Danielly de P Magalhaes, Luiz Augusto Galvão, Leo Heller, Carlos Machado, Guilherme Franco Neto *

A Covid-19 escancarou e intensificou no mundo as desigualdades econômicas, sociais, ambientais e de saúde. Uma crise global, que perdura por mais de 2 anos, na qual as soluções exigem cooperação, solidariedade e corresponsabilidade de todos os atores da sociedade, não só governos. Ela impôs que o mundo parasse, refletisse e revisse suas políticas e acordos globais, reconhecendo a importância da ONU, da ciência e a importância de melhor estruturar os acordos bi e multilaterais, dentre outros compromissos definidos depois na Nossa Agenda Comum⁶. Ela fez o mundo entender que “ninguém está totalmente seguro enquanto todos não estivermos seguros”, que a baixa cobertura em saúde, recursos e vacinas em países de baixa renda possibilita a perpetuação e mutação do vírus e, portanto, essas inequidades e desigualdades precisam ser combatidas com urgência. 

A Covid-19 também exigiu a participação da sociedade, responsabilizando-a pelo uso de medidas protetivas para diminuir a propagação do vírus. Para além disso, esta crise evidenciou que o bem-estar humano depende do equilíbrio ambiental. 

Saúde, bem-estar e natureza

Os limites da natureza têm sido intensamente perturbados pelo desmatamento, uso inadequado de terras para produção agrícola e pecuária, superexploração, superprodução, superconsumo, consumo ilegal, consumo de combustível fóssil, queimadas, entre outros. 

A Covid-19 acontece em um cenário de tripla crise ambiental, composta pelas crises climáticas, perda da natureza e da biodiversidade, e de poluição e resíduos – a Crise Planetária. Isto significa que recuperar da crise trazida pela Covid-19 não é retomar ao modelo de desenvolvimento e produção degradante do passado/atual, mas sim aproveitar a mobilização global para fazer a transição para modelos mais sustentáveis. Não é saudável a combinação desenvolvimento econômico, desigualdade social e exploração dos recursos naturais sem respeito aos limites da natureza. 

A revolução tecnológica 4.0 que estamos por vivenciar, inclusive no setor saúde, pode trazer muitas soluções para essas crises, mas precisa se alinhar com o conceito de economia circular (redução, reutilização, recuperação e reciclagem de materiais e energia) e respeitar os limites planetários (planetary boundaries⁷ ). Segundo os autores do conceito de planetary boundaries, nós já ultrapassamos os limites de três dos nove sistemas planetários identificados como reguladores da estabilidade e resiliência do sistema terrestre: a taxa de perda de biodiversidade, mudança climática e a interferência humana no ciclo do nitrogênio (Figura 1). Ultrapassar esses limites significa aumentar o risco de gerar mudanças ambientais abruptas e irreversíveis. 

O reconhecimento de que as questões ambientais se relacionam com todos os setores da economia e do desenvolvimento vem se intensificando, e hoje faz parte de todas as agendas e discussões globais. O último relatório do PNUD de 2020, inclusive, ajustou os cálculos de índice  de desenvolvimento humano às pressões sobre o planeta (emissões de dióxido de carbono per capita, transição energética em detrimento dos combustíveis fósseis, e a pegada material per capita, que diz respeito ao encerramento dos ciclos de materiais.⁸ 

Figura 1 – Os nove sistemas planetários. O sombreamento verde interno representa o espaço operacional seguro proposto para os nove sistemas planetários. As fatias vermelhas representam uma estimativa da posição em 2009 para cada variável. Fonte: Rockström et al., 2009 ⁹ 
 

Outro exemplo, é o reconhecimento do direito a um ambiente limpo, atóxico, saudável e sustentável pelo Conselho de Direitos Humanos da ONU publicado em 12 de janeiro de 2022¹⁰ , marcando um ponto de virada na evolução dos direitos humanos. O Conselho reconhece que as abordagens atuais para gerenciar os riscos representados pela poluição de substâncias químicas estão claramente falhando, evidenciada pelas milhares de mortes prematuras, pela saúde prejudicada para bilhões de pessoas e vidas vividas no purgatório de zonas de sacrifício. O Conselho ainda exige ação imediata e ambiciosa para desintoxicar o corpo das pessoas e o planeta: “Os estados devem prevenir a exposição tóxica eliminando a poluição, terminando o uso ou liberação de substâncias perigosas e reabilitação de comunidades contaminadas”. 

Os impactos ambientais da pandemia 

A OMS lançou a Análise global dos resíduos de cuidados de saúde no contexto do Covid-19: Status, impactos e recomendações ¹¹. A análise do documento está limitada a\às 87.000 toneladas de equipamentos de proteção individual (EPI) que foram adquiridos entre março de 2020 e novembro de 2021, por uma iniciativa de emergência da ONU, incluindo 140 milhões de kits de teste, com potencial para gerar 2.600 toneladas de resíduos não infecciosos (principalmente plástico) e 731.000 litros de resíduos químicos (equivalente a um terço de uma piscina olímpica. O relatório também afirma que as 8 bilhões de doses de vacina administradas produziram 144.000 toneladas de resíduos adicionais na forma de seringas, agulhas e caixas de segurança. O documento estima que 30% das unidades de saúde (60% nos países menos desenvolvidos) não estão equipadas para lidar com os resíduos existentes e menos ainda com o adicional durante a pandemia. Essa situação expõe os profissionais de saúde a lesões de agulhas, queimaduras e microrganismos patogênicos e representa uma ameaça às comunidades que vivem perto de aterros. 

Expectativas para 2022 

Como a saúde, a partir da pandemia da Covid-19, o ambiente torna-se também um elemento central da geopolítica global contemporânea. A agenda do uso adequado de florestas entrou no centro da agenda ambiental global. O ano de 2022, especificamente, promete ser um ano bastante propício para o engajamento global nas crises ambientais em função de todos os desafios e aprendizados da pandemia, do receio ao surgimento de novas epidemias, somadas a percepção real dos efeitos das mudanças climáticas. Como exemplos desses efeitos na saúde, podemos destacar o aumento de doenças metabólicas e mortes associadas a ondas de calor, aumento dos casos de doenças respiratórias e a intensificação de eventos climáticos catastróficos. Essa melhor percepção global se refletiu na participação expressiva dos mais diversos setores da sociedade na COP26, a Conferência do Clima, em novembro de 2021, em Glasgow. Neste ano, acontecerão ainda diversos momentos políticos que favorecerão a agenda política ambiental, como a comemoração dos 50 anos do Pnuma12 , Estocolmo+5013 e 30 anos desde a convocação da Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (Unced) e as Convenções do Rio, além da 5ª. Assembleia das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Unea 5.2) 14 e das COPs de Biodiversidade15 , do Clima16 e de Poluentes (Basileia, Roderdã, Estocolcolmo17 e Minamata18). 

O ano de 2022, especificamente, promete ser um ano bastante propício para o engajamento global nas crises ambientais em função de todos os desafios e aprendizados da pandemia, do receio ao surgimento de novas epidemias, somadas a percepção real dos efeitos das mudanças climáticas

Fórum de Ministros do Meio Ambiente da ALC 

Em preparação para aqueles eventos e em decorrência dos 40 anos de existência, o Fórum de Ministros e Ministras do Meio ambiente da América Latina e Caribe se reuniu em sessão extraordinária de 27 a 28 de janeiro de 2022. O Fórum é o organismo de cooperação mais antigo e relevante para as autoridades ambientais da região, e se reúne a cada dois anos desde 1982. Andrea Meza, Ministra de Meio Ambiente e Energia da Costa Rica, detém a atual presidência do organismo. Também participaram do evento os grupos de especialistas em finanças, líderes do setor privado e representantes da juventude, sociedade civil e povos indígenas, no intuito de buscar soluções integradas para deter a degradação ambiental e, ao mesmo tempo, produzir crescimento econômico em uma região fortemente impactada pelos efeitos da pandemia de Covid-19. 

Nesse evento, a diretora regional do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA) na América Latina e Caribe, Jacqueline Álvarez, afirmou que “em 2022, as Nações Unidas fazem um chamado a todos os setores para que entrem em modo de emergência em relação às crises ambientais que o planeta enfrenta. Nossos países enfrentam enormes desafios para resolver essas crises e proteger seus povos, principalmente os mais vulneráveis. Este fórum regional é uma plataforma para ação orientada de cooperação, à qual o Pnuma tem servido com orgulho desde o seu início” .

Entre os pontos discutidos estiveram a revisão das perspectivas regionais e contribuições para a implementação Agenda 2030 e seus ODS em um contexto de recuperação econômica e social pós-Covid-19, e como reforçar as parcerias e o financiamento da ação ambiental. Outro ponto chave da reunião foram os desafios e oportunidades para a implementação de Acordos Multilaterais Ambientais (AMA), incluindo sinergias de Mobilização de Recursos de AMAs, parcerias e outros meios de implementação. Também foram debatidas soluções para importantes desafios regionais como o fechamento progressivo dos lixões a céu aberto, o financiamento da ação climática e da proteção das florestas, o impulso à economia circular, o monitoramento da qualidade do ar, entre outros. 

Foi debatido o estabelecimento de um comitê de negociação intergovernamental para criação de acordo global vinculante sobre poluição de plásticos. A resolução contra poluição plástica é promovida pelo Peru em conjunto com Ruanda, e com o apoio de países como Chile, Colômbia, Costa Rica, República Dominicana, Equador, Peru, Uruguai, além do Grupo de Amigos de Nairóbi para Combater o Lixo Marinho e a Poluição Plástica, liderado pelo Chile e Portugal, bem como o grupo de amigos de Nova Iorque sobre o mesmo assunto. Em 2019, a OMS publicou um relatório sobre os potenciais efeitos de microplásticos na saúde humana.¹⁹ Os microplásticos são onipresentes no meio ambiente e foram detectados em ambientes marinhos, água doce, águas residuais, alimentos, ar e água potável, tanto água engarrafada como água da torneira. Apesar de a concentração de exposição humana não ser relevante para causar danos à saúde, a WHO recomenda o melhor manejo para evitar seu aumento no ambiente. 

Ainda no Fórum, os ministros e ministras debateram medidas para a implementação do Plano de Ação Regional para a Década da Restauração de Ecossistemas20 lançado em 2 de fevereiro de 2021– o primeiro do gênero no mundo. O Plano toca em vários pontos da importância da conservação da natureza para se ter melhor saúde. O Plano de Ação centra-se em mecanismos de cooperação e descreve dez ações em três vias para a implementação: 

• O movimento regional será alcançado por meio da promoção da sensibilização pública, dando visibilidade aos campeões e campeãs da restauração de ecossistemas e levando a restauração de Ecossistemas para as escolas;

 • O engajamento político será buscado apoiando liderança na restauração de ecossistemas, desenvolvendo uma estratégia de financiamento inovadora e promovendo diálogos regionais de alto nível, e 

• A capacidade técnica será construída por meio do incentivo ao investimento em pesquisa científica de longo prazo, garantindo o acesso ao conhecimento, promovendo a colaboração e treinando profissionais na restauração de ecossistemas. 

Outro ponto abordado pelo Fórum referiu-se aos mecanismos para aumentar os fundos para adaptação ao clima na região, que detém alguns dos países mais vulneráveis às mudanças climáticas. O Relatório sobre a Lacuna de Adaptação 2021²¹ do Pnuma apontou que há uma necessidade urgente de aumentar o financiamento da adaptação climática. Os custos estimados de adaptação nos países em desenvolvimento são cinco a dez vezes maiores do que os atuais fluxos de financiamento público de adaptação, e a lacuna de financiamento está aumentando. Somado a isto, os pacotes de estímulo à recuperação da Covid-19 também estão se tornando uma oportunidade perdida para financiar a adaptação ao clima. Menos de um terço dos 66 países estudados financiou explicitamente as medidas da Covid-19 para enfrentar os riscos climáticos até junho de 2021. No lado positivo, a adaptação à mudança climática está sendo cada vez mais incorporada na política e no planejamento. Cerca de 79% dos países adotaram pelo menos um instrumento de planejamento da adaptação em nível nacional – um aumento de 7% desde 2020. 

A implementação de ações de adaptação também continua a crescer lentamente, com os dez principais doadores financiando mais de 2.600 projetos com um foco principal na adaptação entre 2010 e 2019. 

Panorama Brasil 

No Fórum de ministros, o Brasil reforçou seus acordos firmados na COP 26 sobre mudanças climáticas – de atingir desmatamento ilegal zero até 2028 e alcançar neutralidade de carbono até 2050, reduzir as emissões de combustíveis fósseis – e também reforçou seu papel nos acordos sobre a Conservação da biodiversidade (CDB). Entretanto, hoje o Brasil é o campeão mundial da produção de gás carbono ocasionado pela destruição da biomassa de nossos ecossistemas e biomas (correspondendo a 50% da emissão nacional de gás carbono). Na mesma direção, o presidente Jair Bolsonaro sancionou, em janeiro, lei que cria condições para prorrogar até 2040 os contratos de termelétricas a carvão em Santa Catarina, além de um programa de subsídios, que serão pagos por todos os consumidores nas contas de luz. As termelétricas a carvão são as mais poluentes de todo o sistema e estão sendo abandonadas em todo o planeta. 

Observa-se, desde 2019 um retrocesso em várias entidades, leis e processos ambientais no Brasil, como apontado em estudo recente22. Enquanto o mundo pandêmico em que vivemos entende as íntimas relações da saúde com o meio ambiente, o Brasil retira do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) a participação do Ministério da Saúde, entre outros ministérios, cujas missões são essenciais para assegurar a Política Nacional do Meio Ambiente. 

A falta de comprometimento com o avanço da Agenda 2030 foi reportada na quinta edição do Relatório Luz²³. Entre 2015 e 2019, das 169 metas definidas na Agenda 2030, 92 (ou 54,4%) estão em retrocesso; 27 (16%), estagnadas; 21 (12,4%), ameaçadas; 13 (7,7%) têm progresso insuficiente; e 1 (0,6%) não se aplica à realidade brasileira. Há, ainda, 15 metas (8,9%) que não foram ranqueadas por falta de dados. Além da análise das metas, o relatório traz 127 recomendações para que o Brasil avance no cumprimento do que foi pactuado em 2015 na ONU. Todas as metas referentes especificamente à saúde (ODS 3) apresentaram retrocessos e somente a meta 3.6, referente à mortes e ferimentos por acidentes em estradas apresentou progresso, porém classificado como insuficiente. 

O Relatório Luz 2020 alertou para a intensificação do retrocesso na trajetória nacional de enfrentamento à fome e garantia do direito humano à alimentação adequada e saudável, eliminando os ganhos da construção do sistema e da política de segurança alimentar e nutricional do início da década até 2015, e promover a agricultura sustentável. Na contramão, por 301 a 150, a Câmara dos Deputados aprovou na noite do dia 09 de fevereiro de 2022, o Pacote do Veneno (PL 6299/2002) que aumentará ainda mais a quantidade de agrotóxicos no Brasil, permitindo a liberação de substâncias cancerígenas e proibidas em outros países. Foi aprovado em menos de quatro horas de debate, entre a aprovação do pedido de urgência e a votação do projeto de lei. Sem participação popular, o projeto agora segue para apreciação pelo Senado. “Vence o discurso de que vale tudo para produzir mais soja, enquanto o povo passa fome na fila do osso”²⁴. 

Entre 2015 e 2019, das 169 metas definidas na Agenda 2030, 92 (ou 54,4%) estão em retrocesso; 27 (16%), estagnadas; 21 (12,4%), ameaçadas; 13 (7,7%) têm progresso insuficiente; e 1 (0,6%) não se aplica à realidade brasileira

“A insistência em beneficiar os interesses do agronegócio continua arrasando com o Brasil e gerando adoecimento, desmatamento, violência e morte. Se a urgência do Congresso é facilitar ainda mais o uso de veneno, a de muitos brasileiros tem sido sobreviver em um cenário de pandemia e retorno da fome. A vida sempre será mais importante e essa deveria ser a prioridade dos parlamentares, mas o que vemos é uma guerra contra a sociedade e a natureza.” diz Marina, porta-voz do Greenpeace Brasil. 

Considerações finais

A pandemia impôs um tempo de reflexão sobre as prioridades do planeta, evidenciando a necessidade cada vez maior de construir novas alianças, colocando saúde e ambiente no centro das agendas globais, reconectando civilização e natureza, por uma recuperação pós-pandemia mais justa, equitativa e sustentável. Sem um ambiente saudável, não há saúde e sem saúde, não há desenvolvimento. Que esses novos valores se reflitam também nas políticas nacionais porque entre o dito e o feito há profundas discordâncias, como é o caso do Brasil que navega às braçadas para trás. 

Várias agendas apontam para a importância e desafios em se estabelecerem regras para acordos bi e multilaterais flexíveis do ponto de vista de negociação e burocracia, mas que estejam alinhadas com os tratados preexistentes. Neste caso, regras mais restritivas com relação a importação e exportação de produtos, não só do ponto de vista ambiental, mas que também 40 preconizem leis trabalhistas justas, que tenham melhor controle sanitário, podem ajudar a inibir políticas públicas negacionistas e retrógadas, e impulsionar o mercado para um caminho mais sustentável que considera os limites planetários. A ciência vem tendo papel fundamental no fornecimento de dados para à construção das agendas globais, apesar da letal infodemia propagada por alguns governantes e mídias. Ainda nesse contexto, a pandemia também co-responsabilizou cada indivíduo, e é oportuno usar essa mobilização para ações de mitigação da tríplice crise ambiental ou crise planetária. A construção de políticas públicas que envolva à participação pública e que considerem as necessidades locais, utilizando as metas globais como métricas, podem trazer resultados mais positivos no enfrentamento às crises.

* Publicado na edição nº 2 de 2022 dos Cadernos Cris/Fiocruz. Fev/2022.

Acesse a íntegra da edição nº  2/2022 do Cadernos Cris/Fiocruz.

O conteúdo desta publicação é de exclusiva responsabilidade do(s) autor(es), não exprimindo, necessariamente, o ponto de vista do Centro de Estudos Estratégicos da Fiocruz.

Referências

⁶ OUR COMMON AGENDA Report of the Secretary-General. Disponível em https://www.un.org/en/content/common-agendareport/assets/pdf/Common_Agenda_Report_English.pdf acessado em 9/2/2022 

⁷ Planetary Boundaries: Exploring the Safe Operating Space for Humanity. Disponível em http:// https://www.ecologyandsociety.org/vol14/iss2/art32/ acessado em 9/2/2022. 

⁸ Relatório de Desenvolvimento Humano 2020. Disponível em https://hdr.undp.org/sites/default/files/hdr2020_pt.pdf acessado em 9/2/2022 

⁹ https://www.nature.com/articles/461472a 

¹⁰ The right to a clean, healthy and sustainable environment: non-toxic environment. Disponível em A/HRC/49/53 - E - A/HRC/49/53 -Desktop (undocs.org) acessado em 9/2/2022 

¹¹ Global analysis of healthcare waste in the context of COVID-19: status, impacts and recommendations. Geneva: World Health Organization; 2022. Licence: (CC BY-NC-SA 3.0 IGO). Disponivel em: https://www.who.int/publications/i/item/9789240039612  

¹² 50 anos do Pnuma Disponível em: https://www.unep.org/50-years/ acessado em 14/02/2022 

¹³ Estocolmo 50. Disponível em: https://www.stockholm50.global/acessado em 14/02/2022 

¹⁴ 5ª. Assembleia das Nações Unidas para o Meio Ambiente. Disponível em https://www.unep.org/environmentassembly/unea5 acessado em 14/02/2022. 

¹⁵ UN Biodiversity Conference (COP 15). Disponível em: https://www.unep.org/events/conference/unbiodiversity-conference-cop-15, acessado em 14/02/2022 

¹⁶ UN Climate Change Conference 2022 (UNFCCC COP 27). Acessado em 14/02/2022 

¹⁷ Conference of the Parties to the Basel, Rotterdam and Stockholm Convention. Disponível em: http://www.brsmeas.org/20212022COPs/Overview/tabid/8395/language/en-US/Default.aspx acessado em: 14/02/2022 

₁₈ Conference of Parties to the Minamata Convention on Mercury (COP-4). Disponível em: https://www.mercuryconvention.org/en/meetings/cop4 acessado em 14/02/2022. 37

¹⁹ Microplastic in drinking water. Disponível em https://www.who.int/publications/i/item/9789241516198 acessado em 9/2/2022 

²⁰ Plano de Ação Regional para a Década da Restauração de Ecossistemas. Disponível em RestorationLAC_PT.pdf (unep.org) acessado em 9/2/2022. 

²¹United Nations Environment Programme (2021). Adaptation Gap Report 2021: The gathering storm – Adapting to climate change in a post-pandemic world. Nairobi. Disponível em AGR21.pdf acessado em 9/2/2022 

²² Imaflora, Instituto Sócio Ambiental e Article 19. Mapeamento dos Retrocessos de Transparência e Participação Social na Política Ambiental Brasileira, 2019-2020. https://www.imaflora.org/public/media/biblioteca/mapeamento_dos_retrocessos_de_transparencia_e _participacao_social_na_politica_ambiental_.pdf

²³ V RELATÓRIO LUZ DA SOCIEDADE CIVIL AGENDA 2030 DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL BRASIL. Disponível em: https://brasilnaagenda2030.files.wordpress.com/2021/07/por_rl_2021_completo_vs_03_lowres.pdf acessado em 14/02/2022  

²⁴ Campanha Permanente contra os Agrotóxicos e pela Vida, 2022. https://contraosagrotoxicos.org/camara-aprova-pacote-do-veneno-em-votacao-relampago-e-marcaderrota-civilizatoria/