Por uma ciência democrática e cidadã
O ano de 2018 foi emblemático, pois representou um ano de comemoração de várias conquistas importantes na busca de garantia de direitos sociais e humanos. Na esfera internacional, destaca-se a comemoração dos 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos1 , documento elaborado em 1948, pela Organização das Nações Unidas e seus Estados membros (entre eles, o Brasil), que estabelece os direitos e liberdades básicas capazes de garantir uma vida digna e o pleno exercício de cidadania a todos os seres humanos, independentemente de cor, raça, nacionalidade, orientação política, sexual ou religiosa. Cabe ressaltar também os 40 anos da Declaração de Alma-Ata, elaborada em 1978, como resultado da Conferência Internacional sobre Cuidados Primários de Saúde, que representa um marco nesse campo, pois traz uma nova e mais abrangente concepção de saúde, que passa a ser entendida como o “completo bem-estar físico, mental e social, e não simplesmente a ausência de doença ou enfermidade”2 . O documento reforça a ideia da saúde como um direito fundamental do ser humano e como uma meta social mundial a ser atingida, ratificando a necessidade da participação social (individual e coletivamente) no planejamento e na execução dos cuidados de saúde para que esta meta seja integralmente atingida. Essa declaração aponta também para o papel central da pesquisa como instrumento para a resolução dos principais problemas de saúde que assolam as populações.
No âmbito nacional, celebramos os 30 anos da Constituição Federal (CF) de 1988³, Carta Magna que marca o processo de redemocratização do Brasil, conhecida como Constituição Cidadã, dada a ampliação dos direitos e garantias individuais e sociais trazidas por ela e seu forte foco no combate às desigualdades sociais do país. Nesse sentido, a Constituição Cidadã estabelece, dentre outros, a garantia ao acesso à saúde e à educação como um direito fundamental do cidadão e um dever do Estado. Esse entendimento está na base da criação do Sistema Único de Saúde (SUS), que também comemora seu 30º aniversário este ano. Tal sistema, ainda que longe da perfeição, possibilita a assistência à saúde gratuita a toda a população brasileira.
Entretanto, o ano também foi marcado por uma crise política e social sem precedentes na história recente do país, uma crise que tem colocado em xeque a manutenção dos direitos sociais conquistados ao longo de nossa história e que se configurou como elemento/assunto central do debate no nosso último pleito eleitoral. Em meio a esse cenário, um depoimento chama a atenção: às vésperas das eleições presidenciais o rapper Mano Brown fez um discurso crítico e contundente sobre o distanciamento dos políticos no que se refere à população, que, de fato, deveria ser o foco das políticas governamentais, uma vez que somos regidos por um regime democrático, que pressupõe um “sistema político dedicado aos interesses do povo”4 . Essa fala leva a uma reflexão sobre a atividade científica contemporânea e o distanciamento dos pesquisadores em relação à sociedade. Distanciamento, não restrito à divulgação dos resultados de pesquisa para o público não especialista, mas principalmente concernente à falta de interlocução, de troca, de imersão no território, fato que nos afasta das reais necessidades e prioridades de pesquisa da população. Produzimos conhecimento de forma hierarquizada, muitas vezes, sem entender se e como aquele conhecimento será incorporado às práticas sociais e à resolução de problemas.
Vivemos encastelados em nossos laboratórios, cada vez mais preocupados com a produção de papers, rankings, números e indicadores que norteiam a avaliação da ciência e do cientista; avaliação esta que nos confere reconhecimento e prestígio acadêmico. Preocupamo-nos, cada vez menos, com as aplicações dos resultados da pesquisa e com as consequências reais/sociais geradas por essa produção, em outras palavras, deixando à margem o compromisso social da ciência. A incessante busca de adequação às normas da avaliação vigente, pautada no produtivismo ou taylorismo acadêmico, como alguns autores preferem denominá-la5,6, na internacionalização e no impacto das publicações vem modulando a atividade científica, causando impactos negativos, principalmente no tocante à responsabilidade social do cientista, gerando, segundo Gingras7 , consequências mais severas nos países periféricos que tendem a nortear a atividade científica para atender aos critérios estabelecidos pelos países centrais, escolhendo temas de pesquisa de interesse internacional em detrimento aos temas/ problemas locais, que não têm repercussão internacional. Esse mesmo direcionamento afeta diretamente a escolha do periódico para a publicação, que tem sido pautada pelo Fator de Impacto do periódico ou pelo estrato Qualis, ambos fortemente associados aos padrões internacionais de pesquisa, e não pelo público com quem deveria dialogar ou ao qual deveria se dirigir.
Nesse sentido, Oliveira aponta que o sistema de avaliação atual, no qual prevalece a lógica mercantilista do “publicar ou perecer”6, inviabiliza o exercício da responsabilidade social do cientista, exercício que, segundo o autor, exige uma reflexão sobre as práticas científicas, seu significado e suas consequências sociais. Precisamos refletir, enquanto comunidade acadêmica, que ciência estamos fazendo. Para que e para quem estamos produzindo conhecimento? Retoma-se aqui a fala do Mano Brown: “O Partido do povo tem que entender o que o povo quer”, “se não sabe, volta pra base e vai procurar saber”. Uma ciência voltada para promoção da cidadania e resolução de problemas sociais tem de buscar entender as reais necessidades da população; este é o compromisso social da ciência! Para tal, é imperativo uma aproximação, a criação de pontes entre a academia e a sociedade (ponte no sentido de troca – via de mão dupla), com vistas a fomentar a participação social no processo de construção de conhecimento e possibilitar de fato a construção de uma ciência cidadã. Aqui fica o questionamento e o convite à reflexão: que ciência queremos fazer?
Em nome da equipe editorial, desejo a todos uma ótima leitura e que, em 2019, possamos caminhar rumo à construção de uma ciência de fato democrática e cidadã, capaz de contribuir efetivamente para a conquista das garantias fundamentais traçadas em nossa constituição.
*Kizi Mendonça de Araújo é pesquisadora colaboradora no Laboratório de Informação Científica e Tecnológica em Saúde (ICICT/FIOCRUZ), editora associada da Revista Eletrônica de Comunicação, Informação e Inovação em Saúde (Reciis) e faz parte da equipe do Observatório da Fiocruz em Ciência, Tecnologia e Inovação.
Publicado na Reciis.