Na solenidade de abertura do I Congresso dos Laboratórios Farmacêuticos Oficiais do Brasil, que aconteceu nos dias 8, 9 e 10 de agosto em Brasília, o secretário da Sectics do Ministério da Saúde, Carlos Gadelha, sublinhou que a capacidade tecnológica do país é vital para a sobrevivência e para o papel social das instituições públicas de produção em saúde. “Hoje quando leio Laboratórios Farmacêuticos Oficiais, leio instituições públicas de produção com tecnologia e inovação do Brasil. Não pode haver produtores públicos que não sejam fortemente intensivos em ciência, tecnologia, porque temos o risco de em vez da revolução 4.0, termos a vulnerabilidade 4.0 e voltarmos a ficar de joelhos quando surgirem novas pandemias e epidemias”, considerou. O evento contou com a conferência Saúde, Desenvolvimento e Soberania: desafios para os laboratórios farmacêuticos oficiais, ministrada pelo ex-ministro da Saúde José Gomes Temporão, um dos coordenadores do projeto Doenças Crônicas e Tecnologias de Saúde do CEE-Fiocruz.

Ao falar da nova política industrial brasileira, lançada no início de julho, Gadelha citou a economista Mariana Mazzucato, reiterando suas palavras, proferidas em recente palestra no Ministério da Saúde, ao dizer que o país está à frente da política mais inovadora do mundo, orientada pela missão de fortalecer o Complexo Econômico-Industrial da Saúde (CEIS) com o objetivo de reduzir a vulnerabilidade do SUS e garantir seu acesso universal.

“Nosso compromisso é com a vida”, afirmou Gadelha, dando como exemplo a recente incorporação da produção de um medicamento para fibrose cística, que, até hoje, vinha sendo importado, aumentando em trinta anos a expectativa de vida das crianças com esse problema.  

O secretário explicou que o Ministério da Saúde irá trabalhar com a rede pública de laboratórios buscando investir em áreas da saúde que requerem o uso de tecnologias de ponta, como a Oncologia, mas também, irá contemplar a “recuperação do papel público nas doenças negligenciadas”.

Os investimentos no desenvolvimento produtivo e da inovação pelo ministério serão pautados pelas necessidades do SUS, afirmou. “Quem vai guiar nossa agenda tecnológica e produtiva será o SUS, concebido na Constituição de 88 para garantir um acesso à saúde universal, equânime e integral”.  

Ao sublinhar ser “inadmissível termos uma saúde para pobre e outra para rico” no país, Gadelha lembrou que “hoje estamos tendo problema de abastecimento com produtos, considerados básicos, como antibióticos e analgésicos”.

O Estado deve desempenhar seu papel, “trabalhando para o interesse público”, ressaltou, defendendo parcerias com o setor privado “para promover um SUS sustentável”.

Para isso, Gadelha afirmou ser fundamental tanto a garantia do abastecimento de produtos já incorporados pelo SUS, como o compromisso do Estado com uma base institucional permanente de apoio à ciência, tecnologia e inovação para garantir o fortalecimento da produção pública como estratégia nacional de desenvolvimento.

O papel do Estado e as parcerias com o setor privado

O ex-ministro Temporão começou sua fala lembrando que só recentemente a política de saúde no Brasil passou a pensar sobre os determinantes que impactam a pesquisa, o desenvolvimento de produtos e a sua produção. “Isso ficava no campo das políticas de indústria e comércio, das políticas de ciência e tecnologia”, observou. Ao fazer um resgate histórico, ele pontou A 8ª Conferência Nacional de Saúde, de 1986, como marco no qual pela primeira vez se levantou a importância de o Brasil desenvolver capacidade tecnológica para garantir o acesso aos insumos de saúde. No entanto, “essa questão só se transforma em objeto da saúde: pensar, trabalhar e assumir essa complexidade, no segundo mandato do presidente Lula, quando assumi o Ministério da Saúde”, selando a partir dali uma “forte interdependência entre os objetivos de cidadania, da universalidade do SUS e a base produtiva e tecnológica da saúde”.

Agora, no terceiro mandato do presidente Lula, com Nísia Trindade à frente do MS e Carlos Gadelha na Sectics, destaca ele, o país está retomando esse trabalho, construindo “uma nova política de desenvolvimento, em que a saúde assume sua especificidade e importância” a serviço da garantia da vida. Temporão reiterou o papel fundamental da saúde para o desenvolvimento e melhoria das condições de vida e sua articulação com a ciência, a tecnologia e a economia.

A pandemia realçou nossa vulnerabilidade tecnológica, disse o ex-ministro, mas, em sua avaliação, o país tem todas as condições de reverter esse quadro. “Temos um gigantesco mercado, uma estrutura industrial que ainda é a mais importante da América Latina”, destacou, realçando a importância econômica do setor: a saúde responde por cerca de 10% do PIB e 25 milhões de empregos diretos e indiretos, dos quais 12 milhões de empregos diretos, estando, ao lado da indústria bélica, na fronteira do desenvolvimento tecnológico. “Em termos de produção científica nacional, a saúde ocupa uma posição de liderança. Temos também grande capacidade para realizar ensaios clínicos, com excelentes hospitais de ensino”, continuou, sublinhando, ainda, o grande poder de compra do SUS, que atende hoje exclusivamente 75% da população brasileira. “Além de termos uma das dez melhores agências reguladoras do mundo, que é a Anvisa”.

Nesse momento, em que o país retoma a centralidade da ciência, “com a liberação dos recursos do FNDCT e com a Finep e o BNDES voltando à cena da política de ciência e tecnologia”, Temporão chamou a atenção, também, para os desafios impostos pelas grandes transformações que acontecem no mundo e no Brasil. “Temos no país uma tripla carga de doenças: prevalência ainda das doenças infectocontagiosas, emergentes e reemergentes; doenças crônicas; e, infelizmente, pelo menos 100 mil mortes por ano por homicídios e acidentes de trânsito”.  O ex-ministro pontuou, também, a transição demográfica pela qual o Brasil passa com o envelhecimento da população, além da revolução 4.0 e seus impactos nas instituições públicas de ciência, tecnologia e inovações.     

Diante desse contexto e, também, do acirramento das questões geopolíticas mundiais, envolvendo, por exemplo, as mudanças climáticas, a persistência da pobreza e os movimentos migratórios, Temporão sublinhou que a proteção à saúde pública e o acesso a medicamentos e vacinas para todos está no cerne na agenda da saúde global. “A saúde é um dos ODS da Agenda 2030 da ONU”, lembrou, citando uma das metas do objetivo 3: “apoiar a pesquisa e o desenvolvimento de vacinas e medicamentos para as doenças transmissíveis e não transmissíveis, que afetam principalmente os países em desenvolvimento. E proporcionar o acesso a medicamentos e vacinas essenciais a preços acessíveis para todos”.

Para cumprir essa agenda, de acordo com sua avaliação, o Brasil precisa superar a situação de dependência e de atraso, que se reproduz na economia e na saúde e é resultado de décadas de políticas econômicas de inserção passiva e subordinada do país no cenário internacional. Temporão explicou que para isso, o país precisa enfrentar o déficit de conhecimento existente entre os países excluídos do processo de geração e produção de conhecimento no mundo. “O Brasil é o 13º ou 14º país do mundo em publicação de papers em revistas indexadas, mas está na rabeira em relação a depósitos de patentes”. E fazendo referência ao livro Saúde é Desenvolvimento: o Complexo Econômico-Industrial da Saúde como opção estratégica nacional, lançado pelo CEE-Fiocruz em dezembro de 2022, e coordenado por Carlos Gadelha, explicou que 88% das patentes são depositadas em apenas dez países. “Queremos fazer parcerias com as empresas desses países, mas para desenvolver e produzir aqui”.

Conforme observou, as parcerias com o setor privado, por meio de PDPs são estratégicas para a redução dessa dependência, na busca da sustentabilidade econômica e tecnológica em relação ao desenvolvimento. No entanto, ressaltou, o Estado tem papel fundamental como regulador e formulador de políticas públicas. “Não existe soberania sem uma política industrial forte e um Estado forte”.

Ele lembrou do sucesso de duas parcerias tecnológicas realizadas durante a pandemia da Covid-19. A primeira, fruto da associação do Instituto Butantan com a fabricante chinesa de medicamentos Sinovac Biotech, permitiu o desenvolvimento e produção da vacina CoronaVac. A segunda estabeleceu a transferência de tecnologia para a Fiocruz produzir a vacina Astrazeneca, desenvolvida pelo pela Universidade de Oxford e pelo laboratório britânico Astrazeneca.

Ao falar do futuro das tecnologias em saúde, o ex-ministro pontuou que a indústria farmacêutica atingiu um esgotamento de sua capacidade de lançar novos produtos no mercado. “Os poucos produtos lançados chegam a preços proibitivos, insustentáveis do ponto de vista da sustentabilidade do sistema de saúde”, explicou, sublinhando o risco que isso representa para o acesso e a sustentabilidade econômica dos países, principalmente aqueles em desenvolvimento.

“Temos hoje um mundo dividido em castas de cidadãos que acessam ou não essas tecnologias”, afirmou, lembrando que essa desigualdade está refletida entre regiões, entre países e mesmo dentro de cada país. “O Brasil talvez seja um dos poucos países do mundo que tem uma política nacional universal de acesso a medicamentos e tratamentos de doenças crônicas de alto custo”.   

Por fim, Temporão destacou a importância da retomada da política do CEIS, para garantir a sustentabilidade do SUS e reduzir sua vulnerabilidade tecnológica. “Temos que ter uma estratégia de Estado de longo prazo para o fortalecimento e ampliação da base produtiva e tecnológica nacional numa perspectiva desenvolvimentista”, pontuou, ressaltando a necessidade de se reverter a redução drástica dos investimentos em CT&I ocorrida dos últimos anos.

Em relação às instituições de produção e desenvolvimento de ciência e tecnologia, Temporão disse que elas precisam ser pensadas “como um dos esteios da política de fortalecimento do CEIS”. E, resgatando algumas recomendações dadas pela subcomissão do Complexo Econômico e Industrial em Saúde da Câmara dos Deputados em 2021, defendeu a construção de uma política de Estado para essas instituições, que não tenha como foco apenas o modelo jurídico institucional, mas que seja voltada aos produtores e desenvolvedores públicos, evitando, por exemplo, a evasão dos talentos e possibilitando a qualificação da gestão.