Todas as pessoas no planeta têm direito a um meio ambiente limpo e saudável. Esse é o teor da resolução 76-300 da Organização das Nações Unidas (ONU), aprovada por sua Assembleia Geral no final de julho (28).  Embora não seja juridicamente vinculativa para os 193 Estados membros, o diretor da ENSP/Fiocruz, Marco Menezes, destaca que “é uma declaração inequívoca da necessidade de enfrentamento da grave ameaça representada pelas mudanças no clima do planeta e dos processos insustentáveis de desenvolvimento adotados pelas nações, em diferentes escalas e níveis de impacto”. E, portanto, de acordo com sua avaliação, representa um importante posicionamento a ser abraçado e seguido pelos Estados membros do Sistema ONU.

Menezes ressalta ainda que a resolução é aprovada em um momento marcado por manifestações e pressões, em diferentes lugares do planeta,  por parte da sociedade civil, organizada, movimentos sociais e, também, de órgãos de governo, “em defesa de um pacto global para o enfrentamento das mudanças climáticas, da perda da biodiversidade, dos impactos dos poluentes sobre diferentes biomas e os oceanos, em defesa da água como um direito humano, entre outras grandes forças motrizes desta que pode ser considerada uma emergência ambiental de ordem planetária”.

Tais impactos ambientais geram consequências graves à saúde individual e coletiva, pontua Menezes, em especial das populações em situação de vulnerabilidade social. Os processos migratórios internacionais, forçados, devido à insegurança alimentar, e a fome no Brasil, segundo o pesquisador, “estão no cerne de uma das mais complexas e debilitantes crises humanitárias já vividas pela humanidade, cujos efeitos desastrosos foram recentemente aprofundados pela pandemia da Covid-19”. Nesse sentido, Menezes sublinha ainda que, “por mais abstrata e utópica que possa parecer, a resolução tem efeito concreto, real, de mobilização global, a partir do sistema das Nações Unidas, em torno de esforços conjuntos em defesa da vida e do direito humano básico a um ambiente saudável e sustentável, para esta e para as futuras gerações”.

Resolução 76-300