A pouca articulação do Executivo com o Legislativo e o caráter tecnocrático de relacionamento do atual governo com o Congresso, bem como o esgotamento em 2012 de um ciclo democratizante no país, sem uma nova agenda para substituí-lo, foram algumas das análises trazidas pelos palestrantes que participaram do primeiro debate online da série Futuros do Brasil, promovido pelo Centro de Estudos Estratégicos da Fiocruz (CEE-Fiocruz), em 1/10/2015. Sob o tema O Brasil de 2015: um momento entre dois ciclos?, os professores e pesquisadores Fabiano Santos e José Maurício Domingues, do Instituto de Estudos  Sociais e Políticos (Iesp/Uerj) falaram para os internautas conectados e para uma pequena plateia de convidados, entre eles, o presidente da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), Gastão Wagner de Souza Campos, o sanitarista e professor José Noronha,  pesquisador do Instituto de Informação e Científica e Tecnológica, a professora Lígia Bahia, da Universidade Federal do Rio de Janeiro, e os vice-presidentes da Fiocruz Nísia Trindade (de Ensino, Informação e Comunicação), e Pedro Barbosa (de Gestão e Desenvolvimento Institucional).

“Com os debates, esperamos dar uma contribuição para o enfrentamento dessa conjuntura tão desfavorável”, disse o coordenador do CEE-Fiocruz, Antonio Ivo de Carvalho, ressaltando a perplexidade e a preocupação que o atual cenário brasileiro despertam. “Estamos vivendo a escalada de uma agenda conservadora, como há muitos anos não se via no país, desenterrando propostas que atingem tópicos caros a nós, como o direito à saúde”, observou Antonio Ivo. Novos debates já estão previstos até o final do ano, com datas a serem divulgadas nas redes sociais e no blog do CEE-Fiocruz.

Com os debates, esperamos dar uma contribuição para o enfrentamento dessa conjuntura tão desfavorável (Antonio Ivo)

Tomando como ponto de partida os “valores fundamentais” da democracia e da justiça social, Fabiano Santos fez sua análise a partir das dimensões conjuntural, do primeiro governo Dilma Rousseff aos dias de hoje, e estrutural, no que diz respeito à conjugação entre capitalismo e democracia no Brasil. Até 2013, analisou Fabiano, os índices de aprovação da presidenta Dilma Rousseff eram semelhantes aos dos dois governos Lula, tendo-se uma sociedade satisfeita com seus governantes. A partir desse ano, observa-se uma queda de popularidade de Dilma, o que se altera um pouco para melhor durante o ano eleitoral, para, ao final de 2014 e em 2015, registrar-se o descontentamento que tem dado o tom da sociedade com o governo.

“Dilma pega o governo em situação incômoda, mas consegue empurrar o primeiro mandato. Depois, promove redução significativa da taxa de juros e leva à frente uma política tarifária agressiva de contenção, com intervenção no câmbio e incentivos fiscais. E muda significativamente os princípios que balizavam os governos anteriores”, apontou, observando que a proposta não foi bem-sucedida.

Nesse cenário de promoção de mudanças, a articulação do governo com o Legislativo também teria deixado a desejar, com o envio pela presidente Dilma de medidas provisórias e proposições sem negociação prévia com parceiros da coalização, “O governo, pela primeira vez desde Collor começa a perder sistematicamente votações nominais. A taxa de derrotas do governo no Congresso aumenta, caracterizando algum mau funcionamento”, analisa. “Tecnicamente, dizemos que existe um cartel, quando o governo vai para uma votação nominal e não perde. Se não há derrota do partido do governo, podemos dizer que o cartel está funcionando”.

O governo, pela primeira vez desde Collor começa a perder sistematicamente votações nominais (Fabiano Santos)

Fabiano apontou também um “esvaziamento” do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, criado em 2003 pelo então presidente Luís Inácio Lula da Silva. “Era um instrumento de articulação entre estado e sociedade, importante no governo Lula, sobretudo na crise de 2008 e 2009. Os atores econômicos designados para seguir as políticas de iniciativa do Executivo participavam da negociação dessas políticas. O conselho ajudou o presidente Lula a enfrentar muitos desafios”.

De acordo com o pesquisador, nas eleições de 2014, o governo perdeu a eleição no Congresso, e a vitória no Executivo foi “quase uma derrota”, sem que isso tenha sido lido dessa forma pelo governo. “Minha interpretação da conjuntura é que o governo não observou a nova correlação de forças existentes no Congresso, quando da montagem de sua coalizão. E tampouco rearticulou o Conselho, tentando montar uma base de sustentação societal, com trabalhadores, empresariado rural e urbano, setor financeiro, setor público”, analisou. “E quando montou o governo, seguiu a metodologia antiga, que tinha dado água em 2013, e continuou o estilo tecnocrático de relacionamento com o Congresso, enviando sem antes articular com a sociedade e com as lideranças partidárias”.

O  governo não observou a nova correlação de forças existentes no Congresso, quando da montagem de sua coalização (Fabiano Santos)

Para Fabiano, na ausência de coalização política e com a sociedade e em cenário de dificuldade econômica, ocorre uma conjugação de crise econômica com crise política, uma alimentando a outra. “E não há como fugir da sensação de desgoverno. É preciso arrumar a casa”. Ele considera que uma solução à direita, de não inclusão, autoritária do ponto de vista político, não está descartada. “Isso é o que dá preocupação e angústia”. E vê, ainda, uma tentativa de se fazer com que o próprio governo do PT corte os gastos sociais. “Você fez o gasto social, você corta”.

Para José Maurício Domingues, o país “navega no nevoeiro”, entre o fim de um processo e o início de outro. “A crise é complicada porque não sabemos por onde seguir”, disse, lembrando que, no governo Collor, havia uma luz indicando um caminho. “Apesar de tudo um curso progressista se mantinha, e o PT, ainda entre os que não gostassem do do partido, estava ali”.

 Havia políticas focalizadas, como Minha Casa, Minha Vida, e concentração excessiva na questão da pobreza, não da desigualdade e da universalização dos serviços (José Maurício Domingues)

O pesquisador situa entre os anos 1970 e 2012 um ciclo que começa nos anos 1970 e vem até 2012, marcado por um processo significativo de democratização, no qual destacam-se a mobilização pelas eleições diretas, a formação da assembleia constituinte, a promulgação da Constituição de 1988 e a eleição de governos progressistas, entre outros fatos. Esse ciclo, no entanto, observou José Maurício, esgota-se no fim do segundo governo Lula, sem que, com a eleição da presidente Dilma, uma nova agenda social fosse elaborada. “Havia políticas focalizadas, como Minha Casa, Minha Vida e Brasil Carinhoso, e com concentração excessiva na questão da pobreza, não da desigualdade e da universalização dos serviços”, considerou.

José Maurício apontou, ainda, o fim de um ciclo também do PT, “como partido capaz de construir hegemonia e organizar a sociedade brasileira”. Para ele, “por motivos a serem esclarecidos por historiadores, o PT envelheceu muito rápido e perdeu a capacidade de organizar a sociedade”, não sendo claro, no entanto, “que a direita vá chegar ao poder”. Ele justifica: “É muito difícil sustentar essa política deles, essa ideia de que se vai fazer o superávit primário e esculachar os programas sociais, nem tanto o Bolsa Família, que é um programa relativamente barato, e não deve ser mexido, mas saúde, educação, previdência, que estão em pauta entre os liberais conservadores, golpistas ou não”.

Se, por um lado, há possibilidade de que um novo ciclo liberal conservador, explicou o pesquisador, por outro, desenha-se também “uma organização de esquerda e centro-esquerda interessante”, uma reorganização partidária, que deverá ser construída com novas coalizões. “Vai demandar muita inteligência, muita abertura. No novo ciclo, não adianta se aferrar às certezas do ciclo que se concluiu recentemente”, apontou José Maurício.

Se, por um lado, há possibilidade de um novo ciclo liberal conservador, por outro, desenha-se também uma organização de esquerda e centro-esquerda interessante (José Maurício Domingues)

Nos debates, o sanitarista José Noronha realçou a importância de se abordar, no cenário analisado pelos palestrantes, a correlação de forças em nível mundial. “Temos um adversário com uma força tremenda. E não é o PSDB. Trata-se de um conflito distributivo de riqueza em nível mundial, de uma disputa de hegemonia cujo foco não está nem aqui, está no Oriente Médio. Somos o quintal dessa disputa”, avaliou Noronha. “Deixar de analisar a correlação de forças mundial e a aliança do capital financeiro do Brasil com essa correlação não ajuda o Brasil a sair dessa crise”, considerou, acrescentando à análise do cenário, a “agressividade da mídia”, para ele, inédita no Brasil. “Não houve a construção de uma alternativa de vocalização política no país. E o PT está sofrendo um massacre comparável ao de [Getúlio] Vargas”.

Não houve a construção de uma alternativa de vocalização política no país. E o PT está sofrendo um massacre comparável ao de Vargas (José Noronha)

Nísia Trindade enfatizou que apesar do momento de perplexidade há tensões dentro do governo que é preciso levar em conta. Ela deu como exemplo a política de salário mínimo que, mesmo em meio à crise, não foi abalada. “Há alguns elementos de resistência dentro do próprio governo”, observou.

Para a vice-diretora do Centro Brasileiro de Estudos em Saúde (Cebes), Lúcia Souto, não se pode deixar de considerar nas análises que a sociedade brasileira mostra vitalidade “ao se colocar por quatro vezes seguidas, em meio a um verdadeiro massacre midiático, a favor de projeto de inclusão popular distributivo”. Já Ligia Bahia indagou sobre a possibilidade de ser positivo o fato de o Executivo não se articular somente com as lideranças partidárias. “Isso não pode ser sinal de tempos mais democráticos?”, quis saber.

O jornalista Rogério Lannes, editor-chefe da revista Radis (Programa Radis/Ensp/Fiocruz), apontou que, a partir dos cenários que a revista vem acompanhando nos últimos anos, a desigualdade não diminuiu.”Não vejo que se tenha aprofundado a democracia, que seguiu seu curso normal. O capitalismo vai muito bem, mesmo com os amadores que assumiram o neoliberalismo, e continua prosperando, tudo indica que para um liberalismo mais profundo”, avaliou. “Não é possível reorganizar isso sem uma avaliação realista e autocrítica do que foram os três governos do PT. Todos os pressupostos do neoliberalismo dos anos 1990 foram mantidos”, considerou.

A desigualdade não diminuiu (...) O capitalismo vai muito bem, mesmo com os amadores que assumiram o neoliberalismo, e continua prosperando para um liberalismo mais profundo (Rogério Lannes)

Gastão Wagner criticou o que chamou de “desenvolvimentismo sem políticas públicas”, pelo qual o orçamento público foi passado a agentes privados. “Há uma hegemonia de que se tem que privatizar tudo, que só os agentes privados levam ao crescimento econômico. Temos que repensar o desenvolvimentismo e as políticas públicas”, considerou, lembrando que os trabalhos da Abrasco vêm sendo norteados pelo Programa Aberto, “com alguns rumos e muitas dúvidas”. E convocou: “Vamos falar abertamente”.Os palestrantes receberam também perguntas dos internautas. Um deles, identificado como Moreira, entre outras intervenções, pediu um comentário a respeito da “marolinha”, como foi classificada a crise de 2008 pelo presidente Lula.

Fabiano Santos respondeu que Lula foi perspicaz politicamente para reagir ao cenário daquele momento. “Lula soube usar a política para procurar reverter aquilo que na economia configurava-se como algo muito ruim”, considerou o pesquisador. “Sou otimista em relação à capacidade da política de amenizar efeitos adversos e de organizar a ação coletiva em prol de determinadas agendas”.

 Há uma hegemonia de que só os agentes privados levam ao crescimento econômico. Temos que repensar o desenvolvimentismo e as políticas públicas (Gastão Wagner)

Em relação às observações relativas “ao massacre midiático” ao governo, lembrado por integrantes da plateia, José Maurício ponderou que houve uma decisão política do presidente Lula de vetar “todas as tentativas de construção de uma mídia de esquerda”, e de “não disputar a opinião pública e a hegemonia na sociedade”. Ele lembrou que países como Argentina, Bolívia e Chile contam com mídias alternativas. “Qualquer lugar em que haja uma esquerda forte, essa esquerda constroi sua mídia. Por que não se fez isso  no Brasil?”, indagou. “Estamos pagando um preço muito alto por deixar os caras falando sozinhos. Reverter isso é mais complicado, mas alguma coisa vai ter se feita”.

Ao final, ainda, José Maurício lembrou de um aspecto relevante na conjuntura atual, referindo-se ao fato de o Supremo Tribunal Federal (STF) ter declarado como cláusula pétrea da Constituição a proibição do financiamento empresarial de campanha. “Isso é muito positivo, vai ajudar muito na reorganização da esquerda, sem que seja preciso passar por situações difíceis e vexatórias pelas quais já passamos”, considerou, afirmando que a institucionalidade democrática está consolidada. (por Eliane Bardanachvili/CEE-Fiocruz)