Em artigo publicado no site The Conversation Brasil, o pesquisador do Centro de Estudos Estratégicos Antonio Ivo de Carvalho (CEE-Fiocruz) Nilson do Rosário Costa analisa os indicadores altíssimos da natalidade de adolescentes de 10 a 14 e 15 a 19 anos no Brasil, em comparação com os da OCDE [Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico] e avalia os impactos das recentes restrições ao aborto legal no país. O pesquisador alerta para os impactos dessas medidas sobre os direitos de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual como mais um desafio para o SUS nos próximos anos.
O texto destaca que, enquanto diversos países ampliam a proteção aos direitos sexuais e reprodutivos nas últimas décadas, o Brasil tem testemunhado iniciativas que caminham na direção oposta. Como exemplo, é mencionada a aprovação pelo Senado brasileiro, em junho de 2026, por votação simbólica e em menos de dois minutos, de um projeto de decreto legislativo suspendendo norma do Ministério da Saúde que buscava orientar o atendimento a vítimas de violência sexual e assegurar o acesso aos serviços previstos em lei. Para o autor, a rapidez da tramitação e a revogação de medidas de proteção transformaram um direito já estabelecido em um processo de retrocesso institucional.
Como observa Nilson do Rosário, embora a legislação brasileira autorize a interrupção da gravidez em casos de estupro, risco de vida para a gestante e anencefalia fetal, persistem obstáculos administrativos, institucionais e políticos que dificultam o exercício desse direito. Essas barreiras afetam de forma particularmente grave meninas e adolescentes, que frequentemente se encontram em contextos de maior vulnerabilidade e dependem da atuação articulada dos sistemas de saúde, assistência social e justiça para terem seus direitos assegurados.
Alguns sistemas nacionais de saúde, de acordo com o autor, optam por estratégias preventivas de médio e longo prazo, garantindo “a permanência das meninas na escola e a educação sexual, bem como a promoção de mudanças nas normas socioculturais”. Enquanto outros, “foram bem-sucedidos na focalização em intervenções imediatas, especialmente facilitando o acesso a métodos contraceptivos eficazes e à interrupção de gestações intencionais e não intencionais”. Nilson sublinha, entretanto, que “essas ações de política de saúde são possíveis pela superação do veto dos lobbies religiosos e lideranças fundamentalistas às ações de proteção a crianças e adolescentes na esfera da sexualidade e gravidez”.
O texto amplia a reflexão sobre os desafios para a garantia dos direitos reprodutivos no país e contribui para qualificar o debate público sobre uma questão de grande relevância social e sanitária.
Acesse o artigo em https://theconversation.com/dificultar-o-acesso-ao-aborto-legal-e-um-retrocesso-nos-direitos-de-criancas-e-adolescentes-286524
