Paula Reges, Luana Bermudez,Luiz Augusto Galvão, Paulo M. Buss *

A saúde global cumpriu a mais importante missão do seu ano político, com a realização da 77ª Assembleia Mundial de Saúde (WHA77), de 27 de maio a 1º. de junho, em Genebra, sede da Organização Mundial da Saúde (OMS).

Uma complexa agenda foi cumprida pelos ministros da Saúde dos 194 Estados-membros na sua reunião anual de 2024. Os principais destaques foram a aprovação do 14º Programa Geral de Trabalho da OMS (GPW14-PGT14), documento abrangente que propõe um caminho para a saúde global promover, assistir e proteger a saúde das pessoas do mundo nos próximos quatro anos; a aprovação do pacote de emendas ao Regulamento Sanitário Internacional; e a extensão do prazo de debates sobre o Acordo ou Tratado sobre Pandemias. Segundo a OMS, essas ações críticas foram tomadas com a expectativa de garantir o desenvolvimento de sistemas abrangentes e robustos em todos os países para proteger a saúde e a segurança de todas as pessoas em todos os lugares contra o risco de futuros surtos e pandemias.

Um conjunto de decisões e resoluções foram adotadas, sobre: Resistência antimicrobiana; mudança climática e saúde; prevenção e controle de infecções; saúde materna, neonatal e infantil; saúde mental em emergências; participação social em cuidados primários de saúde; transplantes e outras.

Uma Rodada de Investimentos para a OMS foi lançada e houve importante comemoração dos 50 anos do Programa Essencial de Imunização (EPI). Em 1974, quando o EPI foi lançado, os sistemas de saúde vacinavam menos de 5% dos bebês em todo o mundo; hoje, cerca de 84% das crianças do mundo foram vacinadas contra difteria, tétano e coqueluche, por exemplo. Embora atacadas pelos irresponsáveis grupos conservadores, as vacinas são a maior razão para reduções na mortalidade infantil - de 11 milhões de mortes infantis em 1990 para 4,5 milhões em 2022.

Mesas Redondas Estratégicas oportunizaram que fossem abordados investimentos na OMS; economia da saúde para todos; inteligência artificial; resistência antimicrobiana; e mudanças climáticas e saúde.

Foram recebidas as novas diretoras (todas mulheres) das regiões do Sudeste Asiático (Saima Wazed, de Bangladesh), Mediterrâneo Oriental (Hanan Balkhy, da Arábia Saudita) e Pacífico Ocidental (Saia Ma'u Piukala, de Tonga).

No dia 27 de maio, a Assembleia foi aberta com as eleições do Dr. Edwin Dikoloti (Botswana) como presidente, e, como vice-presidentes, o Dr. Frank C.S. Anthony (Guiana); o Dr. Youngmee Jee (República da Coreia); o Dr. Ala Nemerenco (República da Moldávia); o Dr. Ali Haji Adam Abubakar (Somália); e o Dr. P.G. Maheepala (Sri Lanka). Logo na abertura, o diretor geral da OMS, Tedros Adhanom, apresentou o relatório das atividades da Organização em 2023, o qual considerou um ano de desafios e conquistas. Ao longo de seu discurso, levantou tópicos que considerava relevantes:

1. Populações mais saudáveis

• 1,5 bilhão de pessoas estarão em melhor estado de saúde e bem-estar até 2025.
• Redução do uso de tabaco, com 19 milhões de fumantes a menos globalmente.
• Políticas para eliminar gorduras trans em alimentos foram implementadas.

2. Cobertura Universal de Saúde

• Apenas 585 milhões de pessoas a mais terão cobertura de saúde essencial até 2025, longe da meta de 1 bilhão.
• A OMS está apoiando mais de 120 países para expandir o acesso a serviços de saúde essenciais e melhorar a proteção financeira.

3. Acesso a medicamentos

• 120 medicamentos, vacinas e diagnósticos pré-qualificados.
• Expansão na transferência de tecnologias, incluindo novos parceiros no Programa de Transferência de Tecnologia de mRNA.

4. Imunização

• "The Big Catch Up" foi lançado para recuperar a cobertura de imunização afetada pela pandemia.
• Introdução de novas vacinas para dengue, meningite e uma segunda vacina contra a malária.

5. Doenças Não Transmissíveis

• Expansão do pacote HEARTS para hipertensão e novas iniciativas para câncer infantil e câncer cervical.
• Iniciativa Especial da OMS para Saúde Mental expandiu o acesso a serviços de saúde mental em vários países.

6. Resistência antimicrobiana

• Aumento no número de países relatando dados sobre infecções bacterianas.
• Novos planos de ação nacionais desenvolvidos para combater a resistência antimicrobiana.

7. Emergências de saúde

• 777 milhões de pessoas melhor protegidas contra emergências de saúde até 2025.
• Resposta a 65 emergências de saúde, incluindo terremotos, conflitos e surtos de doenças.
• Apoio contínuo a países e territórios, como Gaza, Sudão e Ucrânia.

8. Outros esforços

• Erradicação da pólio com números de casos em queda.
• Fortalecimento das capacidades de resposta a emergências, como o Fundo de Pandemia.
• Apoio à preparação para os Jogos Olímpicos em Paris.

9. Eficiência da OMS

• Publicação de mais de 8 mil novos documentos e produtos técnicos.
• Iniciativas digitais como a Rede Global de Certificação em Saúde Digital e orientação sobre inteligência artificial para a saúde.

14º. Programa Geral de Trabalho (PGT 14)

Nesta AMS foi apresentado o 14º. Programa Geral de Trabalho (PGT 14), que estabelece um roteiro para a saúde global, procurando orientar o trabalho da Organização em apoio aos Estados-membros e parceiros nos próximos quatro anos (2025-2028), segundo a OMS, “para revigorar as ações necessárias para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) relacionados, ao mesmo tempo que preparam os sistemas de saúde para a era pós-ODS”.

Reconhecendo que o mundo mudou drasticamente desde a adoção dos ODS, o PGT 14 estabelece uma agenda ambiciosa para a saúde global frente aos desafios e às megatendências principais, incluindo as alterações climáticas, o envelhecimento, a migração, a evolução da geopolítica e o avanço da Ciência e Tecnologia. Prevê gastos de USD 11,1 bilhões para a saúde global, para promover, fornecer e proteger a saúde e o bem-estar de todas as pessoas.

O PGT 14 foi desenvolvido por meio de um processo consultivo iterativo de dez meses com os Estados-membros da OMS e uma vasta gama de parceiros, incluindo agências da ONU, organizações e fundos internacionais de saúde, sociedade civil e grupos de jovens, entidades em relações formais com OMS, redes técnicas e centros de colaboração da organização. O documento pode ser consultado na íntegra aqui.

O PGT 14 tem seis objetivos estratégicos, que refletem as principais áreas a serem enfocadas neste período de quatro anos:

- responder à crescente ameaça à saúde representada pelas alterações climáticas;

- abordar os determinantes da saúde e as causas profundas dos problemas de saúde nas principais políticas em todos os setores;

- promover os cuidados de saúde primários e as capacidades essenciais do sistema de saúde para a cobertura universal de saúde;

- melhorar a cobertura dos serviços de saúde e a proteção financeira para abordar a desigualdade em geral e as desigualdades de gênero;

- prevenir, mitigar e preparar-se para riscos à saúde;

- detectar e sustentar rapidamente a resposta às emergências de saúde.

Uma vez adotado pela AMS, o PGT 14 será operacionalizado através do processo bienal do orçamento-programa da OMS. A Ronda de Investimento da OMS, planejada para o final de 2024, procurará mobilizará recursos para o financiamento do PGT 14. O Orçamento-Programa é ferramenta fundamental para os Estados-membros definirem e aprovarem as prioridades da Organização, definirem as metas a serem cumpridas e monitorizarem a sua execução.

Ainda como uma das facetas de financiamento, a OMS lançou o "caso de investimento", que descreve a contribuição essencial da Organização para a saúde global e procura investimento na sua estratégia 2025-2028 para “salvar 40 milhões de vidas e melhorar a saúde de 6 bilhões de pessoas”. O “caso de investimento”, documento de 40 páginas, é rico em dados e exemplos de realizações da OMS – da saúde das mulheres à resistência antimicrobiana (RAM) e à eliminação de doenças infecciosas – mostrando como a Organização amplifica o impacto do seu trabalho, que gera um retorno de 35 dólares para cada 1 dólar de investimento e explicita o que pode ser alcançado se a OMS for financiada de forma sustentável.

A estratégia da OMS para a saúde global, através do PGT 14 aprovado, apela a uma colaboração profunda com os Estados-Membros e parceiros para enfrentar necessidades de saúde, numa época de alterações climáticas, turbulência geopolítica, migração em massa e outras questões complexas. Com a Ronda de Investimento, a OMS não pede mais fundos, mas sim contribuições voluntárias, ante a estratégia de quatro anos, para garantir que esta possa ser totalmente implementada, pois as contribuições regulares dos Estados-Membros cobrem apenas uma parte dos custos das atividades aprovadas pela AMS; a Ronda de Investimento visa levantar fundos para cobrir um déficit de 7,1 bilhões de dólares.

O caso de investimento detalha melhor como as atividades descritas no PGT 14 salvarão potencialmente 40 milhões de vidas, concentrando-se em emergências de saúde, RAM, saúde materno-infantil, doenças infecciosas, doenças não-transmissíveis, vacinação, efeitos das alterações climáticas e fatores de risco, incluindo tabaco, álcool, atividade física e dieta alimentar.

Ademais, fornece exemplos de atividades, que incluem: levar a eletrificação solar a 10 mil instalações de saúde para torná-las totalmente funcionais; apoiar 55 países na capacitação e emprego de 3,2 milhões de profissionais de saúde; aumentar o número de vacinas entregues a países prioritários; proporcionar acesso a serviços de saúde a mais de 150 milhões de pessoas em contextos humanitários, em 30 países; ajudar 84 países a alcançar metas para eliminar a malária, a transmissão do VIH de mãe para filho e outras doenças; reforçar o acesso a dados de saúde oportunos e fiáveis; e pré-qualificar 400 produtos de saúde por ano.

Adoção das emendas do Regulamento Sanitário Internacional

Após intensos dois anos de negociações, a 77ª AMS aprovou com sucesso alterações no Regulamentos Sanitário Internacional (RSI). Essas alterações têm como objetivo fortalecer a segurança sanitária global, melhorando a vigilância de doenças, o compartilhamento de informações e os mecanismos de resposta. Em um mundo com tantas fragilidades questionadas do multilateralismo, o acordo quanto às emendas do RSI são realmente uma vitória para a diplomacia em saúde global. O consenso para aprovação do RSI assume maior importância ainda numa AMS marcada por rondas de votações em diversos temas entre os 194 estados-membros.

O conjunto de alterações adotadas no RSI inclui o reconhecimento da equidade como princípio deste instrumento pela primeira vez na sua história; define emergência pandêmica; inclui obrigações sobre o acesso a produtos de saúde; estabelece um novo mecanismo de financiamento coordenado; e o reforço da transparência e da divulgação oportuna de informação, entre outros elementos.

Os principais resultados e alterações são:

1. Definição de emergência pandêmica

   - Foi estabelecida uma nova definição de emergência pandêmica  o mais alto nível de alerta, que acionará uma colaboração e coordenação internacional mais eficaz durante surtos de doenças com potencial para se tornarem pandemias.

2. Vigilância e resposta fortalecidas

   - As alterações visam melhorar a capacidade dos países de detectar e responder a futuros surtos, aprimorando as capacidades nacionais e a coordenação entre os países. Isso inclui melhores mecanismos de vigilância em saúde pública e preparação.

3. Solidariedade e equidade

   - As alterações enfatizam a solidariedade e a equidade, particularmente no fortalecimento do acesso a produtos médicos e financiamento para países em desenvolvimento. Um mecanismo financeiro de coordenação ajudará a atender de forma equitativa às necessidades e prioridades desses países na prevenção, preparação e resposta a pandemias.

4. Comitê das partes contratantes

   - Um novo Comitê das Partes Contratantes será estabelecido para facilitar a implementação efetiva dos regulamentos emendados. Isso inclui a criação de Autoridades Nacionais do RSI para melhorar a coordenação dentro e entre os países.

5. Compromisso com acordo pandêmico

   - A AMS estendeu o mandato do Órgão Intergovernamental de Negociação (INB) para concluir as negociações sobre um acordo pandêmico até a Assembleia Mundial da Saúde em 2025, com a possibilidade de conclusão antecipada, em uma sessão especial em 2024.

A adoção das emendas por consenso, mostrou que apesar das negociações árduas, os Estados-membros refletiram sobre a necessidade de um instrumento abrangente para combater melhor as pandemias. Há o potencial para melhorar a detecção e contenção de ameaças à saúde antes que se tornem emergências internacionais. Para que isso ocorra, investimentos urgentes para implementar o Regulamento, particularmente em países de baixa e média renda, são imprescindíveis.

É ainda necessário maior discussão sobre a responsabilização da implementação e monitorização dos compromissos firmados. E apesar do RSI aprovado já ser uma ferramenta importante ao fortalecimento do mundo frente às emergências em saúde, o trabalho para o Acordo Pandêmico tem que se manter, aproveitando esse momentum em direção ao mesmo.

A aprovação na Assembleia não significa adoção imediata das emendas. É o início de um processo a nível nacional, que respeita o direito soberano de cada país decidir se aceita ou optar por não aderir a estas regras internacionais, entrando em vigor 12 meses a partir da notificação da sua adoção. Países como Eslováquia já afirmaram que se dissociariam destas alterações. Outros, incluindo o Irã, a Rússia e a Argentina, indicaram que examinariam as alterações tendo em conta a soberania nacional e decidiriam reservar-se o direito de implementar estas obrigações.

A adoção dessas alterações do RSI marca um passo significativo em direção ao fortalecimento da segurança sanitária global. O foco agora se desloca para garantir a implementação efetiva desse Regulamento e assegurar um Acordo Pandêmico abrangente até 2025, que fortalecerá ainda mais a cooperação internacional e a preparação para futuras emergências de saúde.

A conclusão bem-sucedida desse processo terá repercussões não apenas na continuação das negociações sobre o Acordo Pandêmico, mas também para além. Para as partes interessadas na saúde global, que há muito sofrem após a pandemia da Covid-19, esta é a primeira tentativa séria de corrigir o que correu mal durante a pandemia. As alterações ao RSI simbolizam um primeiro acordo em que os países em desenvolvimento tiveram uma palavra a dizer na definição dessas regras.

Outras resoluções aprovadas

Apesar de essa AMS ser marcada pela aprovação do PGT14, além de RSI e INB, foram adotadas outras importantes resoluções pelos Estados-membros.

Entre elas, cita-se a Resolução sobre Clima e Saúde, que reconhece as questões intrínsecas ao tema e propõe ações intersetoriais. Resolução em Economia e Saúde para Todos, resultante especialmente do trabalho da economista Mariana Mazzucato e do WHO Council of Economics of  Health for All (link aqui). É baseado em quatro grandes áreas de recomendações, que são: valorização e reconhecimento de saúde para todos, financiamento adequado, inovação e fortalecimento das capacidades públicas para desempenho e acompanhamento das medidas estipuladas.

Ademais, foi aprovada ainda resolução para acelerar as respostas nacionais e globais sobre a resistência antimicrobiana (RAM), antes da segunda Reunião de Alto Nível (HLM) da Assembleia Geral da ONU sobre o tema, em setembro de 2024. Sob o conceito amplo de uma abordagem centrada nas pessoas, a resolução acolhe favoravelmente as prioridades estratégicas e operacionais da OMS para abordar as infecções bacterianas resistentes aos medicamentos no setor da saúde humana (2025-2035), com as quatro prioridades estratégicas de: prevenção de infecções; acesso universal a diagnósticos de qualidade e a preços acessíveis e ao tratamento adequado de infecções; informação estratégica, ciência e inovação; e governança e financiamento eficazes da resposta do setor da saúde humana à RAM.

Ainda teve aprovação de uma nova resolução sobre o aumento da disponibilidade, do acesso ético e da supervisão do transplante de células, tecidos e órgãos humanos. A falta de disponibilidade e de acesso equitativo aos transplantes pode levar à morte ou a práticas antiéticas ou ilegais, como o turismo de transplantes e o tráfico de órgãos. A resolução visa melhorar a disponibilidade de transplantes, especialmente em países com recursos limitados. Visa introduzir medidas para prevenir e combater o tráfico de pessoas para efeitos de remoção de órgãos e tráfico de órgãos humanos, e proteger as vítimas e sobreviventes destes crimes, através do reforço de normas legais. A OMS está encarregada de desenvolver uma estratégia global sobre doação e transplante, a ser apresentada à Assembleia para adoção em 2026.

A AMS também aprovou textos sobre ‘Saúde mental e apoio psicossocial antes, durante e depois de emergências’ (A77/A/CONF./11); a ‘Estratégia técnica global e as metas para a malária 2016–2030’ (A77/6); e examinou as ‘Condições de saúde no território palestino ocupado, incluindo Jerusalém Oriental, e no Golã sírio ocupado: Resumo do apoio e assistência técnica relacionada com a saúde ao povo palestino no território palestino ocupado, incluindo Jerusalém Oriental, no período de 1 de janeiro a 7 de outubro de 2023)’ (A77/18).

A Assembleia examinou ainda o ‘Relatório do Secretariado da Convenção-Quadro da OMS para o Controle do Tabaco’ (A77/INF./3) e outros itens contidos no Relatório Consolidado do Diretor-Geral (A77/4), incluindo: ‘Imunização Agenda 2030’; ‘Estratégia para acabar com a TB’; e ‘Roteiro para doenças tropicais negligenciadas 2021–2030’.

Alarmados com a estagnação dos progressos na redução da mortalidade materna e infantil, os países aprovaram hoje uma resolução crítica comprometendo-se com ações específicas para prevenir a morte de mulheres, bebês e crianças. Anualmente, 287 mil mulheres morrem durante a gravidez ou o parto, 4,9 milhões de crianças morrem de causas em grande parte evitáveis antes do quinto aniversário e há 1,9 milhões de natimortos. O progresso na redução das mortes maternas estagnou desde 2016, enquanto os ganhos de sobrevivência dos recém-nascidos e das crianças pequenas perderam ritmo.

Essa nova resolução compromete-se a combater as principais causas de mortes maternas e infantis, especialmente nos países mais afetados, melhorando ao mesmo tempo o acesso a serviços de saúde materna, sexual e reprodutiva e a serviços de saúde infantil abrangentes através de cuidados de saúde primários mais fortes. Destaca ainda a necessidade de expandir o acesso aos serviços de emergência, incluindo cuidados obstétricos urgentes e unidades neonatais, essenciais para gerir complicações associadas à prematuridade e outras causas de mortes de recém-nascidos. A resolução sublinhou que os sistemas de saúde devem ser capazes de prestar cuidados de qualidade, seguros e eficazes, por meio de instalações bem abastecidas, profissionais de saúde bem formados e motivados, água potável e saneamento, serviços de saúde sexual e reprodutiva, incluindo o planeamento familiar.

Com decisiva participação brasileira, por meio de representantes do CNS, Conasems e Conass, a AMS aprovou uma resolução para implementar, reforçar e manter a participação social regular e significativa nos processos de tomada de decisões para a saúde. A participação social, tal como definida na AMS, significa capacitar as pessoas, as comunidades e a sociedade civil através da participação inclusiva nos processos de tomada de decisões que afetam a saúde, em todo o ciclo político e em todos os níveis do sistema.

A resolução sobre a participação social recorda e baseia-se em acordos intergovernamentais relacionados, que afirmam a importância da participação social, incluindo: Declaração Política sobre a Reunião de Alto Nível para a Cobertura Universal em Saúde (2023); Declaração de Astana (2018); Meta 16.7 do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) para uma tomada de decisão responsiva, inclusiva, participativa e representativa a todos os níveis (2015); e a Declaração Política do Rio sobre Determinantes Sociais da Saúde (2011).

A resolução reconhece o papel fundamental que a participação social pode ter na promoção do respeito e da confiança mútuos, ao mesmo tempo que torna os sistemas de saúde mais reativos, equitativos e resilientes. A implementação da resolução envolve a convocação de mecanismos participativos regulares e sustentados; reforçar as capacidades do setor público e da sociedade civil para um envolvimento significativo; permitir uma participação equitativa, diversificada e inclusiva, com especial destaque para a promoção das vozes de todas as pessoas em situações vulneráveis ​​ou marginalizadas; prosseguir a aceitação política das recomendações dos processos participativos; alocar recursos adequados e sustentados do setor público; garantir políticas públicas e quadros legislativos de apoio; e avançar na investigação, monitorização e avaliação da implementação e dos impactos da participação social.

Como conclusão, pode-se afirmar que esta Assembleia cumpriu de forma satisfatória seu papel de formulação de um programa de trabalho, com metas a serem alcançadas, estratégias para sua implementação, e busca de recursos financeiros para viabilizá-lo.

Contudo, vozes críticas também se levantaram, alertando para certo irrealismo nas metas do PGT14, assim como sobre que resultados concretos podem vir da extensão de mais um ano para o Acordo ou Tratado Pandêmico diante das dificuldades para superar as divergências que separam países desenvolvidos e em desenvolvimento.

A grande máquina interpaíses começa a se mover para implementar as dezenas de resoluções acordadas ou, satisfeitas com os papéis publicados na forma de resoluções, as deixarão apenas para os registros de mais uma Assembleia da OMS. É o que vamos conferir ao longo deste e do próximo ano quando Genebra vai se alvoroçar de novo e todo o ciclo recomeça.    

* Pesquisadores do Centro de Relações Internacionais em Saúde da Fiocruz (Cris/Fiocruz). Publicado na edição de hoje, 7/5/2024, dos Cadernos Cris.