O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras

Lenir Santos: ‘Não há falha na legislação do SUS, e sim no cumprimento dela'

Lenir Santos: ‘Não há falha na legislação do SUS, e sim no cumprimento dela'

Mulher loura, com vestido vermelho de alças, em primeiro plano, falando
Mulher loura, com vestido vermelho de alças, em primeiro plano, falando
Mulher loura, com vestido vermelho de alças, em primeiro plano, falando
Já leu 0%
Mulher loura, com vestido vermelho de alças, em primeiro plano, falando

A legislação que instituiu e regulamentou o SUS, respectivamente, a Constituição de 1988 e a Lei Orgânica da Saúde, de 1990, é suficiente para organizar e equacionar o sistema. “Estamos bem no arcabouço jurídico e legislativo, com uma lei extremamente avançada”, analisa a presidente do Instituto de Direito Sanitário Aplicado (Idisa), Lenir Santos, em vídeo para o blog do CEE-Fiocruz, gravado após sua exposição na aula inaugural da Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio (EPSJV/Fiocruz) sobre o tema, em 5/3/2020.

 

 

“A Constituição marca a saúde como direito. Se o sistema de saúde não dá conta do atendimento a toda população, isso não se deve à legislação”, observa, destacando que o financiamento do SUS sempre esteve previsto no texto constitucional. “A Constituição previu que 30% dos recursos da Seguridade Social fossem destinados à área da Saúde. Se isso fosse feito, teríamos hoje o dobro dos recursos que financiam o Sistema Único de Saúde”, diz Lenir, alertando para descumprimentos, distorções e omissões. “Não há falha em nossa legislação, há falha no cumprimento dela”.

Conteúdo acessível em Libras usando o VLibras Widget com opções dos Avatares Ícaro, Hosana ou Guga. Conteúdo acessível em Libras usando o VLibras Widget com opções dos Avatares Ícaro, Hosana ou Guga.