Após a aprovação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODSs) pela Cúpula das Nações Unidas, em setembro, é preciso acompanhar como essa agenda será governada no Brasil.

Lições aprendidas com os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODMs), encerrados em 2015, mostram que é importante que os ODS sejam claros, concisos e mensuráveis[1]. Entretanto, o enfoque setorial dos ODMs, frequentemente criticado por não considerar possíveis sinergias entre os diferentes objetivos, está presente também nos ODSs.

Não é difícil pensar que crianças nascidas em lares com baixo índice de escolaridade ou em localidades sem saneamento básico ou acesso à agua potável são mais vulneráveis à mortalidade antes dos cinco anos, e que o avanço em uma dessas políticas impactará diretamente as outras. Considerar as correlações entre as políticas a serem implementadas sob o marco dos ODS é um desafio que, se superado, promete inovações importantes.

Especificamente na área da Saúde, pode-se dizer que as metas relacionadas ao objetivo 3 estão centradas no combate a doenças, uma abordagem clássica da saúde global que pouco contribuiu para ampliar a equidade em saúde. Entretanto, apesar da estrutura do documento, os modelos de governança a serem adotados por cada país ainda guardam espaço para se fortalecer a intersetorialidade.

Considerar as correlações entre as políticas a serem implementadas sob o marco dos ODS é um desafio que, se superado, promete inovações importantes.

Outras formas de análise dos ODS podem iluminar o desenvolvimento de políticas que combinem intervenções de diferentes setores. O artigo do pesquisador Jeff Waage, do London International Development Centre e outros, publicado no The Lancet em 2015, pode ajudar.

Os pesquisadores criaram um esquema que divide os ODSs de acordo com três resultados esperados que dizem respeito a: bem-estar, infraestrutura e ambiente natural. O primeiro é centrado no impacto sobre as pessoas, o segundo relaciona-se com a produção e distribuição de bens e serviços que incluem água, energia, alimentos, saneamento e outros que afetam diretamente o bem-estar; e o terceiro é relativo à governança dos recursos naturais e bens públicos, como a terra, o ar e os oceanos, que impactam direta ou indiretamente os dois primeiros campos. Assim, constroem um esquema de interdependência transversal que agrega os ODSs a partir de seus possíveis outputs.

 Reproduzido do artigo  

Entre os especialistas da saúde pública, principalmente no Brasil e na América Latina, há tempo que é consenso que bons níveis de saúde e bem-estar estão relacionados com questões que envolvem políticas fora do setor. Abordagens como Saúde Coletiva ou Determinantes Sociais da Saúde são bem conhecidas no meio e preconizam que questões como educação, situação econômica, emprego, trabalho, habitação e meio ambiente influenciam os níveis de saúde de uma pessoa ou população.

O documento Saúde em Todas as Políticas[2], mais recente e particularmente inspirador, reforça esse eco, advogando que todos os setores devem incorporar a saúde e o bem-estar como componentes centrais para o desenvolvimento de políticas. A ideia é que o setor saúde deveria apoiar outros setores dos governos no processo de formulação e que é essencial encontrar novas formas de governança para as políticas, e com base nesse argumento, o documento cita uma série de exemplos interessantes de interfaces entre diferentes setores.

Essas abordagens, documentos, termos e propostas são amplamente citados e discutidos no meio acadêmico, mas parecem se expressar pouco em termos do desenvolvimento de políticas públicas.

E ficam as perguntas:

- Como as políticas de saneamento consideram os possíveis impactos na diminuição de doenças diarreicas e outras, como dengue e malária, ocasionadas por vetores que se reproduzem em esgoto a céu aberto, e as possíveis reduções de custos do SUS decorrentes?

- O incentivo à produção local de alimentos em escala menor não poderia, com o apoio de políticas de educação, promover a saúde a partir de melhores hábitos alimentares? Quais os possíveis ganhos em termos de impacto no sistema de saúde, no médio e longo prazos?

A Cooperação intersetorial é um desafio, mas talvez esse seja o momento de o governo achar formas inovadoras de promovê-la, aproveitando o lançamento dos ODSs, para construir uma agenda nacional de desenvolvimento coerente, criativa e sustentável.

* Do CEE-Fiocruz. Mestre em Saúde Global e Diplomacia da Saúde.