A Conferência Nacional de Educação (Conae) 2024, realizada de 28 a 30/1, em Brasília, terminou com a aprovação, na Plenária Final, do documento que norteará o novo Plano Nacional de Educação (PNE), para o período 2024-2034 a ser enviado pelo governo ao Congresso Nacional. A revogação do Novo Ensino Médio (NEM) e da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), instituídos nos últimos governos, universalização da pré-escola a partir dos quatro anos, educação de tempo integral para 50% dos estudantes do país e investimento de 10% do PIB em educação foram algumas das propostas aprovadas.

O último dia da conferência contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “A gente sabe que, para a educação dar certo, a gente precisa envolver a comunidade. O pai e a mãe têm de saber a qualidade da aula do seu filho, a qualidade da comida, e o professor tem de ganhar um salário digno, de acordo com a importância da sua profissão”, disse Lula. “Nós faremos todo sacrifício para que a docência volte a ser uma profissão atraente, para que os nossos jovens queiram ser professores”, anunciou.

“A Conae traz de volta a participação popular na tomada das decisões na área da educação e o texto final, aprovado pelos delegados da conferência, será enviado pelo MEC ao Congresso Nacional, por meio de projeto de lei, para debate e aprovação pelos parlamentares”, comunicou o ministro Camilo Santana.

O documento aprovado na Conae, festejado pelas delegações, consolida as discussões e deliberações dos representantes da sociedade civil, de segmentos educacionais e setores sociais, delegados da Conferência, produzidos a partir de sete eixos presentes no Documento de Referência – o PNE como articulador do Sistema Nacional de Educação; direito à educação de qualidade; inclusão e diversidade; gestão da educação; valorização dos profissionais da área; financiamento público; e desenvolvimento socioambiental sustentável – e será encaminhado ao ministro da pasta, Camilo Santana. A previsão é que o texto seja enviado ao Congresso ainda neste semestre.

Cerca de 2,5 mil pessoas participaram da Conae 2024, das quais 1.046 delegados e delegadas credenciados, de acordo com o Fórum Nacional de Educação (FNE). A etapa nacional foi precedida por conferências municipais, estaduais e distrital. De modo a nortear a elaboração do novo PNE, o evento avaliou e debateu os problemas e necessidades educacionais identificadas no PNE vigente. O novo PNE estará articulado aos planos decenais de Educação nos municípios, no Distrito Federal e nos estados, fortalecendo-se a cooperação federativa.

Propostas aprovadas na Conae 2024

- Revogação do Novo Ensino Médio (NEM);

- Revogação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e substituição por um novo projeto curricular a ser construído;

- Universalização da pré-escola a partir dos quatro anos, do Ensino Fundamental de 9 anos e garantia de educação para toda a população até 17 anos;

- Educação de tempo integral (pelo menos 7 horas) para 50% dos estudantes;

- Investimento de 10% do PIB em educação;

- Implantação do Custo Aluno Qualidade (CAQ), patamar mínimo a ser investido considerando critérios de qualidade de ensino e não o orçamento disponível;

- Inserção da educação privada no Sistema Nacional de Educação, com vistas a um maior controle da qualidade do ensino oferecido

Pautas como escola sem partido, que não aceita discussões sociais como a questão de gênero, por exemplo; e homeschooling, que chegaram a ser trazidas por setores alinhados à extrema direita, desde as instâncias municipais e estaduais, foram derrotadas.