A afirmação do desenvolvimento do país orientado a partir da Saúde – e para a saúde dos brasileiros – pautou o evento de lançamento da Estratégia Nacional para o Desenvolvimento do Complexo Econômico-Industrial da Saúde (CEIS), em 26/9/2023. Instituída por decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a estratégia integra uma nova proposta de industrialização do país, voltada à inclusão de todas as pessoas, com sustentabilidade social e ambiental. Serão destinados R$ 42 bilhões ao setor Saúde, entendido como um dos mais importantes para a política industrial brasileira. São seis programas estruturantes que visam expandir a produção nacional de itens prioritários para o SUS e reduzir a dependência externa do Brasil na aquisição de insumos, medicamentos, vacinas e demais produtos de saúde, conforme apresentação da proposta, realizada pela ministra da Saúde, Nísia Trindade.

Ao lado do presidente Lula, do vice, Geraldo Alckmin Lula, da ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, e do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, entre outras autoridades, Nísia destacou os principais pontos da estratégia, que, conforme apontou, pode ser resumida em uma frase: “reduzir a vulnerabilidade do SUS e ampliar o acesso à saúde”. A proposta, lembrou, foi discutida na 17ª Conferência Nacional de Saúde, realizada em julho de 2023, com ampla participação da sociedade, garantindo, em uma de suas diretrizes, o Complexo Econômico-Industrial da Saúde como política de Estado, comprometida com as demandas da sociedade brasileira. “É isso que define o que fazemos hoje”, afirmou.

Nísia abordou também o papel do CEIS no reposicionamento do Brasil no cenário internacional, como ator importante na defesa da redução das desigualdades e cooperação solidária e positiva – marca do discurso do presidente Lula na Assembleia Geral da ONU, em setembro, lembrou. “O CEIS é uma estratégia para atender as demandas da nossa sociedade e para promover a cooperação solidária e altiva do Brasil com o mundo”.

Em seu discurso, o presidente Lula apontou o lançamento desse programa como “a concretização de um sonho idealizado há muito tempo”, por meio da qual o país pode conquistar sua soberania. “O que nós estamos fazendo hoje com esse ato é mais do que um programa, estamos criando um país soberano, que tem cabeça, tronco e membros, e é autoridade para pensar e inovar, um país que não vai jogar fora a oportunidade nesse primeiro quarto do século XXI”, disse, observando que a grandeza de um país não se avalia pela extensão de seu território, nem pelo tamanho de sua população, mas pela “soberania com qualidade de vida para seu povo”.

Lula salientou que para o país dar certo é preciso conquistar credibilidade, estabelecer uma política de estabilidade e oferecer, tanto ao trabalhador quando ao investidor, uma previsibilidade das ações políticas. “Sem esses três componentes, não conseguimos realizar o que pensamos”, afirmou.

Em sua exposição, a ministra Nísia Trindade destacou oito objetivos da estratégia de desenvolvimento do CEIS, definidos a partir de discussões realizadas pelo Grupo Executivo do Complexo Econômico-Industrial da Saúde (GECEIS), instituído por decreto do presidente da República em abril de 2023. Os dois primeiros referem-se a reduzir a vulnerabilidade do SUS e ampliar o acesso universal à saúde, por meio do desenvolvimento e da absorção de tecnologias em saúde, e fortalecer a produção local de bens e serviços. “As importações na área de saúde somam, hoje, 20 bilhões de dólares, e essa dependência é um dos objetivos a superarmos. O Ministério da Saúde, só com a judicialização de tratamentos não disponíveis no país, dispende R$ 2 bilhões”, exemplificou. “Sustentabilidade é usar o orçamento a serviço da população, fortalecer a produção local de bens e serviços. A pandemia de Covid-19 deixou muito clara essa nossa dependência”, considerou.

Articular instrumentos de políticas públicas, como o uso de poder de compra do Estado, o financiamento, a regulação, a infraestrutura científica e tecnológica; e criar um ambiente institucional que favoreça o investimento, a inovação, a capacitação e a geração de empregos foram os dois objetivos seguintes apresentados pela ministra. “São 20 milhões de empregos indiretos no setor Saúde. Quero reforçar aqui a qualificação dos profissionais, para seguir por esse caminho de uma ciência, tecnologia e inovação voltadas para o benefício da nossa sociedade”, disse.

Impulsionar a pesquisa, o desenvolvimento, a inovação e a produção de tecnologias e serviços; promover a transição digital e ecológica, no âmbito do Complexo Econômico-Industrial da Saúde; ampliar e modernizar a infraestrutura do CEIS; e apoiar iniciativas relacionadas com a saúde global, especialmente na América Latina e África, completam os objetivos que a ministra elencou.

No que diz respeito à “cooperação no Sul global”, Nísia mencionou o acordo recentemente firmado com Cuba, que reinstitui o Comitê Gestor Binacional – descontinuado no governo anterior – “valorizando a excelência de Cuba em várias tecnologias e que será certamente um marco para doenças infecciosas, crônicas”. Ela destacou, ainda, acordo firmado com Portugal, relacionado ao papel da Fiocruz como instituto promotor do Complexo da Saúde e à cooperação do Brasil com a Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP). “Estamos juntos nessas políticas”.

Credibilidade nacional e internacional, estabilidade e previsibilidade

Conforme expôs o presidente Lula, nesses nove meses de governo, foi possível reestabelecer a credibilidade na relação com o Congresso Nacional, expressa, por exemplo, a aprovação da PEC da transição e da reforma tributária pela Câmara dos Deputados.

O governo dedicou-se também a recuperar a credibilidade internacional, destacou Lula. “Neste ano já participamos dos BRICS, em Johanesburgo, na África do Sul, de reunião com o G20 em Nova Delhi, da reunião com o Mercosul e a União Europeia, na Bélgica. Discutimos também com [o presidente dos EUA, Joe] Biden, na Assembleia Geral da ONU, o trabalho por aplicativo realizado nos dois países”, enumerou Lula, sublinhando que “é a primeira vez na história dos Estados Unidos e do Brasil que dois presidentes se reúnem com sindicalistas para estabelecer um jeito de aprender a conviver com esse mundo novo no mercado de trabalho”.

O presidente observou, ainda, que a estabilidade econômica tem sido assegurada à medida que o governo “constrói junto a deputados, senadores, empresários, grandes, médios e pequenos, e à sociedade como um todo, a ideia de que o Brasil está dando certo”. Para Lula, a estabilidade política é alcançada com a estabilidade econômica, a jurídica e a conquista da estabilidade social. “As pessoas têm que se sentir cuidadas”.

Lula apontou também a importância das compras governamentais como forma de desenvolver as empresas brasileiras, ponto defendido por ele no encontro que reuniu líderes da Comunidade dos Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac) e da União Europeia (UE), nos dias 17 e 18 de julho, na Bélgica. “Nós temos o SUS, que é uma fonte de garantia da nossa produção no sistema de saúde”, lembrou, explicando que o sistema vai consumir grande parte do que o país pode passar a produzir. A previsão do presidente é que o país aumente sua produção industrial e passe a expandir seu mercado consumidor para países da América Latina e do continente africano. “É esse país que nós queremos construir”.

O presidente mencionou o cenário internacional de transição energética e climática, destacando que, com o fortalecimento da indústria da saúde, o país pode ser para o mundo o que a Arábia Saudita foi com o petróleo. “Vamos cuidar do nosso planeta, porque é a única casa que nós temos”.

Conforme observou o vice-presidente Geraldo Alckmin, a saúde é o setor que mais vai crescer no mundo, e o Brasil tem tudo para liderar esse trabalho. “Três coisas mudaram o mundo: água tratada, vacina e antibiótico. Nós demos um salto! E, hoje, quero cumprimentar a ministra Nísia, porque estamos juntos trabalhando com a ministra Luciana Santos para darmos um passo no Complexo Econômico-Industrial da Saúde. A saúde tem o segundo maior déficit da balança comercial, perdendo apenas para os eletroeletrônicos. Temos tudo para crescer e temos que investir. O governo do presidente Lula já começou a trabalhar antes da posse, colocando R$ 22 bilhões a mais no Ministério da Saúde. Voltou o Mais Médicos, voltou o Farmácia Popular e, agora, vamos fortalecer a indústria, uma neoindustrialização baseada na inovação”, disse.

Sobre a Estratégia de Desenvolvimento do CEIS

O lançamento da estratégia é resultado do trabalho do Grupo Executivo do Complexo Econômico-Industrial da Saúde (GECEIS), recriado em abril de 2023. São 11 ministérios envolvidos, sob a coordenação das pastas da Saúde e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, além de nove órgãos e instituições públicas, bem como representações de entidades da sociedade civil.

Uma das prioridades do trabalho em curso é o reforço na produção de insumos que auxiliem na prevenção, diagnóstico e tratamento de doenças determinadas socialmente, como tuberculose, doença de Chagas, hepatites virais e HIV/Aids. A iniciativa conta também com investimento para enfrentar agravos relevantes para a saúde pública, como doenças crônicas (câncer, cardiovasculares, diabetes e imunológicas), dengue, emergências sanitárias e traumas ortopédicos.

Até 2026, estão previstos R$ 9 bilhões em investimentos pelo Novo PAC. Já o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) deve participar com R$ 6 bilhões e a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), com outros R$ 4 bilhões. O Governo Federal prevê, ainda, o aporte de cerca de R$ 23 bilhões da iniciativa privada. Assim, o governo visa suprir o SUS com a produção e tecnologia locais, além de frear o crescimento do déficit comercial da Saúde, de 80% em 10 anos. Em 2013, o déficit era de US$ 11 bilhões. Hoje chega a US$ 20 bilhões.

Nessa ação pela expansão do CEIS, há recursos previstos também para unidades de produção e pesquisa da Empresa Brasileira e Hemoderivados e Biotecnologia (Hemobrás) e da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), ambas do Governo Federal. Também estão previstos programas para desenvolvimento nacional de vacinas, soros, além de modernização e inovação na assistência prestada por entidades filantrópicas.

Conheça os seis programas estruturantes da Estratégia Nacional para o Desenvolvimento do Complexo Econômico-Industrial da Saúde, apresentados pela ministra Nísia Trindade:

1 - Programa de Parceria para o Desenvolvimento Produtivo (PDP) – envolve a articulação do governo com o setor privado para transferência de tecnologia, agora orientado, ainda mais, à redução de vulnerabilidades do SUS e à ampliação do acesso da população à saúde. A estimativa é que o poder público atraia até 2026 em torno de R$ 23 bilhões do setor privado.

2 - Programa de Desenvolvimento e Inovação Local – prevê a retomada dos investimentos em iniciativas locais com foco tecnológico e inovador, como na inteligência artificial para a detecção precoce de doenças, por exemplo. É voltado igualmente aos principais desafios do SUS, levando em conta a necessidade de redução das vulnerabilidades produtivas e tecnológicas, de promoção da sustentabilidade e do acesso à saúde.

3 - Programa para Preparação em Vacinas, Soros e Hemoderivados – visa à autossuficiência em produtos essenciais para a vida dos brasileiros e reúne esforços do poder público e da iniciativa privada. Estimula a produção nacional de tecnologias, a ampliação do acesso e a garantia do abastecimento de vacinas, soros e hemoderivados. A ideia é que as iniciativas sejam monitoradas e envolvam inovação local, além de transferência de tecnologia.

4 - Programa para Populações e Doenças Negligenciadas – retomada da estratégia inicial para a produção pública no país, com foco em doenças como a tuberculose, a dengue, esquistossomose e hanseníase. É um dos pontos de maior destaque da nova estratégia do CEIS, que visa a equidade. Engloba o estímulo à produção de tecnologias para melhorar a prevenção, diagnóstico e tratamento da população afetada por doenças negligenciadas e inclui cooperação entre os setores público e privado.

5 - Programa de Modernização e Inovação na Assistência – abrange em especial as entidades filantrópicas. A proposta é que a expansão do CEIS seja articulada à modernização e inovação na assistência por essas instituições prestadoras de serviços aos SUS. Há previsão de que sejam estabelecidos mecanismos de incentivo e compromissos para adesão a esse programa. Os hospitais filantrópicos são responsáveis por 60% de todo o atendimento de alta complexidade na rede pública de saúde.

6 - Programa para Ampliação e Modernização da Infraestrutura do CEIS – articula investimentos públicos e privados para a expansão produtiva e da infraestrutura do próprio Complexo. O objetivo é viabilizar a capacidade de produção, tecnológica e de inovação do CEIS, algo necessário para a execução dos demais cinco programas listados.