Por Rodrigo Oliveira Ximenes

A Pandemia da Covid-19, que no Brasil já levou a óbito mais de 576 mil pessoas e já conta com mais de 20 milhões de casos confirmados, expôs a vulnerabilidade do setor de saúde brasileiro. Torna urgente a construção de uma nova abordagem em prol do Complexo econômico-industrial de saúde (Ceis) brasileiro, que leve em conta o esgotamento do enfoque neoclássico tradicional restrito, de alocação de recursos escassos, e que se oponha à ideia de uma dicotomia intransponível entre o atendimento das necessidades de saúde e os interesses empresariais. Gadelha & Silveira Costa destacam que a sustentabilidade estrutural do sistema de saúde brasileiro remete ao padrão de desenvolvimento do país em função de como este se expressa e reproduz na saúde de sua população. O Ceis tem grande importância e caráter estratégico na agenda de desenvolvimento nacional. E isso não se justifica apenas pela dimensão social do setor, mas também por sua dimensão econômica, pois ele responde por uma parcela significativa do produto interno bruto (PIB) e pela criação de empregos, além de exercer impacto relevante na inovação refletindo em competitividade nacional. Segundo dados do IBGE a taxa de desemprego do primeiro trimestre de 2021 no Brasil é de 14,7% o que corresponde a 14,8 milhões de desocupados. Dados do Conta-Satélite de Saúde Brasil 2010-2017 evidenciam que 7,1% das ocupações são em atividades de saúde, o que corrobora para importância e potencialidade do setor na geração de empregos. O  Conta-Satélite de Saúde Brasil 2010-2017 também nos apresenta que as despesas com consumo final de bens e serviços de saúde correspondiam a 9,2% do PIB.

É em momentos de crise, como a trágica pandemia da Covid-19, que fica evidente a importância de um projeto nacional de desenvolvimento. Dweck et al. em artigo publicado nos Cadernos do Desenvolvimento de janeiro a abril de 2021 do Centro Internacional Celso Furtado de Políticas para o Desenvolvimento, discorrem sobre a necessidade de construção de uma agenda que responda aos desafios estruturantes do Sistema Único de Saúde (SUS) e às vulnerabilidades do Ceis. Rossi & David, em artigo na mesma publicação, mostram como a pandemia atingiu o Brasil em meio à aplicação de uma agenda de reformas centrada na austeridade e na redução do papel do Estado na economia, evidenciando a necessidade de rever os mecanismos de financiamento da saúde para os próximos anos e a urgência em discutir o futuro do financiamento público à saúde no Brasil. A falta, durante a Pandemia, desde equipamentos para proteção individual (EPIs) para profissionais de saúde, ventiladores, medicamentos anestésicos necessários para intubação de pacientes a serem colocados em ventilação mecânica, a incapacidade de produção local de vacinas em larga escala evidenciam nossa vulnerabilidade produtiva do Brasil. Vulnerabilidade essa que pode ser demonstrada pelo fato de que apesar de termos uma indústria de base química instalada, mais de 90% dos princípios ativos das medicações aqui produzidas são importados de países como Índia, China. Dentre outros, fato semelhante e muito propagado na mídia foi a necessidade de importação de insumo farmacêutico ativo (IFA) para produção de vacinas.

Um fato a favor de uma mudança na direção de um projeto para o desenvolvimento nacional que envolva o Ceis como um dos protagonistas é que o Estado brasileiro por meio do SUS é um grande consumidor dos produtos a serem produzidos, sejam eles de base química, biotecnológica ou mecânica, garantindo assim o desenvolvimento e inovação do complexo e resguardando a saúde da nossa população. Outro fato seria o resgate do trabalho que já vinha sendo realizado a décadas pela Fundação Osvaldo Cruz (Fiocruz), interrompido em parte a partir de 2014, que culminou em ações como, a vacinação em massa de meninas contra o HPV, medida eficaz na prevenção do câncer de colo de útero; o grande sucesso do Programa Nacional de Imunização; o Programa de Transplante de Órgãos dentre os melhores do mundo; o Programa de Vacinação para Gripe comum capitaneada pelo Butantan em parceria do setor privado; dentre outros. Não resta dúvidas que o Complexo econômico-industrial de saúde pode ser um grande dinamizador da economia brasileira e uma grande alavanca para o PIB, tendo importante papel na geração de empregos. Além de ser de fundamental importância na garantia do bem estar social e na diminuição da nossa vulnerabilidade externa escancarada durante a Pandemia da Covid-19 que reforça a importância de se desenvolver uma indústria brasileira de saúde, que envolva ainda inovação, inteligência artificial, internet das coisas, big data, ciência populacional e ciência de epidemiologia.

É imperativo se pensar em políticas públicas para o futuro, necessárias para garantir o desenvolvimento do Complexo econômico-industrial da saúde que reduzam a incerteza tecnológica dos empresários, ou incerteza schumpteriana, com garantias de compras governamentais e financiamento público, que é claro envolvam metas, tenham como pano de fundo objetivos sociais e estejam alinhadas com a demanda do nosso SUS. Assim fica garantido o horizonte de mercado para os empresários nacionais, que passam a investir de forma consistente. Como dito por Gadelha em artigo, um país que pretende chegar a uma condição de desenvolvimento e de independência requer, ao mesmo tempo, indústrias fortes e inovadoras, e um sistema de saúde inclusivo e universal.

Referências:

1. Gadelha, CAG; Costa, LS. Saúde e desenvolvimento no Brasil: avanços e desafios. Rev Saúde Pública 2012;46(Supl):13-20
2. Gadelha, CAG. Desenvolvimento, complexo industrial da saúde e política industrial. Rev Saúde Pública 2006;40(N Esp):11-23
3. Gadelha, CAG. O complexo industrial da saúde e a necessidade de um enfoque dinâmico na economia da saúde. Ciências & Saúde coletiva 8(2): 521- 535, 2003.
4. Conta-Satélite de Saúde: Brasil 2010-2017. Contas Nacionais n. 71 • ISSN 1415-9813.
5. Desenvolvimento, saúde e mudança estrutural: O Complexo Econômico-Industrial da Saúde 4.0 no contexto da Covid-19. Cadernos do Desenvolvimento, v. 16, n. 28 (jan.-jun. 2021)

Publicado no blog Economia e Finanças do economista Paulo Gala. 

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