Os Estados-Membros da Organização Mundial da Saúde (OMS) aprovaram, em 20 de maio de 2025, o primeiro Acordo sobre Pandemias do mundo. A decisão, considerada histórica, tomada no âmbito da 78ª Mundial da Saúde, se dá após mais de três anos de negociações intensas iniciadas pelos governos, em resposta aos impactos devastadores da pandemia de Covid-19, e impulsionadas pelo objetivo de tornar o mundo mais seguro e mais equitativo, na resposta a futuras pandemias, conforme aponta o site da OMS.

“O Acordo é uma vitória para a saúde pública, a ciência e a ação multilateral. Garantirá que, coletivamente, possamos proteger melhor o mundo contra futuras ameaças de pandemia. É também um reconhecimento da comunidade internacional de que nossos cidadãos, sociedades e economias não devem ficar vulneráveis ​​a novas perdas como as sofridas durante a Covid-19”, apontou o diretor-geral da OMS, Tedros Adhanom Ghebreyesus. “O mundo está mais seguro hoje graças à liderança, colaboração e comprometimento de nossos Estados-Membros na adoção do histórico Acordo Pandêmico”. 

“Trata-se, agora, de implementar o que foi acordado, para que não fique no papel. Os países não se prepararão adequadamente, se não operarem a implementação”, observou o coordenador do Centro de Relações Internacionais da Fundação Oswaldo Cruz (Cris/Fiocruz), Paulo Buss.

A Fiocruz, por intermédio do Cris, e a Universidade de São Paulo estão à frente do GT Acordos sobre Pandemias e Reforma do Regulamento Sanitário Internacional (RSI), que divulgou, no dia 19 de maio, a Nota Técnica nº 6, com objetivo de fornecer informações básicas sobre o acordo e suscitar uma visão crítica de seus principais avanços e limites, como forma de contribuir para a difusão do novo instrumento, assim como para o debate que deve cercar a futura internalização na ordem jurídica brasileira.

Conforme aponta a Nota, a aprovação do Acordo é uma “valiosa oportunidade para que os Estados elaborem/atualizem e aperfeiçoem suas políticas públicas, legislações, instituições e planos relativos à prevenção, preparação e resposta às emergências de saúde pública, particularmente as emergências pandêmicas”.

Protagonismo brasileiro

O Brasil votou favoravelmente e foi protagonista no processo. Por sua participação ativa na construção de consensos, o país ganhou destaque ao longo de três anos de negociação. Além de ocupar a vice-presidência do Órgão de Negociação Intergovernamental (INB), o Brasil também foi copatrocinador da resolução que estabelece os próximos passos para que o tratado entre em vigor.

 “Ao discursar na Assembleia Geral da ONU em 2024, o presidente Lula fez um apelo pela conclusão urgente deste acordo. Hoje, celebramos não o fim de uma negociação, mas o início de um novo compromisso global com a cooperação, a equidade e a resiliência compartilhada”, afirmou a secretária de Vigilância em Saúde e Ambiente (SVSA), do Ministério da Saúde, Mariângela Simão, ao final da leitura do voto brasileiro na sessão plenária desta segunda-feira (19).

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