Cebes: 'Agenda Brasil' é o fim das conquistas da Constituição de 1988
O Centro Brasileiro de Estudos em Saúde (Cebes) divulgou em seu site ontem (11/08/2015) texto no qual aponta a “grande consternação nos militantes e intelectuais do campo da Saúde”, quanto ao documento de 28 pontos apresentado segunda-feira pelo presidente do Senado, Renan Calheiros e equipe econômica do governo, chamado de Agenda Brasil (a ilustração deste post é a mesma que ilustra o texto do Cebes). Entre as propostas está a cobrança de serviços do Sistema Único de Saúde (SUS) dos cidadãos classificados como os “mais ricos”, de acordo com dados do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), o que fere de morte o sistema público brasileiro, que tem como princípios a universalidade, integralidade e equidade, independentemente do poder de compra de serviços no mercado.
O documento tem como objetivo a “Melhoria do Ambiente de Negócios, Equilíbrio Fiscal e Proteção Social”. No entanto, como ressalta a presidente do Cebes, Ana Maria Costa, “as conseqüências disto são as piores e, em última, instância criará dupla porta nos serviços do SUS que foram pensados para serem universais e equitativos". Como observa Ana Costa, "no seu conjunto, estas propostas significam o fim das conquistas da Constituição cidadã de 1988?.
Em seu texto, o Cebes inclui uma coletânea de notícias publicadas nas mídias tradicional e alternativa, que detalham os 28 pontos.
Veja aqui a íntegra do texto do Cebes. Abaixo trechos dos pontos destacados pelos entrevistados.
“O pagamento no SUS significa a segmentação dentro do sistema público criado para ser universal e integral. Se já é critica a situação da segmentação setorial na saúde hoje presente na perversa condição de convivência entre setor público e privado, essa proposta de pacote e medidas que institui o pagamento no SUS “aos que podem pagar” piora ainda mais a vida da população. Ana Maria Costa, presidente do Cebes
“Não poderíamos deixar para manhã nossa manifestação contrária à ideia da promoção de maior desvinculação da receita orçamentária e a instituição de cobrança pelas ações e serviços de saúde, conforme a faixa de renda do paciente. A primeira “sugestão” implica avançar no desmonte da Seguridade Social (...). A segunda sugestão tem como resultado inevitável a completa segmentação da saúde pública” Rosa Maria Marques, presidente da Associação Brasileira de Economia da Saúde (AbrES)
“Lendo os tópicos relativos à saúde na tal Agenda Brasil custo a crer no que vejo. Ecos de um passado tenebroso voltam como o famigerado Plano Leonel Miranda e outras tentativas de privatização da saúde tão comuns na época da ditadura militar. Uma semana após a Abrasco ter aprovado a Carta de Goiânia e de divulgar um documento que discute em profundidade os impasses do financiamento do SUS e os rumos para a saúde brasileira, o governo propor como solução para o financiamento do SUS o co-pagamento de procedimentos por faixa de renda, soa como provocação!”. José Gomes Temporão, ex-ministro da Saúde e diretor-executivo do Instituto Sul-Americano de Governo em Saúde (Isags)
“Este é mais um “saco de maldades” contra o SUS, as terras indígenas, o meio ambiente, a previdência etc”. Jairnilson Silva Paim, professor da Universidade Federal da Bahia (UFBA)
“Só com mobilização podemos barrar essa RETROCESSO inadmissível de liquidar com o principio do direito universal à saúde”. Lucia Souto, diretora nacional do Cebes
“A agenda privatizadora pode ser a entrega da previdência social e do SUS para as seguradoras que têm capital na Globo e elegeram Cunha e Renan com apoio do baixo clero lobista do Congresso Nacional. Acho que isso faz todo sentido sobre a assoprada editorial da Globo chamando de inconsequentes os discípulos do movimento golpista. Os lucros da Globo vem primeiro”. Heleno Corrêa, diretor nacional do Cebes