A importância do Código Latino-Americano e Caribenho contra o Câncer e os desafios para sua implementação foram tema de oficina organizada pelo Centro de Estudos Estratégicos Antonio Ivo de Carvalho (CEE-Fiocruz) durante o 13º Congresso Todos Juntos Contra o Câncer (TJCC), realizado em São Paulo, de 29 de setembro a 1º de outubro de 2026. A atividade teve como objetivo debater as convergências entre as 17 recomendações do Código e a Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer (PNCC), além de estratégias para ampliar a divulgação das medidas de prevenção e detecção precoce da doença.
A oficina foi moderada pelo ex-ministro da Saúde José Gomes Temporão, que coordena o grupo de pesquisa Doenças Crônicas e Tecnologias em Saúde, no CEE-Fiocruz, com Luiz Santini, ex-diretor do Instituto Nacional de Câncer (Inca). Participaram do debate Márcia Sarpa, coordenadora de Prevenção e Vigilância do Inca, e Heloísa Medeiros Quaggio, coordenadora de Projetos e Desenvolvimento do Programa Oncologia e Hematologia – Amigos H, do Hospital Israelita Albert Einstein. As contribuições de Elisabete Weiderpass, diretora da Agência Internacional de Pesquisa em Câncer (IARC/OMS), e de Maria Cristina Hoffman, consultora nacional da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS) para o Envelhecimento Saudável, foram gravadas em vídeos projetados durante a oficina. Um dos destaques de suas falas foi mostrar o quão importante é a prevenção, “cerca de 40% dos casos de câncer na região podem ser evitados com ações focadas em diminuir os fatores de risco modificáveis”.
Lançado em 2023 pela IARC, agência intergovernamental que integra a Organização Mundial da Saúde (OMS), e pela OPAS, o Código adapta diretrizes internacionais à realidade da América Latina e do Caribe, articulando orientações individuais e medidas de políticas públicas. O documento, elaborado com a participação de cerca de 60 representantes de instituições governamentais e não governamentais, é um guia prático com 17 recomendações baseadas em evidências científicas que cobrem hábitos de vida, exposição ambiental e detecção precoce para ajudar a prevenir o câncer na região.
Convergências com a política brasileira
Em sua apresentação, Márcia Sarpa destacou os pontos de convergência entre as recomendações do Código e a Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer, instituída pela Lei nº 14.758, de dezembro de 2023. Entre as medidas preventivas contra o câncer, citou, por exemplo, o controle do tabagismo, a alimentação saudável, a prática de atividade física, a manutenção do peso adequado, a redução do consumo de álcool, a proteção contra a exposição solar, poluição do ar, assim como a exposição ocupacional a agentes cancerígenos.
A pesquisadora abordou ainda a importância da vacinação contra o HPV e a hepatite B, a identificação e o tratamento de infecções associadas ao câncer e as estratégias de detecção precoce, incluindo as relacionadas aos cânceres de mama e colorretal. Ao tratar do consumo de álcool, chamou a atenção para o aumento superior a 30% no consumo entre as mulheres brasileiras, entre 2013 e 2019, segundo dados da Pesquisa Nacional de Saúde.
De acordo com José Gomes Temporão, a oficina evidenciou a proximidade entre as recomendações internacionais e a política brasileira: “dos 17 pontos do Código, apenas um não está contemplado na PNCC”.
Entre as propostas apresentadas pela plateia para ampliar a divulgação do documento, o pesquisador destacou o envolvimento de estudantes de medicina e de agentes comunitários de saúde como multiplicadores das recomendações. A ideia, segundo Temporão, é fortalecer a circulação de informações de qualidade e tratar “o Código como um instrumento vivo”, capaz de mobilizar diferentes atores sociais.
De acordo com o pesquisador, os objetivos da oficina foram plenamente atingidos. O evento, em sua avaliação, trouxe, ainda, para o centro do debate questões que ultrapassam as escolhas individuais e que devem ser levados para o próximo dirigente do país e para o Congresso. Como foi ressaltado, durante a oficina, enfrentar os fatores de risco do câncer implica, entre outras medidas, discutir temas como o uso de agrotóxicos e seus efeitos sobre o acesso à alimentação saudável, a publicidade de bebida alcoólica e o alcoolismo, a política de transporte urbano, a poluição ambiental nas grandes cidades e as desigualdades socioeconômicas e suas consequências sobre a saúde em geral. ”São questões que transcendem, são questões da sociedade brasileira para o futuro”, afirmou Temporão.
Mobilização social para ampliar o alcance das recomendações
A importância da participação de diversos setores da sociedade na disseminação do Código Latino-Americano contra o Câncer foi sublinhada pela Coordenadora de Projetos e Desenvolvimento do Programa Oncologia e Hematologia – Amigos H, do Hospital Albert Einstein, Heloísa Medeiros Quaggio.
“Precisamos ter um trabalho multissetorial para que a gente possa, de fato, fazer com que o Código seja uma realidade para as pessoas”, disse Heloísa, explicando a necessidade de envolver, na sua divulgação, organizações do terceiro setor de apoio ao paciente com câncer, agentes de saúde e outros profissionais da área, assim como formuladores de políticas públicas, agentes públicos e de órgãos reguladores.
A discussão reforçou o potencial do documento para fortalecer a política brasileira e as ações do Sistema Único de Saúde (SUS), aproximando evidências científicas, políticas públicas e comunicação em saúde. O desafio, apontado ao longo do encontro, é fazer com que as recomendações sejam amplamente conhecidas e contribuam para ampliar a prevenção do câncer na região.
