O Congresso Nacional está legislando contra o SUS? A contar pelas matérias votadas nas últimas semanas e em tramitação no Legislativo, a resposta é afirmativa, como mostrou o blog do Jornal do Commercio de Pernambuco. Fim da rotulagem dos alimentos transgênicos, obrigatoriedade de empregadores fornecerem planos privados de saúde a seus empregados e precarização das relações de trabalho com a terceirização das atividades-fim são medidas que apontam para uma ofensiva neoliberal delineando-se pela via do Legislativo. O economista Marcio Pochmann observa, em artigo publicado em 9/5, que “após sua hibernação por mais de uma década, o neoliberalismo vem registrando sinais recentes de seu reaparecimento”.

Em um espaço de cinco dias, no final de abril, os deputados aprovaram, em 22/4, o Projeto de Lei 4.330 (que agora tramita no Senado sob a identificação de PLC 30/2015), permitindo às empresas terceirizarem contratos de trabalho também em suas atividades-fim; e, em 28/4, o PL 4.14, de 2008, desengavetado para acabar com a exigência de indicação nos rótulos dos alimentos da presença de elementos transgênicos em sua composição. Tramita, ainda, a Proposta de Emenda Constitucional 451, do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB), que torna obrigatórios os planos de saúde nas empresas, medida que garante o direito à saúde apenas àqueles que têm emprego formal, na contramão dos preceitos do Sistema Único de Saúde, público, gratuito e universal.

Após sua hibernação por mais de uma década, o neoliberalismo vem registrando sinais recentes de seu reaparecimento (Marcio Pochmann)

Em seu artigo, Pochmann apresenta três condições para que se estruturasse o neoliberalismo no país no início dos anos 1990 e que vêm sendo retomadas. A primeira condição relaciona-se à situação de recessão econômica, elevação do desemprego e redução do poder aquisitivo dos salários, na época; a segunda refere-se a uma “revisão do papel do Estado através das transferências de funções públicas ao setor privado, viabilizadas pela privatização de empresas estatais e corte generalizado no gasto público”; e a terceira “constituída pela implementação de várias medidas de flexibilização das regras nas áreas financeira, comercial, produtiva e trabalhista”.

Com um novo quadro recessivo, hoje, “capaz de alterar a trajetória positiva de elevação no nível de emprego e de ampliação salarial”, explica Pochmann, mais a abertura para o crescimento da presença do setor privado, em paralelo à contenção do Estado em ­algumas atividades, ganha forma essa retomada neoliberal.

“Estão se aproveitando de um momento de crise ética e de fragilidade do Executivo”, disse ao Jornal do Commercio de Pernambuco o pesquisador da Fiocruz Antônio Mendes, ex-secretário de Saúde do Recife. “São tantas coisas absurdas que a ficha vai cair. Haverá reação social a essa perda de direitos conquistados com muita luta pela população”.

Leia aqui o artigo de Marcio Pochmann

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