Da  Agência Câmara de Notícias 

Em audiência pública da Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara (nesta terça-feira, 26), especialistas afirmaram que não existe uso seguro para agrotóxicos e criticaram projeto que facilita o registro desses produtos.

O debate reuniu médicos, pesquisadores e representantes do Ministério Público, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária e de outros órgãos de governo, para discutir os perigos do uso desses produtos, não só para os consumidores, mas principalmente para os trabalhadores rurais.

Se os agrotóxicos não forem usados como manda o fabricante, eles podem causar sérios riscos à saúde do consumidor e principalmente do trabalhador do campo, como câncer, malformações de fetos e, dependendo do tipo de exposição, morte.

O problema é que muitos especialistas afirmam que não existe uso seguro para agrotóxicos, principalmente pelos pequenos agricultores.

O pesquisador Pedro Henrique Abreu, que faz doutorado em Saúde Coletiva na Universidade Estadual de Campinas, a Unicamp, afirmou que não é possível para o pequeno produtor seguir as condições de uso descritas nas orientações dos fabricantes, especialmente no que diz respeito a transporte, armazenamento e uso de roupas adequadas.

"Não é possível utilizar agrotóxicos de forma segura na agricultura familiar camponesa no Brasil. É impossível. Não é questão de capacitação, de fiscalização. Isso é o que a indústria está pautando e falando há anos para tirar a responsabilidade dela de vender produtos que só trazem benefícios a ela e a poucos outros envolvidos, e jogar essa responsabilidade para quem está morrendo. Então a culpa pelas intoxicações não é dos agricultores. É impossível seguir as regras".

Os debatedores criticaram, principalmente, projeto (PL 3.200/2015) que tramita em uma comissão especial da Câmara e altera a lei de Agrotóxicos (Lei 7802/89). A proposta simplifica o registro e autorização dos produtos, além de mudar o nome deles para Defensivos Fitossanitários.

Hoje, para ter seu uso autorizado, o agrotóxico tem que ser registrado pelo Ministério da Agricultura, depois de passar por análises da Anvisa e do Ibama, encarregados de verificar as consequências para a saúde humana e para o meio ambiente.

E depois disso a comercialização e uso ficam a cargo dos estados, que podem até proibir produtos já registrados.

O projeto muda o processo de registro: o Ibama, a Anvisa e os estados perdem poder e a autorização fica a cargo de um novo órgão federal.

O texto também autoriza o uso de agrotóxicos quando o risco for aceitável, o que não acontece hoje. A lei em vigor proíbe produtos que possam causar câncer e mutações ou que provoquem distúrbios hormonais e danos ao meio ambiente.

O debate na Comissão de Seguridade Social foi feito a pedido do deputado Padre João, do PT de Minas Gerais. Segundo ele, pesquisas recentes têm relacionado o uso de agrotóxicos a suicídios de trabalhadores do campo, principalmente no Rio Grande do Sul.

"Cada dia é mais uma pesquisa, é mais um dado, mais um conjunto de fatos que vão sempre provando o nexo do agrotóxico com doenças e até mesmo com o suicídio".

Os participantes do debate sugeriram um maior controle sobre o uso e aquisição de agrotóxicos e mais treinamento para os profissionais da saúde para melhorar o diagnóstico de doenças relacionadas ao uso desses produtos e as estatísticas sobre acidentes.

Os argumentos dos defensores do projeto que muda a regulamentação para uso de agrotóxico são de que a legislação atual dificulta o registro de produtos e que a burocracia acaba levando o produtor para a ilegalidade, já que várias culturas simplesmente não têm pesticidas feitos especialmente para elas.

Eles também argumentam que não há comprovação de uso abusivo de agrotóxicos no País.

Reportagem - Antonio Vital

Veja aqui o posicionamento da Abrasco Contra a isenção fiscal de agrotóxicos