O one-pager a seguir foi produzido pelos integrantes do projeto de pesquisa Futuros da Proteção Social, do CEE-Fiocruz, liderado pela pesquisadora Sonia Fleury. O documento tem como ponto de partida o artigo O sequestro da política: implicações das emendas parlamentares sobre a democracia, o pacto federativo e a saúde pública no Brasil, publicado na revista Saúde em Debate, volume 49 nº 147, out-dez/2025, do Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (Cebes), e traz análise e recomendações referentes ao papel central assumido pelas EP na reconfiguração do sistema político brasileiro.

Os autores – além de Sonia Fleury; Arnaldo Lanzara (UFF); Virgínia Maria Dalfior Fava (Fiocruz); Fernanda Pernasetti (UFRJ); Lenaura de Vasconcelos Costa Lobato (UFF); Luciene Burlandy (UFF); Mônica de Castro Maia Senna (UFF); Rodolfo Scotelaro Porto Darrieux (Cederj); e Luiz Antonio da Silva Neves (UniFOA) – destacam o “deslocamento de poder do Executivo para o Legislativo”, com fortalecimento do papel desse último no processo decisório orçamentário. Apontam também a fragmentação do planejamento estatal; redução da transparência no uso dos recursos públicos; substituição de investimentos públicos regulares em saúde por recursos alocados por emendas sem continuidade orçamentária; e consequências eleitorais e federativas que ampliam desigualdades e fortalecem dinâmicas clientelistas.

Entre as recomendações, indicam limites à impositividade das emendas parlamentares; integração das emendas ao planejamento e ao orçamento federal; critérios federativos obrigatórios para distribuição de emendas; reintegração das EP ao planejamento do SUS; redução progressiva do uso das emendas em custeio recorrente; e criação de mecanismos adicionais de controle para evitar uso eleitoral.

Acesse o one-pager/CEE abaixo.