As políticas de austeridade têm impacto negativo tanto sobre o acesso, quanto sobre a qualidade das ações e serviços de saúde. A análise do pesquisador Rômulo Paes-Sousa, da Fiocruz Minas Gerais, que participou do seminário Impactos sociais das políticas de austeridade, em 3/12/2018, com a palestra Austeridade no mundo – impactos sociais. Sua análise tem como base o estudo de revisão Políticas de austeridade e seus impactos sobre a saúde, realizado pelo Centro de Estudos Estratégicos da Fiocruz, que ele assina, ao lado dos pesquisadores Joyce Mendes Schramm e Luis Vilarinho.

Rômulo apresentou alguns resultados do estudo, concluído no início de 2018, que analisou 884 artigos sobre a relação crise-austeridade, publicados entre 2006 e 2017 – em sua maioria, referentes a países do Hemisfério Norte –, e à luz desses resultados abordou situação do Brasil. O estudo verificou que as políticas econômicas que optaram pela austeridade fiscal como forma de enfrentamento da crise foram as que produziram maior impacto restritivo sobre os sistemas e serviços de saúde.

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“Um dos grandes problemas da atenção primária no Brasil é de coordenação, no que diz respeito à articulação entre a atenção primária e a secundária e disputa pela atenção do setor privado na atenção primária. Isso acontece também na Europa, mas como são sistemas mais robustos que o brasileiro, os impactos são menores”, observou Rômulo.

Ele explicou que tanto a crise quanto as formas de responder a elas por políticas de austeridade resultam em cenário negativo do ponto de vista social. “Temos desemprego, pobreza, redução das transferências de renda”, enumerou, lembrando que no caso europeu existem benefícios equivalentes ao Bolsa Família e ao benefício de prestação continuada (BPC) – voltados a idosos pobres não cobertos pela previdência e portadores de deficiência também pobres – e tendem a ser bem mais generosos que os brasileiros. “Lá também sofreram alterações importantes”.

A revisão localizou, ainda, estudos voltados aos efeitos sobre a morbidade, como condições ligadas ao estresse, epidemias de mortes por overdose e suicídio. “Nos Estados Unidos, principalmente, esses efeitos recaíram sobre a população de 25 a 65 anos”, relatou, chamando atenção para a importância que o conhecimento dessas mudanças no perfil de morbimortalidade ligados aos efeitos da crise e da austeridade tem para o Brasil. “Primeiro, tivemos um resultado eleitoral que, do ponto de vista econômico, apresenta como alternativa o aprofundamento do modelo em curso”, explicou. “Tentando fazer uma conexão com a revisão que realizamos, temos no Brasil as primeiras evidências dos efeitos restritivos do investimento na saúde, que já são percebidos em relação à mortalidade infantil e a doenças infectocontagiosas. O problema não é o aparecimento das doenças em si, ou o agravamento do risco, mas a capacidade do Estado de responder a esse tipo de problema”, analisou.

Em todos os casos de crise havia margens de escolhas, tanto para a política econômica quanto para a política social, e são essas escolhas que estão ligadas às diferenças nos resultados obtidos (Rômulo Paes-Sousa)

Para Rômulo, as situações que o Brasil já vivenciou mostram a fragilidade do país nessas competências. “Tivemos aumento da pobreza, da desproteção, tivemos efeitos sobre os indivíduos, que os levaram a buscar mais atenção à saúde em momento no qual o Estado retraía a oferta desses serviços. É o pior dos mundos – aumento da demanda com redução da oferta”, destacou o pesquisador, lembrando de estudo sobre o caso americano no qual trabalhadores postergavam a busca por atenção à saúde, com medo de ficarem expostos como tendo baixa capacidade laboral e entrarem na lista de demissões. “Quando busca atendimento, o faz em piores condições para ele e para as alternativas terapêuticas à resolução de seu problema”, explicou.

No caso brasileiro, o pesquisador observa dificuldades de governança, ausência de uma agenda concertada e predomínio da ideia de que não é para todos, mais pobreza, índices de desemprego que se manterão ou crescerão, e mais desigualdade. A partir do estudo empreendido sobre os países pesquisados, disse Rômulo, foi possível verificar que as escolhas tomadas como resposta à crise econômica não foram uniformes, variaram de país para país e, dentro de um país, funcionaram também de formas distintas. Houve, ainda, uma dissociação entre a orientação política do governo e a escolha de seu modelo econômico – não necessariamente os governos mais à esquerda buscaram soluções mais desenvolvimentistas e mais conservadores optaram pela austeridade. “Mas em todos os casos havia margens de escolhas, tanto para a política econômica quanto para a política social, e são essas escolhas que estão ligadas às diferenças nos resultados obtidos”, concluiu.

Acesse o estudo de revisão Políticas de austeridade e seus impactos sobre a saúde

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