O Complexo Econômico-Industrial da Saúde (CEIS) e seu papel estratégico no fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) são o foco da edição especial do jornal Caneta Crítica, veículo independente distribuído gratuitamente pelo escritório de comunicação popular Gazetinha da Guanabara, em faculdades de Economia de todo o país. Com a colaboração da Rede CEIS e […]
publicado no site do Inca Brasil deve registrar 781 mil novos casos da doença por ano até 2028. Quando excluídos os tumores de pele não melanoma (de alta incidência, mas baixa letalidade), a projeção é de aproximadamente 518 mil casos anuais. Os dados constam da publicação Estimativa 2026–2028: Incidência de Câncer no Brasil, do Inca divulgada […]
Pesquisadores do CEE-Fiocruz são autores, com colegas, de artigo publicado hoje na revista Nature Health. O texto, Agentes comunitários de saúde do Brasil contribuem para as reformas da atenção primária à saúde na Inglaterra (Brazil’s community health workers inform primary care reforms in England), aborda a adoção pelos ingleses do modelo brasileiro de agentes comunitários […]
As pesquisadoras Lígia Giovanella e Maria Helena Mendonça, coordenadoras do projeto integrado Atenção Primária na Rede SUS do Centro de Estudos Estratégicos da Fiocruz (CEE-Fiocruz), assinam o editorial do número temático Estratégia Saúde da Família: 30 anos de conquistas e desafios da revista Ciência & Saúde Coletiva (vol. 30, nº 12, dezembro 2025), com os pesquisadores […]
Em 2026, a Fiocruz estará fortemente envolvida na AIDS 2026, a 26ª Conferência Internacional sobre Aids, que será sediada no Rio de Janeiro de 26 a 31 de julho e terá como tema Repensar, Reconstruir e Ascender. O evento da Sociedade Internacional de Aids (IAS) acontece pela pela primeira vez na América do Sul econtará com o […]
Artigo de José Eustáquio Diniz Alves, publicado na Ecodebate. O ano de 2025 marcou o aniversário de uma década do Acordo de Paris, mas ao invés de reduzir, houve um aumento do aquecimento global. O ano registrou uma temperatura de 1,47º C acima da média do período pré-industrial (1850-1900), provavelmente, o terceiro ano mais quente dos […]
Por Bernardo Bahia Cesário e Claudia Chamas A crescente volatilidade geopolítica, marcada por disputas por minerais, semicondutores, fragmentação de cadeias de suprimentos e dissociação estratégica em tecnologias críticas, impõe avaliar as estratégias de construção de uma agenda brasileira para cooperação internacional no campo da inteligência artificial. Quando a diplomacia dos grandes emergentes vincula inteligência artificial […]
Publicado no site da Opas No Dia Mundial da Saúde, a Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) alertou que, embora a Região das Américas tenha progredido na redução da mortalidade materna, os desafios persistem, exigindo esforços urgentes para garantir que todas as mulheres tenham acesso a uma atenção de saúde materna de qualidade. Segundo o relatório Tendências na Mortalidade Materna da Organização das Nações Unidas (ONU), em 2023 foram registradas 7.850 mortes maternas na Região, o que representa uma diminuição de 15,7% em comparação com as 9.210 mortes registrados em 2000. Isso aconteceu, em parte, graças à melhoria no acesso a serviços de saúde essenciais. No entanto, a razão de mortalidade materna (RMM) nas Américas foi de 59 mortes por cada 100 mil nascidos vivos em 2023, o que ainda está acima da meta regional de 30 mortes por cada 100 mil nascidos vivos, estabelecida na Agenda Sustentável de Saúde para as Américas da OPAS para 2030. Embora as Américas representem 3% do total de mortes maternas em nível mundial, a Região apresenta grandes disparidades na mortalidade materna. As taxas variam de 10 mortes para cada 100 mil nascidos vivos no Chile até 328 mortes no Haiti. Atualmente, cinco países têm uma RMM muito baixa (menos de 20), 26 países têm uma RMM baixa (de 20 a 99), quatro países têm uma RMM moderada (de 100 a 299) e apenas um tem uma RMM alta (mais de 300). “Não podemos aceitar que, em um continente como o nosso, com altos níveis de desenvolvimento e investimentos, as mulheres continuem morrendo durante a gestação, parto ou puerpério, ou que crianças morram ou sofram com doenças preveníveis que marcarão o resto de sua vida”, afirmou o diretor da OPAS, Jarbas Barbosa. “Garantir que cada nascimento ocorra nas melhores condições de saúde não é apenas uma responsabilidade dos sistemas de saúde, mas também um dever dos governos e de cada um de nós”, acrescentou. Entre 2000 e 2023, 29 países nas Américas reduziram a RMM, enquanto outros países apresentaram aumentos, mas apenas em quatro deles esses aumentos foram estatisticamente significativos. A pandemia de COVID-19 exacerbou as desigualdades preexistentes no acesso à saúde em toda a Região, o que levou a um aumento temporal nas mortes maternas em 2020. Todavia, em 2023, as taxas regionais de mortalidade materna retornaram aos níveis anteriores à pandemia. Entre 2020 e 2023, a mortalidade materna nas Américas diminuiu em 19%, ou seja, cinco vidas de mulheres grávidas foram salvas todos os dias na Região. As principais causas de morte materna na região incluem hemorragias graves, hipertensão, infecções relacionadas à gravidez e complicações por abortos em condições de risco. A OPAS relata que quase todas as mortes maternas são preveníveis e que existem conhecimentos médicos e científicos disponíveis para garantir resultados favoráveis, sempre que as mulheres tenham acesso a uma atenção de saúde respeitosa e de qualidade. Para reduzir ainda mais as mortes maternas, a Opas recomenda abordar as desigualdades no acesso à atenção de saúde sexual, reprodutiva, materna e neonatal. Além disso, é necessário garantir o acesso universal à saúde, melhorar a qualidade do atendimento por meio de uma abordagem de atenção primária à saúde (APS), implementar estratégias para prevenir as principais causas de complicações obstétricas e fortalecer os sistemas de saúde para que respondam às necessidades de mulheres e meninas em todas as fases de suas vidas. Em junho de 2024, a OPAS lançou a campanha Zero Mortes Maternas Evitáveis para acelerar ações que melhorem a saúde das mulheres. Esta iniciativa se concentra no fortalecimento dos sistemas de saúde, garantindo o acesso universal à saúde e assegurando que todas as mulheres, em todos os lugares, tenham acesso à atenção materna de alta qualidade. Além disso, a Organização está trabalhando para melhorar a vigilância e a notificação de dados sobre mortalidade materna na Região. Compromisso global O Dia Mundial da Saúde, comemorado em 7 de abril, destaca um tema de saúde de interesse mundial. A campanha “Inícios saudáveis, futuros esperançosos” pede aos governos e à comunidade da saúde que intensifiquem os esforços para acabar com as mortes maternas e neonatais evitáveis e priorizem o bem-estar a longo prazo das mulheres e dos recém-nascidos. Nota aos editores Sobre o Grupo Interagências das Nações Unidas para Estimativas de Mortalidade Materna O relatório foi produzido pela OMS em nome do Grupo Interagências das Nações Unidas para Estimativas de Mortalidade Materna, que inclui OMS, UNICEF, UNFPA, Grupo Banco Mundial e Divisão de População do Departamento de Assuntos Econômicos e Sociais das Nações Unidas. Usa dados nacionais para estimar os níveis e tendências de mortalidade materna entre 2000 e 2023. Os dados desta nova publicação abrangem 195 países e territórios. Este relatório substitui todas as estimativas anteriores publicadas pela OMS e pelo Grupo Interagências das Nações Unidas para Estimativas de Mortalidade Materna.
Publicado no site da ((o))eco e republicado por IHU Online Conversa em podcast discute o lado político das mudanças climáticas, as diferenças de impactos em cada território e a importância do trabalho em conjunto entre sociedade e poder público “Não estamos todos no mesmo barco.” É assim que responde Igor Travassos, do Greenpeace Brasil, quando perguntado sobre os impactos mundiais da crise do clima. As causas dessa desigualdade climática, formas de atuação da sociedade civil e o papel do poder público são os principais temas da conversa entre Igor e o geógrafo Bruno Araújo para o podcast Planeta A. Para o integrante do Greenpeace, é fundamental que as populações mais vulnerabilizadas tenham maior amparo do poder público no enfrentamento aos impactos da mudança climática, já que são os mais atingidos. “Essas populações que são mais impactadas não são vulneráveis, elas são vulnerabilizadas pela omissão das políticas públicas. Elas já criaram condições de coexistência. O que elas precisam é de estrutura, de que várias dessas soluções, dessas tecnologias sociais que já foram desenvolvidas no território, tenham o suporte da política pública. Que os governos, os tomadores de decisão, enxerguem e não façam política pública para essas pessoas. É fazer política pública com essas pessoas. Para e por essas pessoas e esses territórios”, explica ele no podcast, republicado na íntegra em ((o))eco. Igor é cineasta e comunicador e atualmente lidera a frente de Justiça Climática do Greenpeace Brasil. “Se a gente olhar para os históricos de eventos extremos no Brasil, vemos sempre que quem morre tem uma cor, tem um CEP, e essa cor e essa localização são sempre pessoas negras ou indígenas em contexto urbano, falando especificamente dos centros urbanos, e estão nas periferias”, disse. A entrevista, é de Júlia Mendes e Bruno Araujo, publicada orginalmente em outubro de 2024. Confira a entrevista abaixo: A crise climática é um fenômeno global que atinge o planeta inteiro. Estamos todos no mesmo barco? Igor Travassos: Não, não estamos no mesmo barco. A crise pode existir para todos, mas tem gente que está de caiaque, enquanto tem gente que está de transatlântico. Então, as condições são diferentes, porque nós vivemos numa situação de desigualdade no mundo todo. Então, tem gente que, em uma alta temperatura, por exemplo, vai ter condição de uma climatização, vai ter condição de comprar um ar-condicionado e manter esse custo de energia e isso é uma situação muito básica. E tem gente que não, que vive numa precariedade, não tem condições mínimas para lidar com isso. Só trazendo esse exemplo. Mas, na verdade, são exemplos muito mais complexos, situações muito mais complexas do que essa. Porque a gente vive num estado de desigualdade. Se a gente olhar para a realidade brasileira, por exemplo, ela é constituída a partir de uma situação de desigualdade. Na geopolítica internacional, a gente tem um histórico de colonização e exploração do norte global, tanto de recursos naturais, como também da exploração da mão de obra, da exploração humana do norte global para o sul global. Então, a gente não tem a mesma capacidade e estrutura de responder, então não estamos no mesmo barco. Queria que você falasse agora um pouco sobre o trabalho que vocês vêm desenvolvendo na frente do Greenpeace. Como é o trabalho? Como vocês se articulam? Qual é a prioridade do Greenpeace nesse momento? Bom, o Greenpeace é uma organização que, no Brasil, atua mais de 30 anos na defesa e na proteção da sociobiodiversidade e faz isso a partir de campanhas de mobilização, de engajamento da população para incidência política, para a cobrança dos tomadores de decisão e para essa proteção da sociobiodiversidade. Existe um trabalho reconhecido na proteção dos biomas, no caminho para um desmatamento zero, da não continuidade da exploração do petróleo, na mudança da matriz energética… Enfim, caminhos que são de mitigação. No entanto, acho que não só o Greenpeace, mas o ecossistema de organizações, e organizações não só socioambientais, mas de direitos humanos, têm entendido que a crise climática, ela é agora, ela está acontecendo agora, e que as pessoas estão morrendo por causa da crise climática. Então, a gente precisa agir agora por precisar garantir os direitos fundamentais e constitucionais da população. Não só o Greenpeace, mas várias organizações da sociedade civil, começaram a pensar e pautar sobre adaptação. Então, se a crise está posta, a gente precisa continuar os esforços na preservação do meio ambiente, na restauração, basicamente, no replantar, na reconstrução, mas também a gente precisa se adaptar a essa nova realidade. E se adaptar a essa nova realidade não é simplesmente aumentar a capacidade de resiliência urbana, infraestrutura urbana, mas na verdade é adaptar a sociedade, adaptar vários setores econômicos e sociais para lidar com esse cenário que a gente está vivendo, que como a gente tem repetido muitas vezes, vai ficar cada vez mais intenso e mais frequente e que a gente precisa, sobretudo, garantir o direito à vida das pessoas. A palavra adaptação, na verdade, essa ação de adaptar, ela está muito em alta, tanto nas discussões internacionais, com a discussão sobre, por exemplo, o Fundo Internacional de Adaptação e Perdas e Danos, mas também tem chegado na escala local, tendo em vista que a crise climática já produz os seus efeitos no nosso dia a dia. Surgiu lá no Rio Grande do Sul, depois das enchentes, várias propostas de adaptação, várias iniciativas do Governo do Estado de Adaptação e algumas muito criticadas pela sociedade. O que a gente está falando ou o que a gente precisa mobilizar quando fala de adaptação? Que adaptação é essa que a gente precisa construir? Quais são as características dessa adaptação? A crise é global, mas os efeitos, quem sente, é local. A gente não tem adaptação, ela não é receita de bolo. A gente não simplesmente adapta todos os territórios da mesma forma. Estamos falando de territórios, de regiões, cidades, que têm características culturais, sociais, geológicas e hidrológicas completamente diferentes. Se a gente olhar para um país com a dimensão continental que a gente tem, como o Brasil, a gente não pode achar que as soluções serão as mesmas para todo lugar. Se a gente olhar para o próprio estado do Rio Grande do Sul, as soluções que vão ser desenvolvidas para Porto Alegre já são diferentes para o Vale do Taquari. As soluções para Porto Alegre não vão ser as mesmas para o Rio de Janeiro, para São Paulo, para Recife ou para Belém. Cada território tem sua composição, sua constituição. Então, a gente precisa justamente considerar isso e considerar as pessoas que estão sendo mais impactadas. As pessoas estão sendo impactadas de forma desigual, mas esse convívio com esses impactos desiguais também não é de agora. Então, essas populações que são mais impactadas, elas não estão sendo mais impactadas agora, elas já vêm sendo mais impactadas há muito tempo. Essas populações que são mais impactadas não são vulneráveis, elas são vulnerabilizadas pela omissão das políticas públicas. Elas já criaram condições de coexistência. O que elas precisam é de estrutura, de que várias dessas soluções, dessas tecnologias sociais que já foram desenvolvidas no território, tenham o suporte da política pública. Que os governos, os tomadores de decisão, enxerguem e não façam política pública para essas pessoas. É fazer política pública com essas pessoas. Para e por essas pessoas e esses territórios. Então, o que a gente tem pautado é que, como a adaptação não é receita de bolo, a gente precisa que a adaptação, ela seja pensada e construída com quem mais é impactado e que já tem várias soluções para convívio, para adaptação. O que a gente tem olhado e pesquisado é o maior programa de adaptação do mundo, que é o programa de cisternas. É um programa de desenvolvimento social que foi construído a partir de organizações da sociedade civil para a convivência no semiárido com a escassez hídrica. E que isso, na verdade, a escassez hídrica é um efeito das mudanças climáticas e tem se intensificado também a partir das mudanças climáticas. E aí essa tecnologia que foi implementada inicialmente para o semiárido brasileiro, ela pode hoje, a gente está lidando com uma seca na região norte. A gente falou sobre as desigualdades dessa crise e como essa crise impacta de maneira diferente em territórios diferentes. Então eu queria que a gente agora conversasse sobre um termo que é muito utilizado quando se noticia esses eventos climáticos extremos, que é o desastre natural. Existe de fato o desastre natural? Esses fenômenos podem ser considerados desastres naturais? Eu acho que a gente precisa desnaturalizar os desastres, porque se eles acontecem como acontecem no âmbito do desastre é justamente pela falta de estrutura de políticas públicas destinadas para estruturar aqueles territórios. Porque o que a gente mais vê, por exemplo, é uma mesma cidade recebendo a mesma quantidade, mesmo milímetros de pluviometria de chuva, por exemplo, e os efeitos são completamente diferentes. O orçamento público, que é destinado para áreas nobres das cidades, para fazer macro e microdrenagem, por exemplo, é completamente diferente do que é destinado para as periferias. Por que a gente fala muitas vezes sobre racismo ambiental? Justamente porque quando a gente vai olhar sobre onde o poder público age, onde o poder público estrutura, prepara e cria resiliência urbana, é justamente nos lugares onde as populações negras não estão. O olhar da política pública, o investimento da política pública tem sido para as áreas nobres, as áreas embranquecidas das cidades. Se a gente olhar para os históricos de eventos extremos que a gente vê no Brasil, vemos sempre que quem morre tem uma cor, tem um CEP, e essa cor e essa localização, são sempre pessoas negras ou indígenas em contexto urbano, falando especificamente dos centros urbanos, e estão nas periferias. O desastre natural já não é tão natural assim. Na verdade, é um desastre político. Esse desastre da crise climática é socialmente construído a partir de ações do poder público de alocação de recursos em determinadas áreas da cidade e não em outras, e das inações do poder público de promover ações de adaptação para esses territórios que estão mais vulnerabilizados. Isso tudo me faz refletir que a crise climática é um vetor de potencializar as desigualdades que já existem na nossa sociedade. A chuva, quando cai do céu, encontra uma sociedade desigual e potencializa essas desigualdades por um conjunto de fatores que a gente falou. É saneamento básico, localidade onde está a residência, a drenagem daquele bairro, a relação daquele bairro, se ele está perto de corpo hídrico ou se ele não está perto de corpo hídrico, enfim…Uma série de fatores que estão muito relacionados à terra também, a ocupação da terra urbana. Recentemente aconteceu o lançamento da rede de adaptação antirracista em Pernambuco e eu queria que você dissesse para a gente o que é essa rede e por que a gente precisa de uma adaptação antirracista? Quando a gente fala sobre as populações que são atingidas de forma desigual pelas mudanças climáticas, a gente tem que olhar o porquê. E o porquê disso está justamente ligado à desigualdade que acontece na formação da sociedade brasileira, do território brasileiro. Então a gente está falando, primeiro, desde a colonização por si só. Então olharam esse território aqui como se fosse de ninguém, quando na verdade existiam os povos indígenas aqui. Então essa terra tinha dono e uma propriedade que não era capitalista, era propriedade compartilhada. Enfim, é a terra como parte da identidade de um povo. Então já temos a colonização de uma forma geral sendo do jeito que ela é ainda hoje esse olhar para a natureza como um produto e também para as pessoas como um produto. E essa colonização traz a escravização junto. Desse processo, a gente tem os povos indígenas e os povos negros, de África que foram escravizados, colocados ali como de fato sub-humanos, populações sem alma, sem direito a nada, então como indigentes. Isso se constitui na sociedade brasileira, a ocupação do espaço urbano desse território, ela se dá à base do extermínio, da violência, da negação da vida. Nesse processo, quando a gente tem a abolição, por exemplo, da escravidão no país, a gente não acaba com o racismo. Na verdade, a gente transforma. Ele não está baseado mais no sistema escravocrata, mas está na base da sociedade. Quando a gente pensa sobre como que a gente faz para lutar por uma justiça climática, como que a gente faz para que esses efeitos provocados pela crise climática não sejam desiguais, sejam simplesmente as ações e práticas que a sociedade precisa ter para enfrentar e para conviver de forma igualitária. Óbvio que isso é utópico, porque a gente está baseado e constituído em desigualdade. Já que a gente está baseado e constituído em desigualdade, a gente precisa corrigir isso com equidade. Equidade é olhar para as diferenças, olhar para essas desigualdades e entender que a gente precisa de mais esforços para corrigir erros, que são erros históricos. Quando a gente fala sobre uma adaptação antirracista, é uma adaptação que considere a perspectiva das pessoas mais impactadas. E quem são as pessoas mais impactadas no Brasil? Racialmente falando, são pessoas negras e indígenas. Quando a gente fala sobre gênero, são mulheres. Quando a gente fala sobre perfil etário, são as crianças e os idosos. Porque uma cidade, um território, enfim, um país bom e preparado para lidar com as mudanças climáticas, da perspectiva da população negra, é um país bom e preparado para qualquer pessoa. Para a gente, não existe adaptação se ela não for antirracista. Recentemente, a Anielle Franco, que é ministra da Igualdade Racial, fez um post nas redes sociais falando sobre racismo ambiental. E esse material viralizou, tanto a direita quanto a esquerda começaram a debater sobre esse tema. Eu queria que você explicasse o que é o racismo ambiental. Em janeiro deste ano, 2024, a partir das chuvas aqui da Baixada Fluminense, a Anielle publicou sobre racismo ambiental, mas não é a Anielle que inventou esse termo. O Benjamin Franklin Chavis, pensador norte-americano, que cunhou o termo racismo ambiental. Mas também não é ele que inventa o racismo ambiental. Na verdade, se cria o conceito, mas o racismo ambiental, se a gente pensar na formação do Estado brasileiro, desde que o Brasil é Brasil a gente vive o racismo ambiental. Quando a colonização, os portugueses chegam aqui e acham que podem fazer o que quiserem, não consideram inclusive a ocupação indígena, a existência dos povos indígenas aqui, acham que eles são donos dessa terra, isso já mostra, já é puro e simples racismo ambiental. E aí, a partir disso, ano a ano dessa ocupação, da colonização e da estruturação, dessa urbanização colonial que a gente tem e que segue até hoje, a gente só alavanca, só impulsiona, o que é o racismo ambiental. Hoje, na forma da urbanização que a gente tem, da ocupação das cidades, da formação das cidades, isso está muito presente na ocupação dos territórios. Então, como por exemplo, racialmente, a cidade é ocupada. A gente tem que, antes de tudo, voltar algumas casinhas e pensar sobre racismo, sobre racismo enquanto ideia, não enquanto estrutura ou sistema, mas enquanto ideia. Uma ideia de superioridade, uma ideia de que um grupo é superior a outro em existência. Então, eu posso fazer o que eu quero com aquele outro grupo, porque ele é inferior a mim, eu sou superior. Essa ideia de superioridade, de supremacia. Isso é colocado, inclusive, na própria condição humana de se achar superior a outras espécies. Posso explorar a natureza porque eu sou superior a ela. Isso está como ideia. Então, essa ideia estrutura um sistema. E aí, a gente tem à disposição dos territórios o que a gente chama de racismo ambiental. Que, na verdade, é um conjunto de coisas. A gente hoje, por exemplo, fala que os eventos climáticos extremos materializam o racismo ambiental. Porque eles mostram para todo mundo quem é que morre quando vem as fortes chuvas. Que foi exatamente a pergunta, a explicação da ministra. Ela justamente falando que só pessoas negras periféricas morreram aqui no Rio de Janeiro, na Baixada Fluminense, em janeiro. E que isso evidenciava o que era racismo ambiental. Igor, para a gente terminar, eu queria te perguntar uma recomendação de leitura ou série. O que você está lendo? O que você está vendo nesse momento? Uma leitura muito boa para mim é o livro Racismo Ambiental e Emergências Climáticas, que foi desenvolvido pelo Instituto de Referência Negra Peregum, organizado pela Mariana Belmont, com a Aura Leituras. Esse livro está disponível online e gratuito. Também eu acho que uma série interessante para pensar sobre o futuro, acho que é Extrapolations. É uma série que está na Apple TV, que fala a partir desse contexto que a gente inclusive vai viver no próximo ano de COP e futuro. O que a gente está lidando nessas discussões. Acho que é ficção. Então a gente olha para frente nessa ficção. Acho que é interessante da gente pensar um pouco. E recomendo uma leitura que eu gosto muito, O Caminho de Casa, de Yaa Giasi. É um livro que vai de geração a geração acompanhando o fruto, na verdade, da separação e do racismo a partir de duas pessoas, duas mulheres de uma mesma comunidade que a partir do racismo, a partir da colonização, são separadas e tomam rumos diferentes. E a gente acompanha capítulo a capítulo a geração seguinte. E isso vai até a década de 70 nos Estados Unidos. E é bem interessante da gente entender como o racismo opera em suas diferentes esferas. Não é sobre racismo ambiental, mas é sobre racismo, sobre populações e existências das subjetividades negras também. Então é isso.
Do Observatório do Clima * As mudanças climáticas se intensificaram e atingiram novo patamar em 2024, com impactos econômicos e sociais sem precedentes. Algumas dessas consequências serão irreversíveis por centenas ou milhares de anos, como o aquecimento dos oceanos. As informações foram divulgadas nesta quarta-feira (19/3) no relatório “Estado do Clima Global”, da Organização Meteorológica Mundial (OMM), que alerta para a necessidade de ações urgentes para conter o aquecimento do planeta. O relatório teve contribuições de mais de 70 especialistas. Um dos principais pontos analisados é o aumento das concentrações de gases de efeito estufa na atmosfera. Em 2023, foram alcançados níveis recorde: a concentração de CO2 ficou 151% acima do nível pré-industrial de 1750, a maior dos últimos 800 mil anos. As concentrações de metano e óxido nitroso ficaram, respectivamente, 266% e 124% acima do nível pré-industrial. Os números consolidados de 2024 ainda não estão disponíveis, mas dados preliminares indicam que a concentração desses gases continuou aumentando. Os gases de efeito estufa retêm o calor enviado pelo Sol à Terra e, em excesso, desequilibram o processo natural, elevando as temperaturas globais. Neste cenário, 2024 foi o ano mais quente já registrado, com um aumento médio de aproximadamente 1,55 °C em relação ao período pré-industrial (1850-1900). No entanto, isso não significa que o limite proposto pelo Acordo de Paris tenha sido ultrapassado. “As metas de 1,5 °C e 2 °C do Acordo de Paris referem-se ao aquecimento ao longo de décadas, não ano a ano”, aponta o relatório. Ainda assim, a secretária-geral da OMM, Celeste Saulo, alerta: “Embora um único ano acima de 1,5°C de aquecimento não signifique que as metas de temperatura de longo prazo estejam fora de alcance, isso indica que estamos aumentando os riscos para nossas vidas, economias e para o planeta”. A OMM destaca que cada um dos últimos dez anos foi individualmente um dos dez mais quentes já registrados. A temperatura global é um dos principais parâmetros das negociações climáticas internacionais, diz a especialista em política climática do Observatório do Clima, Stela Herschmann, e o novo relatório da OMM evidencia que o aumento da temperatura é apenas parte de um quadro maior: “O documento reúne uma coletânea de recordes quebrados”. Cada ano da última década está entre os 10 mais quentes já registrado (Fonte: OMM) Oceanos e geleiras Um dos recordes citados é o de aquecimento dos oceanos, que já impacta ecossistemas marinhos, provoca perda de biodiversidade e reduz a capacidade de absorver carbono. Esse fenômeno também favorece a formação de furacões e contribui para o aumento do nível do mar. Cerca de 90% do calor extra retido pelos gases de efeito estufa é absorvido pelos oceanos. “Cada um dos últimos oito anos estabeleceu um novo recorde de calor nos oceanos”, afirma a OMM. Os oceanos também têm se tornado mais ácidos (pH menor) devido ao aumento da concentração de CO2. Aproximadamente 25% das emissões anuais de CO2 antropogênico são absorvidas pelos oceanos, reduzindo o pH em taxas não observadas nos últimos 26 mil anos. Essa acidificação compromete a capacidade dos oceanos de absorver CO2 e impacta a segurança alimentar, afetando a produção de peixes e outros organismos marinhos. Segundo a OMM, a acidificação dos oceanos continuará aumentando durante o século 21. As mudanças no pH das águas profundas também são irreversíveis em escalas de séculos a milênios. O planeta também enfrenta problemas com o derretimento do gelo. Em 11 de setembro de 2024, a extensão mínima diária do gelo marinho no Ártico foi de 4,28 milhões de km², o sétimo menor registro em 46 anos. Esta mínima foi 1,17 milhão de km2 abaixo da média de 1991-2020, uma área quase do tamanho da África do Sul. Na Antártida, foi o terceiro ano consecutivo em que a extensão mínima ficou abaixo de 2 milhões de km². O derretimento das geleiras contribui para o aumento do nível do mar, que atingiu um novo recorde em 2024. A taxa de elevação mais que dobrou desde 1993, passando de 2,1 mm/ano (1993-2002) para 4,7 mm/ano (2015-2024). “Mesmo apenas alguns milímetros de aumento podem ter um grande impacto em inundações, erosão costeira e infiltração de água salgada em aquíferos, colocando populações em risco”, alerta a OMM. A diminuição das geleiras, especialmente nas cadeias montanhosas da Ásia e das Américas, ameaça a segurança hídrica de milhões de pessoas. Embora os dados completos de 2024 ainda não estejam disponíveis, análises preliminares indicam mais um ano de perdas significativas de massa glaciar. Eventos extremos e impactos climáticos recordes O relatório também enfatiza a intensificação de eventos extremos, como ondas de calor, tempestades, inundações e secas. No Brasil, houve a tragédia das enchentes no Rio Grande do Sul e as secas históricas na Amazônia. Stela Herschmann reforça que cada fração de grau de aquecimento importa para evitar eventos extremos ainda mais intensos, que causam perdas humanas e econômicas. “O mundo precisa agir mais rápido e com mais força. O ano de 2025 é uma oportunidade crucial para isso”, afirma. Ela lembra que 2025 é o ano para as nações signatárias do Acordo de Paris apresentarem novas metas climáticas (as NDCs, Contribuições Nacionalmente Determinadas) com foco até 2035. O prazo para entrega dessas metas era 10 de fevereiro, mas, até agora, apenas 10% dos 195 países signatários submeteram seus compromissos. Os impactos climáticos recordes também foram destaque no relatório da OMM. Em relação à insegurança alimentar, a organização afirma que a atual crise global de alimentos e nutrição é a maior da história moderna e é agravada por eventos climáticos extremos. Na África Austral, por exemplo, em países como Zimbábue, Botswana, Zâmbia e Namíbia, as chuvas de janeiro a março de 2024 — período de colheitas — foi mais de 50% abaixo da média. Houve quebra de colheitas de mais de 40% para a área plantada com milho, e a produção total de grãos diminuiu em mais de 50% em relação ao ano anterior. Eventos climáticos extremos também impulsionaram um recorde de deslocamentos forçados em 2024, o maior número dos últimos 16 anos. No Brasil, apenas em Porto Alegre (RS) as inundações históricas deslocaram cerca de 420 mil pessoas. Na África Ocidental e Central, com destaque para o Chade e a Nigéria, inundações destruíram ou danificaram mais de 639 mil casas e forçaram mais de 1 milhão de pessoas a deixarem suas residências. A OMM ressalta que, além dos deslocamentos registrados em 2024, muitas populações ainda enfrentam os efeitos prolongados de desastres anteriores, como a seca no Chifre da África, as inundações no Burundi e no Paquistão, além das tempestades consecutivas que atingiram Madagascar, Moçambique e Malawi em 2022. Ações urgentes O relatório também elenca medidas fundamentais para enfrentar as mudanças climáticas. Entre elas, a ampliação dos sistemas de alerta precoce, que permitem que populações vulneráveis se preparem para eventos extremos. Atualmente, um terço da população mundial, principalmente em países menos desenvolvidos, ainda não conta com esse tipo de sistema. A redução das emissões de gases de efeito estufa é outro ponto importante. “Sem reduções imediatas e profundas de emissões de gases de efeito estufa em todos os setores e regiões, será impossível manter o aquecimento abaixo de 1,5 °C”, alerta o relatório. Stela lembra que, na COP28, em 2023, os países reconheceram que, para manter a meta de 1,5 °C, seria necessário abandonar os combustíveis fósseis nos sistemas de energia de maneira justa, ordenada e equitativa, acelerando a ação nesta década. No entanto, nenhum avanço concreto ocorreu desde então. Pelo contrário, países produtores de petróleo seguem defendendo novos projetos de exploração, apesar de os combustíveis fósseis serem a principal fonte global de emissões. “Para que essa transição aconteça, ela precisa ser articulada entre os países. Cada nação tem uma realidade diferente em relação ao petróleo, seja em termos de dependência econômica, energética ou de suas responsabilidades históricas. Tudo isso deve ser considerado ao definir o calendário e os próximos passos da transição. Se esperarmos mais, será tarde demais”, diz Stela. O secretário-geral da ONU, António Guterres, também enfatizou a necessidade de ação imediata, cobrando que os países atualizem suas NDCs (Contribuições Nacionalmente Determinadas). “Nosso planeta está emitindo sinais de alerta – mas este relatório mostra que ainda é possível limitar o aumento da temperatura global a longo prazo para 1,5°C. Os líderes precisam agir para tornar isso realidade, aproveitando os benefícios das energias renováveis baratas e limpas para suas populações e economias, especialmente com a atualização dos planos climáticos nacionais prevista para este ano”, declarou. Outro ponto abordado no relatório foi o financiamento climático. “Em um cenário de transição para 1,5 °C, os investimentos anuais em financiamento climático precisam crescer mais de seis vezes, chegando a quase US$ 9 trilhões até 2030 e mais US$ 10 trilhões até 2050”, aponta o documento. * Texto de Priscila Pacheco, publicado em 19/3/2025.
São as águas de março fechando o verão É a promessa de vida no seu coração (Tom Jobim, 1972) Março de 2025 está trazendo mais do que “as águas de março fechando o verão” e “promessas de vida no seu coração”, como diz a canção de Tom Jobim, imortalizada na voz dele e de Elis Regina. Na verdade, no Brasil, as mudanças climáticas estão impedindo o ciclo regular das chuvas, mas as promessas de vida, estas precisam ser mantidas, a despeito do desânimo que às vezes toma conta das nossas vidas militantes. A espantosa e desanimadora reagudização do antimultilateralismo, que se está verificando com o retorno de Donald Trump à Casa Branca, por exemplo, precisa de uma resposta à altura de todos os países do mundo e dos seres humanos do bem que povoam o planeta. Trump impôs a retirada dos Estados Unidos da OMS[1], do Acordo de Paris[2], do Conselho de Direitos Humanos da ONU[3] e da Agência da ONU de Assistência aos Palestinos (UNRWA)3; ordenou a revisão dos mandatos de todas as agências, programas e fundos das Nações Unidas3 para saber se estavam de acordo com as orientações políticas e a visão do mundo do novo ocupante do Salão Oval; impôs sanções ao Tribunal Penal Internacional[4]; e, finalmente, determinou uma assombrosa declaração da delegação estadunidense na Assembleia Geral da ONU, dia 04/03/2025, contra a Agenda 2030 e seus ODS[5]. Enquanto se desenrolava este one-man show na política exterior americana[6], apoiado nos conceitos ultranacionalistas do America First e do Make America Great Again (Maga), da xenofobia e do expansionismo neoimperialista, tudo sustentado no narcisismo e arrogância pessoal do presidente, o mundo começa a reagir. As confusões políticas e perdas econômicas produzidas pelas medidas de Trump começam a sofrer reações e resistências de ex-parceiros prejudicados (como Canadá, México e União Europeia) e do próprio empresariado americano. É nos momentos mais graves que movimentos sociais e gente do bem têm que mostrar resistência e resiliência. Promessas de vida! Os presidentes Lula, Ramaphosa e Sánchez, por exemplo, divulgaram globalmente o artigo Unindo forças para superar desafios globais[7], com valente chamamento ao multilateralismo, compromissos com o desenvolvimento e com resultados efetivos esperados para três grandes espaços políticos do multilateralismo em 2025. Os líderes de três continentes abrem o artigo afirmando que “2025 será um ano decisivo para o multilateralismo. Os desafios que se apresentam diante de nós – desigualdades crescentes, mudanças climáticas e o déficit de financiamento para o desenvolvimento sustentável – são urgentes e estão interconectados. É preciso tomar ações coordenadas e corajosas para abordá-los – e não recuar ao isolamento, a ações unilaterais ou a rupturas”. Referem-se a três grandes encontros muito esperados em 2025, que prometem “estabelecer um caminho em direção a um mundo mais justo, inclusivo e sustentável”: a 4ª Conferência Internacional sobre Financiamento para o Desenvolvimento (FfD4), em Sevilha, Espanha; a 30ª Conferência das Partes (COP30) da Convenção das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC), em Belém, Brasil; e a Cúpula do G20, em Joanesburgo, África do Sul. Afirmam os presidentes unidos que “essas reuniões não podem ser apenas mais do mesmo, precisam entregar progressos reais”. A comunidade da saúde global certamente se integrará a esses esforços, pois tais temas são reais determinantes sociais da saúde. Enquanto isso, dolorosamente, assistimos aos Estados Unidos da América manifestarem-se na 58ª sessão plenária da Assembleia Geral da ONU deste ano, contra o maior dos projetos do multilateralismo global, a Agenda 2030 e seus ODS, nos seguintes termos: “We have a concern that this resolution is a reaffirmation of Agenda 2030 and the Sustainable Development Goals (SDGs). Although framed in neutral language, Agenda 2030 and the SDGs advance a program of soft global governance that is inconsistent with U.S. sovereignty and adverse to the rights and interests of Americans. In the last U.S. election, the mandate from the American people was clear: the government of the United States must refocus on the interests of Americans. We must care first and foremost for our own – that is our moral and civic duty. President Trump also set a clear and overdue course correction on “gender” and climate ideology, which pervade the SDGs. Put simply, globalist endeavors like Agenda 2030 and the SDGs lost at the ballot box. Therefore, the United States rejects and denounces the 2030 Agenda for Sustainable Development and the Sustainable Development Goals, and it will no longer reaffirm them as a matter of course”.[8] A Agenda 2030 e os ODS em 2025 Faltam cinco anos. Em 2025, o High Level Political Forum (HLPF), sob os auspícios do Ecosoc[9], se realizará de 14 a 23 de julho, na sede da ONU, em Nova York. O segmento de alto nível do Ecosoc, incluindo o segmento ministerial de três dias do HLPF, está convocado para 21 a 24 de julho. O tema do Ecosoc e do HLPF de 2025 é Promovendo soluções sustentáveis, inclusivas, baseadas em ciência e evidências para a Agenda 2030 e seus ODS para não deixar ninguém para trás. Ao final do Ecosoc, assim como do HLPF, espera-se a adoção de Declarações Ministeriais, de caráter político e técnico, que são enviadas à consideração da Assembleia Geral das Nações Unidas (setembro de 2025, em Nova York). Ainda que respeitando a natureza integrada, indivisível e interligada dos ODS, o HLPF 2025 realizará revisões aprofundadas dos ODS: 3. Garantir uma vida saudável e promover o bem-estar para todos em todas as idades; 5. Alcançar a igualdade de gênero e empoderar todas as mulheres e meninas; 8. Promover o crescimento econômico sustentado, inclusivo e sustentável, o emprego pleno e produtivo e o trabalho decente para todos; 14. Conservar e utilizar de forma sustentável os oceanos, mares e recursos marinhos para o desenvolvimento sustentável; e 17. Fortalecer os meios de implementação e revitalizar a Parceria Global para o Desenvolvimento Sustentável. Há uma sofisticada e complexa preparação para essa ampla avaliação anual dos progressos e desafios da Agenda 2030 e seus ODS, como se pode verificar no roadmap.[10] Um dos momentos altos do Ecosoc/HLPF é a apresentação do Sustainable Development Goals Report anual mundial, preparado em conjunto por diversas instâncias político-técnicas das Nações Unidas e pelas Comissões Regionais da ONU, a exemplo do que foi o de 2024[11], referido aqui como exemplo e por ser o último disponível. O balanço específico sobre o ODS 3 de 2024 encontra-se em: https://unstats.un.org/sdgs/report/2024/Goal-03/. Em julho, teremos o SDC Report 2025. Os 37 países que apresentarão suas Revisões Nacionais Voluntárias, isto é, o estado atual dos ODS no país, serão: Angola, Bahamas, Bangladesh, Bielorrússia, Butão, Bulgária, República Tcheca, República Dominicana, El Salvador, Eswatini, Etiópia, Finlândia, Gâmbia (República da), Alemanha, Gana, Guatemala, Índia, Indonésia, Iraque, Israel, Japão, Cazaquistão, República do Quirguistão, Lesoto, Malásia, Malta, Micronésia (Estados Federados da), Nigéria, Papua Nova Guiné, Filipinas, Catar, Santa Lúcia, Seychelles, África do Sul, Sudão, Suriname e Tailândia. Ao clicar no nome do país, os leitores terão acesso à situação atual da implementação dos ODS. Acorrerão ao HLPF 2025 representantes ministeriais e de alto nível dos governos, bem como uma ampla gama de especialistas e partes interessadas, incluindo chefes de entidades da ONU, acadêmicos e outros especialistas, e representantes dos principais grupos e outras partes interessadas. Plataformas adicionais, incluindo eventos paralelos, VNR Labs, eventos especiais e exposições serão organizadas em torno do HLPF 2025. No Ecosoc e no HLPF 2025, todas as regiões em que se subdividem as Nações Unidas – representadas pelas Comissões (regionais), como a Cepal – apresentarão os resultados dos progressos e desafios na implementação da Agenda 2030 e seus ODS em 2025, na respectiva região, com ênfases nos ODS em foco, inclusive a nossa América Latina e Caribe. As reuniões das Comissões estão em plena realização, conforme o quadro abaixo: Regional Forums on Sustainable Development Tentative dates Economic and Social Commission Asia and the Pacific ———- 25 – 28 February 2025 Economic Commission for LAC —————————————— 31 March – 4 April 2025 Economic Commission for Europe ————————————— 2 – 3 April 2025 Economic Commission for Africa —————————————- 9 – 11 April 2025 Economic and Social Commission for Western Asia ————— 14 -16 April 2025 Agenda 2030 na América Latina e Caribe Entre 31 de março e 04 de abril, na sede da Cepal, em Santiago do Chile, realiza-se o VIII Fórum de Países da América Latina e do Caribe sobre o Desenvolvimento Sustentável, que reúne representantes de alto nível de países da região para avaliar a implementação da Agenda 2030 e seus ODS na região. A presidência da reunião tocará ao Peru. Dez anos após a adoção histórica da Agenda 2030, essa edição do Fórum contará com uma série de diálogos de ação globais, regionais e nacionais. Durante os Diálogos de Ação Global, autoridades governamentais e de alto escalão das Nações Unidas, juntamente com a sociedade civil e outras partes interessadas relevantes, discutirão os compromissos globais esperados da Quarta Conferência Internacional sobre Financiamento para o Desenvolvimento (Sevilha, Espanha, 2025), da Segunda Cúpula Mundial para o Desenvolvimento Social (Catar, 2025) e da trigésima sessão da Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (Belém do Pará, Brasil, 2025). Além disso, será realizada uma sessão sobre o 30º aniversário da Quarta Conferência Mundial sobre as Mulheres e a adoção da Declaração e Plataforma de Ação de Pequim (1995), e uma sessão para acompanhar a implementação do Pacto para o Futuro e seus anexos, aprovados na Cúpula do Futuro em setembro de 2024. Os Diálogos de Ação Regional abordarão o Oitavo relatório sobre o progresso e os desafios regionais em relação à Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável na América Latina e no Caribe, a ser apresentado por José Manuel Salazar-Xirinachs, secretário executivo da Cepal. Representantes de países, da sociedade civil, do setor privado e da academia poderão trocar experiências sobre como acelerar o uso de dados privados e desagregados, bem como o progresso na implementação do ODS 3: Boa Saúde e Bem-Estar; ODS 5: Igualdade de Gênero; e ODS 8: Trabalho Decente e Crescimento Econômico; ODS 14: Vida na Água; e ODS 17: Parcerias para os Objetivos (2, 3 e 4 de abril). Os Diálogos de Ação Nacional contarão com duas sessões: a primeira para trocar experiências nacionais bem-sucedidas para acelerar a consecução dos ODS, e a segunda para compartilhar boas práticas e desafios na preparação para as revisões nacionais voluntárias (VNRs) que os países enviam ao Fórum Político de Alto Nível das Nações Unidas em Nova York. Os diálogos globais, regionais e nacionais contarão com a presença de representantes de alto escalão dos governos dos 33 países da região, agências, fundos e programas do sistema das Nações Unidas, coordenadores residentes do sistema das Nações Unidas na região, instituições financeiras internacionais e bancos de desenvolvimento, organizações de integração regional e sub-regional, sociedade civil, parlamentares, academia e setor privado, tanto da ALC quanto de outras regiões do mundo. Os interessados podem participar do evento inscrevendo-se no site https://foroalc2030.cepal.org/2025/es. O que esperar do Fórum? Será a ALC capaz de superar os tremendos obstáculos que a impedem de desenvolver-se com equidade e sustentabilidade? Assumirão os países compromissos de cooperação para o desenvolvimento à altura da gravidade da conjuntura? Serão capazes de implementar transformações estruturais que estão na raiz das desigualdades na região? A sociedade civil vai atuar pressionando os líderes governamentais presentes no Fórum? Veremos se a declaração resultante do Fórum trará respostas a estas indagações. Afirmamos em artigo no Caderno CRIS 01/2025 que o multilateralismo das Nações Unidas vive um momento extremamente difícil e muito preocupante. Em 24 de outubro de 2025, as Nações Unidas completam 80 anos. O projeto civilizatório da Agenda 2030 e seus ODS oferece perspectivas quase nulas de alcance da maioria de suas metas dentro do prazo. A Cúpula do Futuro, organizada pela ONU durante a 79ª Assembleia Geral (Nova York, setembro de 2024), para revitalizar o movimento do desenvolvimento sustentável, gerou um documento, o Pacto pelo Futuro[12], contendo 56 compromissos de ação e 2 anexos: i) pacto digital global, com 5 objetivos e o estabelecimento de um mecanismo de seguimento; ii) declaração sobre futuras gerações, com 13 compromissos e 9 propostas de ação. Como disse o secretário-geral, António Guterres, na abertura do evento: “Estamos hoje aqui para resgatar o multilateralismo do abismo”. No entanto, a resposta dos países a este apelo foi desapontadora. Os compromissos com a Ajuda Oficial para o Desenvolvimento (Official development assistance [ODA])[13], de destinação de 0,27% do PIB dos países desenvolvidos para apoiar os países em desenvolvimento, por exemplo, encontra-se totalmente frustrado. Em contradição absoluta com esse pacto histórico não cumprido, entretanto, os gastos militares – que servem apenas para matar e sequelar a humanidade e destruir infraestruturas duramente construídas para o bem-estar – estão em plena e vigorosa ascensão, alcançando, em 2024, a estonteante cifra de USD 2,47 trilhões. O mais recente golpe veio da velha Europa, antigo expoente da social-democracia, que vai gastar 850 bilhões de euros para se rearmar, sem qualquer menção a recursos para o desenvolvimento. Na Assembleia Geral de 2025 (setembro, em Nova York), será processada uma análise e discussões sobre os primeiros passos do Pacto para o Futuro, acordado em 2024. Será uma oportunidade de se confrontarem os registros políticos e o que vem ocorrendo na prática. Esses alertas sobre gastos militares X investimentos em desenvolvimento deveriam ser a tônica dos debates, pois aí reside um dos dilemas éticos mais importantes que jamais assolaram a humanidade com tanta força. Assembleia Geral das Nações Unidas (AGNU) está em marcha Uma outra dimensão absolutamente fundamental do multilateralismo global é a Assembleia Geral das Nações Unidas (AGNU), espaço político e técnico por excelência para a construção da agenda política global. A 79ª sessão da AGNU, que iniciou em setembro de 2024 e se estende até setembro de 2025, está em ativo desenvolvimento na sede da ONU, em Nova York. Uma olhada nas 273 resoluções aprovadas até 14/03/2025[14] mostra a face saudável do multilateralismo. Ocuparam os debates de altos representantes dos Estados-membros temas como: a Agenda 2030 e o Pacto pelo Futuro, direitos humanos, paz, desarmamento, controle de armas nucleares, enfrentamento da resistência microbiana, doenças não-transmissíveis incluindo saúde metal, segurança alimentar e nutrição, supressão do colonialismo, assistência humanitária, migrantes, refugiados, racismo, xenofobia, corrupção, drogas, territórios com dificuldades que dependem de apoio internacional, oceanos, mudanças climáticas, desastres naturais, biodiversidade e espécies ameaçadas, desenvolvimento sustentável, desenvolvimento social, proteção social, direito ao desenvolvimento, nova ordem econômica internacional, comércio, sistema financeiro e desenvolvimento, direito à alimentação, democracia e equidade, tecnologias de informação, comunicação e inteligência artificial, pobreza, pessoas com necessidades especiais, idosos, crianças, mulheres, trabalhadores, populações indígenas, entre outros. As guerras, a questão palestina e a suspensão do embargo econômico contra Cuba também foram objetos de resoluções da AGNU 79 até aqui. O teor da maioria das resoluções poderia ser classificado como positivo para enfrentar os problemas globais. Entretanto, tais resoluções cheias de boas intenções acabam esbarrando na tibieza com que são implementadas. O G77+China, representando o Sul Global, continua a produzir ricos statements[15] no âmbito da AGNU, que podem ser acessados em https://www.g77.org/ Há muito defendemos que BRICS, com sua diversificada composição e poder político, econômico, social e ambiental, deveria atuar e se manifestar em conjunto nos grandes espaços políticos multilaterais globais e nas grandes causas e questões, mas ainda não o faz; entretanto, parece que agora, sob a presidência do Brasil, uma maior institucionalização de BRICS está proposta e poderá ser alcançada, permitindo manifestações e ações em bloco, a conferir. Surpreende também que a União Africana ou a ASEAN não utilizem com maior frequência o mecanismo de manifestações em bloco neste espaço multilateral. Ou seja, há uma tibieza de representações do Sul Global, o que deve ser repensado por suas lideranças no contexto atual de clara fragmentação política do Norte Global, a partir da política exterior em desenvolvimento na Casa Branca. Uma mulher como secretária-geral da ONU? Em 2026 haverá eleições do novo(a) secretário-geral da ONU, para um mandato que se estenderá de 2027 a 2031. António Guterres cumpre seu segundo e definitivo mandato. As discussões obviamente já estão em curso e discute-se abertamente a oportunidade de que, pela primeira vez na história, o cargo venha a ser ocupado por uma mulher. Em artigo no BMJ[16], a editora Jocalyn Clark refere-se a um movimento para eleger uma mulher como secretária-geral. Boas candidatas existem, entre as quais ela cita Michele Bachelet, ex-presidente chilena e comissária da ONU para os direitos humanos, Mia Mottley, primeira-ministra de Barbados, e Jacinda Ardem, ex-primeira-ministra da Nova Zelândia, nomes aos quais acrescentaríamos o da costa-ricense Rebeca Grynspan, atual Secretária-Geral da UNCTAD. Certamente voltaremos ao tema num futuro próximo. Considerações finais A retomada da Agenda 2030 e seus ODS, preconizada na Cúpula do Futuro e no Pacto do Futuro, este acordado na AGNU de 2024, como bem-comum e projeto civilizatório mais importante em curso nas Nações Unidas, é um movimento político essencial para fazer frente ao fechamento nacionalista e xenófobo que vem crescendo em países chaves do Ocidente. O Sul Global, com Brics, União Africana, Asean, Celac e outros organismos e instâncias, além da sociedade civil global, precisam encontrar os denominadores comuns políticos e produzir não só declarações, mas construir mecanismos concretos para viabilizar a Agenda 2030. As instituições acadêmicas precisam reabrir nos seus programas de pesquisa e formação de recursos humanos as discussões sobre os temas centrais propostos pela Agenda, como o desenvolvimento sustentável com equidade, o enfrentamento das graves questões sociais, ambientais e sanitárias que afetam o planeta, no marco da justiça social e da solidariedade internacional. * Paulo Buss e Santiago Alcázar são pesquisadores do Centro de Relações Internacionais em Saúde da Fundação Oswaldo Cruz (Cris/Fiocruz). Artigo a ser publicado nos Cadernos Cris [1] https://www.whitehouse.gov/presidential-actions/2025/01/withdrawing-the-united-states-from-the-worldhealth-organization/ [2] https://www.whitehouse.gov/presidential-actions/2025/01/putting-america-first-in-international-environmental-agreements/ [3] https://www.whitehouse.gov/presidential-actions/2025/02/withdrawing-the-united-states-from-and-ending-funding-to-certain-united-nations-organizations-and-reviewing-united-states-support-to-all-international-organizations/ [4] https://www.whitehouse.gov/presidential-actions/2025/02/imposing-sanctions-on-the-international-criminal-court/ [5] Remarks at the UN meeting entitled 58th Plenary Meeting of the General Assembly – United States Mission to the United Nations [6] https://www.whitehouse.gov/presidential-actions/2025/02/one-voice-for-americas-foreign-relations/ [7] https://www.gov.br/planalto/pt-br/acompanhe-o-planalto/artigos/unindo-forcas-para-superar-desafios-globais [8] Em português: Temos a preocupação de que esta resolução seja uma reafirmação da Agenda 2030 e dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). Embora formulados em linguagem neutra, a Agenda 2030 e os ODS promovem um programa de governança global suave que é inconsistente com a soberania dos EUA e adverso aos direitos e interesses dos americanos. Na última eleição dos EUA, o mandato do povo americano foi claro: o governo dos Estados Unidos deve se concentrar novamente nos interesses dos americanos. Devemos cuidar, antes de tudo, dos nossos — esse é nosso dever moral e cívico. O presidente Trump também estabeleceu uma correção de curso clara sobre a ideologia de “gênero” e climática, que permeia os ODS. Simplificando, esforços globalistas como a Agenda 2030 e os ODS perderam nas urnas. Portanto, os Estados Unidos rejeitam e denunciam a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, e não os reafirmarão mais como algo natural. Acesso em: Remarks at the UN meeting entitled 58th Plenary Meeting of the General Assembly – United States Mission to the United Nations. [9] https://hlpf.un.org/2025 [10] Veja amplo programa a ser desenvolvido no HLPF em: https://hlpf.un.org/sites/default/files/2025-03/2025%20HLPF%20and%20ECOSOC%20HLS%20Draft%20Programme_0.pdf [11] https://unstats.un.org/sdgs/report/2024/ [12] Ver: https://documents.un.org/doc/undoc/ltd/n24/252/89/pdf/n2425289.pdf [13] https://www.oecd.org/en/topics/official-development-assistance-oda.html [14] Ver: https://www.un.org/en/ga/79/resolutions.shtml [15] https://www.g77.org/ [16] https://www.bmj.com/content/388/bmj.r414?uaa_id=48dbe4f9901fb5a55b57c8418424feca1425c5948a1e362f0a4179b02d7caf79&utm_campaign=This%20week%20in%20The%20BMJ%20-%20Fortnightly%20manual%20alert&utm_medium=email&utm_source=adestra
Os Estados-Membros da Organização Mundial da Saúde (OMS) aprovaram, em 20 de maio de 2025, o primeiro Acordo sobre Pandemias do mundo. A decisão, considerada histórica, tomada no âmbito da 78ª Mundial da Saúde, se dá após mais de três anos de negociações intensas iniciadas pelos governos, em resposta aos impactos devastadores da pandemia de Covid-19, e impulsionadas pelo objetivo de tornar o mundo mais seguro e mais equitativo, na resposta a futuras pandemias, conforme aponta o site da OMS. “O Acordo é uma vitória para a saúde pública, a ciência e a ação multilateral. Garantirá que, coletivamente, possamos proteger melhor o mundo contra futuras ameaças de pandemia. É também um reconhecimento da comunidade internacional de que nossos cidadãos, sociedades e economias não devem ficar vulneráveis a novas perdas como as sofridas durante a Covid-19”, apontou o diretor-geral da OMS, Tedros Adhanom Ghebreyesus. “O mundo está mais seguro hoje graças à liderança, colaboração e comprometimento de nossos Estados-Membros na adoção do histórico Acordo Pandêmico”. “Trata-se, agora, de implementar o que foi acordado, para que não fique no papel. Os países não se prepararão adequadamente, se não operarem a implementação”, observou o coordenador do Centro de Relações Internacionais da Fundação Oswaldo Cruz (Cris/Fiocruz), Paulo Buss. A Fiocruz, por intermédio do Cris, e a Universidade de São Paulo estão à frente do GT Acordos sobre Pandemias e Reforma do Regulamento Sanitário Internacional (RSI), que divulgou, no dia 19 de maio, a Nota Técnica nº 6, com objetivo de fornecer informações básicas sobre o acordo e suscitar uma visão crítica de seus principais avanços e limites, como forma de contribuir para a difusão do novo instrumento, assim como para o debate que deve cercar a futura internalização na ordem jurídica brasileira. Conforme aponta a Nota, a aprovação do Acordo é uma “valiosa oportunidade para que os Estados elaborem/atualizem e aperfeiçoem suas políticas públicas, legislações, instituições e planos relativos à prevenção, preparação e resposta às emergências de saúde pública, particularmente as emergências pandêmicas”. Protagonismo brasileiro O Brasil votou favoravelmente e foi protagonista no processo. Por sua participação ativa na construção de consensos, o país ganhou destaque ao longo de três anos de negociação. Além de ocupar a vice-presidência do Órgão de Negociação Intergovernamental (INB), o Brasil também foi copatrocinador da resolução que estabelece os próximos passos para que o tratado entre em vigor. “Ao discursar na Assembleia Geral da ONU em 2024, o presidente Lula fez um apelo pela conclusão urgente deste acordo. Hoje, celebramos não o fim de uma negociação, mas o início de um novo compromisso global com a cooperação, a equidade e a resiliência compartilhada”, afirmou a secretária de Vigilância em Saúde e Ambiente (SVSA), do Ministério da Saúde, Mariângela Simão, ao final da leitura do voto brasileiro na sessão plenária desta segunda-feira (19). Acesse a Nota Técnica Fiocruz/USP Acesse o Acordo sobre pandemias
