A construção da democracia no Brasil deu-se – e vem se dando – de forma pendular, alternando-se “momentos democráticos”, fruto de um alinhamento entre elite e classe média em torno dessa proposta, e momentos de incompatibilidade com esse regime político. Na conferência Impasses da democracia no Brasil, realizada em 23/11/2022, durante o Abrascão, em Salvador, o cientista político Leonardo Avritzer, professor titular da Departamento de Ciência Política da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), à frente do Instituto da Democracia e da Democratização da Comunicação da universidade, analisou esse processo brasileiro, com dados de pesquisa que coordenou sobre os hábitos democráticos da população do país.

“Há países que se mantêm democráticos por longo período, como os Estados Unidos da América, que realiza eleições a cada quatro anos desde fins do século XVIII”, lembrou, citando o historiador Sergio Buarque, que, na primeira edição de seu livro Raízes do Brasil, de 1936, demonstrava certa dúvida quanto ao Brasil ter “alguma vocação para ser uma democracia liberal”, para, na edição seguinte, cerca de dez anos depois, considerar que “nos conciliamos com alguns momentos de enorme otimismo em relação à democracia”.

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Avritzer deu exemplos da estrutura pendular da democracia brasileira, observando que, após a 2ª Guerra, o país passou por uma crise democrática importante, com tentativas de golpe sucessivas e o Partido Comunista levado à clandestinidade, entre outros acontecimentos. Já de 1985 a até pelo menos 2010, observou-se “forte convergência em torno da democracia”. Para o pesquisador, o momento que o país vive hoje, “embora estejamos vendo brasileiros na frente de quartéis, ministro do TCU [Augusto Nardes] falando em [movimento muito forte nas] casernas”, pode remeter à mesma reflexão de Sergio Buarque: não podemos afiançar nossa incompatibilidade absoluta em relação à democracia”, considerou, referindo-se ao período de transição democrática que se anuncia para 2023.

Para o professor, temos uma “democratização insuficiente”, que atinge algumas áreas da institucionalidade democrática do país. “Somos o único país da América do Sul que não resolveu adequadamente sua transição para a democracia. Se olharmos para o Chile, Argentina, Uruguai, estão a léguas de distância do Brasil, no que diz respeito ao controle civil dos militares”, observou.

Entre os dados obtidos com a pesquisa que apresentou, Avritzer destacou que, entre os países que se democratizaram na América do Sul nos anos 1980, o Brasil é o que tem o menor índice de satisfação com a democracia. “O número de brasileiros muito satisfeitos com a democracia mostra-se relativamente baixo, ao longo de toda a década de 1990. O pico da satisfação se dá em 2010, com 42% dos brasileiros dizendo-se satisfeitos ou muito satisfeitos. Depois disso, temos um colapso: em 2018, 81% se diziam insatisfeitos ou muito insatisfeitos com a democracia”, contabilizou.

Esse dado, prosseguiu o pesquisador, expressa-se em outros posicionamentos dos brasileiros, também pesquisados e que dificultam a condição democrática do país. “Na eleição de 2018, 1,1% dos brasileiros tinha confiança nos partidos políticos. É um índice baixíssimo”, observou, acrescentando que, em relação ao Congresso Nacional, verificou-se que cerca de um terço dos brasileiros indicou ter alguma confiança – índice relativamente baixo.

Somos o único país da América do Sul que não resolveu adequadamente sua transição para a democracia. Se olharmos para o Chile, Argentina, Uruguai, estão a léguas de distância do Brasil, no que diz respeito ao controle civil dos militares (Leonardo Avritzer)

A pesquisa investigou também a relação da população com “instituições desestabilizadoras da democracia brasileira”, como as igrejas e as Forças Armadas. “As posições confia muito e confia mais ou menos somaram 66%, índice muito superior aos de confiança demonstrada nas instituições do sistema político”, avaliou Avritzer. Em relação às Forças Armadas, o pesquisador observou que o que chama atenção não é tanto o percentual dos que indicaram confiar e sim dos que confiam pouco – 12,8%. “Ou seja, os brasileiros confiam nos militares”, resume, destacando, também, a “boa notícia” de que o percentual dos que informaram confiar muito caiu ao longo do governo Bolsonaro e que, durante a pandemia, o percentual dos que não confiam saiu de 16% para 29%. “Mesmo assim, são dados preocupantes, quando se fala em democracia, sobretudo quando se compara a confiança nos partidos e Congresso, com a depositada nas igrejas e Forças Armadas”.

De acordo com o pesquisador, o discurso do presidente Jair Bolsonaro de ataque ao Supremo Tribunal Federal (STF) surtiu efeitos: o índice de respondentes à posição não confia passou de 28% para 43%. “Hoje, a maior parte dos brasileiros indica não confiar no STF, ainda que a confiança relativa seja alta, sobretudo na comparação com índices referentes a outras instituições políticas do país”, analisou.

Os estudos apresentados por Avritzer buscaram identificar, ainda, se um golpe de Estado teria “algum tipo de justificativa” entre os brasileiros e se os respondentes estariam dispostos a ir para a rua lutar contra a corrupção e pela democracia. “Temos, no momento, uma maioria de brasileiros que hoje diz ser contra um golpe de Estado, um golpe militar. Essa é a boa notícia. Os brasileiros começam a entender a importância da democracia, a importância das instituições democráticas”, apontou. Quanto à disposição de irem às ruas defender a democracia, a posição nem um pouco disposto correspondeu a um terço das respostas. Já quanto a lutar contra a corrupção, o índice alcançado foi de 61%, entre os eleitores de Jair Bolsonaro. “O discurso anticorrupção ainda tem capacidade de mobilização. Evidentemente, não se trata exatamente de lutar contra a corrupção, mas contra aquilo que eventualmente se chama de corrupção, em especial, nas redes sociais – algo a se discutir também”.

Quanto à disposição de irem às ruas defender a democracia, a posição ‘nem um pouco’ disposto correspondeu a um terço das respostas. Já quanto a lutar contra a corrupção, o índice alcançado foi de 61%, entre os eleitores de Jair Bolsonaro (Leonardo Avritzer)

Para o pesquisador, o bolsonarismo é mais um movimento do que uma forma de governo. “Nunca vimos Bolsonaro em uma mesa de trabalho, indicando qual poderia ser a política do SUS, por exemplo. Vimos Bolsonaro no cercadinho fazendo discurso, na motociata”, apontou, acrescentando que, se o presidente da República esteve ausente do Palácio do Planalto nas últimas semana, o movimentalismo bolsonarista está ativo, nas estradas, na porta dos quartéis das grandes cidades, nas redes sociais. “Isso nos faz pensar no objetivo político do Bolsonaro e de sua maneira de governar. Eu afirmaria que é criar um movimento extrainstitucional de extrema direita no Brasil. E, se o objetivo dele tiver sido esse, temos que perguntar se foi ou não exitoso”, considerou.

Conforme relatou, os levantamentos realizados verificaram também o posicionamento dos brasileiros no espectro ideológico, em uma escala de um (muito à esquerda) a dez (muito à direita). “Percebemos que o índice dos que se posicionam à direita aumentou muito durante o governo Bolsonaro. O que não acontecia antes disso nas pesquisas de opinião. Nessa escala de um a dez, tínhamos a maioria em torno de cinco, ou seja, ao centro”. Para o pesquisador, o que mais chama atenção, no entanto, é o índice da posição não sabe, que caiu radicalmente, entre 2018 e 2022, de 40% para 15%. “O bolsonarismo está derrotado eleitoralmente, mas existe um trabalho de reconstrução democrática a ser feito no Brasil, que implica diversas dimensões: é preciso reconstruir a confiança nas instituições democráticas, é preciso conter elementos não democráticos de certas instituições”.

A democracia brasileira não pode ser defendida de forma ad hoc por ministros do STF. É preciso uma normatização do Estado democrático de direito, para que esse ônus não fique unicamente na mão do Supremo (Leonardo Avritzer)

Avritzer propôs três agendas a serem levadas à frente em curto prazo no país com vistas a essa reconstrução, relativas às Forças Armadas, ao papel do STF e à retomada pelo governo do controle sobre o orçamento. No que diz respeito à agenda das Forças Armadas, apontou, é preciso adotar uma política de “civilização ou desmilitarização” do governo e da administração pública. “O governo Bolsonaro tem mais militares em cargos de primeiro e segundo escalões, do que tinha o governo do general João Batista Figueiredo, que governou o Brasil no regime autoritário”, pontuou.

Quanto à segunda agenda, se, por um lado, o STF teve papel central no processo eleitoral e “na contenção do bolsonarismo”, por outro, não vai ser capaz de defender a democracia sem a sustentação de uma legislação. “A democracia brasileira não pode ser defendida de forma ad hoc por ministros do STF. Muito bom que eles o tenham feito, mas o Brasil precisa de uma normatização do Estado democrático de direito, para que esse ônus não fique unicamente na mão do STF. Do contrário, o Supremo perderá por completo a confiança dos brasileiros, como já temos visto nas redes sociais e nos jornais”, disse, ressaltando que a busca de um caminho institucional para conter manifestações antidemocráticas, “uma lei de defesa da democracia”, talvez seja um dos principais desafios do presidente eleito, Lula.

Por fim, Avritzer observou que o presidente da República não tinha uma agenda na área de políticas públicas e deixou “não mão dos parlamentares” o orçamento. “Claro que o Congresso adorou, mas existe um problema: é impossível governar o Brasil com o orçamento da União da forma fragmentada como está e com completa falta de transparência. Então, o novo governo precisa retomar minimamente o controle sobre o orçamento, se quiser ser implementador de políticas públicas”, destacou. “A forma secreta do orçamento tem que mudar. É preciso haver transparência, prestação de contas, ou mesmo, talvez, em um processo participativo em nível local, com democratização da gestão desses recursos orçamentários. É preciso que o Orçamento resulte da relação entre Congresso e Poder Executivo, em torno de uma relação democrática quanto às prioridades de políticas públicas do governo”.

Para o professor, sem tratar dessas três questões, o novo governo terá dificuldade com outros setores fundamentais a gerem geridos, como Educação e Meio Ambiente. “É preciso melhorar muito para que a democracia brasileira seja reconstruída. Os dados mostram que temos uma certa preferência pela democracia. O papel do novo governo é transformar essa certa preferência em uma preferência intensa. Essa é a agenda democrática colocada para nós para os próximos anos”.