Do site Observatório Análise Política em Saúde

Nota técnica do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – IPEA divulgada em fevereiro de 2018 analisa as possíveis implicações da proposta de Plano de Saúde Acessível do Ministério da Saúde (MS). O documento do especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental da Diretoria de Estudos e Políticas Sociais do Ipea, Edvaldo Batista de Sá, examinou o arcabouço regulatório da proposta e a promoção de cobertura privada como estratégia para controlar gastos e melhorar acesso no sistema público de saúde. Segundo a nota, “a proposta de plano de saúde acessível, além de segmentar ainda mais o sistema de saúde e exacerbar os problemas de equidade existentes, tem pouca probabilidade de atingir os objetivos declarados de ajudar a controlar gastos em saúde e melhorar o acesso no SUS”. 

Na discussão sobre o arcabouço regulatório, o pesquisador elencou as regras propostas, as intenções e prováveis consequências indesejadas. Concluiu que a regulamentação tem como objetivo a racionalização da assistência, com maior controle de seu uso e redução de custos para as operadoras, mas alerta que essa redução pode acontecer “à custa de barreiras ao acesso a cuidados necessários por parte dos segurados e à transferência de riscos e custos tanto para os segurados, o que cria a possibilidade de gastos catastróficos, especialmente considerando as condições econômicas da população-alvo da proposta, como para o SUS”.

O documento aponta ainda que a proposta parece ter sido motivada pela perda de mercado das seguradoras - “adicionalmente, a proposta de mudança no arcabouço regulatório, ao tornar os planos acessíveis extremamente vantajosos para as operadoras, cria o risco de que as mesmas deixem de comercializar as modalidades existentes, como acontece com os planos individuais que são mais favoráveis ao segurado e não são mais comercializados pelas grandes operadoras, ou aumentem o valor de venda desses produtos para preços impraticáveis”. 
 
Leia a nota na íntegra aqui 
 

Saiba mais sobre a proposta de Plano de Saúde Acessível:

No site do Observatório de Análise Política em Saúde - A quem interessam os planos de saúde “populares”? Confira opinião de pesquisadores/as sobre o assunto

No blog do CEE-Fiocruz - Plano de saúde acessível: risco à atenção integral ao usuário