Orçamento público e direitos sociais devem caminhar juntos, de forma inseparável, no entanto a formulação de políticas econômicas não costuma levar em conta as políticas sociais, mantendo, em vez disso, o ajuste fiscal no centro das tomadas de decisão. A análise é do economista Pedro Rossi, professor da Universidade de Campinas (Unicamp), que participou, em 3/12/2018, do seminário Impactos sociais das políticas de austeridade, na mesa Política de austeridade e impactos no desenvolvimento. Pedro observa que o diálogo com as políticas sociais ocorre em outras áreas, como o Direito, por exemplo, mas no campo da Economia, ainda é prematuro.

De acordo com o economista, a política de austeridade tomada como remédio para a crise econômica vem sendo questionada, em especial, desde 2008. “O corte de gastos aprofunda a crise. O que a gente conclui da literatura é que o corte de gastos não gera crescimento econômico, ao contrário do que se propaga no cenário público brasileiro. E o Brasil é um exemplo desse fracasso”, analisou Pedro, que vem estudando a relação entre austeridade, crise e políticas sociais de forma interdisciplinar e integra o Observatório da Austeridade, uma rede de pesquisa integrada, entre outras instituições pelo Centro Brasileiro de Pesquisa de Saúde (Cebes) e Associação Brasileira de Economia da Saúde (Abres), cujos estudos resultaram em dois livros.

Acesse aqui o livro Austeridade e retrocesso – Impactos sociais da política fiscal no Brasil, do Observatório da Austeridade.

De acordo com Pedro, medidas de austeridade que tiveram início no governo Dilma, com a gestão do então ministro da Fazenda Joaquim Levy, resultaram em aumento do desemprego e da dívida pública e queda do PIB. “Ou seja, a austeridade foi contraproducente, gerando efeito contrário ao que se propõe, que é estabilizar a dívida pública, que continuou, no entanto, aumentando”, destacou. “Isso porque ficamos presos a um ciclo vicioso, em que a redução dos gastos do investimento público reduz a demanda privada, que, por sua vez, reduz o crescimento do PIB, que reduz a arrecadação, que reduz o resultado fiscal. E aí vem um economista que está sempre no debate público e diz: ‘Temos que cortar mais gastos’”.

Pedro explicou também que esse processo gera uma crise de demanda. As pessoas não compram e as empresas não investem, o que é compreensível. Em momento de crise, vou conter os gastos, porque não sei o que vai acontecer amanhã. Vou deixar de fazer uma obra em casa, vou deixar de comprar material, de pagar o pedreiro, vou deixar de gerar renda e emprego. O mesmo ocorre com a empresa, que engaveta seus planos de investimento. O fato de o governo contrair gastos faz com que a economia desacelere ainda mais. Mas a despeito das evidências, o discurso econômico continua propagando o corte de gastos como solução”. (Eliane Bardanachvili/CEE-Fiocruz)

Acesse o podcast com Pedro Rossi.

A Emenda Constitucional 95, de 2016, que congela os gastos públicos por 20 anos, também foi destacada pelo economista. Ele apresentou um gráfico com uma simulação em torno do gasto público dos próximos 20 anos, com efeito de achatamento visível. “A meta da EC 95, na verdade, é um plano de achatamento do Estado em longo prazo”. Para Pedro, a EC 95 prestou não para a definição de uma nova regra fiscal, e sim para desvincular os recursos da saúde e da educação. E o piso estabelecido como forma de proteger os gastos dessas duas políticas sociais, na verdade, é deslizante, isto é, não é vinculado às receitas, e sim congelado. “Ao longo do tempo, vai diminuir em relação à receita”, disse mostrando gráfico publicado na Revista de Saúde Pública, que elaborou.

Veja aqui a apresentação de Pedro Rossi.

O impacto negativo das políticas de austeridade se dá sobre a renda e o emprego, o que, por sua vez, impacta na qualidade da alimentação, que impacta na violência – doméstica, assassinatos no campo –, mortalidade infantil, nos índices de suicídio, enumerou Pedro. “O Estado deixa, justamente, de proteger a população das consequências da crise – de dar renda mínima para a pessoa que precisa se alimentar, de dar transporte; deixa de investir em saneamento básico, enfim, deixa de investir em gastos fundamentais para conter os efeitos sociais da crise”, analisou. “A austeridade é seletiva, porque prejudica os mais pobres; é racista porque são os negros que sofrem mais com a violência nas periferias; é machista porque são as mulheres que vão cuidar das crianças e dos idosos, quando não há mais recursos para creche ou não se consegue vaga no hospital”.

Pedro chamou atenção para o fato de o termo austeridade carregar um significado relacionado com virtude, do ponto de vista moral. “O sujeito austero é o sujeito rigoroso, que tem disciplina e responsabilidade”. No entanto, destacou, quando se trata do Estado, e não de pessoas e do orçamento doméstico, o olhar deve ser outro. “Orçamento doméstico nada tem a ver com orçamento público; é um mito que temos que desconstruir. O Estado define seu orçamento de modo diferente do de uma família. Quando o Estado gasta, gera renda, emprego, arrecadação de impostos. O gasto público ao sustentar o crescimento, pode estabilizar a dívida pública”, analisou, lembrando que o Estado pode emitir dinheiro, lançar papéis e definir os juros. “Uma família não tem uma máquina de fazer dinheiro em casa”, comparou.

O economista apresentou como alternativas, um caminho contrário ao do modelo que está posto, de equilíbrio fiscal e de cortes de gastos sociais. “Propomos um motor de crescimento, que é a distribuição de renda. Isso já mostrou ser eficaz: inclui pessoas no mercado e potencializa as empresas a aumentar a produtividade e gerar um círculo virtuoso de crescimento”. Ele propôs, ainda, um outro motor de crescimento, o investimento social, vinculando o setor produtivo às demandas sociais. “A partir do SUS, conseguimos desenvolver estrutura produtiva capaz de dar sequência a um processo de desenvolvimento. Precisamos articular o lado da demanda e o lado da oferta. Esta pode estar articulada com as demandas sociais, de saúde, educação, saneamento básico por exemplo. É possível crescer e gerar um modelo de desenvolvimento pautado nas demandas sociais e redução das desigualdades”.

Leia mais sobre o seminário Impactos sociais das políticas de austeridade, nos links abaixo.

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