Em reportagem publicada pelo site UOL o economista Carlos Octávio Ocké-Reis, Técnico de planejamento e pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e o professor Mario Scheffer da Universidade de São Paulo explicam como funciona o sistema de desonerações na saúde privada no Brasil e qual o impacto que essas renúncias causam ao Sistema Único de Saúde (SUS).

Para Ocké, a saúde pública perde com a ausência de um teto para a renúncia fiscal. “De um lado, você sucateia o SUS ao congelar os gastos; de outro, não põe limite para repasses indiretos às operadoras. Assim, você força as pessoas a irem para o setor privado, estimulando a privatização da saúde”, destaca Ocké-Reis. Já, o professor Mario Scheffer acredita que nem toda desoneração é ruim, mas deveria existir outro caminho. "Há renúncias justas na saúde, como para medicamentos e isenções aos filantrópicos que de fato atendem o sistema público. São distintas da renúncia de planos de saúde que favorecem apenas as pessoas de melhor renda", diz o professor. "Mesmo assim, é mais adequado que, no lugar das renúncias, os investimentos sejam diretos, pois isso tem efeito multiplicador”.

Veja abaixo a republicação das falas dos especialistas publicada em reportagem no site UOL.

Farmacêuticas e hospitais filantrópicos

O Professor do Departamento de Medicina Preventiva da Faculdade de Medicina da USP, Mario Scheffer diz que "essas renúncias em saúde atendem a lobbies de setores influentes" da economia. "Diante dos inúmeros problemas de negação de cobertura e altos reajustes, essa renúncia tem muito mais o objetivo de favorecer as empresas do que a função original de compensar os gastos realizados pelos contribuintes com serviços de saúde não atendidos pelo SUS." O professor afirma, no entanto, que nem toda desoneração é ruim. É o caso da isenção fiscal a medicamentos distribuídos no SUS.

A União concede 20% do gasto tributário a medicamentos e a produtos químicos utilizados na fabricação de remédios. Nem todos são distribuídos gratuitamente pelo governo, mas as farmacêuticas receberam um incentivo de R$ 6,6 bilhões em 2015. Segundo o Ministério da Saúde "desonerações como do PIS/COFINS, ICMS e IPI, permitem a redução dos valores de compra de insulinas, medicamentos oncológicos para artrite reumatoide, hiperparatireoidismo, esclerose múltipla, para tratamento de doenças raras, equipamentos para radioterapia, dentre outros".

Hospitais filantrópicos, como as Santas Casas, também deixaram de recolher R$ 9,5 bilhões em impostos só em 2015. "Há renúncias justas na saúde, como para medicamentos e isenções aos filantrópicos que de fato atendem o sistema público. São distintas da renúncia de planos de saúde que favorecem apenas as pessoas de melhor renda", diz o professor. "Mesmo assim, é mais adequado que, no lugar das renúncias, os investimentos sejam diretos, pois isso tem efeito multiplicador."

Sem regulação nem avaliação dos gastos

Embora o governo invista indiretamente bilhões de reais na saúde privada, pouco se sabe sobre como o dinheiro é usado. "Não há contrapartida dos planos para receber a renúncia fiscal, porque eles não recebem diretamente esse subsídio", diz Ocké, do Ipea. "Esse setor é desregulado. Estamos em 2018 e não tínhamos esses dados. [O estudo feito neste ano] é o primeiro com informações da Receita Federal. Agora o gasto tributário já aparece projetado pelos documentos do governo."

Fora do Brasil, diz Scheffer, as despesas fiscais em saúde são vistas como exceção, "uma perda de receita" que é "acompanhada de medidas de total transparência, análises críticas e reexames para saber se vale a pena manter a renúncia". Ele dá o exemplo do sistema alemão. "Ele confere papel oficial a organismos de pesquisa não governamentais, que formulam avaliações concorrentes sobre a eficácia desses gastos. O Ministério da Saúde afirma que os hospitais filantrópicos "precisam cumprir requisitos, como oferecer no mínimo 60% de internações hospitalares e atendimentos ambulatoriais a pacientes do SUS, além de cumprir metas preestabelecidas que melhoram e qualificam o atendimento ambulatoriais a pacientes do SUS, além de cumprir metas preestabelecidas que melhoram e qualificam o atendimento prestado à população”.

Leia a íntegra da reportagem aqui