A pesquisadora do CEE-Fiocruz Sonia Fleury participa nesta terça-feira, 4/6/2019, na Câmara dos Deputados, do Seminário Internacional sobre Experiências em Previdência Social. O evento encerra a fase de audiências públicas promovidas pela Comissão Especial que analisa a PEC 6/19, e será realizado das 9h às 18h, no auditório Nereu Ramos, da Câmara, em Brasília. O foco dos debates estará no sistema de capitalização previsto na Reforma, incluindo uma exposição da experiência do Chile, que adotou a proposta.

Sonia apresentará o teor do artigo Capitalização: Segurança para o mercado financeiro, insegurança para os trabalhadores, produzido em parceria com a pesquisadora Virgínia Fava (CEE-Fiocruz), no qual destaca que há clara intenção de evitar o debate sobre uma proposta de reforma que altera o sistema de seguridade social solidário previsto na Constituição Federal de 1988, em direção a um sistema onde os riscos são individualizados e os resultados incertos para os trabalhadores, tendo em vista que as regras desse novo regime ainda não foram estabelecidas. Não é possível, assim, estimar os impactos da capitalização na cobertura previdenciária ou nos benefícios a serem concedidos, ou estimar os custos de transição do atual regime, de repartição, para esse proposto, consideram as pesquisadoras.

Acesse a íntegra do texto do artigo de Sonia Fleury e Virgínia Fava

A análise aponta também que o regime baseado na capitalização busca intensificar o processo de financeirização da previdência social até a total substituição do sistema público, prevendo uma implementação alternativa, ou seja, uma substituição aos regimes geral (RGPS) e próprio (RPPS). “Isso implica descumprimento de princípios da seguridade social, pactuados em convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o Brasil é um Estado-membro”, escrevem. “A implementação de um regime substitutivo de previdência, baseado na capitalização fere pelo menos três princípios da seguridade social: (1) solidariedade e redistribuição de renda; (2) abrangência e suficiência das prestações; e (3) unidade, responsabilidade do Estado, eficiência e participação na gestão”.

Sonia Fleury participará da primeira mesa do seminário, ao lado do economista Heinz Rudolph, do Banco Mundial, dos professores José Luis Oreiro, da UnB, e Claudio Palavecino Cáceres, da Universidade do Chile; da coordenadora nacional da Auditoria Cidadã da Dívida, Maria Lúcia FAttorelli e do diretor executivo da Instituição fiscal Independente, Felipe Scudeler Salto.

Confira a programação completa do evento.

Acesse o artigo Capitalização: segurança para o mercado financeiro, insegurança para os trabalhadores de Sonia Fleury e Virgínia Favo