Iniciativa interministerial retoma agenda de fortalecimento do Complexo Econômico-Industrial da Saúde para reduzir dependência do Brasil e assegurar acesso universal à saúde

*  Ministério da Saúde. 

O Governo Federal retoma a agenda voltada ao fortalecimento do Complexo Econômico-Industrial da Saúde com medidas para reduzir a dependência do Brasil e assegurar o acesso universal à saúde. A expectativa é que, em até dez anos, 70% das necessidades do SUS em medicamentos, equipamentos, vacinas e outros materiais médicos passem a ser produzidas no país.

Embora responda por 10% do PIB, a saúde possui déficit comercial crescente e atingiu recorde de US$ 20 bilhões em importações. É um setor estratégico para a reindustrialização do país e cuja fragilidade ficou ainda mais evidente durante a pandemia de Covid-19. A maior autonomia do Brasil é fundamental para reduzir a vulnerabilidade do SUS e assegurar o acesso universal à saúde.

Para viabilizar a expansão da produção nacional, o Ministério da Saúde articula uma ação interministerial e um amplo programa de investimentos voltados à inovação, à tecnologia e ao desenvolvimento regional. A principal diretriz da nova política é aliar o crescimento econômico às demandas da saúde pública e questões sociais do país.

Uma das ações imediatas mais estratégicas para a reconstrução desta agenda é a criação do Grupo Executivo do Complexo Econômico-Industrial da Saúde (GECEIS), que ficou enfraquecido nos últimos anos. Participam 20 órgãos públicos sob a coordenação dos ministérios da Saúde e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC). Voltam a integrar o grupo representantes da sociedade científica, sociedade civil, gestores do SUS, sindicatos, além de empresários.

O grupo interministerial vai atuar na construção e acompanhamento das ações para o fortalecimento do Complexo Econômico-Industrial da Saúde. Uma das prioridades será enfrentar a dependência do Brasil de IFAs (Insumo Farmacêutico Ativo), vacinas, equipamentos e materiais médicos.

Para isso, estão previstas ações de fomento à pesquisa e inovação, realização de parcerias para o desenvolvimento produtivo e inovação, ações voltadas ao uso abrangente do poder de compra do Estado e ao fortalecimento da produção nacional. 

Para o estímulo ao desenvolvimento regional, também serão discutidos instrumentos para apoiar a produção local e isonomia competitiva e tributária.

Sobre o setor da saúde

Atualmente, o setor da saúde representa 10% do Produto Interno Bruto, garante a geração de 25 milhões de empregos diretos e indiretos e responde por 1/3 das pesquisas científicas no país. A posição estratégica do Brasil com um grande mercado interno mostra a capacidade de crescimento e ampliação desses números na economia brasileira.

No entanto, a dependência do país para aquisição de insumos torna o sistema público brasileiro vulnerável ao mercado externo, dificultando a aquisição de produtos essenciais, com preços altos, variáveis e suscetíveis às oscilações da economia mundial.

No caso do IFA, por exemplo, mais de 90% da matéria-prima usada no Brasil para produção de insumos como vacinas e medicamentos, é importada. Já na área de equipamentos médicos, a produção nacional atende 50%. Em medicamentos prontos, o percentual é de cerca de 60% e, em vacinas, um pouco acima. A meta é atingir média de 70% de produção local no setor.

Essa dependência do mercado externo gera o segundo maior déficit comercial na economia brasileira, perdendo apenas para o setor de eletrônicos. Reverter esse cenário e aumentar a autonomia do Brasil em insumos de saúde é fundamental e estratégico para o país que tem um dos maiores mercados internos do mundo, com o maior sistema público de saúde universal e gratuito. O SUS atende os mais de 210 milhões de brasileiros, com 75% da população dependente exclusivamente da rede pública de saúde.

Eixos temáticos do Complexo Econômico-Industrial da Saúde

Para a retomada de investimentos e ações estratégicas para fortalecer o complexo, serão trabalhados os seguintes eixos temáticos:

• Reindustrialização nacional
• Ampliação da produção e geração de empregos e produtividade
• Otimização do poder de compra do Estado
• Financiamento da ciência
• Redução da dependência produtiva e tecnológica
• Garantia do acesso universal da saúde
• Orientação do ambiente regulatório
• Cooperação regional e global

Integrantes do Grupo Executivo do Complexo Econômico-Industrial da Saúde (GECEIS)

• Ministério da Saúde;
• Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços;
• Casa Civil da Presidência da República;
• Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República;
• Ministério da Fazenda;
• Ministério do Planejamento e Orçamento;
• Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos;
• Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação;
• Ministério das Relações Exteriores;
• Ministério da Educação;
• Ministério do Trabalho e Emprego;
• Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS;
• Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa;
• Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES;
• Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH;
• Financiadora de Estudos e Projetos - Finep;
• Fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz;
• Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI;
• Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - Inmetro;
• Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial - ABDI.

O grupo contará ainda com a participação colaborativa dos seguintes órgãos e entidades:

• Conselho Nacional de Saúde – CNS
• Academia Brasileira de Ciência – ABC;
• Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência – SBPC;
• Conselho Nacional de Secretários de Saúde – CONASS;
• Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde – CONASEMS;
• Associação Brasileira de Saúde Coletiva - ABRASCO;
• Entidades de representação do setor produtivo público e privado;
• Centrais Sindicais;
• Outras entidades consideradas relevantes.

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