Foi realizada, de 23 a 30 de setembro de 2022, em Washington DC, EUA, a 30ª Conferência Sanitária Pan-Americana, que reúne a cada cinco anos todos os ministros da Saúde das Américas para, entre outros pontos de agenda, eleger o diretor da Organização Pan-americana da Saúde (Opas). A atual diretora, Carissa Etienne, médica da Dominica, está encerrando seu segundo mandato, e o médico sanitarista brasileiro Jarbas Barbosa foi eleito para o cargo, que ocupará de 2023 a 2027.

A agenda desenvolvida na 30ª Conferência incluiu novas políticas, políticas vigentes que se estendem pelos próximos anos e um balanço das políticas finalizadas. A abertura da Conferência, no dia 26 de setembro, contou com a participação, na mesa inaugural, de Carissa Etienne; Julio Borba, ministro da Saúde Pública e Bem-Estar Social do Paraguai, presidente em fim de mandato da Conferência Sanitária Pan-Americana; Xavier Becerra, secretário do Departamento de Saúde e Serviços Humanos dos EUA; e Tedros Adhanom, diretor-geral da OMS, entre outros.

A assembleia elegeu o Canadá como país-presidente da 30ª Conferência, assim como três novos Estados-membros para integrar o Comitê Executivo pelos próximos três anos: Chile, EUA e Uruguai.

No primeiro dia, a diretora Carissa Etienne apresentou o Relatório Quinquenal 2018-2022 do seu mandato[1], documento de 250 páginas, no qual reflete sobre as realizações e dificuldades da Opas, que operou, no período, sob a égide de dois Planos Estratégicos: 2014-2019, Trabalhando em prol da saúde para o desenvolvimento sustentável e a equidade, e 2020-2025, Equidade, o coração da saúde[2],[3], este ainda vigente. Como não poderia deixar de ser, ela assinala que o maior desafio enfrentado no quinquênio foi a pandemia da Covid-19. As principais orientações de sua gestão vieram da Agenda de Saúde Sustentável para as Américas 2018-2030[4]; do Décimo Terceiro Programa Geral de Trabalho da OMS 2019-2023[5]; e da Agenda das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável 2030 e seus ODSs.

Saúde nas Américas

Um dos principais documentos apresentados e examinados pela Conferência foi A Saúde nas Américas[6], publicado desde 1954, reunindo informações atualizadas sobre as condições da saúde e suas tendências nos países e territórios da Região das Américas, um dos mandatos relevantes da Opas. Desde 2017, o Saúde nas Américas é apresentado em formato de plataforma digital4, trazendo tópicos específicos de importância regional de forma aprofundada. A plataforma não apenas cumpre o mandato da Opas, como representa a adaptação desse relatório emblemático para a era digital, em linha com o acesso crescente a recursos de ciência de dados, análise e informações de saúde. No informe de 2021, por exemplo, o tema em foco foi mortalidade prematura potencialmente evitável (PEMM). Em 2022, o Saúde nas Américas aborda o impacto da pandemia de Covid-19 na Região, bem como a relação entre a pandemia e os determinantes sociais, econômicos e ambientais de saúde e sua relação com as desigualdades em saúde.

Sobre a Covid-19 e suas implicações para a saúde e os sistemas de saúde da Região, tema central da edição de 2022, o documento ressalta as seguintes mensagens principais:

a) A pandemia e as medidas tomadas em resposta a ela afetaram direta e indiretamente a saúde da população da Região, causando retrocessos nas conquistas anteriores e comprometendo a concretização da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável;

b) A pandemia agravou as desigualdades sociais ao concentrar desproporcionalmente seus efeitos negativos sobre as populações mais desfavorecidas socialmente, tornando-se urgente adotar uma estratégia baseada nos determinantes sociais e ambientais da saúde, com recursos e intervenções explícitas para fazer a equidade em saúde avançar de forma efetiva;

c) A pandemia tornou ainda mais evidente a importância de se enfrentar a crise de saúde mental por meio de apoio psicossocial e com uma abordagem psicossocial e comunitária;

d) A pandemia evidenciou os desafios enfrentados pelos sistemas de saúde para assegurar o acesso universal à saúde e a cobertura universal de saúde;

e) As capacidades preexistentes de saúde pública e os sistemas estabelecidos de vigilância epidemiológica contribuíram para a resposta dos países, demonstrando a importância da existência de capacidades reforçadas de saúde pública para responder a emergências de saúde;

f) O monitoramento e a avaliação são fundamentais para orientar a resposta e contribuir para melhores resultados. Para isso, é essencial fortalecer os sistemas de informação em saúde, a fim de contar com dados robustos e evidências em tempo real. Acelerar a transformação digital do setor de saúde é uma prioridade de saúde pública;

g) Os sistemas de saúde, bem como a preparação para emergências, precisam se adaptar a mudanças demográficas e epidemiológicas, levando em consideração as estruturas de cuidados de longo prazo. É necessário investir em sistemas de saúde resilientes, incluindo a capacitação e a retenção de recursos humanos com capacidade para enfrentar desafios atuais e emergentes de saúde e responder a emergências de saúde em tempo hábil;

h) A pandemia não é um evento de curto prazo, e haverá eventos semelhantes no futuro. É essencial preparar-se para emergências de saúde, reconhecendo a complexidade e a incerteza desses eventos e assegurando a existência de mecanismos para implementar e avaliar planos quando um evento ocorrer;

i) O planejamento de preparação é multifacetado e deve cogitar o fortalecimento dos sistemas de vigilância epidemiológica, como vigilância na interface homem-animal, capacidade diagnóstica dos laboratórios clínicos e de referência nacional, capacidade de desenvolvimento de tecnologias para a resposta (diagnósticos, tratamentos, vacinas etc.) e pesquisa e desenvolvimento para evitar a falta de insumos essenciais à saúde.

A edição de 2022 do Saúde nas Américas também atualiza os perfis de saúde dos países e territórios na plataforma, em formato padronizado, incluindo dados de mais de oitenta indicadores de saúde e gráficos baseados em dados interagenciais da Opas, da OMS e das Nações Unidas, previamente validados pelos países, padronizados para fins de comparabilidade e atualizados de uma forma eficiente.

Os perfis de saúde são analisados nas seguintes áreas: a) Determinantes sociais e ambientais da saúde – Perfil populacional e demográfico, expectativa de vida, índice de desenvolvimento humano, produto interno bruto e gastos por desembolso direto em saúde; b) Cobertura digital – Porcentagem da população conectada à internet; c) Situação de saúde – Saúde materno-infantil, doenças transmissíveis, doenças não transmissíveis e fatores de risco; d) Indicadores de mortalidade – Mortalidade ajustada pela idade, mortalidade prematura potencialmente evitável e mortalidade por câncer; e) Situação da pandemia de Covid-19 – Casos e óbitos: f) Perspectivas dos países – Políticas e intervenções para alcançar a saúde universal; principais desafios de saúde do país e resposta do sistema de saúde; impacto da pandemia de Covid-19; ações tomadas e planejadas para fortalecer a capacidade de resposta; e estratégias, ações e planos nacionais de saúde para enfrentar as desigualdades de saúde; g) Dados adicionais e outras fontes de dados fornecidas pelos países.

O documento é de suprema importância para os interessados em saúde nas Américas e vale a pena ser visitado e utilizado pelo leitor sempre que trabalhar sobre a realidade sociossanitária da região.

Resoluções aprovadas

Um conjunto de resoluções foi apresentado à consideração dos ministros da Saúde, que as aprovaram, ajudando a compor a agenda de saúde dos próximos anos, ao lado dos documentos de orientações políticas mais gerais vigentes (referidas nas notas de rodapé 2, 3 e 4), assim como de políticas específicas, também ainda vigentes, definidas em reuniões anteriores do Conselho Diretor, que serão comentadas abaixo. As resoluções definidoras de políticas estão listadas abaixo:

- Política para a retomada do avanço rumo aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, com equidade, mediante ações sobre os determinantes sociais da saúde e trabalho intersetorial[7];

- Política para melhorar a saúde mental[8];

- Política sobre atenção integrada para melhorar os desfechos de saúde[9];

- Política para fortalecer os sistemas regulatórios nacionais de medicamentos e outras tecnologias de saúde[10];

- Estratégia de vigilância genômica regional para preparação e resposta a epidemias e pandemias[11].

Pela abrangência e importância, cabe comentar a política que consideramos decisiva para os anos vindouros nas Américas: a Política para a retomada do avanço rumo aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, com equidade, mediante ações sobre os determinantes sociais da saúde e trabalho intersetorial.

Estão previstas cinco linhas estratégicas a serem implementadas pelos Estados-membros, com apoio do Secretariado: 1) Promover ações intersetoriais para cumprir os objetivos indivisíveis da Agenda 2030, integrando a equidade como valor transversal; 2) Reorientar políticas, planos e programas de saúde para superar barreiras de acesso à saúde e alcançar a equidade em saúde e o bem-estar; 3) Fortalecer e facilitar a participação comunitária e o engajamento da sociedade civil, mediante abordagem intercultural para obter equidade e alcançar o ODS 3; 4) Fortalecer a governança local para alcançar o ODS 3 com equidade; e 5) Reforçar o monitoramento e a avaliação do avanço rumo ao cumprimento do ODS 3 em um contexto de equidade.

Em 2027, a Repartição Sanitária Pan-Americana (RSPA) apresentará aos Órgãos Diretores um relatório de progresso sobre a Resolução, no qual identificará os pontos fracos e fortes na execução geral da política, as lições aprendidas e os fatores que dificultam o progresso. Em 2031, será apresentado um relatório final.

O Brasil tem razões históricas para apoiar com entusiasmo essa Resolução, pois está historicamente ligado ao desenvolvimento sustentável: realizou, em 1992, a Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento, a Rio-92, no Rio de Janeiro, que gerou as três Convenções sobre ambiente mais importantes da história: Clima, Biodiversidade e Desertificação. Ademais, vinte anos depois, realizou em em 2012, também no Rio de Janeiro, a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20, que foi o berço da Resolução das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável e a Agenda 2030 e seus ODS, em 2015.

Há também relações históricas com os determinantes sociais da saúde: logo após o advento da Comissão sobre Determinantes Sociais da Saúde da OMS (2005-2008), instalou a Comissão Nacional sobre Determinantes Sociais da Saúde do Brasil (2006-2008), com membros de diversos ministérios, esferas de governo e sociedade civil, que gerou o Relatório Nacional sobre Determinantes Sociais da Saúde, capaz de mobilizar as três esferas de governo e a sociedade civil brasileiras. Em 2011, junto com a OMS, organizou a Conferência Mundial sobre Determinantes Sociais da Saúde, no Rio de Janeiro, que gerou a Declaração do Rio sobre Determinantes Sociais da Saúde, de impacto importante nos sistemas de saúde continentais.

De outro lado, deve-se considerar o intenso diálogo político que essa resolução mantém com as manifestações em diversos âmbitos. No âmbito global, os Estados-membros das Nações Unidas, nas suas mais elevadas instâncias – como a Assembleia Geral, o Conselho Econômico Social (Ecosoc), o Conselho de Direitos Humanos, e suas diversas agências, programas e fundos – já reiteraram que a Agenda 2030 e seus Objetivos de Desenvolvimento Sustentável são o único caminho possível para tirar o mundo da espiral da crise de múltiplas dimensões em que se encontra (política, econômica, social, ambiental e sanitária) e que piorou substancialmente na vigência da pandemia de Covid-19, como bem ressalta a proposta de Resolução submetida à plenária de ministros na 30ª Conferência.

O setor Saúde tem muito a colaborar para o alcance dos ODSs, todos eles considerados determinantes sociais da saúde, e se beneficiará consideravelmente com a ação intersetorial para lograr populações mais saudáveis. Por todas essas razões, acreditamos que, devidamente implementada por um plano de ação coerente, envolvendo os governos dos Estados-membros, o Secretariado e a sociedade civil, universidades, e outras instituições, a resolução poderá marcar uma nova era nas relações entre saúde, ambiente e desenvolvimento, no enfrentamento dos determinantes sociais, por meio da ação intersetorial comprometida com a equidade e o alcance da saúde para todos.

Relatórios de progressos de políticas vigentes e documentos de informação sobre atividades relevantes em curso

Diversas políticas específicas foram estabelecidas nos últimos anos pelos ministros da Saúde da Região das Américas, por ocasião das reuniões anuais do Conselho Diretor da Opas, e continuam em vigor, tendo seus informes de progresso apresentados à Conferência, conforme a lista abaixo:

- Plano de ação para prevenção e controle do câncer do colo do útero 2018-2030[12];

- Plano de ação para a saúde da mulher, da criança e do adolescente 2018-2030[13];

- Plano de ação para o fortalecimento dos sistemas de informação para a saúde 2019-2023[14];

- Plano de ação para eliminar os ácidos graxos trans da produção industrial 2020-2025[15];

- Acesso e uso racional de medicamentos e outras tecnologias em saúde estratégicos e de alto custo[16].

As autoridades de saúde sub-regionais e nacionais, assim como a sociedade civil, especialistas e interessados em saúde global e diplomacia da saúde, têm nesses documentos um informe atualizado sobre tais políticas na região, sendo fonte de inspiração, de um lado, e, de outro, rico material de prestação de contas da implementação de tais políticas.

Informes sobre temas de importância no contexto da saúde global e regional das Américas também foram preparados pelo Secretariado para exame pelo colegiado de ministros durante a Conferência:

- Atualização sobre a pandemia de Covid-19 na Região das Américas[17];

- Implementação do Regulamento Sanitário Internacional[18];

- Monitoramento das resoluções e mandatos da Organização Pan-Americana da Saúde[19].

Esse último documento fornece análise atualizada sobre a situação e implementação das resoluções e mandatos da Opas, abrangendo as resoluções classificadas como vigentes e vigentes com condições durante o período 1999-2018, além de acrescentar as resoluções aprovadas no âmbito da Opas no período 2019-2021.

Políticas finalizadas

A Conferência também apreciou os resultados de políticas e estratégias executadas na Região nos últimos anos, oriundas de decisões pretéritas, versando sobre:

- Estratégia e plano de ação sobre o uso de substâncias psicoativas e saúde pública[20];

- Estratégia e plano de ação sobre a epilepsia[21];

 - Plano de ação para reduzir o uso prejudicial do álcool[22];

- Estratégia e plano de ação para a saúde urbana[23];- Plano de ação para a redução do risco de desastres 2016-2021[24];

- Avaliação e incorporação de tecnologias em saúde nos sistemas de saúde[25].

Na maior parte das políticas, os objetivos foram alcançados e deixam para sua perspectiva de continuidade ou aplicação em países que não as implementaram lições aprendidas de extrema importância. Para estudiosos de políticas públicas de saúde em temas relevantes para a região trata-se de material riquíssimo a ser sempre consultado.

Considerações finais

A Opas tem papel fundamental na implementação da saúde nas Américas, como órgão de saúde do sistema interamericano e como escritório da OMS para a Região. Em 2022, comemora 120 anos e, neste mais de um século de existência, tem sido a instituição líder na saúde da Região.

O documento Saúde nas Américas oferece um panorama da situação de saúde e dos sistemas,  de saúde, seja da região como um todo, seja de cada país integrante da Organização. Portanto, é documento de trabalho cotidiano e orientador das políticas para enfrentar os problemas de saúde e os determinantes sociais da saúde.

Os dez anos de gestão de Carissa Etienne foram saudados por todos os países, que também expressaram a esperança num futuro de compromissos e soluções crescentes com a eleição da nova direção. Jarbas Barbosa teve o amplo reconhecimento da maioria dos países, por sua capacidade técnica e competência política, para a condução da organização no próximo quinquênio (2023-2027).

A agenda de saúde que resulta da 30ª Conferência se consubstancia nos documentos fundamentais2,4,5, que orientam a Opas e devem dialogar com as especificidades nacionais, além das políticas ainda vigentes e aquelas aprovadas nesse colégio de decisão.

Tudo resultará melhor se a Organização for capaz de superar a fragmentação dessas políticas, muitas vezes resultantes de interesses de minorias, construindo-as e implementando-as da forma mais coordenada possível no interior do Secretariado, e participativa por parte dos Estados-membros. Preocupa-nos muito especialmente a ausência quase absoluta da sociedade civil nas formulações, decisões e implementação das políticas para os próximos anos, agora sob a égide de uma nova direção.

* Paulo M. Buss é diretor do Centro de Relações Internacionais em Saúde da Fiocruz (Cris/Fiocruz); Luiz Augusto Galvão é pesquisador sênior do Cris/Fiocruz.

O conteúdo desta publicação é de exclusiva responsabilidade da(s) autora(as) e do(s) autor(es), não representando a visão do Centro de Estudos Estratégicos da Fiocruz, que garante a diversidade e a liberdade científica de seus colaboradores.

[1] Ver: https://www.paho.org/sites/default/files/od366-p-relatorio-quinquenal-diretor-opas-2018-2022_0.pdf

[2] Ver: https://iris.paho.org/bitstream/handle/10665.2/52968/9789275722756_por.pdf?sequence=5

[3] Ver: https://www.paho.org/sites/default/files/csp30-7-p-relatorio-fim-bienio_0.pdf

[4] Ver: https://iris.paho.org/bitstream/handle/10665.2/49172/CSP296-por.pdf?sequence=1&isAllowed=y

[5] Ver: https://apps.who.int/gb/ebwha/pdf_files/WHA71/A71_4-sp.pdf?ua=1

[6] Ver: https://www.paho.org/sites/default/files/csp30-3-p-saude-americas_0.pdf e correspondente plataforma (ver: https://hia.paho.org/es)

[7] Ver: https://www.paho.org/sites/default/files/csp30-8-p-politica-objetivos-desenvolvimento-sustentavel_0.pdf

[8] Ver: https://www.paho.org/sites/default/files/csp30-9-p-politica-saude-mental_0.pdf

[9] Ver: https://www.paho.org/sites/default/files/csp30-10-p-politica-atencao-integrada_0.pdf

[10] Ver: https://www.paho.org/sites/default/files/csp30-11-p-politica-tecnologias-saude_1.pdf

[11] Ver: https://www.paho.org/sites/default/files/csp30-12-p-vigilancia-genomica-regional_0.pdf

[12] Ver: https://www.paho.org/sites/default/files/csp30-inf-12-a-p-pda-cancer-colo-utero_0.pdf  

[13] Ver: https://www.paho.org/sites/default/files/csp30-inf-12-b-p-pda-mulher-crianca-adolescente-saude_0.pdf

[14] Ver: https://www.paho.org/sites/default/files/csp30-inf-12-c-e-poa-information-systems_1.pdf

[15] Ver: https://www.paho.org/sites/default/files/csp30-inf-12-d-p-pda-acidos-graxos-trans-rev1_0.pdf

[16] Ver: https://www.paho.org/sites/default/files/csp30-inf-12-e-p-acesso-uso-medicamentos-tecnologias-alto-custo_2.pdf

[17] Ver: https://www.paho.org/sites/default/files/csp30-inf-1-p-covid-19-rev1_0.pdf

[18] Ver: https://www.paho.org/sites/default/files/csp30-inf-4-p-rsi_0.pdf

[19] Ver: https://www.paho.org/sites/default/files/csp30-inf-5-p-resolucoes-mandatos-opas_0.pdf

[20] Ver: https://www.paho.org/sites/default/files/csp30-inf-6-p-substancias-psicoativas-saude-publica_0.pdf

[21] Ver: https://www.paho.org/sites/default/files/csp30-inf-7-p-epilepsia_0.pdf

[22] Ver: https://www.paho.org/sites/default/files/csp30-inf-8-p-pda-uso-prejudicial-alcool_0.pdf

[23] Ver: https://www.paho.org/sites/default/files/csp30-inf-9-s-salud-urbana_2.pdf

[24] Ver: https://www.paho.org/sites/default/files/csp30-inf-10-p-pda-reducao-risco-desastres_0.pdf

[25] Ver: https://www.paho.org/sites/default/files/csp30-inf-11-p-tecnologias-saude_0.pdf