Especialistas analisam em documento projeto de lei que propõe a desregulamentação e a expansão do mercado de planos de saúde. Segundo documento, publicado no site do Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (Cebes) o PL prevê redução de coberturas e atendimentos, libera reajustes de mensalidades, acaba com o ressarcimento ao SUS, impõe controles a médicos e hospitais, alivia multas e torna insignificante a existência "da já enfraquecida Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS)".

É um projeto danoso ao Sistema Único de Saúde (SUS) que, já subfinanciado, passaria a arcar com os custos da desassistência promovida pela nova legislação e perderia recursos com o fim do ressarcimento.

Em uma análise  preliminar, os pesquisadores Ligia Bahia, professora do Instituto de Saúde Coletiva da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Marilena Lazzarini, presidente do Conselho Diretor do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) e Mário Scheffer, professor do Departamento de Medicina Preventiva da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP) avaliam os principais pontos da proposta.

 “O conteúdo baseado na ampliação de ganhos financeiros das empresas e no desprezo ao sofrimento humano, e o formato marcado pela criação de barreiras aos direitos à saúde, revelam procedimentos antidemocráticos. É o desenho de uma absurda mudança da lei, com diminuição de direitos hoje minimamente assegurados e nítidos prejuízos adicionais ao sistema de saúde”, afirma um trecho da avaliação.

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Publicado no site do Cebes