A Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) lançou em 27/11/2018 o relatório 30 anos de SUS – Que SUS para 2030?, que destaca as conquistas alcançadas com o Sistema Único de Saúde e apresenta recomendações estratégicas para subsidiar gestores, com vistas ao alcance dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODSs). A publicação foi produzida a partir de duas pesquisas realizadas com gestores, pesquisadores e parlamentares, entre outros especialistas, além de exames de documentos técnicos e análise de evidências científicas, conforme indica o texto de abertura.

A primeira pesquisa buscou verificar por meio de um questionário percepções e opiniões de aspectos relacionados à sustentabilidade do SUS: Direito à saúde, Integralidade da atenção, Marcos legais do SUS e da judicialização, Relações federativas, Redes de atenção à saúde, Participação social, Modelos de atenção à saúde, Perfil da Atenção Primária à Saúde, Financiamento e Relação público-privado. Dos 176 atores estratégicos convidados, 86 responderam às perguntas.

Entre os muitos resultados colhidos, verificou-se que a quase totalidade dos respondentes (97,68%) reconheceu a necessidade de reformas no SUS, sendo que a maioria defendendo a manutenção do caráter de sistema público universal e a garantia constitucional do direito à saúde. A maioria, ainda (63,53%), reconheceu o direito à saúde como cláusula pétrea do SUS, e que dele não se pode abrir mão. Com relação às relações interfederativas, a maioria dos respondentes (79,27%) reconheceu existir um “grave problema de desequilíbrio”, que demanda, com urgência, a revisão do Pacto Federativo. Apenas 20,73%, mesmo percebendo a existência de alguns problemas consideram que seriam resolvidos com pequenos ajustes.

A segunda pesquisa mostrou que as reformas apontadas como necessárias no sistema de saúde envolvem modelo de financiamento, gestão, governança interfederativa e relação com setor privado, “em uma perspectiva de consolidar o sistema em sua concepção original, ao invés de substituí-lo ou transformá-lo em um sistema de saúde segmentado”. De acordo com o relatório, “fica claramente entendido nas respostas dos atores estratégicos que o SUS precisa ser preservado por ser indispensável para concretizar o direito à saúde para todas as pessoas”.

Leia a íntegra do relatório aqui.

A publicação analisou também os resultados alcançados pelo programa Mais Médicos, verificando que nos municípios que aderiram ao programa e obtiveram número de médicos superior a 15%, houve redução de 8,3% nas internações por condições sensíveis à APS, no segundo ano programa, e de 13,6% no terceiro ano.

Entre as recomendações apresentadas no relatório, no que diz respeito ao cumprimento da Agenda 2030, estão: superar o obstáculo representado pelo subfinanciamento do SUS, agravado pela crise econômica e pela austeridade fiscal; redução da fragmentação do SUS, aperfeiçoando-se as relações interfederativas, com preservação da autonomia dos municípios, regionalização dos serviços e coordenação do cuidado de forma mais efetiva; expansão da cobertura com o modelo de atenção baseada na Atenção Primária à Saúde; expansão e consolidação de uma APS Forte, que ordene as redes de atenção e integre-as aos sistemas de vigilância em saúde; reforço da medicina de família e comunidade e ações concretas sobre os determinantes da saúde; fortalecimento da vigilância em saúde e de laboratórios de saúde pública – tendo em vista as experiências com as últimas epidemias; e garantia de recursos humanos preparados, motivados e com vínculo empregatício mais estável no sistema.

O relatório aponta, ainda, que persistem os problemas de equidade na distribuição de pessoal e descompasso entre a formação profissional e as necessidades dos serviços de saúde. Nesse sentido, esforços como o Programa Mais Médicos precisam ser mantidos e consolidados. “Entende-se favorável a realização do diálogo entre o Estado brasileiro e a sociedade em geral, com vistas a refletir sobre os direitos previstos na Constituição Federal de 1988 com a manutenção e o fortalecimento do Sistema Único de Saúde”, diz o texto.