O novo Debate publicado em Cadernos de Saúde Pública (CSP) reúne pesquisadores e gestores da saúde coletiva para discutir os 30 anos da Estratégia Saúde da Família (ESF), considerada uma das principais políticas públicas de fortalecimento da atenção primária à saúde no Brasil. Composto por um ensaio principal, comentários de especialistas e uma réplica final dos autores, o Debate revisita a trajetória histórica da ESF, seus avanços, desafios persistentes e perspectivas para o futuro do Sistema Único de Saúde (SUS).
No artigo principal, 30 anos da Estratégia Saúde da Família no Sistema Único de Saúde: marcos, avanços, retrocessos e desafios, as pesquisadoras Lígia Giovanella e Maria Helena Magalhães de Mendonça, à frente do Projeto Integrado do CEE Atenção Primária na Rede SUS do CEE-Fiocruz, ao lado de Estela Márcia Saraiva Campos, Ana Luiza Queiroz Vilasbôas, Rosana Aquino e Luiz Augusto Facchini, analisam criticamente o percurso da ESF desde sua implementação, em 1994. O texto destaca iniciativas que marcaram sua expansão, como a incorporação da saúde bucal, os Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF), o Programa Mais Médicos e políticas de qualificação da atenção básica. Os autores também discutem os impactos da ampliação da cobertura da ESF no acesso aos serviços de saúde e nas condições de vida da população brasileira, sem deixar de abordar os retrocessos observados entre 2016 e 2022, bem como os desafios atuais para a consolidação do modelo. Segundo os pesquisadores, “urge preencher os vazios assistenciais, incorporar tecnologia para aumentar a capacidade resolutiva da APS com qualidade, aprimorar a organização e a integração da rede e garantir financiamento adequado e sustentável”.
Os comentários que acompanham o Debate aprofundam diferentes dimensões da trajetória da ESF. Dirceu Klitzke destaca a capacidade institucional construída ao longo de três décadas e afirma que a preservação da equipe mínima de saúde da família foi um dos elementos centrais para a continuidade da política, mesmo diante de mudanças de governo e das desigualdades entre os municípios. Para o autor, o fortalecimento da atenção primária depende da ampliação das estruturas de apoio, da integração entre os níveis de atenção e do enfrentamento das desigualdades sociais, raciais e territoriais.
Já James Macinko ressalta o caráter coletivo e histórico da construção da ESF, atribuindo sua permanência à atuação contínua de profissionais, gestores, pesquisadores e defensores do SUS. Em seu comentário, afirma que “a visão da ESF permaneceu profundamente enraizada no espírito humanitário e igualitário da Alma Ata”, mesmo em contextos de crises políticas, econômicas e sanitárias. O pesquisador também chama a atenção para desafios persistentes, como o subfinanciamento, a distribuição desigual de profissionais e as iniquidades em saúde.
Em outra contribuição, Luciano Bezerra Gomes propõe uma reflexão crítica sobre os próprios fundamentos da Estratégia Saúde da Família. O autor questiona em que medida a ESF conseguiu, de fato, promover uma inflexão no modelo assistencial brasileiro ou se ainda permanece como um projeto em disputa no campo da saúde coletiva. Para ele, compreender os limites e desafios da estratégia exige olhar não apenas para sua implementação, mas também para os conflitos políticos e conceituais que atravessam sua formulação ao longo dessas três décadas.
Os comentários de Natalia Houghton e Ernesto Bascolo, bem como de Claunara Schilling Mendonça e Ana Luiza Ferreira Rodrigues Caldas, ampliam o debate sobre coordenação do cuidado, integração das redes de atenção e sustentabilidade institucional da ESF. Os autores destacam a necessidade de fortalecer mecanismos de governança, financiamento e regulação que assegurem a continuidade dos princípios da atenção primária orientada pelo território, da equidade e do cuidado comunitário. Também apontam a importância da telessaúde, da redução da sobrecarga das equipes e do apoio técnico aos municípios de pequeno porte e às áreas remotas.
Na réplica final, os autores do ensaio original dialogam com os debatedores e reforçam que a consolidação da Estratégia Saúde da Família depende do fortalecimento de seus princípios constitutivos: participação social, abordagem territorial e comunitária, integração em rede, valorização profissional e redução das desigualdades sociais e étnico-raciais. Ao agradecerem as contribuições dos comentaristas, os autores afirmam que os 30 anos da ESF revelam um processo marcado simultaneamente por avanços, disputas e heterogeneidades, mas reiteram a necessidade de “perseverar na efetivação e universalização do modelo assistencial da ESF” como estratégia central para garantir o direito à saúde no SUS.
Esta edição do Cadernos de Saúde Pública traz editorial assinado pelo coordenador do CEE-Fiocruz, Rômulo Paes-Sousa, ao lado de Fabiana Damásio, diretora da Fiocruz Brasília. Rômulo Paes-Sousa também é um dos autores do artigo Pós-graduação em Saúde Coletiva no Brasil: trajetórias, avaliação e desafios, publicado na seção Perspectivas.
Clara Rosa Guimarães é jornalista de CSP*.
