O Conselho Nacional de Saúde (CNS) divulgou em 23/07/19, Relatório Nacional Consolidado da 16ª Conferência Nacional de Saúde (8ª+8), com as diretrizes e propostas aprovadas nas conferências estaduais de saúde e do Distrito Federal. O evento  organizado pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS) será realizado pelo Ministerio da Saúde, em Brasília, de 4 a 7 de agosto, no Pavilhão de Exposições do Parque. E,  estima reunir mais de cinco mil pessoas. Os eixos temáticos são: Saúde como Direito, Consolidação dos Princípios do SUS e Financiamento do SUS.

O documento foi sistematizado pela Comissão de Relatoria da 16ª Conferência e reúne 331 propostas, sendo: 48 para o Eixo Transversal (Democracia e Saúde), 89 propostas para o Eixo 1 (Saúde como Direito), 106 propostas para o Eixo 2 (Consolidação dos Princípios do SUS) e 88 propostas para o Eixo 3 (Financiamento Adequado e Suficiente para o SUS).

Clique na iamagem abaixo e conheça o Relatório Nacional Consolidado para a 16ª Conferência.

Entre as propostas sistematizadas estão: a revogação da Emenda Constitucional (EC) 95, que congela investimentos em saúde até o ano 2036, e a garantia de financiamento público e sustentável ao Sistema Único de Saúde (SUS).

O documento também traz propostas para garantia e ampliação do Programa Mais Médicos, efetivação da política de saúde mental (sem retrocessos e contra a política de internações de longa permanência), fortalecimento da Atenção Básica em Saúde (ABS), garantia de um Plano de Carreira, Cargos e Salários do SUS para os servidores das três esferas de governo, entre outras.

Comissão de Relatoria

A Comissão de Relatoria da 16ª Conferência Nacional de Saúde é composta por 24 participantes e colaboradores, com diferentes perfis, nomeados pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS), Comissão Organizadora da 16ª Conferência e Mesa Diretora do CNS. Os relatórios estaduais foram analisados e tratados em leituras sucessivas e discussões intensas para aprofundamento, permitindo identificar e preservar as ideias centrais e as contribuições singulares que estavam nos mesmos.

Publicado pelo Conselho Nacional de Saúde.

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Contribuição do Cebes: 16ª (8ª + 8) Conferência Nacional de Saúde: lutas e desafios na trajetória do SUS

Contribuição da Abrasco aos debates da 8ª +8 CNS: Pela garantia do direito universal à saúde no brasil!