Reforma da previdência para quem?

Publicado 22 Fevereiro 2019

Atualizado 5 anos ago

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A Reforma da Previdência (PEC) 6/2019 voltou à pauta do Governo Federal no Congresso Nacional, com o discurso de que há um déficit público e com argumento de que o Brasil envelheceu. Mas, alguns especialistas contestam esse discurso e apontam várias alternativas para sanar as contas da Previdência sem prejudicar o previdenciário. As analises oferecem alternativas de ajustes das contas públicas sem penalizar o trabalhador. “Pode-se pensar, por exemplo, em reformas que visem ampliar a cobertura previdenciária, como ocorreu no Brasil em relação aos empregados domésticos, na forma de contribuição do empregador”, defende a socióloga Maria Lúcia Werneck Vianna. “Também podemos pensar em reformas que reduzam a desigualdade no acesso aos benefícios, como foi o caso da regulamentação da concessão da aposentaria para o segurado especial, erroneamente, chamada de aposentadoria rural”, diz.

Maria Lúcia explica que, para sustentar o discurso do rombo da Previdência, o governo omitiu uma série de receitas que, se fossem consideradas, aumentariam a arrecadação. “Primeiro, só se computam os valores de empregados e empregadores, deixando de mencionar todas as outras fontes de receitas estabelecidas pela Constituição”, diz. “Segundo, não se faz referência ao montante retirado pela DRU [Desvinculação de Receitas da União]. Em 2014, a DRU retirou R$ 63 bilhões da Seguridade”. A socióloga aponta que o governo também desconsidera as desonerações de impostos, contribuições sociais e folhas de pagamento das empresas. “Essas desonerações operam como redutoras das receitas da seguridade em geral e da Previdência em particular. Em 2015, o volume de desonerações totalizou R$ 280 bilhões. No que tange especificamente à Seguridade, foram surrupiados R$ 157 bilhões do orçamento”.

Confira abaixo a série de analises já publicadas pelo CEE.

A reforma tributária necessária sem sacrificar o Estado Social

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Carlos Mussi: ‘Desigualdade atrapalha a produtividade'

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