Elaboramos o presente texto com o propósito de contribuir com as reflexões levantadas pelo Seminário Saúde sem Dívida e Sem Mercado, realizado pelo Centro de Estudos Estratégicos da Fiocruz. Nosso objetivo é aprofundar o conhecimento sobre o Orçamento Geral da União, ressaltando a disparidade na distribuição dos recursos orçamentários, devido ao imenso privilégio da chamada Dívida Pública, em
detrimento de todas as demais áreas. O enfrentamento do tema da dívida pública permite compreender a sua importância para o modelo econômico adotado no Brasil, com fortes reflexos na criação da crise atual e do inaceitável cenário de escassez vigente no país. Diante da necessidade de garantir recursos suficientes ao atendimento das necessidades da saúde pública no Brasil, direito fundamental consagrado na Constituição Federal e uma das áreas sociais mais importantes da humanidade, desenvolveremos os seguintes tópicos:

1. Orçamento Geral da União e o privilégio dos gastos com a Dívida Pública
a. Análise global do Orçamento Geral da União
b. Manobras escondem o privilégio dos gastos com a chamada Dívida Pública

2. Orçamento da Saúde e a desobediência à determinação constitucional referente às despesas obrigatórias
a. Evolução dos recursos destinados à Saúde
b. Programas e respectivas ações orçamentárias destacadas pela Lei de Responsabilidade Fiscal como despesas que não podem ser objeto de limitação de empenho

3. Por que faltam recursos para a Saúde, considerando que o Brasil é tão rico?
a. Paradoxo entre a realidade de abundância e o cenário de escassez no Brasil
b. A crise atual e os impactos na área da Saúde
c. O que provocou a crise econômica atual?

4. Sistema da Dívida e necessidade de auditoria
a. Funcionamento do endividamentopúblico às avessas: Sistema da Dívida
b. Evolução do Estoque da Dívida Federal – Externa e Interna
c. Principais indícios de irregularidades na formação da Dívida Interna

5. Equador: caso concreto de aumento de recursos para a Saúde Pública após a realização da auditoria da dívida

6. Estimativa de montantes de recursos liberados a partir da realização de uma auditoria da dívida pública

7. Conclusão – Necessidade de mobilização social e formação de Núcleo da Auditoria Cidadã
da Dívida na Fiocruz

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