que muitos dos ODS estão de moderada a severamente fora do caminho, e apresenta cinco recomendações principais para resgatar os ODS e acelerar a implementação de agora a 2030, para consideração dos Estados-Membros, antes da Cúpula dos ODS, em setembro.

2. Relatório do secretário-geral Acelerando a recuperação da doença do coronavírus (Covid-19) e a plena implementação da Agenda para o Desenvolvimento Sustentável 2030 em todos os níveis[2] – Oferece análises e recomendações de políticas e destaca estratégias que os países podem considerar, com vistas a acelerar a recuperação da pandemia da doença do coronavírus (Covid-19) e a plena implementação da Agenda 2030.

3. Relatório do secretário-geral Tendências e cenários futuros de longo prazo: impactos na realização dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (E/2023/89)[3] – Pretende olhar para além das crises e emergências atuais e visa refletir sobre tendências e cenários de longo prazo para alcançar os ODS e os objetivos de mudança climática, sem deixar ninguém para trás. Apesar de alguns desenvolvimentos positivos, o business-as-usual significa que nenhum dos ODS seria alcançado e que o desenvolvimento seria decididamente insustentável até 2050. Recentes recomendações técnico-científicas poderiam ser capazes de mudar o jogo, mas exigiriam níveis sem precedentes de cooperação global e suporte para fazer com que tais novas possibilidades estejam disponíveis para todos. Os caminhos recentes dos ODS e os cenários de desenvolvimento sustentável ilustram o que seria necessário em termos de políticas coordenadas globalmente e ações de alto impacto.

Outro documento essencial é o Relatório de Desenvolvimento Sustentável Global de 2023 (GSDR)[4]. É um documento quadrienal elaborado por um grupo independente de cientistas (IGS), nomeados pelo secretário-geral, apoiado por uma equipe de trabalho de seis agências da ONU (Desa, Unctad, Pnud, Pnuma, Unesco e Banco Mundial). Fornece uma síntese das principais mudanças transformadoras necessárias em diferentes pontos de entrada (bem-estar e capacidades humanas, economias sustentáveis ​​e justas, sistemas alimentares e nutrição saudável, descarbonização da energia com acesso universal, desenvolvimento urbano e periurbano e recursos ambientais globais comuns), bem como um quadro para entender como essas transformações podem se desdobrar ao longo do tempo. O informe também apresenta exemplos práticos e ferramentas para promover a liderança e aprimorar as capacidades humanas para se envolver com a mentalidade de aceleração necessária para alcançar os ODS – local, nacional e globalmente.

O relatório sintetiza o conhecimento disponível, para cobrir três temas abrangentes. Primeiro, destaca as principais transformações necessárias em diferentes setores e fornece exemplos de intervenções que modelaram diferentes cenários para o progresso dos ODS. Em segundo lugar, com uma série de exemplos, ilustra como as transformações foram facilitadas no passado e nos últimos tempos. Por fim, o relatório descreve como o processo de produção de conhecimento deve evoluir para melhor atender aos processos de transformação.

Outra importante contribuição aos debates do HLPF vem da síntese dos documentos preparados pelas comissões funcionais do Ecosoc – entre as quais, a Cepal – e outros órgãos e fóruns intergovernamentais[5].

Outros eventos serão realizados durante o HLPF do Ecosoc, incluindo Eventos Paralelos (Side Events), Eventos Especiais (Special Events), VNR Labs (Voluntary National Review Lab) e Exposições (Exhibition), que serão organizados à margem do HLPF de 2023. Quase todos têm acesso online, o que assegura extraordinária oportunidade a todos que querem se aprofundar nas diversas dimensões da Agenda 2030 e seus ODS.

O HLPF adota declarações políticas negociadas entre os governos. Quando o Fórum se reúne duas vezes no mesmo ano, caso de 2023, apenas uma Declaração Política será adotada, abrangendo as funções diferentes e complementares de suas duas sessões (no Ecosoc, em julho, e na Assembleia Geral, em setembro)

Eventos paralelos[6] serão organizados à margem do Fórum. São patrocinados pelos Estados-Membros, pelo sistema da ONU e outras organizações intergovernamentais e pelos Grupos Principais e outras Partes Interessadas credenciadas. A lista é longuíssima, com mais de cem eventos de alto nível programados, presenciais e/ou virtuais, abrangendo diversas dimensões da Agenda 2030 e seus ODS. É uma oportunidade rara de aprendizagem sobre os temas tratados na Agenda.

Eventos especiais[7] de alto nível são realizados pelo UN-Desa (Departamento de Assuntos Econômicos e Sociais das Nações Unidas), em colaboração com seus principais parceiros, incluindo lançamentos de relatórios de alto nível e eventos sobre ODS de setores-chave, como autoridades locais, parlamentares, instituições de ensino superior, setor privado, entre outros. Entre os informes de alto nível que serão lançados em eventos acessíveis online estão: o Relatório de Desenvolvimento Sustentável Global de 2023 (GSDR), já mencionado; uma série de seminários sobre Aprendizado, Treinamento e Prática dos ODS; o importante The State of Food Security and Nutrition in the World (Sofi) 2023; e o Relatório de Progresso de Energia 2023 e Resumos de Política do ODS 7 2023. Entre os eventos de alto nível, encontram-se: o VI Fórum de Governos Locais e Regionais sobre a Agenda 2030; o The Local2030 Coalition; o Dia da Ciência – HLPF 2023, espaço informal para tomadores de decisão, cientistas e outras partes interessadas para discutir o alcance dos ODS com base científica; a 4ª Conferência Global sobre Sinergias entre Clima e ODS; o Global Fórum 2023 da Iniciativa de Sustentabilidade do Ensino Superior (Hesi). Dois grandes eventos sobre Água (ODS 6) e um Fórum de Parlamentares estão programados e merecem ser destacados.

VNR Labs[8] fornece uma plataforma informal para compartilhamento de experiências e reflexão sobre o processo dos Relatórios Voluntários Nacionais (VNR). São organizados por várias divisões da UN-Desa e parceiros de várias entidades da ONU e outras. Entre os 16 temas abordados estão: Cooperativas para Aceleração do Desenvolvimento Sustentável; Governança multinível organizada para a implementação dos ODS; Integrando o voluntariado e apresentando contribuições voluntárias para VNRs; Progresso dos ODS e relatórios em tempos de policrise: o papel da sociedade civil para garantir consistência; Liberando o poder da colaboração: Impulsionando parcerias e engajamento de várias partes interessadas para a Agenda 2030; entre outros.

Declaração política

O HLPF adota declarações políticas negociadas entre os governos. Quando o Fórum se reúne duas vezes no mesmo ano, caso de 2023, apenas uma Declaração Política será adotada, abrangendo as funções diferentes e complementares de suas duas sessões (no ECOSOC, em julho, e na Assembleia Geral, em setembro). O HLPF do Ecosoc, em julho, apoiará a revisão intermediária da implementação dos ODS e os preparativos para a Cúpula dos ODS de 2023 da Assembleia Geral, em setembro, por meio de um resumo com as principais mensagens das discussões a ser preparado pelo presidente do ECOSOC e enviado à Assembleia Geral.

Respondendo ao mandato da declaração única, o presidente da Assembleia Geral, embaixador Csaba Kőrösi, nomeou o embaixador Fergal Mythen (representante permanente da Irlanda nas Nações Unidas) e a embaixadora Alya Ahmed Saif Al-Thani (representante permanente do Catar nas Nações Unidas) como cofacilitadores para liderar as consultas sobre a declaração política da Cúpula dos ODS, por ocasião da 77ª sessão da Unga. A última versão do Rascunho Zero revisado da Declaração Política a ser adotada no HLPF, sob os auspícios da Assembleia Geral, em setembro de 2023 já está disponível, na sua versão de 8/6/2023[9].

A versão atual do Rascunho Zero tem nove páginas e 42 parágrafos, nos quais os Estados-Membros reafirmam seu compromisso com alcançar as metas de ODS, embora reconheçam a distância que ainda separa o mundo dos targets compromissados. Destacamos três compromissos (litteris): “8) Comprometemo-nos com ações ousadas, ambiciosas, aceleradas e transformadoras, ancoradas na solidariedade internacional e na cooperação efetiva em todos os níveis. Promoveremos uma mudança sistêmica em direção a um mundo mais inclusivo, justo, pacífico, resiliente e sustentável para as pessoas e o planeta, para as gerações presentes e futuras; 9) Vamos nos dedicar coletivamente à busca do desenvolvimento sustentável, inclusive por meio de cooperação e parceria internacional para fortalecer a coordenação e a governança global para o futuro comum das gerações presentes e futuras; 10) Estamos preocupados com os impactos persistentes da pandemia de Covid-19. Devemos fortalecer a cooperação internacional para os países mais pobres e vulneráveis ​​para ajudá-los a se recuperar dos efeitos contínuos da pandemia do Covid-19 e fortalecer a preparação, prevenção e resposta à pandemia”.

Na chamada para a ação, destacamos: “36) Comprometemo-nos a alcançar o desenvolvimento sustentável e a prosperidade compartilhada para todos, concentrando nossas políticas e ações nos mais pobres e vulneráveis. Faremos o possível para identificar aqueles que estão sendo deixados para trás e alcançá-los primeiro. Pessoas em situação de vulnerabilidade devem ser protegidas e empoderadas. Aqueles cujas necessidades estão refletidas na Agenda 2030 incluem todas as crianças, jovens, mulheres e meninas, pessoas com deficiência, pessoas vivendo com HIV/Aids, idosos, povos indígenas, minorias étnicas e raciais, refugiados, deslocados internos e migrantes. Pretendemos ver os Objetivos e metas alcançados para todas as nações e povos e para todos os segmentos da sociedade. Tomaremos medidas para combater as desigualdades dentro e entre os países e buscaremos políticas que detenham a crescente desigualdade, inclusive por meio de sistemas de proteção social e cobertura universal de saúde. Esperamos convocar uma cúpula social mundial em 2025 para dar impulso à implementação da Agenda 2030”.

Trinta e nove países[10] apresentarão revisões nacionais voluntárias (VNRs) da implementação da Agenda 2030 nos respectivos territórios. O Brasil não está entre eles, pois dependeria de decisão a ser tomada há dois ou três anos, e o governo Bolsonaro evidentemente não o fez. Mas o Brasil estará presente e, certamente, ativo nos debates e decisões do HLPF, por meio da sua Missão Permanente junto às Nações Unidas em Nova York.

Relações com os grandes grupos e outras partes interessadas

Os Estados-Membros enfatizaram a necessidade de o HLPF aprimorar o papel consultivo e a participação dos principais grupos e outras partes interessadas de nível internacional (Major Groups and other Stakeholders, MGoS)[11], a fim de fazer o melhor uso de seus conhecimentos e propostas, embora mantendo a natureza intergovernamental das decisões. Os MGoS incluem organizações não governamentais e sem fins lucrativos, empresas e indústrias e autoridades locais, entre outros, que possuam o status de ‘observadores’ na Assembleia Geral.

Os principais grupos e outras partes interessadas (MGoS – Major Groups and other Stakeholders) foram essenciais para o desenvolvimento e adoção da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável. Desde a sua adoção, os MGoS têm trabalhado ativamente para sua implementação, por meio de projetos, iniciativas, advocacy, compartilhamento de conhecimento e monitoramento da Agenda 2030. Os MGoS frequentemente trabalham em parceria com outros setores, incluindo governos. Estão também ativos no processo anual de acompanhamento e revisão da Agenda 2030, que culmina no HLPF.

Os documentos do secretário-geral das Nações Unidas oferecidos ao debate político são alarmantes. O informe dos cientistas, da mesma forma, alerta para os imensos problemas sociais, econômicos e ambientais que ameaçam a sobrevivência sadia do planeta e a aproximação de um ameaçador ponto sem possibilidade de retorno

Os trabalhos desses grupos estão reunidos num espaço denominado Principais Grupos e outras Partes Interessadas Mecanismo de Coordenação do Fórum Político de Alto Nível (MGoS HLPF CM), que se distribuem nas seguintes categorias: Indústria e Comércio; Crianças e Jovens; Mulheres; Idosos; Agricultores; Povos indígenas; Autoridades locais; Organizações Não Governamentais; Comunidade científica e tecnológica; Trabalhadores e Sindicatos; Pessoas portadoras de deficiência; Educação e academia; e Voluntários. Cada uma delas tem uma governança específica, organiza suas atividades em relação à Agenda 2030 e ao HLPF e produz suas declarações, apresentadas ao HLPF da Ecosoc e da UNGA.

Esse é o espaço destinado à sociedade civil global, e será tanto mais efetiva quanto conseguir se organizar não apenas em torno do seu objeto imediato, como somando-se às demais em temas e momentos em que devem ser mais enérgicos quanto aos rumos dos debates intergovernamentais. Ademais, sociedade civil organizada no plano nacional pode ter influência importante não apenas sobre a Agenda 2030 do próprio país, como sobre as posições de seus governos nos HLPF, o que pode ser decisivo muitas vezes para corrigir os rumos das declarações, compromissos e ações efetivas quanto aos ODS no plano global.

Considerações finais

Os documentos do secretário-geral das Nações Unidas oferecidos ao debate político são alarmantes. O informe dos cientistas, da mesma forma, alerta para os imensos problemas sociais, econômicos e ambientais que ameaçam a sobrevivência sadia do planeta e a aproximação de um ameaçador ponto sem possibilidade de retorno. A sociedade civil, a nosso ver, está fragmentada tematicamente. Contudo, o Fórum Político de Alto Nível sobre Desenvolvimento Sustentável é um espaço político não desprezível para a construção de alianças em torno do desenvolvimento sustentável, pela paz, pela equidade e pela justiça econômica, social e ambiental.

[1] Progress towards the Sustainable Development Goals: Towards a Rescue Plan for People and Planet - Report of the Secretary-General (Special Edition). Ver: https://hlpf.un.org/sites/default/files/2023-04/SDG%20Progress%20Report%20Special%20Edition_1.pdf

[2] Accelerating the recovery from the coronavirus disease (COVID-19) and the full implementation of the 2030 Agenda for Sustainable Development at all levels - Report of the Secretary-General. Ver: https://documents-dds-ny.un.org/doc/UNDOC/GEN/N23/129/18/PDF/N2312918.pdf?OpenElement

[3] Long-term future trends and scenarios - impacts on the realization of the Sustainable Development Goals - Report of the Secretary-General. Ver: https://hlpf.un.org/sites/default/files/2023-06/E%202023%2089.pdf

[4] Global Sustainable Development Report 2023 (Advance, Unedited Version, 14 June 2023). Ver: https://sdgs.un.org/sites/default/files/2023-06/Advance%20unedited%20GSDR%2014June2023.pdf

[5] Synthesis of submissions by functional commissions of the Economic and Social Council and other intergovernmental bodies and forums. Ver: https://hlpf.un.org/sites/default/files/2023-04/HLPF%202023%20Synthesis%20Report.pdf

[6] Ver: https://docs.google.com/spreadsheets/d/19m0BqzFJ721YcYAiCEvMqysdC6K5mti5naTag3CQcUI/edit?pli=1#gid=0

[7] Ver: https://hlpf.un.org/sites/default/files/2023-07/HLPF%202023%20Special%20Events%20Flyer.pdf

[8] Ver: https://hlpf.un.org/2023/vnr-labs e https://hlpf.un.org/sites/default/files/2023-07/2023%20VNR%20Lab%20Flyer.pdf

[9] Revised Zero Draft of the Political Declaration to be adopted at the High-level Political Forum on Sustainable Development (HLPF), under the auspices of the General Assembly in September 2023. Ver: https://hlpf.un.org/sites/default/files/2023-06/Zero%20Final%20SDG%20PD%20Revised.pdf?_gl=1*1syyegb*_ga*NTc5NDczMTIyLjE2Njc3ODQwOTM.*_ga_TK9BQL5X7Z*MTY4ODc1NTA4NC4xMi4xLjE2ODg3NTU4NTUuMC4wLjA

[10] Bahrein,  Barbados, Bélgica, Bósnia e Herzegovina, Brunei Darussalam, Burkina Faso,  Camboja, Canadá, República Centro-Africana, Comores,  Chile, Croácia, República Democrática do Congo, União Europeia, Fiji,  França,  Guiana,  Islândia, Irlanda,  Kuwait,  Liechtenstein,  Lituânia,  Maldivas,  Mongólia,  Polônia,  Portugal,  Romênia,  Ruanda,  Arábia Saudita,  Singapura, Eslováquia, São Cristóvão e Nevis, Tajiquistão,  Timor-Leste, Turquemenistão, República Unida da Tanzânia, Uzbequistão, Vietnam e Zâmbia

[11] Ver: https://hlpf.un.org/mgos