Do Ministério da Saúde

Com investimento na ordem de R$ 30,5 bilhões, o Novo PAC na Saúde representará um salto na expansão da assistência à população pelo SUS, além de ações voltadas à saúde digital e ampliação do parque industrial do setor. A maior parcela dos recursos está voltada ao enfrentamento de gargalos históricos na atenção especializada, como a melhoria do atendimento oncológico e o aumento do número de hospitais no país. O programa possibilitará, nos próximos quatro anos, a universalidade de serviços essenciais na rede pública, como o Samu 192.

O investimento do Novo PAC na Saúde será feito a partir de cinco pilares: Atenção Primária, Atenção Especializada, Preparação para Emergências em Saúde, Complexo Industrial da Saúde e Telessaúde. A retomada do investimento em políticas públicas, especialmente em obras de infraestrutura econômica, social e urbana a partir da nova versão do programa foi anunciada pelo presidente Lula, em 11/8/2023.

A ministra da Saúde, Nísia Trindade, reforçou, em coletiva à imprensa, em 14/8/2023, que o primeiro semestre do ano teve como foco a construção e a reconstrução de programas, para que o Brasil tivesse um governo federal à altura do que o país precisa. “Recuperar a capacidade de coordenação do Ministério da Saúde como autoridade sanitária do país e como coordenador de todas as instâncias do SUS foi o nosso primeiro passo. Agora, o PAC significa um grande esforço de governo para que o país retome um caminho de investimento e de crescimento, que tenha os pobres no orçamento e avance, no caso da saúde, com agendas fundamentais. Conseguimos chegar a um resultado muito positivo, não apenas para a saúde, mas reunindo política social e política de desenvolvimento”, destacou.

Preparação para emergências

Uma das apostas da atual gestão do Ministério da Saúde é a preparação para as novas emergências sanitárias. Além do fortalecimento do Complexo Industrial da Saúde para produção de vacinas, fármacos e insumos (um dos cinco pilares), o Ministério da Saúde fará investimento de R$ 272 milhões para expandir a capacidade do país em responder às situações como a pandemia de Covid-19. Até 2026, estão previstos investimentos em equipamentos para 47 Laboratórios de Saúde Pública. Essa ampliação impactará diretamente a quantidade de diagnósticos processados, aumentando em até 400% em todo Brasil. As regiões de difícil acesso e distantes dos grandes centros terão prioridade, com a estruturação de cinco Unidades Móveis de Resposta Rápida para realização de diagnósticos localmente.

A criação do Centro de Inteligência Genômica (Gicen) da Rede Nacional de Sequenciamento Genético, com investimento de R$ 40 milhões, viabilizará o desenvolvimento de softwares de bioinformática para resolução de problemas biológicos, além de identificar variantes de patógenos circulantes, genes e o comportamento do agente. Fortalecer a Rede Nacional de Sequenciamento Genético, composta pelos 27 Laboratórios Centrais de Saúde Pública (Lacen) se mostrou fundamental no enfrentamento da pandemia, o que tornou o Brasil referência regional neste campo para a OMS.

O Novo PAC também prevê mais de R$ 1 bilhão de investimento na construção do 1º Laboratório de Nível de Segurança 4 (NB4) do Brasil. A construção será feita pelo Ministério da Saúde em conjunto com o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), com recursos garantidos pelo FNDCT.

Os investimentos do novo PAC também preveem um marco histórico para relembrar a tragédia causada pela Covid-19 no Brasil, que registra mais de 700 mil vidas interrompidas pela doença. Com investimento de R$ 15 milhões, o Centro Cultural do Ministério da Saúde no Rio de Janeiro (RJ) será restaurado e ganhará o Memorial da Pandemia, com previsão de inauguração em junho de 2025.

Expansão da cobertura SUS e universalização de serviços

O Novo PAC trará investimentos em áreas estruturantes para o SUS, como serviços de saúde na Atenção Primária e Atenção Especializada. Além da ampliação dos serviços de saúde, o programa também destinará recursos para obras e novas unidades, fundamental para garantir o acesso à saúde principalmente para as populações em regiões de maior vulnerabilidade. Em alguns casos, os investimentos do PAC irão assegurar a universalização de certos serviços do SUS, ou seja, a cobertura de quase 100% da população brasileira, como o Samu.

Com R$ 7,4 bilhões de recursos até 2026, serão entregues 3,6 mil Unidades Básicas de Saúde em todo Brasil, sendo 57% nas regiões Norte e Nordeste. Deste total, 600 terão as obras concluídas e 3 mil serão construídas para superar os vazios assistenciais nas áreas que historicamente sofrem com falta de estrutura. Essa expansão irá garantir o acesso à saúde para mais 13,5 milhões de brasileiros, totalizando uma cobertura de 73,1% de toda a população – valor muito próximo da média nacional de pessoas sem plano de saúde privado.  

Nessa estratégia, a prioridade é atender os municípios com menor cobertura da população com acesso à saúde e em regiões de maior vulnerabilidade. Com as novas UBS, 4,5 mil novas equipes de Saúde da Família passarão a atuar para garantir o atendimento à população. As unidades também contarão com salas de amamentação, locais para teleconsulta e energia solar.

Com a maior parcela de recursos, a Atenção Especializada terá novas unidades hospitalares, ampliação nos atendimentos e tratamentos oncológicos, prioridade para saúde da mulher com novas maternidades e expansão da rede de atendimento para as pessoas com deficiência. Com investimentos de R$ 13,8 bilhões, o Novo PAC possibilitará a universalização do Samu, cobrindo cerca de 97% da população brasileira, ampliando o acesso a esse serviço que está estagnado desde 2017.

Com prioridade para regiões de maior vulnerabilidade, estão previstas 850 novas ambulâncias e dez centrais, combatendo os vazios assistenciais principalmente nas regiões Norte e Nordeste. O investimento no Samu será de R$ 400 milhões até 2026, beneficiando mais de 28 milhões de brasileiros.

O PAC também possibilitará a ampliação da capacidade de atendimento à pessoa com deficiência, com a construção de 45 Centros Especializados em Reabilitação (CER) e 15 Oficinas Ortopédicas, com investimento de R$ 400 milhões. Para a seleção dos locais que receberão os serviços, serão priorizadas regiões com vazios assistenciais, onde a população não conta com nenhum serviço de reabilitação.

O fortalecimento da rede para saúde mental, prioridade da atual gestão do Ministério da Saúde, também faz parte de um eixo estratégico do novo PAC. Com R$ 410 milhões previstos, cerca de 6,4 milhões de brasileiros terão acesso a esses cuidados com a construção de 200 novos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) em todo país.

Para o enfrentamento de um dos desafios históricos do Brasil, que se agravou com a pandemia da Covid-19, estão previstos R$ 605 milhões até 2026 para a ampliação da cobertura da radioterapia no SUS, fundamental na assistência a pacientes com câncer. A meta é entregar 40 novos equipamentos e concluir a entrega de 42 que estão em andamento.

Ainda na Atenção Especializada, está prevista a ampliação do acesso aos serviços ambulatoriais, com a construção de 90 policlínicas e investimento de R$ 1,7 bilhão. As regiões de maior vulnerabilidade do Brasil também poderão contar com 90 novos Centros de Parto Normal e 60 novas Maternidades, fortalecendo o cuidado de mãe e bebê e para combater um dos problemas de saúde pública de maior gravidade no país: a mortalidade materna.

Com a previsão de 15 novas obras em hospitais em 12 estados brasileiros, o PAC prevê investimento de R$ 1,3 bilhão na estruturação da rede que também permitirá o aumento no número de leitos em todo país – obras estas oriundas de demandas dos governadores. A expansão da formação de médicos, especialistas e outros profissionais de saúde também faz parte da estratégia prevista com investimento de R$ 1,3 bilhão nos Hospitais Universitários.

SUS Digital: ampliação da telessaúde

O uso da tecnologia para ampliar o acesso da população a atendimento médico especializado e diagnóstico, principalmente nas regiões distantes dos grandes centros, é outra frente de investimento do PAC na Saúde. Serão R$ 150 milhões para compra de 3 mil equipamentos multimídia para teleconsulta e para a instalação de 52 novos núcleos de telessaúde no país. Com isso, a oferta desse serviço será cinco vezes maior – atualmente, apenas 13 núcleos estão em funcionamento no país, após esvaziamento dessa política nos últimos quatro anos.

Por meio dos núcleos de telessaúde, especialistas, como cardiologistas e oftalmologistas, fazem consultas online e análise de diagnósticos de médicos que atuam na Atenção Primária, mais próxima da população. A iniciativa permite reduzir as barreiras geográficas, diante da dificuldade de levar profissionais especializados às regiões remotas, e assegurar o acesso da população a este atendimento. O programa está presente em 1,4 mil municípios e realizado com o apoio de universidades federais.

Investimento na indústria da Saúde para maior autonomia do Brasil

Com investimento robusto no Complexo Econômico-Industrial da Saúde, de R$ 8,9 bilhões, o Governo Federal quer ampliar a capacidade produtiva nacional. Embora represente cerca de 10% do PIB, o país importa grande parte dos medicamentos, equipamentos e outros insumos estratégicos da saúde. A maior autonomia do Brasil no setor com o desenvolvimento da indústria local reduz a vulnerabilidade do SUS e assegura o acesso universal à saúde, além da geração de emprego e renda. 

Serão R$ 6 bilhões para o fortalecimento da cadeia de produção de vacinas, medicamentos e equipamentos. E mais R$ 2 bilhões para construção e pré-operação das fábricas do campus Santa Cruz da Fiocruz, que será o maior centro de produção de produtos biológicos da América Latina. Com a evolução da indústria farmacêutica e das tecnologias empregadas na produção de medicamentos, o segmento de biológicos tende a crescer no mundo. Inclusive, a tecnologia foi usada no desenvolvimento da vacina contra Covid-19.

Também serão investidos R$ 895 milhões no parque fabril da Hemobrás e na qualificação da hemorrede no país. A importação de medicamentos para atender aos pacientes com hemofilia e outras doenças relacionadas à coagulação sanguínea, cuja assistência é ofertada 100% pelo SUS, supera R$ 1,5 bilhão/ano. Desta forma, o pleno funcionamento da Hemobras é um passo fundamental para o Brasil reduzir a sua dependência.

A Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (Hemobrás) está voltada a produção de hemoderivados a partir da coleta de plasma humana.  Desde 2007, a fábrica vem evoluindo na sua estrutura física e tecnológica a partir de uma parceria de desenvolvimento produtivo.

Acesse a transmissão da coletiva da ministra Nísia Trindade

Acesse a apresentação de slides sobre o Novo PAC na Saúde 

*Publicado no site do Ministério da Saúde, em 14/8/2023.