A saúde como vetor para o desenvolvimento socioeconômico do Brasil foi tema da apresentação de pesquisadores do CEE-Fiocruz na 35ª edição do Congresso da Society for the Advancement of Socio-Economics (Sase), realizado no Rio de Janeiro, de 20 a 22/7/2023. A conferência é um dos eventos mais relevantes em âmbito internacional e reúne um conjunto amplo e interdisciplinar de áreas de conhecimento como sociologia, economia, ciência política, economia política, psicologia, direito, história e filosofia. Integrantes da equipe do projeto Desenvolvimento, Saúde e Inovação: transformações econômicas e produtivas, Complexo Econômico-Industrial da Saúde e Prospecção em CT&IS, do Centro, os pesquisadores Marco Nascimento, secretário-executivo do CEE, Juliana Moreira, Carolina Bueno e Marco Vargas abordaram o conceito do CEIS, no dia 22/7, enfatizando a interdependência entre os direitos sociais, o bem-estar e a existência de uma base econômica, tecnológica e de inovação em saúde para dar sustentação ao SUS e à garantia da saúde como direito.

As apresentações orientaram-se pelas pesquisas e reflexões reunidas no livro Saúde é Desenvolvimento: o Complexo Econômico-Industrial da Saúde como opção estratégica nacional, lançado pelo CEE-Fiocruz em dezembro de 2022.

Moderador da mesa que reuniu os pesquisadores sob o tema Saúde como opção estratégica para o desenvolvimento do Brasil (Health as a Strategic Option for the Development of Brazil), Marco Nascimento destacou os estudos empreendidos no CEE, voltados aos Desafios para o Sistema Único de Saúde (SUS) no contexto nacional e global de transformações sociais, econômicas e tecnológicas e à implementação do CEIS 4.0, bem como a importância de o Complexo da Saúde ter entrado na agenda política governamental, como um dos eixos do processo de industrialização no Governo Lula.

“Como tínhamos a perspectiva de falar para pessoas que não haviam sido apresentadas ao conceito do Complexo Econômico-Industrial da Saúde, fizemos um pequeno resgate histórico, desde a criação desse conceito na Fiocruz, há vinte anos, passando pelo processo de implementação da proposta no Ministério da Saúde, e, principalmente, destacando a janela de oportunidade que acabou sendo gerada pela tragédia da Covid-19 para que o conceito se fortalecesse agora”, observa Marco. Ele abordou também o processo que resultou no desenho do projeto CEIS 4.0 e que acabou culminando, primeiro, na inclusão do CEIS na plataforma de campanha do presidente Lula e, já no governo eleito, na sua inserção tanto no Ministério da Saúde, “como pilar para garantia de oferta de atenção no SUS”, quanto no Ministério do Desenvolvimento, sob a ótica da industrialização. “É uma plataforma deste governo gerar eixos produtivos no Brasil, um deles, é o do CEIS como um caminho para reindustrializar o país”.

Juliana Moreira apontou como o desenvolvimento do conceito do CEIS associa-se à compreensão das vulnerabilidades do SUS e evidencia a demanda de que o sistema seja sustentável. Ela abordou, ainda, o potencial do Complexo de gerar empregos. “A pandemia deixou nítido o grau de dependência a que fomos sendo levados com a reprimarização da economia”, considera. “Não é que não tenhamos produzido alta tecnologia. Nós não produzíamos máscaras!”, recorda.

Ela lembra que a ideia do Complexo da Saúde, que a Fiocruz vem desenvolvendo há vinte anos  relaciona-se com o próprio advento do SUS. “Quando se tem o desafio de garantir saúde universal, começa-se a perceber essa vulnerabilidade, inclusive na garantia de produtos essenciais”, diz.  Para Juliana, a produção de vacinas por parte da Fiocruz e do Butantan deixou claro que “acesso tem a ver com a capacidade de produzir”. Ela cita Celso Furtado: “Não é compatível com uma sociedade democrática consumir sem produzir”.

Para Marco Vargas, a mesa possibilitou um debate interdisciplinar em torno de temas centrais de uma agenda de pesquisa que traz a Saúde e o Complexo Econômico-Industrial da Saúde como eixos estratégicos de uma nova visão de desenvolvimento, inclusivo e sustentável.  Marco abordou as grandes assimetrias globais associadas aos investimentos e à apropriação de conhecimentos científicos e tecnológicos, “que acabam por se refletir em padrões extremamente excludentes de acesso aos bens e serviços em saúde”.

Conforme analisa, ao mesmo tempo, a incorporação das novas plataformas tecnológicas digitais representa um grande desafio para os países em desenvolvimento como o Brasil. “Essas plataformas podem, por um lado, ampliar e promover o acesso à saúde universal, na medida em que sejam orientadas para uma estratégia de saúde digital no âmbito do SUS. Por outro lado, a incorporação desses novos recursos pode ocorrer de forma subordinada aos interesses de grandes corporações na área médica e de tecnologia e desconectada dos interesses da saúde pública”, aponta. “Neste contexto, torna-se crucial a mediação de políticas governamentais voltadas à promoção do CEIS com vistas ao atendimento das demandas do SUS”, propõe.

Carolina Bueno trouxe um olhar sobre a relação entre saúde e sustentabilidade, afirmando a saúde como um caminho para “superar a degradação ambiental e a estagnação econômica no Brasil”, bem como promover o desenvolvimento sustentável do SUS. “A saúde pode ser o grande espaço para que se faça a transição sustentável a uma economia a serviço da vida e do planeta, a partir do Complexo Econômico-Industrial da Saúde”, considera, observando que “há vontade política, hoje”, para que isso se dê. Para Carolina, o cuidado com as pessoas e com o meio ambiente “não apenas cabem no PIB como podem ser centrais para esse fim.

“Reduzir as vulnerabilidades sociais, gerar empregos e bem-estar são pontos que o CEIS defende”, destaca. “Estamos chamando de CEIS do amanhã, o CEIS sustentável, que tem o potencial de gerar uma mudança estrutural na economia”.

Sobre a Sase

Fundada em 1989, a Society for the Advancement of Socio-Economics (Sase) é uma organização internacional e interdisciplinar com membros em mais de 50 países, nos cinco continentes. Reúne pesquisadores disciplinas acadêmicas nos campos da economia, sociologia, ciência política, administração, psicologia, direito, história e filosofia. Inclui, ainda, empresários e formuladores de políticas em organizações governamentais e internacionais.

A Sase conta, no momento, com vinte redes de pesquisa, entre elas, Saúde, Economia Digital, globalização e desenvolvimento socioeconômico e Economia Política das Relações Laborais e Estados de Bem-Estar Social.

Conforme propõe o site da 35ª edição da Conferência da Sase, “é preciso avançar com um novo paradigma social, econômico e político que ilumine novos caminhos para a organização produtiva e o modelo de consumo e que nos permita manter um equilíbrio estável com o mundo natural em que vivemos”.