Nota em defesa da Saúde Pública

A comunidade da saúde pública brasileira foi surpreendida, nesta quarta-feira (13/8), com a revogação e a imposição de restrições a vistos norte-americanos de funcionários do governo brasileiro e ex-funcionários da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) diante da justificativa de participação destes profissionais no Programa Mais Médicos.

A descabida restrição, que alega estar baseada em parceria mediada pela Opas entre 2013 e 2018, cita os sanitaristas Mozart Sales, atual secretário de Atenção Especializada do Ministério da Saúde, e Alberto Kleiman, atual coordenador-geral para a Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP30)· Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA).

Enquanto instituição pública dedicada à vida, à Ciência e à Saúde, historicamente comprometida com a democracia, a Fiocruz se solidariza com os dois sanitaristas atingidos pelas medidas restritivas e reforça seu apoio ao Programa Mais Médicos para o Brasil, reafirmando seu compromisso com o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS), maior sistema público universal de saúde e reconhecido globalmente como referência e inspiração.

O Programa Mais Médicos, instituído no Brasil originalmente por Medida Provisória, foi objeto de intenso debate nacional do qual resultou a Lei 12.871, de 22 de outubro de 2013, aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pela Presidência da República. Com esse dispositivo legal, tornou-se realidade o princípio da Constituição brasileira que estabeleceu a responsabilidade do Estado no provimento e na formação de recursos humanos para o SUS.

As análises sobre os resultados do Programa Mais Médicos deixam claras suas contribuições efetivas para a redução das desigualdades em saúde no Brasil. Uma extensa lista de estudos avaliativos indicam que o programa reduziu a escassez de médicos em áreas remotas, além de apontar que os usuários estavam satisfeitos com o atendimento proporcionado pelo Programa. Os estudos de avaliação também relatam um menor número de internações hospitalares evitáveis nos municípios atendidos e melhorias nos serviços prestados. Vários estudos relataram ainda uma melhora importante nas relações médico-paciente, bem como aumento na continuidade do tratamento.

A Fiocruz reafirma a intransigente defesa da democracia e soberania do país e seu compromisso com a construção de sistemas de saúde socialmente mais justos.